Direito Penal

O Crime de Estupro de Vulnerável e as Alterações…

THE CRIME OF RAPE OF VULNERABLE AND THE CHANGES PROMOTED BY THE STATUTE FOR THE PERSON WITH DISABILITY   VEDANA, Paola Cristine WENDRAMIN, Cassiane...
MariaEduarda
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Crime de Estelionato – Artigo 171 do Código Penal…

André Berto Paes RESUMO O presente artigo pretende demonstrar, como configura-se o crime de estelionato, dentre suas modalidades e qualificações, e também o uso...
MariaEduarda
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Jogos de Azar no Brasil: Norma e Realidade Social

Igor da Silveira Bolonheze   SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 NOÇÕES GERAIS E HISTÓRICAS DO JOGOS DE AZAR; 2.1 O PASSADO DOS JOGOS DE...
AmbitoJuridico
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Crimes do Colarinho Branco: Sobre O Aspecto Sociológico

Maicon Victor Dos Santos Azevedo Acadêmico em Direito na Universidade Brasil Orientador: Prof. Me. André de Paula Viana RESUMO Esse artigo científico tem como...
AmbitoJuridico
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O direito penal brasileiro contemporâneo

Hugo Garcez Duarte; Ramon Santiago Nogueira; Danilo Assis da Silva. Resumo: Neste texto, promoveremos uma breve análise da função do sistema penal na sociedade...
AmbitoJuridico
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O Direito Penal a Partir de Um Estado Democrático…

CRIMINAL LAW FROM A DEMOCRATIC STATE OF LAW: THE LEGACY OF THE BRAZILIAN PENAL REFORM OF 1984 TO THE FEDERAL CONSTITUTION OF 1988  ...
AmbitoJuridico
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“STEALTHING”: Violência de Gênero Contra a Mulher e Suas…

Bruna Conceição Ximenes de Araújo Foi Aluna Especial no Mestrado em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul no primeiro semestre de...
AmbitoJuridico
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Aspectos Penais Do Estatuto Do Idoso E Sua Eficácia

Wendrill Fabiano Cassol Klevelando Augusto Silva dos Santos   RESUMO A cada dia é notório as ocorrências de crimes contra idosos, este fato nos...
AmbitoJuridico
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O Uso Medicinal da Maconha Como Causa de Exclusão…

Naiara Saith Prof. Fabrício da Mata Corrêa RESUMO Propõe-se no presente estudo, expor sobre as propriedades terapêuticas da maconha e seu potencial para auxiliar...
AmbitoJuridico
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Política Criminal e a Função Social da Pena

Jordanna Abadia da Silva de Moraes Vilarins RESUMO A pena e o Estado tem conceitos intimamente relacionados. O conceito de Direito Penal está relacionado...
AmbitoJuridico
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A Administração do Peculato: insignificância e bagatela como ferramenta…

Milanny Freire Ferrari Ferreira Direito Penal   Resumo: O presente artigo propõe delinear o estudo da origem e da vertente do princípio da insignificância,...
AmbitoJuridico
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Crimes Contra a Sexualidade: A Mulher Como Sujeito Ativo…

AUTOR: Luciane Veiga Cozza Neves, Bacharel em Direito, Pós Graduanda em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus,...
AmbitoJuridico
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Conciliação/Mediaçaõ na Pacificação Criminal: Um Estudo com Ênfase nos…

WILSON FERREIRA DE LIMA Resumo Um dos grandes desafios do Direito brasileiro na atualidade reside no enfrentamento das questões referentes ao acesso à justiça,...
AmbitoJuridico
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A Crise no Sistema Carcerário Brasileiro

Elaine Cristina PEREIRA** Ana Maria Ortega ALONSO*** RESUMO O sistema carcerário brasileiro se tornou grande problema, constantemente vemos notícias  em todos os meios de...
AmbitoJuridico
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Estupro de vulnerável diante do Estatuto da Pessoa com…

Resumo: Este trabalho tem por objetivo o estudo do problema do crime de estupro de vulnerável, mais especificamente do caso da vulnerabilidade por enfermidade...
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O abuso na custódia preventiva e a garantia da…

Resumo: Percebe-se uma discrepância acerca da interpretação dos requisitos da custódia cautelar no bojo do processo penal. Isso se estabelece, dentre outros motivos, em...
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Breves considerações sobre as organizações criminosas

esumo: Este trabalho acadêmico tem como objetivo fazer breves considerações sobre as organizações criminosas, destacando a dificuldade mundial existente em conceituar o crime organizado,...
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Bigamia, bem jurídico e poliafetividade: um prognóstico transdisciplinar entre…

Resumo: Este trabalho trata das consequências do reconhecimento da legalidade das uniões poliafetivas e, porventura, do casamento poligâmico no Brasil em relação aos fundamentos...
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O constrangedor silêncio social e jurídico na violência contra…

Resumo: Este trabalho não tem a pretensão de produzir qualquer forma de agressividade e desrespeito às mulheres, mas permitir novos olhares sobre a violência...
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A ineficiência da política criminal de drogas no Brasil

Resumo: O presente artigo tem como objetivo compreender as mudanças ocorridas na sociedade como aumento exponencial do consumo e tráfico de drogas, demonstrando ao...
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A pena privativa de liberdade – entraves ao fim…

Resumo: a crise no sistema carcerário é algo patente que não somente fragiliza os fins da pena pugnados pelo sistema jurídico, como gera um...
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Direito penal do inimigo (entre descrição e valoração): a…

Resumo: até o presente momento não ficou claro se o Direito Penal do Inimigo, sobretudo na doutrina de Jakobs, se refere a um fenômeno...
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A ineficiência do estado na proteção dos direitos fundamentais…

Resumo Este artigo tem como objetivo analisar a aplicação e efetivação dos direitos fundamentais, especificamente no que se refere ao tratamento dispensado ao detento,...
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Origem, características e matizes do direito penal econômico sob…

Resumo: O presente trabalho tem por objeto fazer uma análise sobre a publicação do doutrinador Fabián Balcarce intitulada “Derecho Penal Económico: Origen multidisciplinario, caracteres...
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Uma análise sobre a infiltração de agentes à luz…

Resumo: Este trabalho acadêmico tem como escopo primordial analisar o instituto da infiltração policial, detalhando seus aspectos gerais, como sua origem histórica, conceito, natureza...
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Alterações nos crimes de furto e roubo pela Lei…

Resumo: Este trabalho trata das alterações realizadas pela Lei 13.654/18 nos crimes de roubo e furto e demais disposições. Palavras – chave: Lei 13.654/18...
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A reincidência de presos por delitos contra o patrimônio…

Resumo: Considerando que, no Brasil, há uma alta taxa de reincidência de presos por crimes contra o patrimônio, o presente trabalho teve como objetivo...
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A ineficácia da medida protetiva nos casos de violência…

Resumo: A ineficácia das medidas protetivas nos casos de violência doméstica é constantemente discutida no âmbito jurídico, haja vista que muitas são as vítimas...
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Psicopatas: como são tratados no sistema penal brasileiro

Resumo: A psicopatia é um transtorno de personalidade, que envolve outros fatores para que se torne efetiva, tais como traumas de infância, anomalias cerebrais...
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O feminicídio e o transgênero a lei a serviço…

Resumo: Numa discussão em sala de aula, o tema se apresentou como algo pacificado e determinado pela cultura jurídica, destarte, em matéria de Direito...
AmbitoJuridicoOld
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