Direito Penal

Problemática da Supressão da Causa de Aumento de Pena…

Bruna Pereira Soares   RESUMO O presente artigo científico tem como tema a discussão quanto à constitucionalidade formal e material da supressão da causa...
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A Inconstitucionalidade do Tipo Penal do Aborto no Caso…

LA INCONSTITUCIONALIDAD DEL TIPO PENAL DEL ABORTO EN EL CASO DE INTERRUPCIÓN VOLUNTARIA DE LA GESTIÓN: Un análisis del voto del Ministro Luiz Roberto...
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Importância do Método APAC na Prevenção Terciária e na…

Nathaline de Lima Carvalho* Lucas Valério de Castilho**   SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1  HISTÓRIA PRISIONAL NO BRASIL. 2 A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E OS...
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29 min read

As Negativas de Tratamentos Médicos: Uma Análise Dos Casos…

Isabella Clementino RESUMO Os direitos fundamentais da Constituição Brasileira, previstos no artigo 5º caput e inciso VI, garantem a vida e a liberdade de...
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O Baralho do Crime da Secretaria de Segurança Pública…

Natassia Thamizy Araújo Lima Mendonça ([email protected]) – Advogada Criminalista; Pós-graduanda em Ciências Criminais e Criminologia   RESUMO: A utilização do Baralho do Crime como...
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19 min read

Psicopatia e o Homicídio Passional

Psychopathy and Passionate Homicide   Juliana de Moura Pachêco Leal Samila Marques Leão   Resumo: O presente artigo visa analisar através de...
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16 min read

Comportamento Criminal do Psicopata

Elizangela Martins Souza Rodrigues   Resumo: A Criminologia compreende os aspectos que formam o criminoso portador de distúrbios de personalidade, sobretudo, os indivíduos antissociais,...
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Legítima Defesa e Seus Excessos

Rafael Sousa Lobato   RESUMO O presente trabalho monográfico tem a missão de analisar o instituto da legítima defesa e seus excessos, com a...
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A Legalidade do Acordo de Não Persecução Penal à…

Lara Thais Martins de Castro* MSc Leland Barroso de Souza**   RESUMO O presente artigo utilizou, de forma preeminente, a metodologia instituída pelo estudo...
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22 min read

A Inadequada Subsunção do Crime de Roubo às Instituições…

Daniel Cardoso Marques   RESUMO O presente trabalho revela aspectos, incidência e a subsunção criminal sobre o crime de roubo as instituições financeiras no...
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33 min read

A Absolvição Sumária na Primeira Fase do Júri

Taís Alves Pereira RESUMO Este artigo tem como finalidade de examinar a decisão de absolvição sumária, proferida pelo magistrado na primeira fase do procedimento...
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O Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência…

Autora: Silvia Maria Marques Lima ,   RESUMO O presente estudo possui como tema da pesquisa a tipificação do crime de descumprimento de medida...
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Dolo Eventual e da Culpa Consciente do Homicídio no…

Antônio César Mello¹ Marília Gabriella Pereira Lima²   RESUMO O presente artigo trata dos crimes de homicídio de trânsito ocasionado por condutor embriagado, previsto...
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18 min read

As Metamorfoses da Prescrição Penal e o “Projeto de…

Davi Reis de Jesus1   RESUMO: Com as alterações políticas a partir das eleições de 2018 e o surgimento do novo “Super Ministério” da...
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27 min read

A (in)constitucionalidade da concessão de medidas protetivas pela autoridade…

Helena Veiga Müller   RESUMO: O presente trabalho tem por finalidade trazer à tona a falta de efetividade do instrumental Medida Protetiva de Urgência...
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Direito ao esquecimento: Eternização do crime e do criminoso

Alana Sheilla Brito Leite Resumo: As pessoas tem o direito de serem esquecidas pela sociedade, pela opinião pública e pela imprensa? O objetivo do...
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A Finalidade de Pena e os Efeitos da Prisionização

THE PURPOSE OF THE PENALTY AND THE EFFECTS OF PRISON   Maria Fernanda Paci Hirata Shimada – Mestranda em Direito Pelo Centro Universitário Eurípides...
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Sentença e Cumprimento de Sentença

Juliana de Moura Pachêco Leal    Resumo: O presente estudo visa discorrer sobre a estrutura da sentença e do seu cumprimento no tocante ao...
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26 min read

Teorias da Ação: a evolução das diferentes concepções de…

Thiago Costa dos Santos*   RESUMO O presente estudo trata de um tema de extrema importância para o Direito Penal, que é o conceito...
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O Conceito de Crime Sob Nova Perspectiva: A Teoria…

THE CONCEPT OF CRIME UNDER A NEW PERSPECTIVE: THE MEANINGFUL ACTION THEORY AND THE LANGUAGE PHILOSOPHY POSTULATE Brief Considerations of its Main Pioneers  ...
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Desacato: Considerações Sobre Já Ter Sido Considerado Inválido de…

Graciele Gomes Magalhães   Resumo: Observa-se que, o indivíduo possui direitos fundamentais, consagrados pela Carta Maior, um deles é o de liberdade de expressão....
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Pedofilia no âmbito cibernético

Adson Gustavo de Oliveira Resumo O presente artigo científico possui como escopo fundamental uma abordagem atualizada acerca da prática de infrações penais de cunho...
MariaEduarda
24 min read

O Princípio da Insignificância e sua aplicação no Direito…

Ana Luísa Nogueira Moreira RESUMO: O Princípio da Insignificância, ou Princípio da Bagatela, ou ainda, Preceito Bagatelar, tem o sentido de excluir ou de...
MariaEduarda
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O Influxo da Lei 13.718 de 2018 no Crime…

Emerson Gois Resumo O trabalho em estudo teve o condão de analisar as mudanças realizadas na ação penal do crime de violação sexual mediante...
Andressa Monquelat
10 min read

Execução Provisória da Pena e o Princípio da Presunção…

Paulo César da Silveira Santos RESUMO: O presente trabalho tem como escopo, analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal, face ao tema da execução...
Andressa Monquelat
58 min read

Estupro Marital Sob a Ótica do Ordenamento Jurídico

João Luiz Miguel Ferreira dos Santos Resumo: estupro, em especial no que se refere a pratica do crime nas relações conjugais e tem como...
Andressa Monquelat
21 min read

Abuso Sexual de Meninos: Um Crime Também Praticado Por…

Sara Caroline Leles Próton da Rocha   RESUMO: O construtivismo social dos papeis masculinos e femininos é um propulsor de práticas criminosas na esfera...
MariaEduarda
41 min read

A Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes: (In)Eficácia da…

Camila Daniella Seabra Lobato¹ – [email protected]   RESUMO O tema abordado no presente artigo, busca analisar a problemática da violência sexual praticada contra crianças e...
MariaEduarda
37 min read

Breves Considerações Sobre a Legalização do Uso da Maconha…

Patrícia Pasqualini Philippi Anderson Cleiton D’Ávila   Resumo Este artigo tem por objetivo pesquisar, analisar a visão jurídica e social em relação...
MariaEduarda
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O Método APAC Como Alternativa de Ressocialização do Preso,…

THE APAC METHOD AS AN ALTERNATIVE TO THE RESTORATION OF THE PRISONER, UNDER THE LAW OF THE PENAL EXECUTION LAW   Cláudia Mara de...
MariaEduarda
35 min read