Direito Penal

O trabalho do preso na execução penal

Resumo: É sabido que o ócio não é saudável ao homem, ainda mais quando se trata de um preso, o qual utilizará sua mente...
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Tutela Penal dos Interesses Difusos

1. Introdução Os riscos sempre fizeram parte da existência humana em sociedade. Todavia, antes do advento da Revolução Industrial, os riscos eram tidos e...
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Execução penal: o sistema recupera?

Sumário: Introdução; Cap. I Breve histórico do direito penal; Cap. II Das penas; Cap. III A realidade do sistema penitenciário brasileiro; Cap. IV Sugestões...
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Corrupção Zero e Pena de Morte

Tenho defendido sempre a tese de que o maior inimigo da sociedade brasileira e do Estado democrático de Direito é a corrupção. É dela...
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Movimento dos trabalhadores rurais Sem-Terra: Justiça e punição

Resumo (artigo extraído de dissertação de mestrado defendida pela autora): Intenta desvelar alguns dos comos e dos por quês onde se assinalam descontinuidades e...
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Por trás dos bastidores da Mídia

Resumo: Este artigo objetiva demonstrar a íntima relação entre o sistema penal e os meios de comunicação de massa, principalmente em razão de seu...
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Aspectos da Reincidência sob a perspectiva do garantismo

Sumário: I) Introdução; II) Reincidência; II.I) Fundamentos; II.II) Formas; II.III) Condições da Aplicabilidade; III) Efeitos da Reincidência; IV) Algumas considerações sobre o princípio do...
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A descriminalização do uso de substâncias entorpecentes como fator…

Informações Sobre o Autor Marcelo Matias Pereira Juiz de Direito no Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica. Professor...
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Reflexões sobre os crimes de perigo abstrato

Resumo: O estudo examina a utilização dos crimes de perigo abstrato como forma encontrada pelo legislador para tentar conter a criminalidade oriunda da sociedade...
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A atipicidade dos delitos cometidos na internet

Sumário: I- Intróito; II- Sentença Argentina; III- Situação nacional; IV- Tendência mundial; V- Conclusão; VI- Bibliografia. I- Intróito Em recente projeto que estamos desenvolvendo...
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O projeto de lei sobre crimes tecnológicos (PL 84/99)…

O Senador Marcelo Crivella apresentou seu relatório quanto ao PLC 89/2003, na condição de membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado...
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Infrações penais de menor potencial ofensivo no Estatuto do…

Resumo: A interpretação do art. 94 do Estatuto do Idoso, pelos métodos literal, teleológico e sistemático, revela que os crimes previstos nesta Lei, e...
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A reparação do dano no direito penal brasileiro –…

Sumário: 1. Introdução. 2. Vitimologia – Conceito e objeto. 3. Síntese histórica da reparação do dano no Brasil. 4. A reparação do dano na...
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A inimputabilidade do doente mental

Lombroso, médico psiquiatra italiano, realizou grandes estudos a respeito da antropologia criminal, que serviram de diretrizes para uma nova consciência sobre o Direito Penal,...
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O Direito Penal integrando manifestação política. Ou “As diversas…

Recente quizília entre o Ministério Público e o Ministro José Dirceu trazem à tona questão que preocupa os estudiosos há muito tempo, notadamente aqueles...
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Um retrocesso chamado pena de morte

Resumo: Este trabalho aborda a pena de morte em seu caráter criminológico. Para haver crime há uma causa para isso. A intolerância estatal na...
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Considerações sobre medida provisória 168/2004 e legalização dos bingos…

O Governo Federal veio em editar a Medida Provisória nº 168, de 20 de fevereiro de 2004, através da qual tenciona a proibição da...
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Desmistificando o Erro de Tipo e Erro de Proibição

Sumário: 1 Resumo; 2 À guisa de introdução; 3. Erro de Tipo; 3.1 Formas de Erro de Tipo; 3.1.1 Erro de Tipo Essencial; 3.1.2...
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INTERROGATÓRIO E REINSERÇÃO SOCIAL DO ACUSADO: uma reflexão sobre…

Sumário: Resumo; 1. Introdução; 2. Os juízes e a argumentação da sentença; 3. Juízes psicólogos ou juízes de direito?; 4. Conclusão; 5 Referências. Resumo...
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Extorsão mediante sequestro

Sumário:1. Introdução: tratamento penal em vigor; 2. A realidade atual; 3. Medidas necessárias. 1. Introdução: tratamento penal em vigor O crime de extorsão mediante...
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A natureza jurídica da sentença que concede o perdão…

Assim que o agente comete um crime, concretiza-se para o Estado o Jus Puniendi – o Direito de punir – e surge a possibilidade...
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A transação penal na lei dos jos juizados especiais…

1 – Introdução: O objeto do presente estudo sobre o instituto da transação penal é focalizar o seu conceito, princípios, a proposta em si...
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Lei 8.072/90: Legislação Irracional

1.Introdução Embora já se tenham passado 14 anos da edição da Lei 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos), a discussão em torno de seus dispositivos...
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Arma de brinquedo, Lei 10.826/2003 e roubo qualificado

Resumo: Trata o presente artigo sobre a revogação do dispositivo legal que versava a respeito do delito da utilização de arma de brinquedo na...
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Os tipos penais da lei 10.826/03 e vacatio legis

1. Introdução Com a entrada em vigor da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, na data de sua publicação, surgiu a polemica...
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O princípio da insignificância e os crimes contra o…

Sumário: 1. O caráter fragmentário do Direito Penal. 2. O princípio da insignificância ou da bagatela. 3. A subsidiariedade como baliza para a insignificância....
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Vitimologia – lineamentos à luz do artigo 59, caput…

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES. Trataremos, pois, no presente trabalho, de discorrer sobre o Instituto da Vitimologia, uma ciência que tem como objetivo principal o estudo...
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O direito e o direito ao aborto

Sumário: Introdução; 1.Definição legal de aborto; 2.Aborto legal: a gestante em risco; 3.Aborto legal: gestante vítima de estupro ou de atentado violento ao pudor;...
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O crime de divulgação de pornografia infantil pela internet…

Foi publicada (no DOU do dia 13/11) a Lei Federal 10.764, de 12.11.2003, que atualizou e alterou alguns dispositivos do Estatuto da Criança e...
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Impossibilidade de condenação criminal sem prova da materialidade

Pode o juiz condenar alguém sem que a materialidade do delito esteja devidamente demonstrada pela prova dos autos? Segundo o Tribunal de Justiça de...
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