Direito Previdenciário

Tratamento diferenciado na punibilidade entre crime previdenciário e crime…

Resumo: O objetivo deste trabalho é demonstrar o tratamento diferenciado entre crimes previdenciário e tributário, iniciando-se sua distinção pela legislação em que são tipificados;...
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A exigência do exercício de atividade rural no momento…

Resumo: É cada vez mais crescente o número de idosos trabalhadores urbanos que desenvolveram atividade rurícola em algum momento da sua vida e que...
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Requisitos legais do benefício de aposentadoria por invalidez

Resumo: O presente artigo tem como propósito demonstrar o aspecto da Aposentadoria por Invalidez, bem como sua ascendência, seus benefícios e sua importância para...
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18 min read

A falácia da falência do sistema previdenciário

Resumo: A proposta deste artigo científico é desmistificar a falácia da “falência” do sistema previdenciário, pois faz uma análise do orçamento da Seguridade Social...
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29 min read

A incidência do dano moral no âmbito do direito…

Resumo: O presente trabalho busca evidenciar a incidência dos danos morais na seara previdenciária, analisando as discussões jurídicas pertinentes ao instituto do dano moral...
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17 min read

Concessão do benefício de pensão por morte e a…

Resumo: Este trabalho apresenta os elementos que constituem o benefício previdenciário denominado pensão por morte, explorando as condições para sua concessão, com ênfase na...
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12 min read

Os requisitos para concessão do benefício de prestação continuada

Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo apresentar os requisitos para concessão do beneficio de prestação continuada, ou seja, o benefício social ao...
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Aposentadoria especial. Os meios de prova da atividade especial…

Resumo: O presente artigo científico trata dos meios de produção de prova no processo previdenciário administrativo e judicial na Aposentadoria Especial. Inicialmente faz uma...
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A prova da união estável perante o INSS para…

Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar o direito do(a) companheiro(a), que busca comprovar e ver reconhecido o vínculo familiar com o de cujus,...
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23 min read

As acepções da previdência social no Brasil

Resumo: A Constituição Federal cita que os princípios de Seguridade Social integram a chamada ordem igualitária que possui em sua área de atuação: a...
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21 min read

A ilegalidade da alta programada judicial no benefício previdenciário…

Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar a ilegalidade da alta programada judicial, no que tange ao benefício previdenciário do Auxílio Doença, especificamente na...
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19 min read

Os princípios constitucionais e a seguridade social: reconhecimento do…

Resumo: Há anos, especialmente na via administrativa, o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ilegitimamente não tem reconhecido o cômputo, como atividade especial,...
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Acidente do trabalho e doenças ocupacionais. Doença do trabalho…

Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar e diferenciar o conceito de acidente do trabalho, especialmente no que se refere às diferenças entre doença...
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25 min read

Limbo jurídico previdenciário

Resumo: O objetivo deste artigo é descrever o sistema legal de segurança social, para que os trabalhadores não sejam prejudicados quando há a suspensão...
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17 min read

Os impactos causados pela Lei nº 13.457/2017 ao benefício…

Resumo: O presente artigo analisa os impactos tragos pela lei nº 13.457/2017 ao benefício previdenciário de auxílio doença, dessa forma, primeiramente toma-se o estudo...
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38 min read

Incapacidade social no âmbito previdenciário. Pericia holística, meio adequado…

Resumo: O presente artigo destina-se a demonstrar a existência de diversos fatores que levam o segurado a estar incapacitado para exercer a sua atividade...
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13 min read

O pedido genérico na Justiça do Trabalho

Resumo: O escopo deste artigo e abordar de forma ampla a aplicabilidade no pedido genérico na justiça do trabalho e quais situações são cabíveis,...
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20 min read

O auxílio-reclusão e sua função social

Resumo: O presente artigo científico tem como conteúdo o esclarecimento sobre o conceito do benefício previdenciário auxílio-reclusão, os seus requisitos e sua destinação. Além...
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Concessão de salário paternidade pelo mesmo período do salário…

Resumo: O presente trabalho trata do recente acórdão do processo 5009679-59.2016.4.04.7200/SC da Terceira Turma Recursal da 4ª Região, de relatoria do Juiz Federal João...
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As doenças estigmatizantes e a incapacidade social no direito…

Resumo: Este trabalho tem por objetivo apresentar os dilemas atuais sobre as doenças que causam certo estigma, bem como as condições culturais e sociais...
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A influência do instituto das múltiplas atividades no cálculo…

Resumo: O exercício de atividades laborais concomitantes, seja como forma de complementação de renda ou como característica inerente a determinadas categorias profissionais, tornou-se prática...
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Direitos do trabalhador no lavor com a produção e…

Resumo: O artigo tem como objetivo analisar os riscos inerentes à saúde do trabalhador na produção e manipulação do cimento. Alertar as patologias associadas...
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22 min read

A Lei 13.457/2017 e os benefícios por incapacidade

Resumo: A reforma previdenciária é um dos principais objetivos do atual governo. Apesar de ainda não ter sido aprovada, algumas alterações já foram efetuadas,...
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Pensão por morte após a Llei n° 13.135/15

Resumo: O presente artigo teve como objeto de estudo o benefício da Pensão por Morte no RGPS – Regime Geral da Previdência Social, visando...
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18 min read

A relação entre o assédio moral e o surgimento…

Resumo: Este artigo trata de expor sobre as consequências do Assédio Moral no ambiente de trabalho do Telemarketing, abrangendo desde o Assédio Moral em...
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A depressão reconhecida como doença ocupacional

Resumo: A depressão é uma doença psiquiátrica apontada pela Organização Mundial da Saúde, como a principal causa de problemas de saúde e incapacidade em...
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19 min read

A aplicabilidade dos princípios da seguridade social na previdência

Resumo: O presente estudo tem por escopo analisar a empregabilidade dos princípios constitucionais e infraconstitucionais da seguridade social na previdência, expondo classificações, conceitos, distinções,...
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21 min read

Aposentadoria por idade não exige que os requisitos exigidos…

Resumo: Para a concessão da Aposentadoria por Idade (B 41), não se exige que os requisitos exigidos por lei, 180 meses de contribuição (carência),...
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8 min read

O conceito de deficiência para fins de concessão de…

Resumo: O presente trabalho busca esclarecer o conceito de deficiência para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada, bem como demonstrar a amplitude...
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Operação pente fino: a meta do governo e a…

Resumo: Essa pesquisa tem o objetivo de analisar a existência de um clamor de insatisfação e indignação no meio daqueles segurados do Instituto Nacional...
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