Direito Previdenciário

Pensão por morte previdenciária. Aspectos materiais e processuais. Atualidades,…

A legislação previdenciária, por motivos que não cabem aqui, tem baixo grau de definitividade no atacado. A jurisprudência previdenciária, idem no varejo. Tudo somado,...
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Seguridade Social na Constituição de 1988

1. SEGURIDADE SOCIAL: NOÇÃO 1.1-DOUTRINÁRIA: “Conjunto de medidas adotadas pelo Estado, por meio de organizações próprias ou subvencionadas, destinadas a prover as necessidades vitais...
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CARÊNCIA REAL X CARÊNCIA LEGAL: A DESIGUALDADE DE TRATAMENTO…

Este trabalho se preza a levantar a questão da distinção de tratamento criada pela entrada em vigor da Lei 10741/2003, aos destinatários da lei...
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A prova do labor rural no âmbito previdenciário

Este trabalho se preza a levantar a questão da prova do labor rural nos moldes previstos no art. 108 da lei 8213/91 e em...
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Alguns Apontamentos sobre a Tutela Jurisdicional Previdenciária

I – Introdução A aplicação do Direito Previdenciário assistiu, ao longo dos anos, a uma drástica alteração no que concerne a sua própria hermenêutica...
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Da Ordem Social: a seguridade social (I)

O estudo dos dispositivos constitucionais acerca da ordem social tem como pressuposto a fundamentação dos direitos conferidos aos seres humanos inseridos na sociedade nacional....
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Direito ao benefício de pensão por morte integral para…

I – CONSIDERAÇÕES INICIAIS Já escrevemos que em relação ao estudo da eficácia das normas constitucionais, seguindo advertência de INGO WOLFGANG SARLET, necessária a...
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Aposentadoria por tempo de contribuição

Sumário: 1. Requisitos; 2. Aposentadoria proporcional; 2.1. Regra de transição; 3. Carência; 4. Valor do benefício; 4.1. Regra transitória da Lei n. 9.876, 28.11.1999;...
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A Seguridade Social no Brasil e o desafio orçamentário

Sumário: Assistência social. Saúde. Previdência Social. Desenvolvimento. Conclusão   Assistência social. São objetivos da assistência social a proteção à família, à maternidade, à infância,...
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Taxação dos inativos – do racional ao irracional

A história nos demonstra que a vida em sociedade e seus sistemas jurídicos sofreram uma série de importantes e profundas transformações, aparentemente lentas e...
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Pensão integral e a eficácia da Emenda Constitucional n.°…

SUMÁRIO: I – Considerações iniciais; II – Breve análise sobre a problemática da eficácia das normas constitucionais; III – Regime jurídico constitucional do benefício...
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Estudo sobre a reforma da previdência – EC Nº…

Sumário: 1 – Estrutura da emenda constitucional nº 41/2003. 2 – teto remuneratório. 3 – subteto remuneratório. 4 – limitação dos proventos de aposentadoria....
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Comentários a instrução normativa INSS/DC Nº 100, de 18/12/2003

Resumo: Comentários sobre as principais alterações na legislação previdenciária, introduzidas com a edição da Instrução Normativa nº100, de 18/12/2003, que passam a vigorar a...
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A indenização das contribuições previdenciárias pelo trabalhador rural, relativamente…

O Superior Tribunal de Justiça tem proferido decisões que estão servindo de precedentes para dezenas de julgamentos contrários aos interesses dos segurados da Previdência...
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INSS – os problemas técnicos da aferição indireta de…

A instrução normativa n° 69 do Instituto Nacional do Seguro Social estabeleceu um procedimento administrativo específico para emissão de Certidão Negativa de Débito referente...
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O campesino – Regime de economia familiar – Dupla…

O estudo que apresentamos é rápido e sucinto. Ainda assim tem a pretensão de abordar um tema instigante e profundo, tanto que representa situações...
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Breves anotações sobre o consórcio simplificado de produtores rurais

Sumário: 1. Objetivo  – 2. A Lei nº. 8.212/91 e o Decreto nº. 3.048/99 – 3. Noção sobre consórcio – 4. Conceito de consórcio...
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Retroação da data do início das contribuições a período…

PARECER nº 2432 /2001, da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência, ao qual foi dado efeito normativo pelo então Ministro Roberto Brant. “EMENTA: AUTÔNOMO....
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Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPD-EN) – opção…

PARECER nº 2.367/2000, da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência, ao qual foi dado efeito normativo pelo então Ministro Waldeck Ornelas. “EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DA...
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O custo unitário básico da construção civel (CUB) e…

Duas ordens de serviço do INSS – 161/97 e 165/97 – incluem, entre seus fundamentos legais, a NBR 12.721/92, norma da ABNT que, entre...
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Critérios de fiscalização do INSS

A ação fiscal do INSS em relação a empresas de construção civil encontrou, nos últimos anos, um procedimento aparentemente confiável, cujo objetivo é agilizar...
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