Direito Previdenciário

Comentários a instrução normativa INSS/DC Nº 100, de 18/12/2003

Resumo: Comentários sobre as principais alterações na legislação previdenciária, introduzidas com a edição da Instrução Normativa nº100, de 18/12/2003, que passam a vigorar a...
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A indenização das contribuições previdenciárias pelo trabalhador rural, relativamente…

O Superior Tribunal de Justiça tem proferido decisões que estão servindo de precedentes para dezenas de julgamentos contrários aos interesses dos segurados da Previdência...
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INSS – os problemas técnicos da aferição indireta de…

A instrução normativa n° 69 do Instituto Nacional do Seguro Social estabeleceu um procedimento administrativo específico para emissão de Certidão Negativa de Débito referente...
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O campesino – Regime de economia familiar – Dupla…

O estudo que apresentamos é rápido e sucinto. Ainda assim tem a pretensão de abordar um tema instigante e profundo, tanto que representa situações...
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Breves anotações sobre o consórcio simplificado de produtores rurais

Sumário: 1. Objetivo  – 2. A Lei nº. 8.212/91 e o Decreto nº. 3.048/99 – 3. Noção sobre consórcio – 4. Conceito de consórcio...
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Retroação da data do início das contribuições a período…

PARECER nº 2432 /2001, da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência, ao qual foi dado efeito normativo pelo então Ministro Roberto Brant. “EMENTA: AUTÔNOMO....
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Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPD-EN) – opção…

PARECER nº 2.367/2000, da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência, ao qual foi dado efeito normativo pelo então Ministro Waldeck Ornelas. “EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DA...
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O custo unitário básico da construção civel (CUB) e…

Duas ordens de serviço do INSS – 161/97 e 165/97 – incluem, entre seus fundamentos legais, a NBR 12.721/92, norma da ABNT que, entre...
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Critérios de fiscalização do INSS

A ação fiscal do INSS em relação a empresas de construção civil encontrou, nos últimos anos, um procedimento aparentemente confiável, cujo objetivo é agilizar...
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