Direito Penal

Ciranda legislativa

A Lei n. 11106/2005 que retirou a expressão “honesta” dos artigos 215 e 216 do Código Penal pode ser considerada louvável já que somente...
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Fenomenologia do Direito Penal no sertão potiguar

Visa o presente texto alertar para a necessidade de criação de uma teoria crítica do Direito Penal, que contenha soluções viáveis à resolução dos...
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Derecho Penal del enemigo y amparo de libertad

Introducción.-  Cabalgando a lomo de la primera década del siglo 21, que es para muchos el siglo de la globalización – por lo menos...
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El principio in dubio pro reo y su control…

I.   Punto de partida.  El sistema penal atraviesa un momento particularmente interesante en varios sectores que lo componen. Una de las críticas más reiteradas,...
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El princípio de oportunidad y la víctima del delito

I. Sistema Constitucional y Procedimiento Penal: “…el proceso penal de una Nación es el termómetro de los elementos democráticos o autoritarios  de su Constitución”(...
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La reclusión en el Código Penal argentino

1.- Introducción: la reforma inminente. La estructura del Código Penal Argentino viene del año 1921, pero se han sucedido desde aquella fecha, numerosas y...
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Imputação objetiva

“Uma gota é o que sabemos, um oceano é o que desconhecemos” (Quo Vadis) Este artigo tem por objetivo apresentar a teoria da “Imputação...
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Aspectos gerais para a discussão de políticas internacionais de…

1.Introdução Em 4 de março de 1998 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei n.º 9.613, pela qual se pretende implementar um...
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LEI nº 11.106/05 – primeiras impressões

Dedica-se este ensaio a registrar e compartilhar com os leitores as impressões iniciais deixadas a partir da leitura atenta da Lei nº 11.106/05, que...
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Efeitos do descumprimento da transação penal: interpretação jurisprudencial

Das diversas questões controvertidas existentes, com relação ao Juizado Especial Criminal, talvez a mais tormentosa se constitua nas conseqüências do descumprimento da transação penal,...
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Culpa imprópria e sua aplicabilidade em face do instituto…

Este tema trata-se de uma questão muito complexa e que não se encontra unânime na doutrina. Culpa imprópria é um instituto do direito penal...
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Direito criminal na recuperação de empresas e falência –…

I – Noções introdutórias. 1. Aspectos Gerais. Neste artigo será feita análise dos aspectos processual e material da Lei de Recuperação de Empresas e...
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Criminalidade organizada e garantismo

O presente artigo, dentro das limitações de tempo e espaço, tenta visualizar uma das mais gritantes realidades que atormentam a sociedade como um todo,...
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A redução da maioridade penal é a solução para…

INTRODUÇÃO Nos últimos tempos, a mídia tem dado especial relevo à questão da redução da maioridade penal. Inúmeras pessoas têm acenado com a possibilidade...
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Víctima y Sistema Penal

§ 1. Introducción A nadie escapa que, desde hace ya tiempo, la cuestión de la participación de la víctima dentro del proceso penal ha...
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A nova maioridade civil e seus reflexos na órbita…

A reforma do Código Civil trouxe alterações que refletem tanto na legislação penal, quanto na processual penal, necessitando assim de uma adequação para harmonizar...
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Democracia e reforma penal: tensões entre Estado compromissório e…

A globalização traz como imperativo a realização de reformas; assim, analisa-se, sob uma perspectiva estruturalista, a noção de Constituição Compromissória de modo a traçar...
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Breves notas sobre a pena de morte

O estudo feito apresenta de forma breve, alguns aspectos do instituto pena de morte. Trata-se de um tema polêmico e muito discutido nos dias...
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Direito à vida: aborto- estupro- feto anencefálico

“Como cientista, eu sei – e não apenas "acredito" – que a vida humana se inicia na concepção". Bernard Nathanson, que, para começar, pousou...
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Criminology – the firs lines

The life in society demands a group of rules, which it was stipulated to call of positive right. To the meeting of the juridical...
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La prevención situacional del delito y las modalidades de…

El presente trabajo teórico tiene como objetivo analizar el recurso a la teoría de la prevención situacional del delito como elemento integrante del discurso...
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Armas de fogo: A ineficácia da legislação restritiva.

Feita a comparação entre o número de mortes por armas de fogo e o número de mortes por acidentes de trânsito no Distrito Federal,...
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La teoria del error y sus limitaciones frente a…

INTRODUCCIÓN El siguiente trabajo ponencial se ve esencialmente avocado a efectuar una análisis sistemático y metodológico respecto de cuál es la incidencia o manifestación...
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Breve análise dos Crimes contra a Humanidade do Estatuto…

A criação, em julho de 1998, do Estatuto de Roma, que institui a Corte Criminal Internacional consolidou, no plano internacional, a existência dos crimes...
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El autor por conviccción y su relevancia en el…

INTRODUCCIÓN El siguiente trabajo ponencial se ve esencialmente abocado a efectuar un análisis sistemático y metodológico de las categorías conceptuales de índole dogmático conocidos...
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Ainda sobre a antecipação terapêutica do parto nos casos…

Desde logo, quero agradecer por estar novamente participando de mais um seminário organizado pelo Dr. Miguel Ramos –, um jurista inovador e competente, e...
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El abolucionismo penal, la criminologia crítica, el finalismo y…

INTRODUCCIÓN El siguiente estudio monográfico se ve esencialmente abocado a efectuar un análisis sistemático y metodológico de las diferentes disciplinas integradoras del Derecho Penal...
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Lei 11.106/2005: Novas modificações ao Código Penal brasileiro

1. Introdução Entrou em vigor no dia 29 de março de 2005, data de sua publicação, a Lei nº 11.106, de 28 de março...
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La pena de prisión en España tras las reformas…

El 23 de noviembre de 1995 se aprobaba en España un nuevo Código penal, el llamado “Código penal de la democracia”, con el que,...
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Eutanásia e ortotanásia no Anteprojeto de Código Penal brasileiro

1.        DEFINIÇÕES E CONCEITO Algumas tribos antigas e selvagens denominavam morte branca a obrigação "sagrada" que o filho tinha para com o pai velho...
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