Direito Eleitoral

A patente inconstitucionalidade da parte final do §12° do…

Resumo: O presente artigo irá tratar do §12 do artigo 28 da Lei 9504/1997, fazendo-se para tanto uma análise dos princípios da moralidade eleitoral...
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A propaganda eleitoral nas eleições municipais de 2016 e…

Resumo:O presente artigo tem por objetivo analisar os atos que não caracterizam propaganda eleitoral extemporânea à luz da minirreforma eleitoral ocorrida no final de...
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A ação de Impugnação de Registro de Candidatura

Resumo: O presente artigo trata da ação de impugnação de registro de candidatura, abordando as hipóteses de cabimento, prazos, ritos, competência, legitimidade ativa e...
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Crimes eleitorais: voto de cabresto do século XXI

Resumo: Sabemos que um dos fatores que mais preocupa na atualidade, no que tange a realidade referente ao Direito Eleitoral, são as práticas desenfreadas...
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A função do partido político no regime democrático

Resumo: O regime democrático revela-se como fonte de legitimidade dos governos, nesse contexto a presença de partidos políticos torna-se significativa, pois atua como intermediário...
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Eleições 2016: Poderiam ser melhores

Resumo: O Artigo ora apresentado é uma análise das estatísticas sobre as candidaturas e o eleitorado de 2016 contextualizada com algumas abordagens do Projeto Escola...
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Dos crimes eleitorais (arts. 311 a 332)

Resumo: O presente artigo foi elaborado com intuito de fazer um estudo a respeito dos crimes eleitorais previstos na Lei 4.737 de 1965, especificamente...
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As Doações para Campanhas Eleitorais

Resumo: Quando se aproximam as eleições, principalmente, as que elegem Presidente da República, como na última realizada em 2014, que foram eleitos Presidente, Senadores,...
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O princípio da fidelidade partidária no ordenamento jurídico brasileiro

Resumo: Em 25 de outubro de 2007, o Tribunal Superior Eleitoral, com base nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos mandados de segurança...
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Tutela eleitoral: ação de investigação judicial eleitoral (AIJE)

Resumo: O presente artigo tem como objetivo apresentar as contribuições do estudo do direito eleitoral e do direito constitucional, além de apresentar a Ação...
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O voto eletrônico no Brasil e a (im)possibilidade de…

Resumo: O objetivo deste artigo é um estudo a respeito da possibilidade de ocorrência de fraude no sistema eleitoral brasileiro. É consagrado no Brasil,...
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Ofensa à imagem de candidato na disputa eleitoral: relativização…

Resumo: O presente estudo objetiva estabelecer contornos mínimos para que se possa dimensionar os elementos necessários à caracterização do ato causador de ofensa dirigida...
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Aplicação das disposições sobre ações civis públicas em matéria…

Resumo: Este trabalho tem como meta analisar a aplicabilidade das disposições sobre ações civis públicas em matéria eleitoral, considerando o disposto no art. 105-A...
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Ficha limpa e condutas vedadas LC135/10

Resumo: No presente trabalho será abordado um assunto diretamente relacionado com o sistema eleitoral brasileiro com o processo político partidário propriamente dito a tutela...
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Direito eleitoral: essência dos conceitos jurídicos inelegibilidade, elegibilidade e…

Resumo: Este trabalho identifica a essência dos conceitos jurídicos de inelegibilidade, elegibilidade e reelegibilidade em torno da participação política de um candidato no exercício...
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Da configuração de crime eleitoral pela deslealdade processual

Resumo: O Direito Eleitoral, por caracterizar-se pelos princípios da gratuidade (sem custas para interposição de recursos ou ajuizamento de ações) e celeridade, é objeto...
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Possibilidade de campanha apenas pelos meios de comunicação gratuitos…

Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a validade e viabilidade da implantação de duas medidas para purificar a Democracia, quais sejam: a possibilidade...
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O dano moral e a perda da chance: análise…

Resumo: A monografia que se apresenta tem por objeto analisar conceitualmente a possibilidade da aplicabilidade da responsabilização civil extracontratual (dano moral) em face das...
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Retroatividade da Lei da Ficha Limpa para alcançar fatos…

Resumo: O presente trabalho objetiva abordar a possibilidade de a Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, considerar fatos anteriores à sua...
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Inconstitucionalidade na exigência de quitação eleitoral como condição de…

Resumo: O presente artigo objetiva analisar a exigência da quitação eleitoral, exclusivamente pela Lei n. 9.504/97, como condição de elegibilidade, notadamente diante da ausência...
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Análise da decisão do supremo tribunal federal no julgamento…

Resumo: O presente artigo faz uma análise do julgamento da ADC 29, pelo Supremo Tribunal Federal, que apreciou a constitucionalidade da Lei Complementar n....
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Duplicidade de filiações partidárias: reflexos decorrentes da Lei nº…

Resumo: O objetivo deste trabalho é fornecer uma análise acerca das duplicidades de filiações partidárias em face da atual Lei nº. 12.891/2013. Palavras-chave: Duplicidade...
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O moderno canto das sereias: o discurso político; ensaio…

“O discurso não é simplesmente aquilo que traduz as lutas ou os sistemas de dominação, mas aquilo que se luta, o poder que queremos...
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A fragmentação partidária e a crise de representação política

Resumo: O ponto central da presente abordagem é o quadro partidário brasileiro. Aponta-se a existência de uma extremada fragmentação partidária que possui diversas consequências,...
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As cotas eleitorais de gênero como um instrumento de…

Resumo: Este trabalho versa sobre as cotas eleitorais de gênero como um instrumento de ação afirmativa eleitoral, tendo em vista a evolução do princípio...
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Representaçâo na reforma política: aspectos da competição

Resumo: Estudo ultilizando demonstração simples acerca da democracia liberal representiva, além da análise pontual das propostas de reforma política em relação aos sistemas eleitorais...
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A corrupção eleitoral brasileira frente o mecanismo de iniciativa…

Resumo: Este artigo visa, através de uma perspectiva histórica, mostrar a corrupção eleitoral como algo já banalizado desde os primeiros tempos do Brasil Colônia....
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Mulheres e o Poder

Resumo: este artigo aborda a importância da participação da mulher na política brasileira, os avanços históricos para que essa participação aumente e questiona a...
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Princípio da democracia

Resumo: O Princípio da Democracia Eleitoral ( ou como irei me referir a ele, simplesmente Princípio da Democracia) consiste em primeiro plano num meio...
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Rejeição de contas no exercício de cargo público e…

Resumo: Este esboço delineou uma idéia importante, ainda que de modo exato e exploratório, considerando-se a complexidade do assunto em pauta. As visões e...
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