Direito Processual Penal

A privatização do sistema penitenciário no Brasil em confronto…

Resumo: Atualmente um assunto que merece destaque é a proposta de lei de privatização dos presídios. Para tanto, o presente trabalho se propõe ao...
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23 min read

O direito constitucional de defesa do acusado no devido…

Resumo: Trata-se da análise do impacto do processo virtual no âmbito do direito processual penal e de como a mídia pode interferir nos julgamentos....
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62 min read

A busca da verdade real em detrimento do princípio…

Resumo: A presente pesquisa tem o objetivo central em apresentar o fenômeno das provas ilícitas no processo penal e seu estanque pela verdade real....
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54 min read

A legitimidade da polícia militar para atuar como autoridade…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar e dissertar a respeito das possibilidades de atuação da Polícia Militar como autoridade policial nas questões...
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36 min read

A importância do advogado na execução penal

Resumo: O presente artigo pretende de forma sucinta abordar o tema referente a Execução Penal no ordenamento brasileiro, tendo como referência a assistência jurídica...
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19 min read

A importância do instituto da delação premiada

Resumo: O presente artigo tem como escopo a discussão da importância do instituto da delação premiada desde que não se perca a perspectiva de...
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16 min read

A Lei Maria da Penha e o conflito com…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar e dissertar a respeito das possibilidades de aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) em...
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18 min read

Emprego de algemas como meio coercitivo: Medida de segurança…

Resumo: O Presente artigo tem por finalidade analisar o emprego das algemas, tendo em vista que esse método coercitivo vem sendo abordada em duas...
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18 min read

A absolvição sumária na primeira fase do júri

Resumo: O presente artigo se propõe a analisar se as alterações feitas pela Lei 11689/2008, que incluiu entre as hipóteses de absolvição sumária a...
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26 min read

As influências das provas obtidas no Inquérito Policial e…

Resumo: O presente artigo científico visa analisar e questionar se as provas produzidas no Inquérito Policial, sem o crivo indispensável do contraditório, podem de...
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16 min read

A delação premiada no ordenamento brasileiro

Resumo: No artigo é feita ampla abordagem acerca do instituto da delação premiada no Brasil. O tema é analisado em diferentes aspectos, desde o...
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Os reflexos do inquérito policial na persecução penal

Resumo: Este trabalho visa compreender o Inquérito Policial como forma investigativa dentro do ordenamento jurídico brasileiro e a maneira como ele se comporta dentro...
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33 min read

A investigação policial como procedimento sujeito ao contraditório diferido…

Resumo: A Lei n° 13.245/16, alterou o Artigo 7° do Estatuto da OAB (Lei no 8.906/94), reforçando em seus incisos a garantia do acesso...
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A ciência pela justiça: o Instituto Médico Legal e…

Resumo: O presente artigo evidencia a Medicina Legal como ferramenta impar em prol da verdade jurídica. Os profissionais a serviço da justiça, atuam para...
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A invalidade do artigo 385 do Código de Processo…

Resumo: Este trabalho tem por objetivo discutir a validade do artigo 385 do Código de Processo Penal, que permite ao juiz proferir sentença condenatória...
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54 min read

A efetividade da lei de violência doméstica e familiar…

Resumo: Ao longo da história da humanidade a mulher é vítima de violência doméstica e familiar, seja ela de natureza psicológica, física, verbal, sexual...
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O poder de investigação do ministério público no processo…

Resumo: O trabalho é fruto de estudos realizados através de livros, artigos jurídicos, doutrina, jurisprudências, diversas opiniões sobre o tema e manuais específicos de...
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Tribunal do júri – posições e disposições

Resumo: Desde os primórdios, o tribunal do júri foi tido como o gladium de liberdade, salvando os necessitados da tirania e do despotismo dos...
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O ministério público e a investigação criminal à luz…

Resumo: O Ministério Público passou por um processo histórico de fases bem distintas e antagônicas até culminar no que representa hodiernamente para a sociedade....
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28 min read

A disposição cênica das salas de audiências e tribunais…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo o enfoque crítico da prerrogativa de assento dos membros do Ministério Público e analisar uma possível inconstitucionalidade...
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40 min read

Interceptação telefônica como forma de combater organizações criminosas

Resumo: Este artigo propõe uma reflexão acerca do uso da interceptação telefônica no combate às organizações criminosas. A Interceptação Telefônica é uma ferramenta de...
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25 min read

A ação penal pública incondicionada e a Lei Maria…

Resumo: O artigo objetiva mostrar a possibilidade de aplicação da Ação Penal Pública Incondicionada nos casos de violência doméstica de casais homoafetivos e às...
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13 min read

O caráter terapêutico da medida de segurança aplicada ao…

Resumo: O objetivo do presente trabalho é discutir sobre as medidas de segurança aplicadas aos loucos infratores, conceito de periculosidade e sua eficácia, a...
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8 min read

A admissibilidade das provas ilícitas no processo penal

Resumo: O presente trabalho tem como escopo o estudo acerca da possibilidade de aplicação do princípio da proporcionalidade para se admitir a utilização de...
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39 min read

Ilegitimidade jurídica da execução penal provisória contra reo à…

Resumo: A problemática a que se volta este trabalho corresponde à imposição antecipada (anterior ao trânsito em julgado) de sanções penais a réus qualificados,...
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104 min read

A concepção da verdade probatória no direito processual penal…

Resumo: Este trabalho visa o estudo da prova no Processo Penal Brasileiro, a sua concepção através de várias correntes e a sua valoração com...
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21 min read

A evolução da prova ilícita no direito processual penal…

Resumo: Este trabalho visa o estudo da evolução, do histórico e de divergências acerca das provas ilícitas no Direito Processual Brasileiro e a sua...
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41 min read

Ampliação da competência da Justiça Militar da União para…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar as discussões doutrinárias, jurídicas e legislativas da possibilidade da ampliação da competência da Justiça Militar da...
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57 min read

As provas ilícitas no processo penal e a teoria…

Resumo: Este artigo possui como intuito principal a apresentação de abordagens questionáveis quanto à utilização de provas ilícitas no Processo Penal, considerando estar disposto...
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10 min read

Do Projeto de Lei 513/2013 de iniciativa do Senado…

Resumo: O trabalho aqui pautado cujo objeto é o projeto de lei nº 513 de 2013 que altera a lei de execução penal, analisa...
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