Direito Internacional

A tutela jurídica da saída compulsória do estrangeiro: extradição,…

Resumo: O presente estudo tem como objetivo identificar quais são os procedimentos do processo de extradição, expulsão e deportação e avaliar a sua importância...
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Da responsabilidade internacional da Venezuela:como o rompimento da ordem…

Resumo: A responsabilidade internacional do Estado Venezuelano é recorrente em termos regionais, na América do Sul, mas vem tomando relevância mundial frente a crise...
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A violação de direitos humanos no sistema prisional brasileiro…

Resumo: O presente ensaio apresenta como objeto de pesquisa a análise das violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro com enfoque na perspectiva...
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Tratado de extradição: Caso Battisti

Resumo: O caso Cesare Battisti ou Extradição n. 1.008 é um dos mais recentes casos de concessão de refúgio político no Brasil. Battisti foi...
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A competência para processar e julgar a ação de…

Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de compreender a prestação transnacional de alimentos, especificamente a competência para processar e julgar as ações de...
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A (in)eficácia dos mecanismos de punição dos crimes de…

Resumo:O presente estudo possui como objetivo a análise da eficácia dos mecanismos de punição do Estatuto de Roma em relação aos crimes de guerra,...
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O julgamento da extradição nº 1.462/DF e a possibilidade…

Resumo: Este artigo avalia a possibilidade jurídica de extradição de brasileiro nato para fins de investigação e julgamento por parte de outro Estado soberano....
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Proteção internacional aos direitos humanos dos trabalhadores: A declaração…

Resumo: O artigo analisa os principais fatores que contribuíram para o surgimento da Organização Internacional do Trabalho, bem como a substancial relevância e as...
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Direito internacional dos refugiados e a internalização brasileira

Resumo: O presente estudo abordará a problemática dos refugiados. Nesse aspecto, terá como objetivo central tratar do Direito Internacional dos Refugiados (DIR), tomando por...
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Comércio internacional e saúde pública: a eficácia das normas…

Resumo: Este artigo aborda as medidas antitabaco estabelecidas pelo governo da Austrália, notadamente a imposição de embalagens padronizadas a produtos de fumo, sob o...
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34 min read

O amparo do direito à saúde no âmbito internacional…

Resumo: A presente pesquisa trata, de forma geral, o amparo do direito à saúde no âmbito internacional e nacional, visando mostrar, por meio deste,...
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14 min read

O índice de percepção de corrupção no setor público…

Resumo: Neste trabalho pretende-se descrever a metodologia e os dados levantados pelo Índice de Percepção da Corrupção no Setor Público no Mundo, produzidos no...
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29 min read

A importância do direito internacional na atualidade

Resumo: Direito Internacional é o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional. O Direito Internacional Público...
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27 min read

A educação prisional no MERCOSUL

Resumo: A educação deve ser vista como um direito, não para a reintegração. Claro que isso é muito importante, mas se a reintegração for...
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Os desafios superados para a criação da União Européia

Resumo: Apesar do evidente antagonismo e diversidade de filosofias que traçam os países da Europa, a ocorrência de guerras mundiais, bem como da evidente...
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O Tratado sobre o Comércio de Armas (The Arms…

Resumo: Em 18/05/2016, em Brasília, no seu discurso, o então Ministro José Serra, por ocasião da cerimônia de transmissão do cargo de Ministro de...
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88 min read

Genocídio em Ruanda – uma reflexão sobre o valor…

Resumo: Genocídio em Ruanda – uma reflexão sobre o valor dos fundamentos da sociedade tem por finalidade o pensar acerca da valorização de direitos...
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26 min read

O fenômeno da retirada de países africanos do Tribunal…

Resumo: Este trabalho tem por escopo analisar a recorrente saída de países africanos do Tribunal Penal Internacional. Representantes desses países vêm alegando que há...
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44 min read

Sem precedente: ilegitimidade da origem da dívida soberana da…

Resumo: Alfonsín disse que só é legítimo que o compromisso por representantes eleitos do país pelo povo, pois é onde nasce em essência a...
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13 min read

O desenvolvimento sustentável no Direito Internacional Ambiental

Resumo: Este artigo aborda a normatividade advinda das prescrições do Direito Internacional do Meio Ambiente. Objetiva colocar em pauta a necessidade de preservação consciente...
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16 min read

Aplicabilidade das normas de direito internacional sobre refugiados: A…

Resumo: O Brasil aderiu à Convenção das Nações Unidas de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados, com o intuito de promover a proteção e...
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62 min read

Solução de Controvérsias na OMC: A disputa do algodão

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a atuação do governo brasileiro no Organismo de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio,...
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74 min read

A Cooperação Regional do Mercosul em prol do Aproveitamento…

Resumo: O presente artigo explorará as perspectivas de gestão sustentável compartilhada para os recursos hídricos entre os países membros do Mercosul, abordando o tema...
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20 min read

Apontamentos preliminares para uma idéia de ética universal emergente…

. Informações Sobre os Autores Fernando Kinoshita Doutor em Direito Internacional e Comunitário pela Universidad Pontificia Comillas, Espanha; Professor dos Cursos de Graduação e...
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A força do direito e o direito ao uso…

Resumo: A força do Direito deve superar o direito da força foi uma afirmação de Ruy Barbosa (1849-1923) político, diplomata, escritor e jurista brasileiro....
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113 min read

O impacto da evolução do princípio da integridade territorial…

Resumo: A causa Malvinas ainda é parte do clamor atual da descolonização no mundo. Portanto, ele está longe de ser uma mera questão da...
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13 min read

O estrangeiro: naturalização, expulsão e extradição

Resumo: O presente artigo científico, busca trazer uma pequena abordagem acerca do estrangeiro, e suas consequências básicas ao adentrarem em outros países, em especial...
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10 min read

Os INCOTERMS

Resumo: O presente artigo científico, busca trazer uma pequena abordagem acerca dos INCOTERMS, o que significa, quais são as regras, quais são as consequências...
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8 min read

A garantia das intervenções humanitárias em conflitos armados

Resumo: O Direito Internacional Humanitário, que através de normas consuetudinárias e convencionais está diretamente ligado à proteção do ser humano. Neste sentido, o presente...
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24 min read

Crise na Venezuela e o recall

Resumo: O presente estudo possui a pretensão de fazer uma análise do recall diante dos últimos acontecimentos da Venezuela em que o país está...
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