Direito Internacional

Sistema Regional Europeu De Proteção Aos Direitos Humanos

European Regional System For The Protection Of Human Rights Rita de Cássia Carvalho Tenório – Delegada de Polícia Civil do Estado do Amazonas –...
Equipe Âmbito
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Adoção Internacional

GIACHETTO, Juliana Orientador: Dr. Marco Antônio Comalti Lalo Resumo: A adoção internacional é uma das maiores prioridades do Estado Brasileiro, e baseia-se numa questão...
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30 min read

O Emirado Islâmico do Afeganistão

THE ISLAMIC EMIRATE OF AFGHANISTAN René Dellagnezze* Resumo: No dia 30/08/2021, o último Boeing C-17 Globemaster III, uma aeronave de transporte militar, desenvolvido para a Força...
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67 min read

O Direito Internacional Público como Garantia Universal da Vida…

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Autora: Nathália Magna Medeiros – Acadêmica de Direito na Universidade Federal do...
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15 min read

O Dever Do Estado Perante os Refugiados

Luana Moreira Santos da Costa Resumo: O presente trabalho demonstra as obrigações que os Estados devem cumprir ante ao refugiado percorrendo a história e...
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29 min read

O Impacto da Pandemia de Sars-CoV-2 nos Deslocamentos Humanos

Matheus Goulart de Carvalho Resumo: O presente trabalho visa traçar de forma breve o estado atual das migrações em escala global, com destaque para...
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28 min read

O Tráfico de Pessoas e a situação de vulnerabilidade:…

Autor: TENÓRIO, José Mateus dos Santos. E-mail: [email protected]. Acadêmico do curso de Direito na Faculdade de Integração do Sertão – FIS, Serra Talhada –...
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22 min read

O Desafio da Efetividade Jurídica no Nível Internacional

Felipe Bizinoto Soares de Pádua1 Resumo: Este artigo tem duas partes. A primeira desenvolve o contexto, o conceito e a natureza jurídica da norma...
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38 min read

O Tribunal Penal Internacional e a Judicialização da Política

Luana Pereira de Oliveira ¹, Pedro Policarpo da Costa ², Francisco Ismael Alves Araújo ³ Resumo: O presente trabalho acadêmico tem o objetivo de...
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34 min read

LGPD, uma visão propositiva da lei, oportunidade para maximização…

Jean Carlos Fernandes – Advogado, Presidente da Comissão de Direito Digital – 104a Subseção de Itaquera – OAB/SP, Membro Efetivo da Comissão de Direito...
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20 min read

Refugiados e imigrantes no Brasil e no Mundo

REFUGIADOS E INMIGRANTES EN BRASIL Y EN EL MUNDO Ley N ° 9.474, de 22 de julio de 1997. Nueva Ley N ° 13.445...
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17 min read

Os Casos dos Rios Vilcabamba e Zutiwa: perspectivas constitucionais…

Autor: Renato Andrioli Junior – Mestrando em Direito da Universidade Portucalense (Porto / Portugal) (e-mail: [email protected]) Orientador: Prof. Dr. José Luís Caramelo Gomes –...
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27 min read

Tratamento Concedido Aos Refugiados Pelo Sistema Público De Saúde…

Camila Ramos Rhoden Resumo: Este artigo visa a analisar, no atual contexto do país, a proteção dos refugiados em meio a situações graves, envolvendo...
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17 min read

Os Direitos Dos Imigrantes Ilegais em Portugal: Uma verificação…

Autora: Bruna J. Thumé Orientador: João Batista da Silva, Msc. Resumo: O objetivo do presente trabalho consiste em verificar inicialmente o contexto histórico dos...
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79 min read

A Complexidade da Eutanásia Assistida no Direito Internacional e…

CARVALHO, Alex Suzart FERREIRA, Francisco Rafael Resumo: Ao se falar de Eutanásia no âmbito internacional nos deparamos com diversas culturas, opiniões e posicionamentos jurídicos....
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55 min read

A Conferência de Estocolmo – 1972 Para o Direito…

Thiago dos Santos Dias Resumo: Este artigo tem por objetivo geral analisar a como a política externa brasileira moldou o Direito Ambiental Internacional por...
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25 min read

A Eficácia das Decisões das Cortes Internacionais e Sua…

Francisco Danilo de Souza Gomes Francisco Hélio Monteiro Junior Resumo: Durante o decorrer da historia as cortes internacionais possuem grandes participações no ordenamento jurídico,...
Equipe Âmbito
16 min read

Observância Irrestrita do Direito Internacional Humanitário e dos Direitos…

Autor: Dehon Padilha Figueiredo. Capitão do Quadro Complementar de Oficiais do Exército. Especialista em Docência do Ensino Superior, Direito Militar e Direito Público. Mestrando...
Equipe Âmbito
32 min read

O Império e a Constituição Pacifista do Japão no…

RESUMO: O Japão é considerado como a terceira maior economia do mundo, sendo superado apenas pela China e pelos Estados Unidos da América. Todavia,...
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53 min read

Morar com filho de pais separados no exterior

A dúvida sobre como morar com filhos de pais separados no exterior é bastante comum. Os principais questionamentos surgem antes mesmo do embarque, quando...
Âmbito Jurídico
4 min read

A Autonomia Privada na Eleição de Lei nos Contratos…

Bruna Luiza Gaspar   Resumo: A posição do Brasil no cenário global como país receptor de grandes investimentos estrangeiros gera campo fértil para que...
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29 min read

Perspectivas da Responsabilidade no Direito Internacional do Meio Ambiente…

Renato Andrioli Jr Resumo: Este artigo tem o objetivo de analisar a responsabilidade pelos danos causados ao Meio Ambiente através das lentes do Direito...
Equipe Âmbito
19 min read

A Criação de Um Órgão Judicial Como Meio Para…

Wilson Feitosa de Brito Neto Resumo: Apesar da amplitude do projeto integracionista do Mercosul, ainda não se pode falar, vinte e oito anos depois...
Equipe Âmbito
20 min read

A Perspectiva do Direito à Memória e à Verdade…

THE PERSPECTIVE OF THE RIGHT TO MEMORY AND THE TRUTH IN THE UNDERSTANDING OF THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS ON THE GUERRILLA OF...
Equipe Âmbito
22 min read

O Senhor Das Moscas e a Linha Tênue Entre…

Ana Beatriz de Castro Lucena Muniz: Acadêmica de Direito na UNIFACISA Marcelo Alves Pereira Eufrásio: Prof. Dr. em Ciências Sociais, [email protected]   Resumo: Este...
Equipe Âmbito
21 min read

O Retrocesso Nas Decisões de Saída da Unesco Por…

Laisa Gomes dos Santos, Michelle Batista RESUMO: Desde o início da civilização, sempre ocorreram conflitos em todo o mundo, por motivos de crenças, religiões,...
Equipe Âmbito
22 min read

Ameaça à Soberania dos Estados frente à Tutela do…

Renato Andrioli Jr Resumo: Este artigo objetiva examinar os limites da soberania sob a perspectiva do Direito Internacional do Meio Ambiente. Com base em...
Equipe Âmbito
18 min read

Diminuição de Riscos e Investimentos Estrangeiros: e Relevância da…

RISK REDUCTION AND FOREIGN INVESTMENTS: THE LEGAL SECURITY RELEVANCE TO ATTRACT INVESTORS Marcelo Matte Rodrigues   Resumo Os países, sem exceção, carecem de recursos...
Equipe Âmbito
16 min read

Mercosul e a supranacionalidade: Meio de desenvolvimento regional

André Filipe da Rosa Resumo: O MERCOSUL consta com o processo de integração intergovernamental desde sua criação, diferente do adotado pela União Europeia, que...
Equipe Âmbito
43 min read

Indivíduos Como Sujeitos de Direito Internacional

Filipy Calixto; Gustavo Wohlfahrt Bohnenberger.   Resumo Diante da necessidade de esclarecimentos acerca da personalidade jurídica internacional do indivíduo, analisar-se-á a questão sob a...
Equipe Âmbito
26 min read