Direito Processual Penal

O Acordo de Não Persecução Penal: Noções Gerais e…

NON-CRIMINAL PERSECUTION AGREEMENT: GENERAL NOTIONS AND CONSTITUTIONALITY   Andressa Cecon Bidutti Souza – Bacharel em Direito e Assessora Jurídica do Ministério Público Estadual de...
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A Requisição do (Policial) Militar no Processo Penal Comum

THE REQUISITION OF THE MILITARY POLICE IN THE ORDINARY CRIMINAL PROCEDINGS   FELIPE DOS SANTOS JOSEPH – Graduação em Segurança Pública pela Universidade Estadual...
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43 min read

A Requisição do (Policial) Militar no Processo Penal Comum

  THE REQUISITION OF THE MILITARY POLICE IN THE ORDINARY CRIMINAL PROCEDINGS   FELIPE DOS SANTOS JOSEPH – Graduação em Segurança Pública pela Universidade...
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43 min read

Redução da Maioridade Penal e Sua (Im)Possibilidade: Análise Constitucional,…

REDUCTION OF PENAL MAJORITY AGE AND IT’S (IM)POSSBILITY: CONSTITUTIONAL, POLITICAL AND SOCIAL ANALYSIS   José Antônio Neves Neto   RESUMO O presente artigo tem...
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26 min read

Tráfico de Órgãos Humanos: Um Mercado Negro em Expansão

Human organs trafficking: a black market expanding.   Letícia Caroline Fernandes Aldá Ewerton Araújo de Brito   RESUMO O transplante e o tráfico...
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29 min read

A Inadmissibilidade da Absolvição Sumária Imprópria Nos Crimes de…

Nome da autora: Patrícia Maria Mota Pereira ([email protected]) – Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes – UNIT, Pós-Graduada em Direito Penal e Processual Penal...
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34 min read

O Protagonismo do Espetáculo na Pretensão Punitiva – Do…

Mayara dos Santos Vermonde   RESUMO Em uma sociedade em que processos judiciais se tornam grandes atrações midiáticas e que o sistema se mostra...
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36 min read

Inconstitucionalidade da Audiência de Custódia: Os Efeitos e Aplicação…

  Autor: Marcos Renilson Ferreira de Carvalho ,   Resumo: O sistema criminal brasileiro coexiste com uma série de dificuldades, em meio ao excessivo...
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30 min read

Análise Constitucional da Garantia à Segurança no Processo Penal…

CONSTITUTIONAL ANALYSIS OF SAFETY GUARANTEE IN THE BRAZILIAN CRIMINAL PROCESS: Security, enshrined in article five of the Citizen’s Charter, as opposed to the generic...
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29 min read

Encarceramento Feminino: Desafios Invisíveis

Mayra Fim Risso – Acadêmica em Direito na Unicesumar – e-mail: [email protected] Camila Virissimo R. S. Moreira – Professora Orientadora   RESUMO A situação...
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47 min read

Justiça negocial criminal: um estudo referente o instituto da…

Nadielle Moreira Machado – Acadêmica de Direito na Faculdade Católica do Tocantins.  Email: [email protected] Wellington Gomes Miranda – Pós-Graduação em Direito do Trabalho pelo...
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26 min read

O sistema acusatório no processo penal brasileiro e a…

João Carlos Garcia Pietro Júnior. Delegado de Polícia. Especialista em direito público pela PUC-MG. Laureado na graduação. Docente convidado na pós-graduação na Escola Superior...
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14 min read

Aplicabilidade da teoria da causa madura no agravo de…

Autor: Natália Moretti Soares. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Amazonas(UEA). Pós-Graduanda em Direito Processual pela PUC Minas Virtual. Analista Jurídica da...
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36 min read

Preservação do Local do Crime e Sua Importância Para…

PRESERVATION OF LOCAL CRIME AND ITS IMPORTANCE FOR CRIMINAL EXPERTISE   Eliane Cardoso da Silva Rubens Alves da Silva   RESUMO        O presente...
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20 min read

Os elementos família, religião, trabalho e mérito na metodologia…

Cynara Silde Mesquita Veloso Emanuelle Silva Rodrigues Felipe Martins Maia Mac Eden Santos Neto Wanderley De Oliveira Brito Neto ...
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26 min read

Breve Excurso Sobre o Princípio da Presunção de Inocência…

Júlia Marchi da Costa (Graduanda em Direito pela UNIFESO) Barbara D’Almeida de Paula (Graduanda em Direito pela UNIFESO) Claudia Aguiar Silva Brito (Pós-Doutura em Direitos...
Andressa Monquelat
17 min read

Prisão Domiciliar Para Gestantes, Puérperas, Mães de Crianças e…

Matheus de Oliveira Santana Resumo: Este artigo refere-se a uma análise da decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no Habeas Corpus...
Andressa Monquelat
47 min read

Execução da Pena Privativa de Liberdade em Segunda Instância:…

Naiara Vicentini Resumo: Em decisão recente do guardião da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/1988), a jurisprudência até então pacificada, sofreu uma mudança...
Andressa Monquelat
74 min read

Aplicabilidade do Instituto da Delação Premiada na Ação de…

Autor: Flávia Conceição Varela Disnar da Silva. Bacharela em Direito pela Faculdade Ruy Barbosa. Especialista em Direito Público pela Faculdade Baiana de Direito. Mediadora...
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Anonimato, Flagrante em Domicílio e Abuso de Autoridade: Limites…

Maíra dos Santos de Oliveira Deise Helena Krantz Lora   RESUMO: O artigo discorre sobre os limites da prisão em flagrante no domicílio, quando...
MariaEduarda
35 min read

A Função Jurídica da Fiança Penal em Face Dos…

Marcos Paulo Mendes dos Santos Resumo: Este artigo elaborado por meio de uma pesquisa qualitativa-explicativa no método indutivo, tem o objetivo de apresentar um...
Andressa Monquelat
84 min read

Colaboração Premiada: Análise Crítica na Operação Lava Jato

Andressa Marta Gomes Ferreira e Igor de Andrade Barbosa RESUMO: O presente artigo aborda a temática do instituto da colaboração premiada, especificamente no âmbito...
MariaEduarda
25 min read

O Comprometimento da Imparcialidade do Juiz Diante da Possibilidade…

Adriana Silva Castro   RESUMO O presente artigo tem por propósito analisar o comprometimento da imparcialidade do julgador frente a permissibilidade de iniciativa probatória...
MariaEduarda
22 min read

A Leitura Seletiva da Constituição e Das Leis: A…

Lauro Pais de Lima Júnior   Resumo: As limitações da cognição humana são um entrave para o processo penal. À vista do que narra...
MariaEduarda
42 min read

A (In)Constitucionalidade da Delação Premiada no Direito Processual Penal…

Marcos Rohling   RESUMO O propósito desse texto é fazer brevemente algumas indicações a respeito da delação premiada, tendo em as inúmeras discussões que...
MariaEduarda
12 min read

A Execução Provisória da Pena e o Supremo Tribunal…

Aline Marques de Oliveira Resumo: A pena privativa de liberdade é a principal forma de punição encontrada na legislação pátria, sendo aplicada desde a...
MariaEduarda
50 min read

Garantismo X Reduciosnismo: Análise da Decisão Proferida pelo Supremo…

Nome do autor: Antonio José Cacheado Loureiro. Professor de Direito da Universidade do Estado Amazonas. Mestrando em Direito Ambiental (Universidade do Estado do Amazonas)....
MariaEduarda
24 min read

Execução da Pena Privativa de Liberdade em Segunda Instância:…

IMPLEMENTATION OF THE PRIVATIVE PENALTY OF FREEDOM IN SECOND INSTANCE: CONSTITUTIONALITY OR UNCONSTITUTIONALITY   Naiara Vicentini   Resumo: Em decisão recente do guardião da...
AmbitoJuridico
74 min read

A Leitura Seletiva da Constituição e das Leis: A…

Lauro Pais de Lima Júnior   Resumo: As limitações da cognição humana são um entrave para o processo penal. À vista do que narra...
AmbitoJuridico
42 min read

Crimes Contra a Sexualidade: A Mulher Como Sujeito Ativo…

AUTOR: Luciane Veiga Cozza Neves, Bacharel em Direito, Pós Graduanda em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus,...
AmbitoJuridico
21 min read