Direito Processual Penal

Suspensão condicional do processo e reparação de danos

Sumário. 1. Introdução. 2. Reparação dos danos: Condição para a Suspensão do Processo. 3. Como Reparar os Danos. 4. Controle Ministerial sobre o Valor...
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Júri e democracia no poder judiciário. Improcedência das críticas…

A instituição do Júri, como ensina a melhor doutrina, encontra suas primícias na Inglaterra do século XIII, quando as chamadas ordálias (ou “juízos de...
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O advogado e o inquérito policial

Trepidante. Seria o mínimo a se dizer sobre tão crucial fase por que passa o cidadão quando acusado ou preso por um delito. A...
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Júri: teatro e linguagem

1. Perspectivas Indubitavelmente, os debates no plenário do Júri provocam as mais desencontradas paixões, tantos dos críticos quanto dos defensores da instituição. Na dialética...
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Prisão especial não é privilégio (deve ser estendida a…

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do Deputado Ibrahim Abi-Ackel, que regulamenta a prisão especial no Brasil, enquanto outros querem sua eliminação....
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Papel de la jurisdiccion penal en el estado constitucional

El Estado Constitucional: el “último” gran emblema de los sistemas sócio – políticos democráticos del mundo… el “último” gran protector del hombre y sus...
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