Direito Processual Penal

As Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da…

Autor: SOARES, Emanuel Neves. Acadêmico de Direito no Centro Universitário FAMETRO. Bacharel em Teologia e Administração de Empresas e Pós-graduado em Gestão de Pessoas...
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39 min read

Precedentes Judiciais: Obrigação De Fundamentação, Com Respeito Aos Deveres…

Judicial Precedents: Obligation Of Grounds, With Respect To Duties Of Consistency And Integrity. Hermeneutic Theory Of Judicial Decision. Marco Vicente Dotto Köhler – Pós-graduado,...
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24 min read

O Juiz das Garantias e a Teoria da Dissonância…

Autoras: Mayza Kethone Santos e Priscilla Cândida Magalhães Orientador: Cristian Kiefer da Silva Resumo: O presente estudo explora os elementos que traçam os contornos...
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23 min read

Exclusão Social e Estatal de Egressos do Sistema Penitenciário…

Autor: SANTOS, Eduardo Belloti dos – [email protected] – Bacharelando em Direito pela Universidade de Gurupi-TO (UNIRG). Orientador: SIMONASSI, Breno de Oliveira – [email protected] –...
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14 min read

Prisão Cautelar

Adriane Cristine Cabral Magalhães Resumo: O presente trabalho tem como proposta analisar a questão da prisão cautelar, trazendo seu conceito e buscando o entendimento...
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17 min read

A Violência Psicológica Contra Mulher Nos Processos De Divórcio

Stael Rocha da Cruz Rubens Alves da Silva   Resumo: As mulheres são vítimas de diversas formas de violência, o Poder Judiciário está...
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21 min read

A possibilidade de prisão após decisão condenatória em segunda…

Eloisa Martins Cruz – Acadêmica do Curso de Direito da Universidade do Estado do Amazonas. E-mail: [email protected] Juan Pablo Ferreira Gomes (Orientador) – Mestre...
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26 min read

A análise da aplicação da colaboração premiada na lei…

Estácio Moreira da Silva Junior , Isabella Lopes Rocha2 Resumo: A colaboração premiada é o instituto brasileiro que premia indivíduos detentores de informações sobre...
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29 min read

Direitos e garantias fundamentais do investigado durante a investigação…

Autora: Lhuana da Silva Oliveira – Graduanda do Curso Superior de Direito do Centro de Ensino Luterano de Manaus – CEULM/ULBRA. (E-mail: [email protected]) Orientador:...
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27 min read

Provimento nº 188/2018 do Conselho Federal da OAB: Incoerências

Sandro Brügger Novaes – Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Cândido Mendes; Bacharel em Direito pelo Instituto Superior de Ciências Aplicadas;...
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28 min read

A possibilidade de prisão após decisão condenatória em segunda…

Autora: Eloisa Martins Cruz – Acadêmica do Curso de Direito da Universidade do Estado do Amazonas. E-mail: [email protected] Orientador: Juan Pablo Ferreira Gomes –...
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26 min read

Justiça Penal Consensual e o Processo Penal Brasileiro

Consensual Criminal Justice and the Brazilian Criminal Procedure Laíze Rodrigues do Nascimento Marco Antonio Delfino de Almeida Resumo: O presente trabalho objetiva estabelecer uma...
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29 min read

População e o Sistema Carcerário Brasileiro

Karine Fondelo Cintra– Acadêmica em Direito na Universidade Brasil Campus Fernandópolis/SP ([email protected]). Orientador: Prof. Me. Marco Antonio Colmati Lalo.- Orientador Temático do Curso de...
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13 min read

Uma Análise Sobre As Controvérsias Do “Juiz Das Garantias”…

Autor: Rômulo Serrão Cunha – Acadêmico de Direito na Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Bacharel em Engenheira de Produção pela UFAM, Especialista em...
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38 min read

O Acordo de Não Persecução Penal em Fase Recursal

Renê Beckmann Johann Junior – Defensor Público do Estado de Santa Catarina. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (2011) e Pós-Graduado em...
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33 min read

A produção antecipada de provas e os poderes instrutórios…

Fernando Pagani Possamai – Delegado de Polícia Civil de Santa Catarina; Professor de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense–UNESC, Mestre em Ciências Ambientais...
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28 min read

A Natureza do Provimento Judicial que Posterga a Análise…

THE NATURE OF JUDICIAL PROVISION POSTING THE ANALYSIS OF THE URGENCY CARE, AND STILL ITS EVENUAL RECORRIBILITY AND CABLE MEASURES IN THE NEW CIVIL...
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31 min read

A Colaboração Premiada Como Meio de Aquisição de Prova…

Autora: Dannyla Pereira Souza – Acadêmica do Nono Período do Curso de  Direito da Universidade de Rio Verde- Campus Caiapônia  UniRV. E-mail: [email protected] Orientador...
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24 min read

Justiça Penal Consensual e a Lei nº 9.099/95

Gustavo Bertho Zimiani – Especialista em Direito Processual Penal. Ex-servidor do Ministério Público do Estado de São Paulo. Delegado de Polícia do Estado de...
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42 min read

O Direito De Punir Do Estado: Exclusão Ou Ressocialização?

Lourival Mendes de Carvalho Júnior Orientadora: Esp. Eloize Maria Oliveira Amorim dos Santos Resumo: Os atos infracionais surgem desde os primórdios da civilização, caminhando...
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19 min read

Principais Aspectos Do Acordo de Não Persecução Penal

Rodrigo Alves Rodrigues – Graduado em Direito pela Universidade Paranaense – UNIPAR. Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Paranaense – UNIPAR. Técnico Judiciário do...
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44 min read

Análise da Psicopatia Homicida e Sua Punibilidade no Atual…

Autora: Julliana de Souza Rinaldi – Acadêmica de Direito na Universidade de Gurupi – UnirG. E-mail: [email protected] Orientadora: Prof. Me. Verônica Silva do Prado...
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21 min read

Monitoramento De Presos Com Tornozeleira Eletrônica

Autora: Anna Flávia Barros Martins –  Acadêmica de Direito da Universidade de Gurupi-UNIRG, [email protected] Orientador: José Alves Maciel – Professor Esp. em Direito Processual...
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16 min read

Riscos da Condenação pelo Crime de Estupro de Vulnerável…

Autora: Shaiane Martins Alves – Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá | Conclusão em 12/2018. (e-mail: [email protected]) Resumo: O presente trabalho discorre...
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24 min read

A Problemática Do Mandado De Busca E Apreensão Genérico…

Júlia Guimarães Silva Resumo: Esta pesquisa apresenta como tema central a análise dos mandados de busca e apreensão genéricos no âmbito da intervenção federal...
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48 min read

Sistema Jurídico-Penal Brasileiro: A Responsabilidade Do Psicopata

Aline Trindade Vasconcelos¹ Luci Mendes de Melo Bonini² Resumo: São inúmeras as infrações penais que assolam a sociedade atual, no ordenamento jurídico pátrio, a...
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23 min read

O Monitoramento Eletrônico no Estado do Amazonas

Autor – Vitor Alexandre da Silva Ribeiro ([email protected]) Orientador – Rubens Alves ([email protected]) Resumo: O monitoramento eletrônico no Estado do Amazonas vem se tornado...
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31 min read

A inconstitucionalidade da anulação da sentença do tribunal do…

Nome da autora:  – Acadêmica de Direito Universidade de Gurupi – UNIRG, [email protected] Nome do orientador: Paulo Izídio da Silva Rezende, Professor Esp. em...
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21 min read

Identificação Genética Como Método de Reconhecimento e Punição de…

Autora: SOUSA, Fabiane Deodata. E-mail: [email protected] Acadêmica do Curso de Direito da Universidade de Gurupi (UnirG), Gurupi-TO. Orientador: FELLER, Thiago de Almeida. E-mail: [email protected]
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29 min read

Descriminalização dos Crimes Tributários

Arlindo Correia de Melo Neto – Pós-Graduando em Processo Civil e Métodos Alternativos de Resolução de Disputas na Faculdade Católica de Rondônia. (e-mail: [email protected])...
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24 min read