Direito Tributário

O Princípio Jurídico-Constitucional da Legalidade Tributária e Seus Subprincípios…

THE LEGAL-CONSTITUTIONAL PRINCIPLE OF TAX LEGALITY AND ITS SUB-PRINCIPLES IMMANENT TO CRFB/1988    José de Sousa Silva   RESUMO: Abordou-se o princípio jurídico-constitucional da...
MariaEduarda
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Das Limitações do Poder de Tributar do Estado: Imunidade

DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR DO ESTADO: IMUNIDADE Renata Patrícia Souza do Carmo   RESUMO: O presente artigo tem como objetivo abordar a...
MariaEduarda
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ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e…

KLEBER SAMPAIO RIBEIRO FILHO RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo tecer breve discussão acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN,...
MariaEduarda
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Requisitos Para Aplicação da Imunidade Específica Prevista Para o…

Thiago Ferreira de Oliveira   Resumo: A Constituição Federal de 1988 outorga competência tributária aos entes federados, mas ao mesmo tempo que confere poder...
MariaEduarda
17 min read

A Glosa (Ilegal) de Deduções por Despesas Médicas no…

Lucas Tadeu Prado Rodrigues Resumo: Tem-se como objetivo investigar a interpretação jurisprudencial dada ao artigo 73, parágrafo 1º, III, do Decreto n.º 9.580, de...
MariaEduarda
23 min read

Da alíquota de ICMS incidente sobre o fornecimento de…

Autor: Rafael Xavier Barbosa. Advogado, Graduado na Universidade Católica do Salvador. E-mail: [email protected]   Resumo: O presente artigo tem por objeto a análise jurídica...
MariaEduarda
36 min read

“O Mecanismo” do Art. 39, X

Magno de Aguiar Maranhão Junior RESUMO O presente artigo visa explicar “o mecanismo” de isenção fiscal previsto no art. 39, X da MP 2.228-1/01....
MariaEduarda
27 min read

A tributação como mecanismo de tutela ambiental

Gabriel Feil Zanon – Especialista em Direito Tributário. Servidor do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.   Resumo: A atual degradação ambiental do...
MariaEduarda
16 min read

A Nova Era dos Governos: Transparência Fiscal e o…

Felipe de Macedo Teixeira (autor): Acadêmico de Direito na Universidade Federal do Rio Grande – FURG; Simone Grohs Freire (orientadora): Professora Doutora na Universidade...
MariaEduarda
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Imposto de Importação: A Não Concessão da Isenção Pela…

Carlos Eduardo Souza Peres, Bacharel em Direito pela Faculdade Católica Dom Orione.   RESUMO O presente trabalho destina-se esclarecer a posição atual de nossos...
MariaEduarda
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O Fim da Segunda Instância no Processo Administrativo Tributário

Wanduil Antonio da Silva Resumo: O autor analisa o tempo gasto nos julgamentos dos processos tributários, no período de 2007 a 2011, com valor...
Andressa Monquelat
19 min read

Benefícios Tributários à Luz do Princípio da Igualdade

Matheus Rabello Fernandes Lopes Resumo: As leis obrigam a todos os indivíduos. Com base nessa ideia o artigo 5º da Constituição Federal de 1988...
Andressa Monquelat
15 min read

A Motivação e a Busca da Verdade Real no…

Adriene Maria de Miranda Veras RESUMO: O artigo volta-se para o procedimento administrativo fiscal, que precede o processo administrativo, como o conjunto de atos...
Andressa Monquelat
42 min read

Pena de perdimento: Da necessidade de admissão do recurso…

Autora: Adriene Maria de Miranda Veras – Sócia fundadora da Advocacia Adriene Miranda Associados. Ex-conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais-CARF. Graduada em Direito...
MariaEduarda
22 min read

Análise Acerca da Possibilidade de Extinção de Crédito Tributário…

Daniel Lacerda Charão Resumo: Pretende-se, por meio do presente artigo, promover um estudo acurado sobre que se entende por dação em pagamento, trazendo seu...
Andressa Monquelat
14 min read

Hipótese de Incidência do PIS/PASEP e COFINS na Importação…

Taymara Fátima Pereira   RESUMO O presente estudo tem por objetivo o exame da regra-matriz de incidência tributária das contribuições PIS/Pasep e Cofins devidas...
MariaEduarda
47 min read

Da Inconstitucionalidade do CEBAS e Suas Consequências Econômicas ao…

Pedro Henrique Cavedoni Moraes RESUMO O objetivo da pesquisa é trazer à tona os riscos econômicos de eventual declaração de inconstitucionalidade do Certificado de...
Andressa Monquelat
35 min read

A Tutela Provisória de Evidência e Suas Contribuições ao…

André Severo Chaves Resumo: O novo Código de Processo Civil trouxe várias mudanças na ordem jurídica brasileira, destaca-se a unificação do regime das tutelas...
Andressa Monquelat
31 min read

Critério objetivo de aferição quanto a hipossuficiência econômica por…

Objective criterion of economic hyposufficiency gauging by infralegal rule: An application of the logic of reasonable, or existence of taxed proof system? Robinson BORGES...
MariaEduarda
40 min read

Breves Apontamos Históricos sobre Tributação no Mundo e no…

Luiz Felipe Scholante Silva RESUMO O presente artigo busca apresentar uma breve análise histórica do desenvolvimento da tributação no mundo sob uma perspectiva sociológica...
Andressa Monquelat
29 min read

Cidadania fiscal e o papel da transparência como ferramenta…

Felipe de Macedo Teixeira (autor): Acadêmico de Direito na Universidade Federal do Rio Grande – FURG; Pedro Idevan Cozza Barboza (autor): Acadêmico de Direito...
MariaEduarda
19 min read

A Atividade de Fornecimento de Mão de Obra Por…

Marina Garcia Faleiros – Advogada, graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Franca, Especialista em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo –...
MariaEduarda
16 min read

Desconsideração da Personalidade Jurídica em Direito Tributário

Marcela de Oliveira Pitombo: advogada tributarista, trabalha atualmente no escritório Ângelo Pitombo Advocacia Tributária; graduada na Universidade Católica do Salvador e estudante para concurso,...
MariaEduarda
59 min read

A Relação Jurídica Tributária e o Desequilíbrio Entre o…

Josiele Gülden Reck   Resumo: O Estado angaria valores para manter a máquina pública, na sua maioria, por meio de arrecadação de tributos. Tais...
MariaEduarda
13 min read

Fatca: A Nova Era da Transparência Tributária Internacional e…

Nome da autora: Camilla Dourado da Silva. Acadêmica de Direito na Universidade Federal do Rio Grande – FURG. E-mail: [email protected] Nome da autora: Vanessa...
MariaEduarda
16 min read

Breves Apontamos Históricos sobre Tributação no Mundo e no…

Luiz Felipe Scholante Silva: Advogado (OAB/RS 96.720). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG. Especialista em Direito do Estado pela...
AmbitoJuridico
30 min read

A Atividade de Fornecimento de Mão de Obra por…

Marina Garcia Faleiros – Advogada, graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Franca, Especialista em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo –...
AmbitoJuridico
16 min read

Critério objetivo de aferição quanto a hipossuficiência econômica por…

Objective criterion of economic hyposufficiency gauging by infralegal rule: An application of the logic of reasonable, or existence of taxed proof system? Robinson BORGES...
AmbitoJuridico
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A dispensa da pessoalidade da citação na execução fiscal

Resumo: A Lei nº 6.830/80 disciplina acerca da cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos...
AmbitoJuridicoOld
17 min read

Protesto de certidão de dívida ativa: uma importante prerrogativa…

Resumo: O artigo analisa o protesto da certidão de dívida ativa enquanto ferramenta para a recuperação de créditos da Fazenda Pública. No decorrer do...
AmbitoJuridicoOld
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