Direito Previdenciário
A doutrina civilista conceitua os institutos da prescrição e da decadência de modo relativamente uniforme. Destarte, pode-se observar um certo consenso no sentido de...
Este breve estudo tem por escopo buscar os diversos posicionamentos doutrinários sobre o Princípio da Irredutibilidade do Valor dos Benefícios, que está assegurado na...
Sumário: Introdução – Da Aposentadoria Parcial – O Retiro Progressivo e o Estatuto do Idoso – A Aposentadoria Parcial como Opção à Preparação para...
Resumo: O presente artigo estabelece ponderações sobre a contagem recíproca do tempo de contribuição e a compensação financeira entre os regimes de previdência com...
Resumo: O presente trabalho visa proporcionar uma introdução a um tema que tem gerado grandes controvérsias no Brasil atualmente na seara do Direito Previdenciário:...
Resumo: Existe uma tênue diferença entre os que, desde o primeiro momento de dias laborais, iniciam a contribuição para a Previdência Social, no intuito...
Resumo: O presente estudo tem por objeto, sem qualquer pretensão de exaurir o tema, a análise e discussão sobre a sistemática da execução das...
01- Manutenção da qualidade de segurado O contexto da manutenção e perda da qualidade de segurado é controverso, entre a aplicação determinada pelo INSS...
O enfoque inicial da questão está engastado na natureza jurídica da contribuição previdenciária, e a partir de sua essência, poder-se chegar ao fim colimado...
1 INTRODUÇÃO A Previdência Social é um superdireito de matriz constitucional elevado a direito fundamental de segunda geração. A previdência é permeada por princípios...
A Lei 11.416/2006 institui a Gratificação de Atividade de Segurança através de seu artigo 17, impondo condições, que especificou expressamente, para o seu recebimento,...
O enfoque inicial da questão está engastado na natureza jurídica da contribuição previdenciária, e a partir de sua essência, poder-se chegar ao fim colimado...
I- Notas preliminares – os direitos dos idosos Por Primeiro, cumpre ressaltar que o idoso, independente do seu Estatuto, já era possuidor de direitos...
1. Nota introdutória A desaposentação nada mais é do que a possibilidade do segurado aposentado desconstituir o ato de aposentadoria com o fim de...
1.Introdução É visível nos dias de hoje a criação, pelo Legislador, de mecanismos mais eficazes de garantia da arrecadação tributária. Antigos métodos como a...
Todas as trabalhadoras que contribuem para a Previdência Social têm direito ao salário-maternidade nos 120 dias em que ficam afastadas do emprego por causa...
1 – INTRODUÇÃO A Seguridade Social, segundo o texto constitucional, é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, ...
Alguns homens vêem as coisas como são, e dizem por que? Eu sonho com as coisas que nunca foram e digo por que não?”...
Da natureza do regime Previdenciário Brasileiro Primeiramente a analise das questões incidentes neste caso concreto, é necessário a conceituação da natureza do regime previdenciário....
A Emenda Constitucional N. 41 de 19 de Dezembro de 2003, que faz parte de uma série de medidas componentes da Reforma da Previdência,...
Sumário: 1. Introdução 2. Diferenças entre Renúncia e Desaposentação 3. Questões a serem Superadas 3.1 Falta de Previsão Legal 3.2 O Ato Jurídico Perfeito...
Sumário: 1. Introdução 2. O Papel dos Princípios no Ordenamento Jurídico 3. A Solidariedade como Mecanismo de Distribuição de Justiça na Previdência Social 4....
APRESENTAÇÃO O presente trabalho faz uma avaliação sobre a possibilidade da pensão, por morte do mantenedor da prole, aos filhos estudantes universitários ou técnicos...
O presente estudo tem como objetivo traçar breves considerações sobre a isenção da contribuição previdenciária dos servidores públicos, criada pela Emenda Constitucional nº 20...
I- Filiação e Relação Jurídica de Seguro Social Em matéria previdenciária o instituto da filiação representa elemento essencial na relação jurídica prestacional . Filiar-se...
Diversos Sistemas de Seguros Sociais estrangeiros realizaram reformas estruturais na década de 1990 . Movidos pelos incentivos do Banco Mundial , redefiniram novos paradigmas...
DA PREVIDÊNCIA SOCIAL A Seguridade Social compreende um conjunto de ações da sociedade e dos Poderes tendente a assegurar os direitos à saúde, previdência...
As políticas públicas desempenham papel significativo na construção do Sistema de Proteção Social. Fundada no espírito da ética-social, da isonomia entre os sujeitos protegidos,...
Como é do conhecimento geral, a Lei nº 9.711, de 20/11/1998, mediante alteração do art. 31 da Lei nº 8.212/91, instituiu a obrigatoriedade das...
I – INTRODUÇÃO CRISE versus RESPONSABILIDADE Antes de entrar no mérito das discussões, gostaria de trazer para o debate um elemento essencial, que muitas...
