Direito Penal

Da (im)possibilidade de aplicação da medida de segurança como…

Resumo: O enfoque do presente trabalho é na possibilidade ou não de aplicação da medida de segurança como solução eficaz para os indivíduos com...
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Crimes de computador – Mudanças após o Marco Civil…

Resumo: Seria impossível tratar sobre o assunto sem o desenvolvimento do conteúdo relacionado com a “Internet”, considerações iniciais sobre evolução tecnológica e internet. A...
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Adequação do ordenamento jurídico frente ás exigências de adequação…

Resumo: Frente à evolução das sociedades e consequentemente do direito, cumpre desarte a adequação social da norma e da conduta conforme a necessidades de...
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O uso errado da teoria do domínio do fato…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir o uso errado da teoria do domínio do fato no direito penal brasileiro. A Teoria do...
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Aspectos da Lei n.º 12846/2013

Resumo O presente estudo tem por objetivo sistematizar os principais aspectos da Lei 12846 de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção. Para tanto inicialmente fez-se...
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Decreto-Lei n° 2.848/1940 Título V – Das penas

Resumo: Este artigo tem como finalidade auxiliar os estudantes do curso de Direito, no que tange o Título V do Código Penal – Parte...
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A prescrição da falta grave na execução penal

Resumo: O tema do presente trabalho trata sobre a prescrição da falta grave na execução penal. Neste intento, a execução penal é iniciada após...
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A incoerência da aplicabilidade das novas interpretações e da…

Resumo: O objetivo do presente artigo é demonstrar as incoerências e conflitos cometidos pelo legislador ao estipular a pena de determinadas normas legais, e...
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A justiça especializada militar versus o princípio da especialidade…

Resumo: O art. 290 do Código Penal Militar versa sobre Tráfico, posse ou uso de entorpecentes ou substâncias de efeito similar e, em contra...
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A criminalização da homofobia no Direito Penal brasileiro: o…

Resumo: O conceito de homofobia é utilizado para caracterizar uma forma de preconceito e aversão à homossexualidade, implicando em uma série de emoções negativas...
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Criminal compliance como instrumento de prevenção dos delitos econômicos

Resumo: O Direito Penal tem sido muito convocado pela sociedade e, a todo tempo, sofrido significativas mudanças para responder à criminalidade contemporânea. Seu modelo...
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Criminologia cultural e ciência jurídica: desconstruindo o esteriótipo entediante…

Resumo: O presente texto, de maneira crítica e não conclusiva, pretende fazer uma breve desconstrução da ciência jurídica que, por vezes, torna o seu...
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A (in) aplicabilidade da Lei 13.271/16, no estabelecimento de…

Resumo: O objetivo deste artigo é examinar a aplicabilidade da lei 13.271/16, nos procedimentos da revista íntima dos visitantes das unidades prisionais do Brasil,...
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O indulto de natal de 2017

Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir o indulto de Natal de 2017. Os requisitos, a competência para editá-lo, os beneficiados, um instrumento...
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A prática do insider trading sob a perspectiva da…

Resumo: O presente estudo trata dos famosos crimes de colarinho branco, com foco nos crimes financeiros cometidos dentro do mercado mobiliário, especialmente na prática...
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A decretação da prisão preventiva sem a observância detalhada…

Resumo: O presente artigo propõe uma análise crítica dos requisitos para a aplicação da prisão preventiva observando as modificações dadas após o advento da...
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Maioridade penal

Resumo: O presente artigo tem como objetivo a discussão da maioridade penal, é cada vez mais comum falar da participação de menores de idade...
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23 min read

Estupro de vulnerável diante do Estatuto da Pessoa com…

Resumo: Este trabalho tem por objetivo o estudo do problema do crime de estupro de vulnerável, mais especificamente do caso da vulnerabilidade por enfermidade...
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Parceria público-privada no sistema penitenciário brasileiro

Resumo: Este trabalho trata da implantação de parcerias publico-privadas entre o Estado e a iniciativa privada na administração de sistemas penitenciários. Demonstramos o quanto...
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Crimes funcionais na sociedade da informação

Resumo: O presente artigo tem como finalidade primordial trazer um breve estudo sobre o crime funcional tecnológico à luz da sociedade contemporânea. A evolução...
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Problemas no processo legislativo da nova Lei n.º 13.491/2017…

Resumo: Pretende-se, por meio do presente artigo, evidenciar e discutir alguns aspectos do processo legislativo que originou a nova Lei n.º 13.491/2017. Por intermédio...
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As terminologias do narcotráfico

Resumo: O presente artigo tem como escopo a investigação sobre as terminologias do narcotráfico, confluindo entendimentos de significantes e significados. As terminologias institucionais ligadas...
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Aumento da criminalidade no Brasil: de quem é a…

Resumo: Constantemente é veiculado através da mídia, notícias de crimes das mais diversas espécies. Através dos meios de comunicação somos assolados por informações de...
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As dificuldades na garantia da dignidade humana no sistema…

Resumo: O recorrente estudo foi elaborado com a finalidade de identificar e demonstrar as dificuldades na garantia da dignidade humana no sistema prisional brasileiro,...
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Poder punitivo estatal: justificativas e limitações

Resumo: A sociedade moderna clama pela condenação e punição daqueles que, de alguma forma, violam as normas do sistema penal. No atual contexto do...
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Aplicabilidade ou não da Lei Maria da Penha para…

Resumo: Abordar-se-á neste artigo a possibilidade ou não da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340 de 07 de agosto de 2006),...
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O superior hierárquico não pode ser punido com base…

Resumo: Esta pesquisa foi realizada para conhecer o âmbito de aplicação da teoria do domínio do fato, apresentando sua história, conceito e aplicação prática....
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Benefícios e malefícios da redução da maioridade penal

Resumo: Devido a ênfase atual do assunto na sociedade brasileira, neste artigo apresentaremos os benefícios e malefícios da redução da maioridade penal. Utilizamos do...
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Perfil criminológico dos assassinos em série e as implicações…

Resumo: A alta criminalidade e os requintes de crueldade utilizados pelos sujeitos no cometimento de delitos que atentam contra a vida de suas vítimas...
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Zoofilia e os direitos dos animais

Resumo: O presente artigo tem por objetivo trazer uma análise e reflexão sobre os direitos dos animais frente ao transtorno sexual zoofílico, e sua...
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