Direito Penal

El princípio de oportunidad y la víctima del delito

I. Sistema Constitucional y Procedimiento Penal: “…el proceso penal de una Nación es el termómetro de los elementos democráticos o autoritarios  de su Constitución”(...
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La reclusión en el Código Penal argentino

1.- Introducción: la reforma inminente. La estructura del Código Penal Argentino viene del año 1921, pero se han sucedido desde aquella fecha, numerosas y...
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Imputação objetiva

“Uma gota é o que sabemos, um oceano é o que desconhecemos” (Quo Vadis) Este artigo tem por objetivo apresentar a teoria da “Imputação...
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Aspectos gerais para a discussão de políticas internacionais de…

1.Introdução Em 4 de março de 1998 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei n.º 9.613, pela qual se pretende implementar um...
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LEI nº 11.106/05 – primeiras impressões

Dedica-se este ensaio a registrar e compartilhar com os leitores as impressões iniciais deixadas a partir da leitura atenta da Lei nº 11.106/05, que...
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Efeitos do descumprimento da transação penal: interpretação jurisprudencial

Das diversas questões controvertidas existentes, com relação ao Juizado Especial Criminal, talvez a mais tormentosa se constitua nas conseqüências do descumprimento da transação penal,...
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Culpa imprópria e sua aplicabilidade em face do instituto…

Este tema trata-se de uma questão muito complexa e que não se encontra unânime na doutrina. Culpa imprópria é um instituto do direito penal...
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Direito criminal na recuperação de empresas e falência –…

I – Noções introdutórias. 1. Aspectos Gerais. Neste artigo será feita análise dos aspectos processual e material da Lei de Recuperação de Empresas e...
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Criminalidade organizada e garantismo

O presente artigo, dentro das limitações de tempo e espaço, tenta visualizar uma das mais gritantes realidades que atormentam a sociedade como um todo,...
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A redução da maioridade penal é a solução para…

INTRODUÇÃO Nos últimos tempos, a mídia tem dado especial relevo à questão da redução da maioridade penal. Inúmeras pessoas têm acenado com a possibilidade...
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Víctima y Sistema Penal

§ 1. Introducción A nadie escapa que, desde hace ya tiempo, la cuestión de la participación de la víctima dentro del proceso penal ha...
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A nova maioridade civil e seus reflexos na órbita…

A reforma do Código Civil trouxe alterações que refletem tanto na legislação penal, quanto na processual penal, necessitando assim de uma adequação para harmonizar...
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Democracia e reforma penal: tensões entre Estado compromissório e…

A globalização traz como imperativo a realização de reformas; assim, analisa-se, sob uma perspectiva estruturalista, a noção de Constituição Compromissória de modo a traçar...
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Breves notas sobre a pena de morte

O estudo feito apresenta de forma breve, alguns aspectos do instituto pena de morte. Trata-se de um tema polêmico e muito discutido nos dias...
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Direito à vida: aborto- estupro- feto anencefálico

“Como cientista, eu sei – e não apenas "acredito" – que a vida humana se inicia na concepção". Bernard Nathanson, que, para começar, pousou...
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Criminology – the firs lines

The life in society demands a group of rules, which it was stipulated to call of positive right. To the meeting of the juridical...
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La prevención situacional del delito y las modalidades de…

El presente trabajo teórico tiene como objetivo analizar el recurso a la teoría de la prevención situacional del delito como elemento integrante del discurso...
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Armas de fogo: A ineficácia da legislação restritiva.

Feita a comparação entre o número de mortes por armas de fogo e o número de mortes por acidentes de trânsito no Distrito Federal,...
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La teoria del error y sus limitaciones frente a…

INTRODUCCIÓN El siguiente trabajo ponencial se ve esencialmente avocado a efectuar una análisis sistemático y metodológico respecto de cuál es la incidencia o manifestación...
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A norma técnica de prevenção e tratamento dos agravos…

1. BREVE INTRÓITO. Trataremos, pois, de discorrer sobre a polêmica norma técnica reeditada pelo Ministério da Saúde no dia 22 de março de 2.005,...
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Racismo ou injúria racial?

1. Introdução Na noite de 13 de abril de 2005, durante espetáculo futebolístico televisionado, teve-se a impressão da ocorrência de ilícito penal testemunhado por...
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Criminalidade e Proteção às Testemunhas. Breves Considerações Sobre a…

1. Crime organizado. Intimidação de testemunhas. Restrita eficácia do Programa destinado à sua proteção. Sugestão e discussão de uma inovação processual que melhor protegeria...
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Eutanásia e ortotanásia no Anteprojeto de Código Penal brasileiro

1.        DEFINIÇÕES E CONCEITO Algumas tribos antigas e selvagens denominavam morte branca a obrigação "sagrada" que o filho tinha para com o pai velho...
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Delitos de peligro – Hacia una definición político-criminal y…

“El Derecho Penal debe ocuparse no sólo del daño real producido a los bienes jurídicos, sino también a la   posibilidad del mismo y, con...
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Racismo ou injúria racial?

1. Introdução Na noite de 13 de abril de 2005, durante espetáculo futebolístico televisionado, teve-se a impressão da ocorrência de ilícito penal testemunhado por...
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Seletividade da norma penal

O objetivo deste pequeno trabalho é tentar identificar se há alguma seletividade social na norma penal, especificamente na quantidade da pena imposta aos autores...
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Maioridade penal – fatos e falácias

INTRODUÇÃO Nos últimos tempos, a mídia tem dado especial relevo à questão da redução da maioridade penal. Inúmeras pessoas têm acenado, aqui e acolá,...
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Combate à lavagem de dinheiro

Após a Convenção de Vienna, no que concerne ao tráfico ilícito de entorpecentes, bem como ao dinheiro que provém deste e de outros crimes...
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Evolução historica do Direito Penal e Escolas Penais

Introdução Parece existir uma relevante importância do processo histórico na compreensão da filosofia e dos princípios do Direito Penal Contemporâneo. Crimes e castigos existiram...
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O garantismo no crime transnacionalizado

Sumário: Introdução; O DIREITO PENAL FUNCIONAL; DIREITO PENAL MÍNIMO VERSUS DIREITO PENAL EXCELSO; O ENGAJAMENTO GARANTISTA NO CONTEXTO ATUAL; FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL MUNDIAL PENAL; Características...
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