Direito Processual Civil

Garantismo Processual e a Relativização da Regra da Impenhorabilidade…

Luan Carlos Andrade Costa – Acadêmico de Direito pela Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS, [email protected]; Danielle Bastos Corrêa Belchior – Mestre em...
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22 min read

Da Efetividade Das Tutelas Provisórias De Urgência e Evidência…

Fabricio Henrique Silva Hollatz Resumo: Este ensaio buscará pesquisar as características das tutelas provisórias no direito brasileiro, como modalidade de tutela diferenciada, a fim...
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29 min read

Contrato de Financiamento de Veículos Mediado Por Revendedoras em…

Anderson Luiz Arantes Resumo: O exercício processual contemporâneo, não raro, tem se revelado ineficaz. A marcha processual pode durar décadas. Mas, os danos são...
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41 min read

A estabilização dos efeitos da decisão concessiva de tutela…

Thomas Fernandes Braga Louzada Resumo: O Novo Código de Processo Civil é uma revolução para o direito processual, notadamente no que diz respeito às...
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27 min read

Mudança de Paradigma em Relação aos Precedentes Judiciais no…

Maria Angélica de Oliveira Santos Alves Resumo: Esse trabalho é resultado de um estudo que se pretende mostrar, a título de colaboração, a...
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26 min read

Da Técnica de Julgamento Estendido e das Hipóteses de…

Maria Angélica de Oliveira Santos Alves Resumo: a nova técnica de julgamento estendido, prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil de...
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22 min read

Execução Fiscal e Prescrição Intercorrente

Taís de Abreu Vital – acadêmica de Direito na Universidade Unifaminas de Muriaé/MG (e-mail: [email protected]) Resumo: Este artigo pretende tratar da temática referente à...
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Contestação Como Meio Apto A Elidir A Estabilização Da…

Amanda Karine Santana Dos Santos Resumo: A estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente é tema de grande importância e controvérsia no mundo...
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71 min read

O Indeferimento da Petição Inicial à Luz dos Princípios…

Jeferson Kachan Verchai – Mestre em Administração (UFPR). Bacharel em Administração (UFSC) e Direito (Unicuritiba). Servidor Público Federal. Assessor de Desembargador. (e-mail: [email protected]) Resumo:...
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Segurança jurídica, estabilização, preclusão e coisa julgada no direito…

Anderson Ricardo Gomes* Resumo: O princípio da segurança jurídica confere dimensão jurídica à necessidade de segurança que o ser humano necessita para conduzir sua vida. ...
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O Uso Da Mediação No Âmbito Familiar Nos Conflitos…

Autora: Ariadne Viana Vieira. Acadêmica de Direito na Universidade Brasil, campus de Fernandópolis-SP. e-mail: [email protected] Orientador: Professor Doutor Ailton Nossa Mendonça. Orientador (a) Metodológico...
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25 min read

O Código De Processo Civil e a Lógica Bifásica…

Luiz Guilherme Winckler* Resumo: O presente estudo busca analisar a decisão de saneamento e a organização do processo sob a ótica de um procedimento...
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Mediação como método adequado de resolução de disputas aplicado…

Juliana Melo Navarro – Graduada em Direito na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (e-mail: [email protected]).   Orientador: Leandro Rigueira Rennó Lima, Mediador; Advogado;...
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Precedentes e Ativismo Judicial no CPC

Adelmo Leal Benevides – Advogado. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estácio de Sá. Especialista em Direito Público pela Faculdade Damásio....
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Da Proporcionalidade na Fixação Dos Honorários Contra a Fazenda…

Luciano Carlos de Melo   Resumo: O presente artigo tem por finalidade analisar a possibilidade de flexibilização da regra prevista no § 3º do...
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Das Provas no Novo Código de Processo Civil: Artigos…

ORIENTANDO (A): JULIANA OLIVEIRA VIANA MARTINS DA PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ORIENTADOR (A): CAROLINE SANTOS Conselheira Estadual da OAB-GO (Gestão 2016-2018), (Gestão 2019-2021)....
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23 min read

Introdução Crítica à Suspensão do Processo Civil Brasileiro

Luiza Leite Cabral Loureiro – Graduada pela Faculdade de Direito de Campos – UNIFLU. Pós-graduada lato sensu pela Escola da Magistratura do Estado do...
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A Questão do Preço Vil em Hasta Pública (Brasil:…

Luiza Leite Cabral Loureiro RESUMO: A partir do início do convívio de agrupamentos humanos organizados, houve o surgimento de regras destinadas a reger suas...
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65 min read

Os Prazos Aceleratórios e a Admissibilidade Dos Recursos Prematuros

Luiza Leite Cabral Loureiro – Graduada pela Faculdade de Direito de Campos – UNIFLU. Pós-graduada lato sensu pela Escola da Magistratura do Estado do...
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18 min read

O acesso à justiça mais ampliado e humanizado, com…

GRACIELE GOMES MAGALHÃES Resumo: Percebe-se que, por mandamento constitucional, todo cidadão tem o direito de acesso à justiça, o que implica ressaltar que tal...
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14 min read

Da Constitucionalidade do Sistema Nacional de Precedentes Vinculantes

CONSTITUTIONALITY OF THE NATIONAL BINDING PRECEDENT SYSTEM   Alana Barcelos – Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Goiás – UniAnhanguera, Especialista em Direito...
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Da Aplicação de Multa Coercitiva Contra Agente Público em…

OF THE APPLICATION OF A COERCIVE FINE AGAINST PUBLIC AGENT IN A WRIT OF MANDAMUS   PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER – Bacharel em Direito...
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O Processo Coletivo como Vertente de Acesso à Justiça

 Daniele Alves Moraes*   RESUMO: O presente trabalho aborda o processo coletivo como instrumento eficaz para o alcance do efetivo acesso à justiça. A...
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A Relevância Dos Precedentes Vinculantes na Garantia da Tutela…

Nardilane Vieira Mamede Igor de Andrade Barbosa   RESUMO: Esta pesquisa tem por escopo discorrer sobre a relevância dos precedentes vinculantes na...
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O Sistema de Precedentes Vinculantes no Código de Processo…

Bianca Gonçalves Gonzatto e Renato Augusto Ferracine   Resumo: O presente artigo tem como objetivo o estudo do sistema de precedentes vinculantes no Código...
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Da (In)Eficiência da Execução Provisória da Pena: Uma Análise…

Autor: Filipe Lima Guedes – mestrando em Direito pela Universidade Católica de Brasília, advogado, professor de Direito do Centro Universitário Estácio de Brasília  ...
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A técnica de dinamização do ônus da prova no…

Rubens Sampaio Carnelós: Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Especialista e mestrando em Direito Processual Civil pela Pontifícia...
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28 min read

O Litisconsórcio e Suas Implicações Como Parte do Processo

The jointer and its implications as part of the process Carolina Maria Gris de Freitas. Mestranda em Direito pela PUC-SP. Pós-graduada lato sensu em...
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As Medidas Atípicas no Processo Civil Constitucional Brasileiro e…

Izabella de Sousa Coimbra Nascimento e Paulo Ricardo da Rocha Machado RESUMO             O presente artigo pretende dissertar acerca das medidas atípicas encontradas no sistema...
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Os Efeitos da Sentença no Processo Civil Brasileiro

Rafaella Silva Carvalho   RESUMO: O presente artigo, através de uma ótica hipotético dedutiva, versa sobre os efeitos da sentença no processo civil brasileiro....
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