Direito Processual Penal

As medidas cautelares prisionais e alternativas à prisão no…

Resumo: As medidas cautelares detêm um papel significativo durante o curso da inquirição policial, visto que, é através destas medidas cautelares que se obtém...
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26 min read

A ineficácia da aplicação das medidas protetivas frente à…

Resumo: O trabalho a seguir trata da aplicação das medidas protetivas constantes na Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) e tem por finalidades...
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23 min read

A violência contra mulher e a aplicação da Lei…

Resumo: Objetivou-se com este trabalho analisar aspectos de aplicação da Lei Maria da Penha nº 11.340/2006 e a qualificadora do crime de homicídio, e...
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42 min read

A audiência de custódia como instrumento de justiça restaurativa

Resumo: A superlotação carcerária, a violação aos direitos humanos do preso, os altos índices de reincidência, dentre outros fatores relacionados à conjuntura contemporânea do...
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33 min read

O uso do monitoramento eletrônico como instrumento de controle…

Resumo: O presente artigo tem como objeto o uso do monitoramento eletrônico como instrumento de controle penal estatal. O seu objetivo é demonstrar se o...
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54 min read

Sistemas processuais e gestão das provas

Resumo: O presente artigo trata da instrução probatória – atividade do julgador – nos sistemas processuais sob uma perspectiva constitucional e acordando com os...
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31 min read

A contaminação do processo crime pelas influências extraprocessuais e…

Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar a instrução processual à luz da demora na prestação jurisdicional. Considerando que a oitiva das testemunhas é...
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21 min read

Incompatibilidade da execução provisória da sentença penal: uma análise…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo estudar, sem a missão de esgotamento do tema, a mudança de entendimento do STF sobre a execução...
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37 min read

Condução coercitiva

Resumo: O presente artigo tem como objetivo a discussão da condução coercitiva. A prévia notificação daquele que deva comparecer é requisito indispensável previsto pelo...
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19 min read

Sigilo das votações e incomunicabilidade dos jurados: imprescindibilidade de…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo traçar breves considerações sobre o sigilo das votações e a incomunicabilidade dos jurados no contexto brasileiro. Serão...
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30 min read

A fiscalização da suspensão condicional da pena e do…

Resumo: Este artigo científico tem como objetivo demonstrar a importância da aplicação da pena na sociedade e a necessidade de fiscalização do Estado no...
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35 min read

Investigação preliminar: pressupostos do indiciamento no inquérito policial militar

Resumo: O presente artigo propõe-se a analisar os pressupostos do ato de indiciamento em sede de inquérito policial militar, levado a efeito pela Autoridade...
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29 min read

Os pilares do Código de Processo Penal de 1941…

Resumo: A Constituição da República de 1988 trouxe princípios como normas de caráter cogente. O Código de Processo Penal, datado de 1941, não foi...
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13 min read

Prisão de prevenção e prisão de precaução

Resumo: A prisão de precaução não existe no ordenamento brasileiro e a prisão preventiva é, mesmo quando legítima, um atentado à dignidade do réu,...
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16 min read

Excesso de prazo após o fim da instrução ou…

Resumo: O presente trabalho busca analisar o princípio constitucional da razoável duração do processo perquirindo a sua aptidão para, à luz da jurisprudência da...
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5 min read

Participantes processuais e os sujeitos processuais no processo penal…

Resumo: O objectivo deste artigo é o de apresentar, partindo da categoria genérica de intervenientes processuais, uma já clássica distinção do processo penal português:...
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22 min read

O elemento subjetivo na progressão de regime: Atestado de…

Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso terá como enfoque a progressão de regime de cumprimento de pena, especificamente no que diz respeito...
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31 min read

Da inconstitucionalidade do prosseguimento do processo penal na hipótese…

Resumo: A pessoa que comete uma infração penal poderá ser responsabilizada criminalmente. A conduta deverá ser apurada e julgada por meio do processo penal....
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O excesso de linguagem na decisão de pronúncia, e…

Resumo: Não comumente as sentenças de pronúncias trazem em seu conteúdo a certeza da existência do crime, e ainda a certeza da autoria delitiva...
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23 min read

Procedimentos dentro do Código de Processo Penal

Resumo: A presente obra vem abordar os tipos de procedimentos existentes no Código de Processo Penal Brasileiro, não aborda todos os procedimentos, devido ao...
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33 min read

Plea bargain: considerações sobre a resistência no Brasil

Resumo: O presente artigo objetiva refletir sobre o plea bargain, oriundo do modelo processual americano, como instrumento facilitador à resolução de conflitos criminais, a...
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24 min read

Justiça restaurativa e política criminal: Aproximações que não são…

Resumo: O presente texto tem o objetivo nuclear de estabelecer a relação norteadora entre a Criminologia e a Justiça Restaurativa, essa última sendo uma...
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16 min read

O juiz como gestor da atividade probatória e o…

Resumo: Este artigo tem por objetivo apurar se o sistema processual adotado pelo atual Código de Processo Penal brasileiro respeita as premissas do modelo...
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35 min read

A privatização do sistema penitenciário no Brasil em confronto…

Resumo: Atualmente um assunto que merece destaque é a proposta de lei de privatização dos presídios. Para tanto, o presente trabalho se propõe ao...
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O direito constitucional de defesa do acusado no devido…

Resumo: Trata-se da análise do impacto do processo virtual no âmbito do direito processual penal e de como a mídia pode interferir nos julgamentos....
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62 min read

A busca da verdade real em detrimento do princípio…

Resumo: A presente pesquisa tem o objetivo central em apresentar o fenômeno das provas ilícitas no processo penal e seu estanque pela verdade real....
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54 min read

A legitimidade da polícia militar para atuar como autoridade…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar e dissertar a respeito das possibilidades de atuação da Polícia Militar como autoridade policial nas questões...
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36 min read

A importância do advogado na execução penal

Resumo: O presente artigo pretende de forma sucinta abordar o tema referente a Execução Penal no ordenamento brasileiro, tendo como referência a assistência jurídica...
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19 min read

A importância do instituto da delação premiada

Resumo: O presente artigo tem como escopo a discussão da importância do instituto da delação premiada desde que não se perca a perspectiva de...
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16 min read

A Lei Maria da Penha e o conflito com…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar e dissertar a respeito das possibilidades de aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) em...
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18 min read