Direito Eleitoral

Princípio da democracia

Resumo: O Princípio da Democracia Eleitoral ( ou como irei me referir a ele, simplesmente Princípio da Democracia) consiste em primeiro plano num meio...
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Rejeição de contas no exercício de cargo público e…

Resumo: Este esboço delineou uma idéia importante, ainda que de modo exato e exploratório, considerando-se a complexidade do assunto em pauta. As visões e...
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Apontamentos sobre os reflexos sociais do voto de abstenção

Resumo: Este trabalho discute o critério de consideração do voto de abstenção, por meio do qual, representantes eleitos optem por não participar de um...
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O financiamento público exclusivo de campanha – uma chance…

Um dos temas que certamente permeará as discussões no Congresso Nacional esse ano é sobre o financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais. Em abono...
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Retroatividade da lei da ficha limpa e as alterações…

Resumo: O presente artigo aborda a Lei Complementar 135/2010 – Lei da Ficha Limpa -, trazendo aspectos que elucidam sua origem, passando pelo julgamento...
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28 min read

Perda de cargo eletivo por desfiliação ou infidelidade partidária

Resumo: O presente artigo tem o intuito  de tentar  relatar quais as possíveis consequências quando ocorre a desfiliação ou infidelidade partidária por parte  dos ...
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8 min read

A lei da ficha limpa e a revolução eleitoral

Resumo: Diversos setores da sociedade civil brasileira mobilizaram-se, nos anos de 1996 e 1997, através da campanha “Combatendo a corrupção eleitoral”, com o objetivo...
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A ação de impugnação de pedido de registro de…

Resumo: O presente apresenta considerações sobre a Ação de Impugnação de pedido de registro de candidatura. Também é descrito o que a doutrina chama...
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A fidelidade partidária em debate: a democracia representativa e…

Resumo: O presente artigo é resulta de uma pesquisa que abordou a Resolução 22.610/07 do TSE, que trata sobre a regulamentação da perda do...
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28 min read

Algumas considerações aos projetos de reforma política que tramitam…

Resumo: O presente estudo bibliográfico traz discussões acerca de alterações propostas no projeto de reforma política, existente no Senado Federal, acerca do instituto da...
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A reforma política – um Brasil que queremos

Resumo: Seus impostos merecem boa administração. Bons políticos não vem do nada. Para que existam bons políticos para administrar o país, toda a sociedade...
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32 min read

A imprescindibilidade da atuação dos ministérios públicos estaduais na…

Resumo: O presente artigo objetiva apresentar, ainda que sucintamente, a imprescindível atuação dos Promotores de Justiça, integrantes que são dos Ministérios Públicos dos Estados...
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Voto nulo e anulação da eleição

O voto nulo pode ser entendido como “ausência de voto, renúncia ao direito de preferência, o voto nulo é, nesses termos, um voto positivo,...
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15 min read

O dano moral e o direito de resposta na…

Com o avizinhamento das eleições de 2012 para prefeito e vereador, já é possível notar o surgimento de declarações verbais, documentos e imagens que...
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18 min read

Transcurso histórico do voto no Brasil

Resumo: O presente artigo aborda sucintamente o direito ao voto alguns apontamentos históricos e comentários as inovações da Constituição de 1988, Cidadania no Dicionário...
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Da Comissão de Ética Pública e as eleições municipais…

Resumo: Presente artigo ressalta as condutas que devem ser observadas pelos agentes públicos durante o pleito eleitoral de 2012 estabelecidas na Resolução 07 de...
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Distribuição do Fundo Partidário para novos partidos… um novo…

Resumo: O presente ensaio busca trazer uma abordagem atual dos partidos políticos e sua importância no Estado Democrático de Direito, buscando estabelecer uma conectividade...
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Considerações relacionadas às condutas vedadas aos agentes públicos nas…

Resumo: Presente trabalho tem por objeto elaborar uma breve análise relacionada às condutas vedadas aos agentes públicos durante as eleições municipais de 2012, devendo...
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A Reforma Eleitoral e as repercussões acerca do financiamento…

Resumo: O presente estudo bibliográfico traz, à baila, discussões sobre algumas alterações propostas no projeto de reforma política, que tramita no Senado Federal, bem...
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Sistema Eleitoral do Brasil

 Resumo: O presente trabalho trata de um tema sempre atual, ligado diretamente a vida dos brasileiros, que é o sistema eleitoral. Esclarece o sistema...
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36 min read

A propaganda eleitoral negativa, a propaganda eleitoral antecipada x…

Resumo: As estratégias eleitorais trazem em seu bojo as campanhas negativas, que se traduzem pela utilização de elementos negativos e desabonadores do adversário, não...
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O caráter sancionatório da inelegibilidade por condenação criminal não…

Resumo: O presente artigo tem o objetivo de analisar as inelegibilidades no sistema eleitoral brasileiro à luz da Teoria Geral do Direito, nomeadamente no...
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Direito à dispensa pelo dobro de dias de convocação…

Resumo: Pretende-se aqui abordar o direito do servidor de lhe ser concedida à dispensa prevista no artigo 98 da Lei nº 9.504/97, abordando temas...
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A responsabilidade solidária entre partidos e candidatos nas prestações…

Resumo:O artigo objetiva demonstrar que a judicialização das prestações de contas determinada pela Lei nº 12.034/2009, trouxeram implicações para o âmbito jurídico de partidos...
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O poder normativo conferido às resoluções do Tribunal Superior…

Resumo: Neste Artigo é estudado o poder normativo das Resoluções do TSE, destacando a possibilidade de edição de Resoluções com força de Lei Federal....
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Ações eleitorais: breves considerações sobre as principais demandas do…

Resumo: Para concorrer a um cargo eletivo, seja em eleições municipais ou nacionais, o candidato precisa atender às condições de elegibilidade e não incidir...
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Quem detém a soberania popular: o povo ou o…

Resumo: A partir da Teoria de Jürgen Habermas, esse trabalho realiza uma discussão acerca da validade da argumentação apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)...
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Sobre o financiamento público das campanhas eleitorais

Resumo: Trata-se de estudo sobre a proposta ventilada em alguns setores da sociedade, incluindo estudiosos dos sistemas eleitorais, de usar somente o financiamento público...
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Do procedimento de impeachment dos prefeitos

A Câmara de Vereadores, ante o cometimento de infrações político-administrativas pelo Prefeito, poderá julgá-lo, sujeitando-o a pena de cassação do mandato, ou seja, impeachment....
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Dos crimes de responsabilidade praticados por prefeitos à luz…

Resumo: O DL nº 201/1967 enumera quais são os crimes de responsabilidade passíveis de cometimento pelos Prefeitos. Este artigo traz um breve estudo acerca...
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