Direito Penal

O garantismo no crime transnacionalizado

Sumário: Introdução; O DIREITO PENAL FUNCIONAL; DIREITO PENAL MÍNIMO VERSUS DIREITO PENAL EXCELSO; O ENGAJAMENTO GARANTISTA NO CONTEXTO ATUAL; FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL MUNDIAL PENAL; Características...
AmbitoJuridicoOld
63 min read

O princípio da secularização na seara penal brasileira

O direito mesclava-se com a moral na época dos escolásticos. Sendo assim, a lei humana (falível, per se) deveria refletir princípios da lei natural,...
AmbitoJuridicoOld
11 min read

A pessoa jurídica como autora de crimes

Em dois momentos, a Constituição de 1988, rompendo com a tradição da doutrina penal, considera a pessoa jurídica, sem distinguir se pública ou privada,...
AmbitoJuridicoOld
4 min read

Concurso de pessoas

Sumário: 1. Introdução; 2. Teorias sobre o concurso de pessoas; 2.a. Teoria monista (unitária ou igualitária) da participação; 2.b. Teoria dualista ou dualística; 2.c....
AmbitoJuridicoOld
48 min read

Arma de fogo desmuniciada

Palavras-chave: arma de fogo desmuniciada; configuração de ilícito de penal; Lei nº10.826/03; acessório ou munição; eqüidade; tripartição dos poderes. Introdução No presente trabalho, procurar-se-á...
AmbitoJuridicoOld
13 min read

Efeitos do descumprimento da transação penal: interpretação jurisprudencial

Síntese da controvérsia Como se sabe, de acordo com o sistema estabelecido pela Lei nº 9.099, de 26.09.1995, a Lei dos Juizados Especiais Cíveis...
AmbitoJuridicoOld
17 min read

Vale-tudo como fomentador da criminalidade?

1. Introdução Assaltos, homicídios, seqüestro. A criminalidade no Brasil é grande. Mas qual seria sua fonte? E é com atos legislativos que resolve? Resposta...
AmbitoJuridicoOld
3 min read

Teoria do Delito: Algumas considerações sobre o causalismo e…

Resumo: Cuida este trabalho de um enfoque em torno de questões sobre a Teoria do Delito, com especial acento no que respeita ao conceito...
AmbitoJuridicoOld
28 min read

A supressão do exame criminológico como (mais um) obstáculo…

Sumário: 1. A moderna Criminologia: uma ciência empírica e transdisciplinar – 2. A vertente psicológica da Criminologia; breve nota sobre o comportamentalismo – 2.1....
AmbitoJuridicoOld
20 min read

Crimes Hediondos: Breves considerações sobre a Lei 8.072/90

Resumo: Nosso objetivo é demonstrar a importância da Lei 8.072/90 como única e solitária “arma” legal contra aqueles que praticam crimes hediondos no Brasil,...
AmbitoJuridicoOld
10 min read

A Punibilidade da Tentativa a Luz da Teoria Subjetiva

“O legislador não pode transformar o que é ilógico em lógico.” Eugenio Raúl Zaffaroni e José Henrique Pierangelli Resumo: Este trabalho é uma reflexão...
AmbitoJuridicoOld
14 min read

Como distinguir o crime preterdoloso dos demais delitos?

Resumo: O trabalho exposto faz referência ao crime preterdoloso, um assunto amplamente discutido e que tem como base a análise subjetiva do delito. Não...
AmbitoJuridicoOld
10 min read

O crime do colarinho branco. Visão Geral

O termo “crime do colarinho branco” (White-Collar Crime), surgiu em 1939 durante um discurso dado por Edwin Sutherland, a American Sociological Association.  Considerado um...
AmbitoJuridicoOld
2 min read

O trabalho do preso na execução penal

Resumo: É sabido que o ócio não é saudável ao homem, ainda mais quando se trata de um preso, o qual utilizará sua mente...
AmbitoJuridicoOld
13 min read

Tutela Penal dos Interesses Difusos

1. Introdução Os riscos sempre fizeram parte da existência humana em sociedade. Todavia, antes do advento da Revolução Industrial, os riscos eram tidos e...
AmbitoJuridicoOld
20 min read

Execução penal: o sistema recupera?

Sumário: Introdução; Cap. I Breve histórico do direito penal; Cap. II Das penas; Cap. III A realidade do sistema penitenciário brasileiro; Cap. IV Sugestões...
AmbitoJuridicoOld
65 min read

Corrupção Zero e Pena de Morte

Tenho defendido sempre a tese de que o maior inimigo da sociedade brasileira e do Estado democrático de Direito é a corrupção. É dela...
AmbitoJuridicoOld
2 min read

Movimento dos trabalhadores rurais Sem-Terra: Justiça e punição

Resumo (artigo extraído de dissertação de mestrado defendida pela autora): Intenta desvelar alguns dos comos e dos por quês onde se assinalam descontinuidades e...
AmbitoJuridicoOld
31 min read

Por trás dos bastidores da Mídia

Resumo: Este artigo objetiva demonstrar a íntima relação entre o sistema penal e os meios de comunicação de massa, principalmente em razão de seu...
AmbitoJuridicoOld
20 min read

Aspectos da Reincidência sob a perspectiva do garantismo

Sumário: I) Introdução; II) Reincidência; II.I) Fundamentos; II.II) Formas; II.III) Condições da Aplicabilidade; III) Efeitos da Reincidência; IV) Algumas considerações sobre o princípio do...
AmbitoJuridicoOld
13 min read

A descriminalização do uso de substâncias entorpecentes como fator…

Informações Sobre o Autor Marcelo Matias Pereira Juiz de Direito no Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica. Professor...
AmbitoJuridicoOld
7 sec read

Reflexões sobre os crimes de perigo abstrato

Resumo: O estudo examina a utilização dos crimes de perigo abstrato como forma encontrada pelo legislador para tentar conter a criminalidade oriunda da sociedade...
AmbitoJuridicoOld
31 min read

Infrações penais de menor potencial ofensivo no Estatuto do…

Resumo: A interpretação do art. 94 do Estatuto do Idoso, pelos métodos literal, teleológico e sistemático, revela que os crimes previstos nesta Lei, e...
AmbitoJuridicoOld
5 min read

A reparação do dano no direito penal brasileiro –…

Sumário: 1. Introdução. 2. Vitimologia – Conceito e objeto. 3. Síntese histórica da reparação do dano no Brasil. 4. A reparação do dano na...
AmbitoJuridicoOld
12 min read

A inimputabilidade do doente mental

Lombroso, médico psiquiatra italiano, realizou grandes estudos a respeito da antropologia criminal, que serviram de diretrizes para uma nova consciência sobre o Direito Penal,...
AmbitoJuridicoOld
4 min read

O Direito Penal integrando manifestação política. Ou “As diversas…

Recente quizília entre o Ministério Público e o Ministro José Dirceu trazem à tona questão que preocupa os estudiosos há muito tempo, notadamente aqueles...
AmbitoJuridicoOld
4 min read

Um retrocesso chamado pena de morte

Resumo: Este trabalho aborda a pena de morte em seu caráter criminológico. Para haver crime há uma causa para isso. A intolerância estatal na...
AmbitoJuridicoOld
5 min read

Considerações sobre medida provisória 168/2004 e legalização dos bingos…

O Governo Federal veio em editar a Medida Provisória nº 168, de 20 de fevereiro de 2004, através da qual tenciona a proibição da...
AmbitoJuridicoOld
9 min read

Desmistificando o Erro de Tipo e Erro de Proibição

Sumário: 1 Resumo; 2 À guisa de introdução; 3. Erro de Tipo; 3.1 Formas de Erro de Tipo; 3.1.1 Erro de Tipo Essencial; 3.1.2...
AmbitoJuridicoOld
12 min read

INTERROGATÓRIO E REINSERÇÃO SOCIAL DO ACUSADO: uma reflexão sobre…

Sumário: Resumo; 1. Introdução; 2. Os juízes e a argumentação da sentença; 3. Juízes psicólogos ou juízes de direito?; 4. Conclusão; 5 Referências. Resumo...
AmbitoJuridicoOld
16 min read