Direito Penal

Concurso de pessoas

Sumário: 1. Introdução; 2. Teorias sobre o concurso de pessoas; 2.a. Teoria monista (unitária ou igualitária) da participação; 2.b. Teoria dualista ou dualística; 2.c....
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Sedução e adultério no Projeto de Lei nº 1.308/2003

Sumário: 1. Considerações preliminares. 2. A realidade normativa penal dos últimos tempos. 3. A reforma penal pontual que se avizinha. 3.1. sobre o crime...
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Arma de fogo desmuniciada

Palavras-chave: arma de fogo desmuniciada; configuração de ilícito de penal; Lei nº10.826/03; acessório ou munição; eqüidade; tripartição dos poderes. Introdução No presente trabalho, procurar-se-á...
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Efeitos do descumprimento da transação penal: interpretação jurisprudencial

Síntese da controvérsia Como se sabe, de acordo com o sistema estabelecido pela Lei nº 9.099, de 26.09.1995, a Lei dos Juizados Especiais Cíveis...
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Vale-tudo como fomentador da criminalidade?

1. Introdução Assaltos, homicídios, seqüestro. A criminalidade no Brasil é grande. Mas qual seria sua fonte? E é com atos legislativos que resolve? Resposta...
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Teoria do Delito: Algumas considerações sobre o causalismo e…

Resumo: Cuida este trabalho de um enfoque em torno de questões sobre a Teoria do Delito, com especial acento no que respeita ao conceito...
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A supressão do exame criminológico como (mais um) obstáculo…

Sumário: 1. A moderna Criminologia: uma ciência empírica e transdisciplinar – 2. A vertente psicológica da Criminologia; breve nota sobre o comportamentalismo – 2.1....
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Crimes Hediondos: Breves considerações sobre a Lei 8.072/90

Resumo: Nosso objetivo é demonstrar a importância da Lei 8.072/90 como única e solitária “arma” legal contra aqueles que praticam crimes hediondos no Brasil,...
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A Punibilidade da Tentativa a Luz da Teoria Subjetiva

“O legislador não pode transformar o que é ilógico em lógico.” Eugenio Raúl Zaffaroni e José Henrique Pierangelli Resumo: Este trabalho é uma reflexão...
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Como distinguir o crime preterdoloso dos demais delitos?

Resumo: O trabalho exposto faz referência ao crime preterdoloso, um assunto amplamente discutido e que tem como base a análise subjetiva do delito. Não...
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O crime do colarinho branco. Visão Geral

O termo “crime do colarinho branco” (White-Collar Crime), surgiu em 1939 durante um discurso dado por Edwin Sutherland, a American Sociological Association.  Considerado um...
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O trabalho do preso na execução penal

Resumo: É sabido que o ócio não é saudável ao homem, ainda mais quando se trata de um preso, o qual utilizará sua mente...
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Tutela Penal dos Interesses Difusos

1. Introdução Os riscos sempre fizeram parte da existência humana em sociedade. Todavia, antes do advento da Revolução Industrial, os riscos eram tidos e...
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Execução penal: o sistema recupera?

Sumário: Introdução; Cap. I Breve histórico do direito penal; Cap. II Das penas; Cap. III A realidade do sistema penitenciário brasileiro; Cap. IV Sugestões...
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Corrupção Zero e Pena de Morte

Tenho defendido sempre a tese de que o maior inimigo da sociedade brasileira e do Estado democrático de Direito é a corrupção. É dela...
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Movimento dos trabalhadores rurais Sem-Terra: Justiça e punição

Resumo (artigo extraído de dissertação de mestrado defendida pela autora): Intenta desvelar alguns dos comos e dos por quês onde se assinalam descontinuidades e...
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Por trás dos bastidores da Mídia

Resumo: Este artigo objetiva demonstrar a íntima relação entre o sistema penal e os meios de comunicação de massa, principalmente em razão de seu...
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Aspectos da Reincidência sob a perspectiva do garantismo

Sumário: I) Introdução; II) Reincidência; II.I) Fundamentos; II.II) Formas; II.III) Condições da Aplicabilidade; III) Efeitos da Reincidência; IV) Algumas considerações sobre o princípio do...
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A descriminalização do uso de substâncias entorpecentes como fator…

Informações Sobre o Autor Marcelo Matias Pereira Juiz de Direito no Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica. Professor...
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Reflexões sobre os crimes de perigo abstrato

Resumo: O estudo examina a utilização dos crimes de perigo abstrato como forma encontrada pelo legislador para tentar conter a criminalidade oriunda da sociedade...
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A inimputabilidade do doente mental

Lombroso, médico psiquiatra italiano, realizou grandes estudos a respeito da antropologia criminal, que serviram de diretrizes para uma nova consciência sobre o Direito Penal,...
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O Direito Penal integrando manifestação política. Ou “As diversas…

Recente quizília entre o Ministério Público e o Ministro José Dirceu trazem à tona questão que preocupa os estudiosos há muito tempo, notadamente aqueles...
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Um retrocesso chamado pena de morte

Resumo: Este trabalho aborda a pena de morte em seu caráter criminológico. Para haver crime há uma causa para isso. A intolerância estatal na...
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Considerações sobre medida provisória 168/2004 e legalização dos bingos…

O Governo Federal veio em editar a Medida Provisória nº 168, de 20 de fevereiro de 2004, através da qual tenciona a proibição da...
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Desmistificando o Erro de Tipo e Erro de Proibição

Sumário: 1 Resumo; 2 À guisa de introdução; 3. Erro de Tipo; 3.1 Formas de Erro de Tipo; 3.1.1 Erro de Tipo Essencial; 3.1.2...
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INTERROGATÓRIO E REINSERÇÃO SOCIAL DO ACUSADO: uma reflexão sobre…

Sumário: Resumo; 1. Introdução; 2. Os juízes e a argumentação da sentença; 3. Juízes psicólogos ou juízes de direito?; 4. Conclusão; 5 Referências. Resumo...
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Extorsão mediante sequestro

Sumário:1. Introdução: tratamento penal em vigor; 2. A realidade atual; 3. Medidas necessárias. 1. Introdução: tratamento penal em vigor O crime de extorsão mediante...
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A natureza jurídica da sentença que concede o perdão…

Assim que o agente comete um crime, concretiza-se para o Estado o Jus Puniendi – o Direito de punir – e surge a possibilidade...
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A transação penal na lei dos jos juizados especiais…

1 – Introdução: O objeto do presente estudo sobre o instituto da transação penal é focalizar o seu conceito, princípios, a proposta em si...
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Lei 8.072/90: Legislação Irracional

1.Introdução Embora já se tenham passado 14 anos da edição da Lei 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos), a discussão em torno de seus dispositivos...
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