Direito Processual Penal

Justiça Penal Consensual e o Processo Penal Brasileiro

Consensual Criminal Justice and the Brazilian Criminal Procedure Laíze Rodrigues do Nascimento Marco Antonio Delfino de Almeida Resumo: O presente trabalho objetiva estabelecer uma...
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29 min read

População e o Sistema Carcerário Brasileiro

Karine Fondelo Cintra– Acadêmica em Direito na Universidade Brasil Campus Fernandópolis/SP ([email protected]). Orientador: Prof. Me. Marco Antonio Colmati Lalo.- Orientador Temático do Curso de...
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13 min read

Uma Análise Sobre As Controvérsias Do “Juiz Das Garantias”…

Autor: Rômulo Serrão Cunha – Acadêmico de Direito na Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Bacharel em Engenheira de Produção pela UFAM, Especialista em...
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38 min read

O Acordo de Não Persecução Penal em Fase Recursal

Renê Beckmann Johann Junior – Defensor Público do Estado de Santa Catarina. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (2011) e Pós-Graduado em...
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33 min read

A produção antecipada de provas e os poderes instrutórios…

Fernando Pagani Possamai – Delegado de Polícia Civil de Santa Catarina; Professor de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense–UNESC, Mestre em Ciências Ambientais...
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28 min read

A Natureza do Provimento Judicial que Posterga a Análise…

THE NATURE OF JUDICIAL PROVISION POSTING THE ANALYSIS OF THE URGENCY CARE, AND STILL ITS EVENUAL RECORRIBILITY AND CABLE MEASURES IN THE NEW CIVIL...
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31 min read

A Colaboração Premiada Como Meio de Aquisição de Prova…

Autora: Dannyla Pereira Souza – Acadêmica do Nono Período do Curso de  Direito da Universidade de Rio Verde- Campus Caiapônia  UniRV. E-mail: [email protected] Orientador...
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24 min read

Justiça Penal Consensual e a Lei nº 9.099/95

Gustavo Bertho Zimiani – Especialista em Direito Processual Penal. Ex-servidor do Ministério Público do Estado de São Paulo. Delegado de Polícia do Estado de...
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42 min read

O Direito De Punir Do Estado: Exclusão Ou Ressocialização?

Lourival Mendes de Carvalho Júnior Orientadora: Esp. Eloize Maria Oliveira Amorim dos Santos Resumo: Os atos infracionais surgem desde os primórdios da civilização, caminhando...
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19 min read

Principais Aspectos Do Acordo de Não Persecução Penal

Rodrigo Alves Rodrigues – Graduado em Direito pela Universidade Paranaense – UNIPAR. Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Paranaense – UNIPAR. Técnico Judiciário do...
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44 min read

Análise da Psicopatia Homicida e Sua Punibilidade no Atual…

Autora: Julliana de Souza Rinaldi – Acadêmica de Direito na Universidade de Gurupi – UnirG. E-mail: [email protected] Orientadora: Prof. Me. Verônica Silva do Prado...
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21 min read

Monitoramento De Presos Com Tornozeleira Eletrônica

Autora: Anna Flávia Barros Martins –  Acadêmica de Direito da Universidade de Gurupi-UNIRG, [email protected] Orientador: José Alves Maciel – Professor Esp. em Direito Processual...
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16 min read

Riscos da Condenação pelo Crime de Estupro de Vulnerável…

Autora: Shaiane Martins Alves – Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá | Conclusão em 12/2018. (e-mail: [email protected]) Resumo: O presente trabalho discorre...
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24 min read

A Problemática Do Mandado De Busca E Apreensão Genérico…

Júlia Guimarães Silva Resumo: Esta pesquisa apresenta como tema central a análise dos mandados de busca e apreensão genéricos no âmbito da intervenção federal...
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48 min read

Sistema Jurídico-Penal Brasileiro: A Responsabilidade Do Psicopata

Aline Trindade Vasconcelos¹ Luci Mendes de Melo Bonini² Resumo: São inúmeras as infrações penais que assolam a sociedade atual, no ordenamento jurídico pátrio, a...
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23 min read

O Monitoramento Eletrônico no Estado do Amazonas

Autor – Vitor Alexandre da Silva Ribeiro ([email protected]) Orientador – Rubens Alves ([email protected]) Resumo: O monitoramento eletrônico no Estado do Amazonas vem se tornado...
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31 min read

A inconstitucionalidade da anulação da sentença do tribunal do…

Nome da autora:  – Acadêmica de Direito Universidade de Gurupi – UNIRG, [email protected] Nome do orientador: Paulo Izídio da Silva Rezende, Professor Esp. em...
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21 min read

Identificação Genética Como Método de Reconhecimento e Punição de…

Autora: SOUSA, Fabiane Deodata. E-mail: [email protected] Acadêmica do Curso de Direito da Universidade de Gurupi (UnirG), Gurupi-TO. Orientador: FELLER, Thiago de Almeida. E-mail: [email protected]
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29 min read

Descriminalização dos Crimes Tributários

Arlindo Correia de Melo Neto – Pós-Graduando em Processo Civil e Métodos Alternativos de Resolução de Disputas na Faculdade Católica de Rondônia. (e-mail: [email protected])...
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A Prova do Ilícito Típico Antecedente no Crime de…

THE PROOF OF THE PREDICATE OFFENCE IN MONEY LAUNDERING Antonio Cesar Miranda Aranha de Araujo – Advogado e mestrando em Direito Penal pela Universidade...
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72 min read

Participação ativa da vítima na fase inquisitorial

Francisco Mailson de Oliveira Silva – Advogado. Pós-graduado em processo penal. autor de livro. e-mail: [email protected] Resumo: Trata-se de artigo em que se explana...
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17 min read

Estupro de Vulnerável: a Valoração da Palavra da Vítima…

Matheus de Padua Vale Marcos Antônio Duarte Silva Resumo: O presente artigo tem como tema central o Estupro de Vulnerável e a valoração da...
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45 min read

O Sistema Penitenciário Brasileiro E A Atual Ineficácia Na…

Daiane Rodrigues Zanotto , Iris Saraiva Russowsky Resumo: O presente artigo apresenta uma análise sobre a grave crise enfrentada pelo Sistema Penitenciário Brasileiro,...
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50 min read

Determinação Da Competência Penal Dos Crimes Cibernéticos E A…

Autor: Evandro Pansani Ferraz de Camargo – Acadêmico de Direito pela Universidade Brasil. Orientador: Dr. Mateus Lucatto de Campos, Juiz de Direito, formado pela...
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21 min read

Medida cautelar de desterro face a proteção da vítima…

Francisco Mailson de Oliveira Silva – pós-graduado em processo e direito penal. Advogado. ([email protected]) Resumo: No centro gravitacional da proteção da vítima em situação...
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15 min read

A Mulher do Direito Penal e a Síndrome de…

Willian dos Santos Silva Resumo: O presente artigo busca apresentar o perfil da mulher criminosa e as possíveis motivações que ensejaram o cometimento dos...
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14 min read

O Método de Pareto Aplicado em Investigações de Crimes…

Breno Eduardo Campos Alves   RESUMO: Trata-se o presente artigo de uma análise sobre algumas das técnicas procedimentais policiais utilizadas em investigações de crimes...
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30 min read

Princípios norteadores do Tribunal do Júri

Nome do Autor: Ruben Mauro Lucchi Rodrigues – Advogado. Mestre em Segurança Pública pela Universidade Vila Velha. Pós-graduado em Direito Processual Penal pela Faculdade Damásio....
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32 min read

O uso de trojans e outros malwares no combate…

Francisco Maílson de Oliveira Silva, pós-graduado em direito e processo penal. Advogado ([email protected]).   RESUMO: Trata-se de artigo que aborda a inovação no uso...
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20 min read

Realização da Audiência de Custódia Como Garantia da Observância…

Autor: Roberto Carlos Veríssimo Correia Júnior – Advogado. Pós-graduando em Processo Penal pela Universidade Cândido Mendes. Graduado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba...
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25 min read
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