Direito Previdenciário
I – INTRODUÇÃO: O auxílio-reclusão é o benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão. Sua existência é motivo de debate na...
I- Filiação e Relação Jurídica de Seguro Social Em matéria previdenciária o instituto da filiação representa elemento essencial na relação jurídica prestacional . Filiar-se...
Diversos Sistemas de Seguros Sociais estrangeiros realizaram reformas estruturais na década de 1990 . Movidos pelos incentivos do Banco Mundial , redefiniram novos paradigmas...
DA PREVIDÊNCIA SOCIAL A Seguridade Social compreende um conjunto de ações da sociedade e dos Poderes tendente a assegurar os direitos à saúde, previdência...
As políticas públicas desempenham papel significativo na construção do Sistema de Proteção Social. Fundada no espírito da ética-social, da isonomia entre os sujeitos protegidos,...
Como é do conhecimento geral, a Lei nº 9.711, de 20/11/1998, mediante alteração do art. 31 da Lei nº 8.212/91, instituiu a obrigatoriedade das...
I – INTRODUÇÃO CRISE versus RESPONSABILIDADE Antes de entrar no mérito das discussões, gostaria de trazer para o debate um elemento essencial, que muitas...
Sumário: Introdução – Autonomia dos ramos do Direito do Trabalho e Previdenciário – Competência Material da Justiça do Trabalho – Natureza Jurídica das Contribuições...
Sumário: 1. Prolegômenos; 2. Salário-família; 3. Salário-maternidade; 4. Auxílio-Reclusão; 5. Seguro-desemprego. 1. Prolegômenos Neste país abençoado por Deus e bonito por natureza, diria o...
1. Prolegômenos O Brasil é um Estado em transformação, particularmente com vistas à consolidação do Plano Real: à reforma do padrão monetário se seguiu...
A legislação previdenciária, por motivos que não cabem aqui, tem baixo grau de definitividade no atacado. A jurisprudência previdenciária, idem no varejo. Tudo somado,...
1. SEGURIDADE SOCIAL: NOÇÃO 1.1-DOUTRINÁRIA: “Conjunto de medidas adotadas pelo Estado, por meio de organizações próprias ou subvencionadas, destinadas a prover as necessidades vitais...
Este trabalho se preza a levantar a questão da prova do labor rural nos moldes previstos no art. 108 da lei 8213/91 e em...
I – Introdução A aplicação do Direito Previdenciário assistiu, ao longo dos anos, a uma drástica alteração no que concerne a sua própria hermenêutica...
I – CONSIDERAÇÕES INICIAIS Já escrevemos que em relação ao estudo da eficácia das normas constitucionais, seguindo advertência de INGO WOLFGANG SARLET, necessária a...
A história nos demonstra que a vida em sociedade e seus sistemas jurídicos sofreram uma série de importantes e profundas transformações, aparentemente lentas e...
SUMÁRIO: I – Considerações iniciais; II – Breve análise sobre a problemática da eficácia das normas constitucionais; III – Regime jurídico constitucional do benefício...
Sumário: 1. Requisitos; 2. Aposentadoria proporcional; 2.1. Regra de transição; 3. Carência; 4. Valor do benefício; 4.1. Regra transitória da Lei n. 9.876, 28.11.1999;...
Sumário: Assistência social. Saúde. Previdência Social. Desenvolvimento. Conclusão Assistência social. São objetivos da assistência social a proteção à família, à maternidade, à infância,...
Sumário: 1 – Estrutura da emenda constitucional nº 41/2003. 2 – teto remuneratório. 3 – subteto remuneratório. 4 – limitação dos proventos de aposentadoria....
Resumo: Comentários sobre as principais alterações na legislação previdenciária, introduzidas com a edição da Instrução Normativa nº100, de 18/12/2003, que passam a vigorar a...
O Superior Tribunal de Justiça tem proferido decisões que estão servindo de precedentes para dezenas de julgamentos contrários aos interesses dos segurados da Previdência...
O estudo que apresentamos é rápido e sucinto. Ainda assim tem a pretensão de abordar um tema instigante e profundo, tanto que representa situações...
Sumário: 1. Objetivo – 2. A Lei nº. 8.212/91 e o Decreto nº. 3.048/99 – 3. Noção sobre consórcio – 4. Conceito de consórcio...
PARECER nº 2432 /2001, da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência, ao qual foi dado efeito normativo pelo então Ministro Roberto Brant. “EMENTA: AUTÔNOMO....
PARECER nº 2.367/2000, da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência, ao qual foi dado efeito normativo pelo então Ministro Waldeck Ornelas. “EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DA...
Duas ordens de serviço do INSS – 161/97 e 165/97 – incluem, entre seus fundamentos legais, a NBR 12.721/92, norma da ABNT que, entre...
A ação fiscal do INSS em relação a empresas de construção civil encontrou, nos últimos anos, um procedimento aparentemente confiável, cujo objetivo é agilizar...
