Direito Penal
1. Introdução A legislação penal ou processo penal militar possui particularidades que não são encontradas na legislação aplicada aos civis, com institutos e...
A Lei 10.259/01, como já se noticiou difusamente (cf. Folha de S. Paulo de 13.01.02, p. C7; O Estado de S. Paulo de 14.01.02,...
1. A preocupação não é nova. Em 1975, no Diagnóstico sobre a Reforma do Poder Judiciário, o Ministro do Supremo Tribunal, Rodrigues Alckmin (relator...
Em novembro de 1987 em artigo publicado em jornais de todo o país (p. ex. C.B, 16/11) escrevíamos : “A nossa grande crise é...
“(..) é deste modo que o destino costuma comportar-se conosco, já está mesmo atrás de nós, já estendeu a mão para tocar-nos o ombro,...
O ordenamento jurídico brasileiro considera inimputável o menor de dezoito anos, ou seja, não responde penalmente por eventuais crimes praticados. O critério adotado pela...
1. Introducción Dentro de las fuentes de las obligaciones se han dado diversas clasificaciones; por una lado Gayo, en sus Institutas, fue el primero en...
Preâmbulo O novo texto legal que terá sua vigência a partir do dia 27 de fevereiro – Lei 10.409/2002 e que virá a alterar...
Introduccion El instituto de “juicio abreviado” fue incorporado en nuestro ordenamiento jurídico a partir de la sanción de la ley 24.825, dicha ley fue...
I. Concepto Indudablemente, en la comisión de los hechos delictuosos siempre interviene un sujeto que mediante un hacer o un no hacer, legalmente tipificado,...
Resumen: El trabajo se centra en la relación del hombre con Internet a fin de elaborar lo que denomina un “catálogo de conductas “...
O Artigo 61, da Lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Criminais), define que infrações penais de menor potencial ofensivo são as que cominem...
A partir da zero hora deste próximo domingo (13.01.02) mais de cem delitos deixarão de admitir a prisão em flagrante porque passam a constituir...
O Brasil assistiu um triste episódio no qual, uma simples manifestação pública de protesto, contra as medidas do governo referentes ao racionamento de energia...
Há um provérbio que diz: “O que torna uma resolução tão difícil é não sabermos o que queremos e o quanto queremos”. No caso...
Nada como a experiência para trazer alguma sabedoria. Vivendo mais, o homem se transforma em bom conselheiro. Vale a reflexão depois de breve consulta...
Domingo é dia de ler jornal devagarzinho. Não que o jornal convença. Localizam-se páginas inteiras de disfarçada propaganda governamental (o chamado informe publicitário, confessado...
“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes...
Leio notícia de devolução, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, de lista sêxtupla enviada pela Seccional da OAB daquele Estado. Já aconteceu...
Veio o laudo referente à fita trazendo, segundo suspeita, conversa comentando ato de corrupção que teria sido praticado pelo senador Jader Barbalho. O perito...
1 – A Lei nº 8.137/90 (resumo introdutório) A legitimação do Direito Penal, para privar a liberdade de um cidadão que praticou uma conduta...
Introdução As mudanças são inevitáveis. Os costumes mudam a cada ano, a cada dia. A velocidade com que os veículos de comunicação vêm trazendo...
“A lei, em geral, é a razão humana, enquanto governa todos os povos da terra; e as leis políticas e civis de cada nação...
O avanço da tecnologia na área da informática provocou uma grande revolução nas relações sociais. As facilidades alcançadas pelo uso do computador e, principalmente,...
SUMÁRIO: 1. Considerações introdutórias 2. Bem jurídico tutelado: patrimônio 3. O verbo nos tipos penais incriminadores 4. Do sujeito ativo nos crimes contra o...
Eutanásia sempre gerou muita polêmica no Brasil, pois inflama paixões de ambos os lados, porquanto aqueles que a defendem, esgrimam com argumentos que são...
Um dos maiores desafios da sociedade moderna é assistir ao homem que enfrenta os problemas advindos do encarceramento, quer durante o cumprimento da pena...
Compreendendo o problema – É de se fugir do lugar comum e não menos verdadeiro de que a violência (inclusive a institucional) marca indelevelmente...
A normatização da conduta humana A conduta humana é estudada em várias áreas, mas a normatização dessa conduta é objeto específico de três áreas...
Introdução A possibilidade de subsistência alimentar é o requisito mínimo a uma existência humana com dignidade. Segundo Boff1 o problema da pobreza e da...