Direito Previdenciário

Concessão de salário paternidade pelo mesmo período do salário…

Resumo: O presente trabalho trata do recente acórdão do processo 5009679-59.2016.4.04.7200/SC da Terceira Turma Recursal da 4ª Região, de relatoria do Juiz Federal João...
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As doenças estigmatizantes e a incapacidade social no direito…

Resumo: Este trabalho tem por objetivo apresentar os dilemas atuais sobre as doenças que causam certo estigma, bem como as condições culturais e sociais...
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A influência do instituto das múltiplas atividades no cálculo…

Resumo: O exercício de atividades laborais concomitantes, seja como forma de complementação de renda ou como característica inerente a determinadas categorias profissionais, tornou-se prática...
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Direitos do trabalhador no lavor com a produção e…

Resumo: O artigo tem como objetivo analisar os riscos inerentes à saúde do trabalhador na produção e manipulação do cimento. Alertar as patologias associadas...
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A Lei 13.457/2017 e os benefícios por incapacidade

Resumo: A reforma previdenciária é um dos principais objetivos do atual governo. Apesar de ainda não ter sido aprovada, algumas alterações já foram efetuadas,...
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Pensão por morte após a Llei n° 13.135/15

Resumo: O presente artigo teve como objeto de estudo o benefício da Pensão por Morte no RGPS – Regime Geral da Previdência Social, visando...
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A relação entre o assédio moral e o surgimento…

Resumo: Este artigo trata de expor sobre as consequências do Assédio Moral no ambiente de trabalho do Telemarketing, abrangendo desde o Assédio Moral em...
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A depressão reconhecida como doença ocupacional

Resumo: A depressão é uma doença psiquiátrica apontada pela Organização Mundial da Saúde, como a principal causa de problemas de saúde e incapacidade em...
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A aplicabilidade dos princípios da seguridade social na previdência

Resumo: O presente estudo tem por escopo analisar a empregabilidade dos princípios constitucionais e infraconstitucionais da seguridade social na previdência, expondo classificações, conceitos, distinções,...
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21 min read

Aposentadoria por idade não exige que os requisitos exigidos…

Resumo: Para a concessão da Aposentadoria por Idade (B 41), não se exige que os requisitos exigidos por lei, 180 meses de contribuição (carência),...
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O conceito de deficiência para fins de concessão de…

Resumo: O presente trabalho busca esclarecer o conceito de deficiência para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada, bem como demonstrar a amplitude...
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Operação pente fino: a meta do governo e a…

Resumo: Essa pesquisa tem o objetivo de analisar a existência de um clamor de insatisfação e indignação no meio daqueles segurados do Instituto Nacional...
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Aplicação do adicional de 25% às outras espécies de…

Resumo: O artigo 45 da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991 prevê a grande invalidez, um adicional de 25% (vinte e cinco...
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O afastamento do critério de miserabilidade previsto na Lei…

Resumo: Este trabalho científico busca analisar a Seguridade Social pelo viés do Benefício de Prestação continuada em algumas situações especiais elencadas na legislação assistencial,...
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Da possibilidade de concessão do benefício de prestação continuada…

Resumo: O presente artigo trata da possibilidade de concessão do benefício de prestação continuada aos estrangeiros, conforme decisão recente do Supremo Tribunal Federal no...
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O fator previdenciário e a nova regra 85/95

Resumo: A nova regra 85/95 criada pela Lei nº 13.183 de 04 de novembro de 2015 é uma forma de minimizar os efeitos do...
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O sistema especial de inclusão previdenciária: Análise teórica e…

Resumo: A Constituição Federal de 1988 trouxe em seu bojo muito mais do que o desejo da criação de um Estado Democrático, normas positivas...
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A reforma da previdência: a conta vai para os…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo a discussão da reforma da previdência. Levantamento aponta que o problema da previdência no Brasil é a...
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Uma breve análise das prestações providas pela seguridade social…

Resumo: Compreende-se que “as prestações previdenciárias são os meios pelos quais se procura obter a reparação do dano emergente e do lucro cessante” ,...
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A aposentadoria especial no serviço público

Resumo: O presente artigo visa aborda a aposentadoria especial no serviço público, especificamente com foco na atividade policial. Para a aposentadoria especial existem regimes...
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Aposentadoria especial do odontólogo contribuinte individual

Resumo: O benefício de aposentadoria especial é um tema muito complexo e ensejador de grandes discussões e debates. Com o advento da exclusão do...
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Crimes previdenciários e sua relação com o suposto déficit…

Resumo: O presente trabalho tem por finalidade apresentar os crimes previdenciários e a sua relação com o suposto déficit da previdência, demostrando que ainda...
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Os transtornos mentais ensejadores à concessão do auxílio-doença acidentário…

Resumo: A presente pesquisa se funda na necessidade de se pontuar como é estabelecido o nexo causal entre o adoecimento de ordem mental e...
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Interpretação constitucional do adicional da grande invalidez

Resumo: De início cumpre arguir a seguinte questão: É justo que um aposentado por invalidez que, anos após a jubilação, venha a necessitar da...
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O princípio da dignidade humana no direito previdenciário

Resumo: O presente trabalho trata de demonstrar a importância do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no Direito Previdenciário como meio de promoção dos...
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Aposentadoria especial rural. O início de prova como fator…

Resumo: O presente artigo foi elaborado com a finalidade de permitir uma melhor análise da possibilidade do uso do início de prova para que...
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Beneficio de prestação continuada- LOAS do idoso

Resumo: Este artigo tem como objetivo estudar o benefício assistencial, especialmente para a pessoa idosa, com seus conceitos, bases administrativas e legais junto ao...
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O deficit previdenciário é um mito

Resumo: O presente artigo visa abordar um assunto muito divulgado no País recentemente, a questão do “suposto” deficit no cofre previdenciário apresentado pelo Governo...
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17 min read

A possibilidade de classificação do produtor que explora atividade…

Resumo: A Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, trouxe significativas mudanças ao ordenamento jurídico brasileiro, especialmente quanto ao enquadramento do produtor...
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18 min read

A seguridade social ante aos casos ditos de incapacidade…

Resumo: Dando seguimento ao projeto de promoção do debate a respeito do benefício Auxílio-Acidente, apresenta-se o segundo artigo da série, tratando este das alterações...
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