Direito Penal

Sobre a Revogabilidade de Uma Prisão Preventiva Decretada Para…

José Raimundo da Silva Resumo: Praticada a infração penal, o jus puniendi emerge como direito-dever do ente político de impor uma sanção ao violador...
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Bônus Penais

Autor: EFRAIM GONÇALVES ROCHA – CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DO TOCANTINS Orientador(a): Prof(a). MES. Wellington Gomes Miranda – CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DO TOCANTINS   RESUMO:...
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Crime de Abuso de Autoridade na Atuação Dos Agentes…

AUTHORITY ABUSE CRIME IN THE ACTIVITIES OF “MILITARY POLICE” PUBLIC SECURITY AGENTS.   Acadêmica: Ridjalva Dantas Batista Orientadora: Prof. Me. Kárita Barros Lustosa  ...
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O Sistema Prisional Brasileiro Frente à Reintegração do Apenado…

Guilherme de Souza de Britto Rosângela da Silva   Resumo: O presente artigo trata da pena privativa de liberdade frente à reintegração do apenado...
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A Maternidade no Cárcere: Uma Análise Dos Efeitos da…

Maternity and the prison system: An analysis of the effects of mothers’ imprisonment and of the consequences for the family   Amanda Rodrigues Nascimento...
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A Hipertrofia Legislativa Decorrente da Inobservância do Princípio da…

Autora: Roberta Barros Correia Brandão – Advogada, pós-graduada em Direito Público   RESUMO O presente trabalho aborda o fenômeno da hipercriminalização no direito penal,...
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Sonegação Fiscal no Imposto de Renda de Pessoa Física

PRADO, Thaíne Fernanda MARTINS, Ricardo   RESUMO: Este artigo tem como finalidade discutir sobre a sonegação fiscal de imposto de renda de pessoa física....
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O Livramento Condicional no Âmbito do Direito Penal e…

Pedro Henrique Rodrigues de Arêdes Resumo: O estudo em análise dispõe sobre o tema: “O Livramento Condicional no Âmbito do Direito Penal e Processual...
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A Constitucionalidade do Acordo de Não Persecução Penal

       THE CONSTITUTIONALITY OF THE NON-PROSECUTION AGREEMENT   Eduardo Freire da Costa Rubens Alves da Silva   RESUMO: Este estudo tem por objetivo analisar...
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Análise Doutrinária da Súmula 610 do STF à Luz…

Vítor Vieira Costa   Resumo: O roubo qualificado pelo resultado morte, também conhecido como latrocínio, embora a lei assim não o nomeie, está amplamente...
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A Interceptação Ambiental no Âmbito de Lei de Organizações…

SANTOS, Rafael de Oliveira MARTINS, Ricardo   RESUMO: Esta pesquisa tem como objetivo ilustrar a interpretação ambiental das comunicações no Direito brasileiro tomando como...
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Direito Penal do Inimigo: Direito Para o Cidadão e…

Caio Antunes de Assis   RESUMO: Este artigo tem o objetivo de analisar o que a doutrina caracteriza como direito penal do inimigo, identificando...
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A Pena Privativa de Liberdade e Seus Reflexos Ressocializadores

Natanael Marsola da Silva –  Bacharelando do Curso de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes, SP, [email protected] Professor orientador: Me. Ricardo Martins –...
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Estelionato Religioso Liberdade Religiosa à Luz do Direito Penal…

Autor: Aline Eloi dos Santos Silva – Acadêmica de Direito na Universidade de Mogi das Cruzes. (e-mail: [email protected])   Professor Orientador: Ricardo Martins –...
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Influência Midiática na Condenação Popular Antecipada

Media Influence on Early Population Condemnation Influencia Mediática en la Condena Temprana de la Población   Érika Simara Gomes De Souza¹ – Graduada em...
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Estupro de Vulnerável Bilateral: Visão Controversa Face Aos Menores…

Bilateral Vulnerable  Rape: A Conversion Facing The Under 14 Years And Current Criminal Legislation In Brazil   Maria do Socorro Pereira Sá Maria do...
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Execução Provisória da Sentença Penal Condenatória em Face Dos…

Autores: Natalia Santos Barbosa, Ricardo Martins. Orientador: Professor Orientador Mestre Ricardo Martins- Advogado autônomo militante na área criminal, Professor de Direito Penal, Direito Processual Penal e...
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Consequência Final do Relacionamento Abusivo– O Feminicídio

Brenda Morais Pessoa – Acadêmica de Direito na Universidade de Mogi das Cruzes. Marcio Cursino dos Santos – Mestre em Direito Processual Penal pela...
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A Teoria da Cegueira Deliberada e o Crime de…

Autor: Guilherme Lozano de Moraes – Bacharel em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Integradas de Ourinhos; Pós-Graduando em Direito Penal, Processo Penal e...
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Ineficácia da Punição da Violência Física e Psicológica Contra…

Jannyele de Oliveira Lima Samila  Marques Leão Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA   RESUMO: A violência psicológica contra a mulher caracteriza-se por qualquer conduta...
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O Sistema de Execução Penal Brasileiro: As Modalidades de…

ISABELLA ALVES ARAÚJO – Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Anápolis – Unievangélica, Pós-graduada em Direito Processual Penal pela Famart. (e-mail: [email protected])  ...
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As modernas técnicas de investigação policial

José Guilherme Pereira da Silva Marques Resumo: O presente artigo trata das modernas técnicas de investigação policial, tema este de suma importância no trabalho...
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Aborto – Dignidade da Pessoa Humana e o Direito…

FELIZARDO, Maria Valquíria Rodrigues MARTINS, Ricardo   RESUMO: Esta pesquisa tem como tema o aborto – dignidade da pessoa humana e o direito à...
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A Crise da Segurança Pública e Sua Relação Direta…

Igor de Andrade Barbosa Ana Luiza Fontoura Reis   RESUMO: O Sistema Carcerário está abarrotado e a Segurança Pública no Brasil em crise....
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Possibilidade da Mulher Transexual Figurar Como Vítima do Feminicídio:…

Autor: Kamylla Gomes Viana – Acadêmica em Direito pela Católica do Tocantins (e-mail: [email protected]/[email protected]) Orientador: Igor de Andrade Barbosa. Mestre em Direito Econômico e...
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A Descriminalização do Aborto no Brasil

Nikolly Sanches Aragão Resumo: O aborto atualmente surge como um dos principais assuntos entre os científicos, religiosos e os parlamentares jurídicos diante dos conflitos...
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Admissibilidade da Condução Coercitiva Para Realização do Interrogatório

Nome do autor: Júnior Barrientos Monteiro de Souza. Acadêmico de Direito na Universidade Brasil. E-mail: [email protected] Nome do orientador: Ademir Gasques Sanches. Graduação em...
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A Aplicabilidade da Lei Maria da Penha Para Travestis…

THE APPLICABILITY OF MARIA DA PENHA LAW FOR TRAVESTIS AND TRANSEXUALS   CARNEIRO, Melyssa Inêz Silva MELLO, Antonio Cesar   RESUMO: A Lei nº...
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A Efetividade da Lei Maria da Penha no Enfrentamento…

Karita Coêlho Noleto Igor de Andrade Barbosa Resumo: Ao longo da história foram diversas as conquistas no enfrentamento da violência contra a...
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Dependentes Químicos (Usuários de Drogas) a Luz da Legislação…

Nuncio Amadeu Prado Petrella RESUMO: O Estado chegou à conclusão que apenas leis mais severas não inibem o uso e o tráfico de drogas,...
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