Direito Penal

A Efetividade da Lei Maria da Penha no Enfrentamento…

Karita Coêlho Noleto Igor de Andrade Barbosa Resumo: Ao longo da história foram diversas as conquistas no enfrentamento da violência contra a...
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Dependentes Químicos (Usuários de Drogas) a Luz da Legislação…

Nuncio Amadeu Prado Petrella RESUMO: O Estado chegou à conclusão que apenas leis mais severas não inibem o uso e o tráfico de drogas,...
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Problemática da Supressão da Causa de Aumento de Pena…

Bruna Pereira Soares   RESUMO O presente artigo científico tem como tema a discussão quanto à constitucionalidade formal e material da supressão da causa...
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42 min read

A Inconstitucionalidade do Tipo Penal do Aborto no Caso…

LA INCONSTITUCIONALIDAD DEL TIPO PENAL DEL ABORTO EN EL CASO DE INTERRUPCIÓN VOLUNTARIA DE LA GESTIÓN: Un análisis del voto del Ministro Luiz Roberto...
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49 min read

Importância do Método APAC na Prevenção Terciária e na…

Nathaline de Lima Carvalho* Lucas Valério de Castilho**   SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1  HISTÓRIA PRISIONAL NO BRASIL. 2 A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E OS...
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29 min read

As Negativas de Tratamentos Médicos: Uma Análise Dos Casos…

Isabella Clementino RESUMO Os direitos fundamentais da Constituição Brasileira, previstos no artigo 5º caput e inciso VI, garantem a vida e a liberdade de...
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79 min read

O Baralho do Crime da Secretaria de Segurança Pública…

Natassia Thamizy Araújo Lima Mendonça ([email protected]) – Advogada Criminalista; Pós-graduanda em Ciências Criminais e Criminologia   RESUMO: A utilização do Baralho do Crime como...
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19 min read

Psicopatia e o Homicídio Passional

Psychopathy and Passionate Homicide   Juliana de Moura Pachêco Leal Samila Marques Leão   Resumo: O presente artigo visa analisar através de...
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16 min read

Comportamento Criminal do Psicopata

Elizangela Martins Souza Rodrigues   Resumo: A Criminologia compreende os aspectos que formam o criminoso portador de distúrbios de personalidade, sobretudo, os indivíduos antissociais,...
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20 min read

Legítima Defesa e Seus Excessos

Rafael Sousa Lobato   RESUMO O presente trabalho monográfico tem a missão de analisar o instituto da legítima defesa e seus excessos, com a...
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66 min read

A Legalidade do Acordo de Não Persecução Penal à…

Lara Thais Martins de Castro* MSc Leland Barroso de Souza**   RESUMO O presente artigo utilizou, de forma preeminente, a metodologia instituída pelo estudo...
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22 min read

A Inadequada Subsunção do Crime de Roubo às Instituições…

Daniel Cardoso Marques   RESUMO O presente trabalho revela aspectos, incidência e a subsunção criminal sobre o crime de roubo as instituições financeiras no...
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33 min read

A Absolvição Sumária na Primeira Fase do Júri

Taís Alves Pereira RESUMO Este artigo tem como finalidade de examinar a decisão de absolvição sumária, proferida pelo magistrado na primeira fase do procedimento...
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25 min read

O Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência…

Autora: Silvia Maria Marques Lima ,   RESUMO O presente estudo possui como tema da pesquisa a tipificação do crime de descumprimento de medida...
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36 min read

Dolo Eventual e da Culpa Consciente do Homicídio no…

Antônio César Mello¹ Marília Gabriella Pereira Lima²   RESUMO O presente artigo trata dos crimes de homicídio de trânsito ocasionado por condutor embriagado, previsto...
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As Metamorfoses da Prescrição Penal e o “Projeto de…

Davi Reis de Jesus1   RESUMO: Com as alterações políticas a partir das eleições de 2018 e o surgimento do novo “Super Ministério” da...
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27 min read

A (in)constitucionalidade da concessão de medidas protetivas pela autoridade…

Helena Veiga Müller   RESUMO: O presente trabalho tem por finalidade trazer à tona a falta de efetividade do instrumental Medida Protetiva de Urgência...
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104 min read

Direito ao esquecimento: Eternização do crime e do criminoso

Alana Sheilla Brito Leite Resumo: As pessoas tem o direito de serem esquecidas pela sociedade, pela opinião pública e pela imprensa? O objetivo do...
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18 min read

A Finalidade de Pena e os Efeitos da Prisionização

THE PURPOSE OF THE PENALTY AND THE EFFECTS OF PRISON   Maria Fernanda Paci Hirata Shimada – Mestranda em Direito Pelo Centro Universitário Eurípides...
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Sentença e Cumprimento de Sentença

Juliana de Moura Pachêco Leal    Resumo: O presente estudo visa discorrer sobre a estrutura da sentença e do seu cumprimento no tocante ao...
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26 min read

Teorias da Ação: a evolução das diferentes concepções de…

Thiago Costa dos Santos*   RESUMO O presente estudo trata de um tema de extrema importância para o Direito Penal, que é o conceito...
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O Conceito de Crime Sob Nova Perspectiva: A Teoria…

THE CONCEPT OF CRIME UNDER A NEW PERSPECTIVE: THE MEANINGFUL ACTION THEORY AND THE LANGUAGE PHILOSOPHY POSTULATE Brief Considerations of its Main Pioneers  ...
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40 min read

Desacato: Considerações Sobre Já Ter Sido Considerado Inválido de…

Graciele Gomes Magalhães   Resumo: Observa-se que, o indivíduo possui direitos fundamentais, consagrados pela Carta Maior, um deles é o de liberdade de expressão....
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22 min read

Pedofilia no âmbito cibernético

Adson Gustavo de Oliveira Resumo O presente artigo científico possui como escopo fundamental uma abordagem atualizada acerca da prática de infrações penais de cunho...
MariaEduarda
24 min read

O Princípio da Insignificância e sua aplicação no Direito…

Ana Luísa Nogueira Moreira RESUMO: O Princípio da Insignificância, ou Princípio da Bagatela, ou ainda, Preceito Bagatelar, tem o sentido de excluir ou de...
MariaEduarda
25 min read

O Influxo da Lei 13.718 de 2018 no Crime…

Emerson Gois Resumo O trabalho em estudo teve o condão de analisar as mudanças realizadas na ação penal do crime de violação sexual mediante...
Andressa Monquelat
10 min read

Execução Provisória da Pena e o Princípio da Presunção…

Paulo César da Silveira Santos RESUMO: O presente trabalho tem como escopo, analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal, face ao tema da execução...
Andressa Monquelat
58 min read

Estupro Marital Sob a Ótica do Ordenamento Jurídico

João Luiz Miguel Ferreira dos Santos Resumo: estupro, em especial no que se refere a pratica do crime nas relações conjugais e tem como...
Andressa Monquelat
21 min read

Abuso Sexual de Meninos: Um Crime Também Praticado Por…

Sara Caroline Leles Próton da Rocha   RESUMO: O construtivismo social dos papeis masculinos e femininos é um propulsor de práticas criminosas na esfera...
MariaEduarda
41 min read

A Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes: (In)Eficácia da…

Camila Daniella Seabra Lobato¹ – [email protected]   RESUMO O tema abordado no presente artigo, busca analisar a problemática da violência sexual praticada contra crianças e...
MariaEduarda
37 min read