Direito Processual Civil

Ação Monitória contra a Fazenda Pública

Autor: Carlos Eduardo Pires dos Reis – Acadêmico de Direito na Universidade de Gurupi UnirG. [email protected] Orientador: André Henrique Oliveira Leite – Professor, Mestrado em...
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Direitos Humanos e Atividade Processual

Cristina Menezes da Silva – Mestranda em Direito Processual pela PUC-SP. Bacharel em direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Servidora do Tribunal...
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Perícia Médica nos Juizados Especiais Federais: Análise Crítica e…

Ana Maria Coelho Carvalho – Médica Perita Judicial TRF 1º Região – Acre, 2011-atual. Bacharel em Direito, Universidade Federal do Acre (2016). Especialista em...
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28 min read

O Civil Law no Brasil e os Institutos de…

Roberta Thaís Leitão Sousa – Advogada Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade Integral Diferencial (FACID). Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Piauí...
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44 min read

Modulação Temporal nas Decisões do Superior Tribunal de Justiça…

Temporal Modulation in the Decisions of the Superior Court of Justice and the Protecion of Legal Security Autor: Viviane Silva Sousa Orientador: Prof. Me....
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40 min read

Medidas Coercitivas Atípicas para o Cumprimento da Obrigação de…

Luís Guilherme Andrade Vieira Resumo: Com o pretexto de que o processo carecia de efetividade, deu-se especial valoração à atividade processual satisfativa no Código...
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Reflexos da Assistência Judiciária Gratuita no Orçamento Público

The Consequences of the Free Legal Aid in Public Bugdet Fábio de Sousa Camargo – Advogado, professor universitário, especialista em Direito Tributário pela PUC/SP...
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15 min read

A Morosidade no Âmbito Judiciário

Aísla Lanne Vasconcelos Maranguape*, Fânila Edmer Vasconcelos Maranguape**, Dennis Fagner de Vasconcelos*** Resumo: O presente artigo tem como tema A Morosidade no Âmbito Judiciário;...
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20 min read

Da Admissibilidade na Produção Antecipada de Provas sem o…

Brunna Horta Barbosa Mendes Butze Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade da produção antecipada de prova prevista no Novo Código...
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27 min read

A Tutela de Evidência no Novo Código de Processo…

Brunna Horta Barbosa Mendes Butze Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o instituto da tutela de evidência previsto no Novo Código de...
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26 min read

O Sistema de Precedentes Judiciais: uma análise frente o…

El Sistema de Precedentes Judiciales: un análisis frente el derecho procesal civil, em el ámbito de la Improcedencia Liminar de la Solicitud. Autora: Tauane...
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23 min read

Os Embargos de Declaração e o Código de Processo…

Paloma Torres Carneiro – Advogada Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Bacharela em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Teresina (CEUT)....
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22 min read

A Inclusão dos Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos…

Autora: Jéssica Geraldino Alves (Pós-graduada em Direito Civil e Empresarial, pós-graduanda em Direito Público e em Advocacia Extrajudicial, Advogada, Servidora Pública, Mediadora Judicial) Resumo: O presente...
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28 min read

Hipóteses de Agravo de Instrumento definidas pelo Superior Tribunal…

Anderson Rocha Luna da Costa Resumo: O objetivo da presente pesquisa foi identificar todos os acórdãos lavrados pelo Superior Tribunal de Justiça que de...
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22 min read

Tutela Provisória: Conceitos e Controvérsias

Samuel Levi Rodrigues Lima Resumo: O presente trabalho tem como objetivo expor os principais posicionamentos doutrinários acerca do instituto da tutela provisória, bem como...
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18 min read

Ações e Acesso à Justiça

Actions and Access to Justice Felipe Bizinoto Soares de Pádua Resumo: O artigo é dividido em duas partes. A primeira parte aborda a adoção...
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20 min read

Lições De Uma Pandemia Para a Tutela Coletiva dos…

Isadora Rodrigues Santinho – Especialista em Direito Público pela Escola Superior da Magistratura Federal do Estado do Paraná (ESMAFE/PR). Bacharela em Direito pela Universidade...
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23 min read

Análise Econômica Da Arbitragem E O Direito Digital: A…

Amanda Nicole Aguiar de Oliveira Ingo Dieter Pietzsch Resumo: Com o surgimento de novas formas de compra, venda e prestação de serviços através da...
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24 min read

Garantismo Processual e a Relativização da Regra da Impenhorabilidade…

Luan Carlos Andrade Costa – Acadêmico de Direito pela Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS, [email protected]; Danielle Bastos Corrêa Belchior – Mestre em...
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22 min read

Da Efetividade Das Tutelas Provisórias De Urgência e Evidência…

Fabricio Henrique Silva Hollatz Resumo: Este ensaio buscará pesquisar as características das tutelas provisórias no direito brasileiro, como modalidade de tutela diferenciada, a fim...
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29 min read

Contrato de Financiamento de Veículos Mediado Por Revendedoras em…

Anderson Luiz Arantes Resumo: O exercício processual contemporâneo, não raro, tem se revelado ineficaz. A marcha processual pode durar décadas. Mas, os danos são...
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41 min read

A estabilização dos efeitos da decisão concessiva de tutela…

Thomas Fernandes Braga Louzada Resumo: O Novo Código de Processo Civil é uma revolução para o direito processual, notadamente no que diz respeito às...
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27 min read

Mudança de Paradigma em Relação aos Precedentes Judiciais no…

Maria Angélica de Oliveira Santos Alves Resumo: Esse trabalho é resultado de um estudo que se pretende mostrar, a título de colaboração, a...
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26 min read

Da Técnica de Julgamento Estendido e das Hipóteses de…

Maria Angélica de Oliveira Santos Alves Resumo: a nova técnica de julgamento estendido, prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil de...
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22 min read

Execução Fiscal e Prescrição Intercorrente

Taís de Abreu Vital – acadêmica de Direito na Universidade Unifaminas de Muriaé/MG (e-mail: [email protected]) Resumo: Este artigo pretende tratar da temática referente à...
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22 min read

Contestação Como Meio Apto A Elidir A Estabilização Da…

Amanda Karine Santana Dos Santos Resumo: A estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente é tema de grande importância e controvérsia no mundo...
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71 min read

O Indeferimento da Petição Inicial à Luz dos Princípios…

Jeferson Kachan Verchai – Mestre em Administração (UFPR). Bacharel em Administração (UFSC) e Direito (Unicuritiba). Servidor Público Federal. Assessor de Desembargador. (e-mail: [email protected]) Resumo:...
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21 min read

Segurança jurídica, estabilização, preclusão e coisa julgada no direito…

Anderson Ricardo Gomes* Resumo: O princípio da segurança jurídica confere dimensão jurídica à necessidade de segurança que o ser humano necessita para conduzir sua vida. ...
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22 min read

O Uso Da Mediação No Âmbito Familiar Nos Conflitos…

Autora: Ariadne Viana Vieira. Acadêmica de Direito na Universidade Brasil, campus de Fernandópolis-SP. e-mail: [email protected] Orientador: Professor Doutor Ailton Nossa Mendonça. Orientador (a) Metodológico...
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25 min read

O Código De Processo Civil e a Lógica Bifásica…

Luiz Guilherme Winckler* Resumo: O presente estudo busca analisar a decisão de saneamento e a organização do processo sob a ótica de um procedimento...
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24 min read