Direito Eleitoral

Lei das Fichas Limpas. Diversidades de entendimentos

Resumo. Visa o presente trabalho técnico relatar de forma analítica, em exposição simples e didática, a Lei Complementar 135/2010. É apresentado, sinteticamente, o Projeto...
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Judicialização das eleições: Os eleitores de toga

Resumo: trata-se da análise da interferência do poder judiciário (que não é especializado em matéria eleitoral) no processo eleitoral. Sumário: 1. O papel da...
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Sistema partidário e o modelo brasileiro

1) Introdução Instituições de profunda importância, os partidos políticos constituem o cerne de qualquer regime democrático, com importantes funções em termos de representação. Como...
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Projeto Ficha limpa

O Projeto de Lei Complementar n° 518/2009, que altera a redação das alíneas, do art. 1°, da Lei Complementar n° 64, de 18-5-1990, após...
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Projeto ficha limpa – 2

Há dias escrevemos sobre o tema comentando o PLC n° 518/2009 que altera a redação das alíneas do art. 1°, da LC n° 64/1990,...
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Princípio do contraditório e da imparcialidade no processo eletrônico…

A Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1948 estabeleceu que toda pessoa tem direito, em condições de plena igualdade, de...
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Direito das emissoras de rádio e televisão à compensação…

Resumo: Com base nas normas de direito eleitoral brasileiro, analisa-se o direito das emissoras de rádio e televisão à compensação fiscal equivalente ao valor...
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Inelegibilidade decorrente de vida pregressa. Entre a presunção de…

Resumo: Este trabalho monográfico tem o intuito de analisar a possibilidade de serem indeferidos os pedidos de registros de candidaturas de pessoas cuja análise...
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A contradição direito-coação do sufrágio no Brasil e as…

Resumo: O Brasil atual passa por um momento de consolidação da democracia, da cidadania e dos direitos do homem. A cidadania, requisito indispensável da...
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A Fidelidade Partidária e o Pluripartidarismo

Resumo: Na política brasileira falta ética e moral perante seus princípios democráticos, enfraquecendo os partidos políticos, não existindo o compromisso de seus representantes com...
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Sigilo do voto com uso da urna eletrônica

Não faz muito tempo, declinei sob o título “testes de segurança, a certeza dos resultados” que o TSE somente deixaria divulgar como resultado dos...
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Brasil e Índia frente ao sistema eletrônico de votação

Como se sabe, em 02/10/2009 foi aprovada a Lei 12034/2009, que acopla ao processo eletrônico de votação, regras para auditoria do resultado eleitoral de...
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A (in)constitucionalidade do artigo 366 do Código Eleitoral brasileiro

Resumo: O presente artigo elabora um estudo acerca da inconstitucionalidade do artigo 366 da Lei  nº 4.737/65 – Código Eleitoral Brasileiro. Palavras-chave: Direitos Políticos....
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Competência para discussão das multas eleitorais

Resumo: O presente ensaio jurídico visa expor sobre a competência processual para a discussão de assuntos relativos à multa eleitoral. Durante certo tempo gerou...
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A filiação sócio-afetiva como hipótese de inelegibilidade prevista no…

Resumo: A afetividade nos tempos atuais configurou-se como um novo critério para a aferição da existência do vínculo parental, fundado no melhor interesse da...
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Sistemas partidários e sistemas eleitorais

Resumo: Dúvida não há acerca da importância estudo dos sistemas eleitorais, eis que estes são decisivos na determinação do resultado final de uma eleição....
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A aplicação dos princípios norteadores do direito no Processo…

Sumário: I. Introdução; II. Os Prazos no Direito Processual e Processual Eleitoral; III. Princípios e sua Aplicabilidade; IV. Conclusão; V. Referências. I – Introdução...
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Aplicabilidade do art. 73, § 10, da Lei nº…

Resumo: Considerações quanto à aplicabilidade do art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), às transferências feitas a pessoas jurídicas de...
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Eleições e candidatos ímprobos

  O Colendo TSE decidiu, por 4 votos a 3, que um político que tenha cometido ato de improbidade, enquanto não transitar em julgado...
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Do cabimento do Recurso Especial Eleitoral nos processos de…

Resumo: Trata-se de artigo que aborda o cabimento do Recurso Especial Eleitoral no processo de prestação de contas de Partidos Políticos e candidatos perante...
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O municipio e a democracia participativa

Introdução: A crise da democracia representativa Um dos temas mais discutidos no âmbito das ciências sociais é a democracia. Podemos no decorrer da história...
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Impugnação de registro de candidatura

1. A legislação eleitoral brasileira comporta as Ações de Impugnação de Registro de Candidatura – AIRC -, de Mandato Eletivo – AIME-, o Recurso...
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O Judiciário Eleitoral. As inelegibilidades as garantias constitucionais.

1. Os mais recentes escândalos na República motivaram uma espécie de histeria nacional, onde tudo se pode e tudo se deve ser feito na...
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Os partidos políticos no brasil e o princípio da…

1. Partidos Políticos: natureza e características Os Partidos Políticos somente se organizaram e ganharam força com a universalização do sufrágio. Antes, como anota Maurice...
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