Direito Penal

Pornografia de Vingança: uma forma de violência de gênero…

Autora: Thaís Helena da Silva – Advogada, graduada em Direito pela Universidade do Estado do Mato Grosso (UNEMAT) e pós graduanda em Direito Civil...
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58 min read

Acordo De Não Persecução Penal

Autora: Bruna Cardoso De Brito – Acadêmica do Curso de Direito da Universidade de Gurupi – UnirG, Email: [email protected] Orientador: Marco Antônio Alves –...
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27 min read

A Instabilidade No Entendimento Do STF Acerca Da Prisão…

Autor: Bismarque Pereira Dos Santos, Acadêmico do Curso de Direito da Universidade de Gurupi – UnirG, Email: [email protected] Orientador:. Jorge Barros Filho, Prof. Orientador...
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19 min read

A ineficiência da aplicabilidade na Lei Maria da Penha

Natasha Ramos da Silva Andrea Luiza Escarabelo Sotero Resumo: O presente trabalho trata sobre a Lei 11.340/2006, conhecida por Lei Maria da Penha e...
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23 min read

Juizado especial criminal e suas características

Regilaine de Carvalho Inácio Andrea Luiza Escarabelo Sotero² Resumo: Os Juizados Especiais Criminais (JECRIM) são os órgãos da Justiça que existem no âmbito da União,...
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20 min read

Caminhando pela História Geral do Direito Penal

Nei Adecir Pinto Lopes Masséias Moreira Papalia Carina Deolinda da Silva Lopes Franceli Bianquin Grigoletto Papalia Marcelo de Souza Machado Resumo: O presente estudo...
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32 min read

O Ataque Cracker Para se Apropriar de Informações Digitais:…

Autor: COSTA¹, Michael Nathaniel da – Acadêmico do curso de Direito na Universidade UNIRG. Gurupi/TO. E-mail: [email protected] Orientadora: MOURA², Raniere Fernandes – Profº. Esp....
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32 min read

SARS-COV-2: Uma Análise Jurídica em Relação às Condições do…

Autor: TENÓRIO, José Mateus dos Santos – Acadêmico do curso de Direito na Faculdade de Integração do Sertão – FIS, Serra Talhada – PE....
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13 min read

O Princípio da Insignificância e a Lei de Drogas

André Fonseca Lima –  Pós-graduando em Direito Processual Civil e Direito Público pela Escola Brasileira de Direito – EBRADI, Bacharel em Direito pela Faculdade...
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25 min read

Projetos de Lei que Versam Sobre a Lesão Corporal…

Jamile Salamene Moaci Licarião Neto Henrique Cardoso dos Santos Resumo: Aborda a importância de qualificar o crime de lesão corporal praticado contra professor, no...
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29 min read

Criminalidade Econômica e Organizada: Controle e Responsabilização Através do…

Economic and Organized Criminality: Control and Responsibilization Through the Institutionalized Punitive System Amanda Assunes Oliveira – Advogada pós-graduada em Direito Público e em Direito...
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16 min read

Esclarecimentos Inerentes aos Elementos Constitutivos da Legítima Defesa no…

Dimer Suegty Silva Mendonça Michael Lucas Coutinho Duarte Resumo: O escopo deste artigo é demonstrar as minúcias inerentes à legítima defesa, expondo seus conceitos...
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30 min read

Os Desafios do Ministério Público na Atualidade e Possíveis…

Guilherme Marquesine Silva – Acadêmico do Curso de Direito; Bacharel em Administração de Empresas. ([email protected]) Orientador: Fernando Chaim Guedes Farage – Advogado inscrito na...
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18 min read

Aplicabilidade Do Princípio Do Melhor Interesse Da Criança Dentro…

Gisele Aparecida Anastacio Rodrigues Gleise Lucia de Brito Wagner Filipe Macedo Vilaça  Resumo: O presente artigo teve como objetivo geral estudar e conhecer as...
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46 min read

A importância do juiz de garantias para o estado…

Autores: Matheus Henrique De Freitas¹, Gabriel Trentini Pagnussat² Orientador: Dr. Luiz Roberto Prandi³ Resumo: O Brasil tem o status de Estado Democrático de Direito,...
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16 min read

Prescribing Crimes, Suspension and Interruption in the Light of…

Dimitris Liakopoulos Abstract: The prescription of the crime is faced with major political-criminal challenges, given that it has been the subject of suspicion and...
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36 min read

Flagrante Delito e as Medidas Cautelares Alternativas em Tempos…

Fábio Ruz Borges – Mestre em Direito pela Univem; Delegado de Polícia no Estado de Minas Gerais.Autor da Obra: “Delegado de Polícia na Prisão...
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24 min read

Anatomia Psicológica: As Variáveis que Influenciam as Decisões do…

Autora: Alana Sheilla Brito Leite – Acadêmica de Direito na Faculdade Maurício de Nassau, e-mail; [email protected] Orientadora:  Crismara Lucena; e-mail: [email protected] Resumo: Os julgamentos...
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17 min read

O direito penal do inimigo a luz da legislação…

Roselia Fagundes Pires – Acadêmica de Direito na Universidade de Gurupi UnirG. E-mail: [email protected] André Henrique Oliveira Leite  – Graduação em Direito pela Universidade...
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20 min read

Política Criminal Atuarial: Segurança e Liberdade

Rayane Guedes | Maio – 2020. Resumo: O objetivo deste artigo é analisar a política criminal atuarial e sua lógica de ação, desde...
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20 min read

A demissão de Sérgio Moro, a nomeação do Diretor-Geral…

Autor: FARLEI MEYER, é Agente de Polícia Federal – Classe Especial (Aposentado), Bacharel em Direito, Pós-Graduado Direito Tributário, Doutorando em Direito Penal e Processo...
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23 min read

Dos crimes contra a dignidade sexual e suas recentes…

Isabella Cristina Falcão de Souza – Acadêmica de Direito na Universidade de Gurupi UnirG. E-mail: [email protected] Marco Antônio Alves Bezerra – Graduado pela Instituição...
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20 min read

Métodos Utilizados Em Prisões Modelos Como Forma De Melhoria…

1 Pâmela Gabrieli Decressenzo 2 Andrea Luiza Escarabelo Sotero Resumo: O presente artigo, tem como objetivo analisar o sistema prisional brasileiro, afim de encontrar...
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34 min read

A Institucionalização Do Crime Organizado: Da Milícia Privada

Autor: FILHO. Nery Severiano da Silva. E-mail: [email protected] Acadêmico do curso de Direito na Universidade Unirg; Gurupi – TO. Orientador: FELLER² Thiago de Almeida....
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30 min read

Direito Ao Esquecimento: Sua Função Como Novo Paradigma Para…

Autor: PEREIRA, Allan Johnes Neres. E-mail: [email protected] Acadêmico do curso de Direito na Universidade UNIRG, Gurupi – TO. Orientador: SANTOS, Wenas Silva. E-mail: [email protected]
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27 min read

A expansão do colarinho branco: reflexos criminológicos da luta…

Pedro Guilherme Müller Kurban Felipe Bochi Damian Resumo: O artigo aborda os efeitos penais deletérios generalizados provocados pelo afã de combater desigualdades sociais e...
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26 min read

A Violência Doméstica e os Maus Tratos Aos Animais

THE DOMESTIC VIOLENCE AND THE ANIMAL ABUSE Antonio Cesar Miranda Aranha de Araujo – Advogado, Especialista em Direito Penal e mestrando em Direito Penal...
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57 min read

A Nova Lei De Abuso De Autoridade: A Insegurança…

Carola Maciel de Souza Resumo: Após rápida discussão nas Casas do Congresso Nacional nasce a Lei nº 13.869/19, com o objetivo de modernizar e...
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33 min read

A Lei Nº 13.344/2016 E Sua Aplicabilidade Quanto Ao…

Autor: SANTOS. Matheus Resplande. E-mail: [email protected] Acadêmico do curso de Direito na Universidade Unirg. Gurupi – TO. Orientador: FILHO. Gilson Ribeiro Carvalho. E-mail: [email protected]
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21 min read

Crimes Contra A Liberdade Sexual: Análise Crítica Dos Reflexos…

Mariana Carneiro Rosa Resumo: O presente artigo aborda os crimes contra a dignidade sexual, analisando os seus reflexos à vítima feminina. O estudo teve...
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27 min read