Direito Tributário

A Tributação Verde na Política Tributária do Brasil: Uma…

ENVIRONMENTAL TAXATION IN BRAZIL’S TAX POLICY: A discussion about the challeng of associating taxes with the environment   Dirceu Elber Gomes Silvai Resumo: O...
MariaEduarda
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A Natureza Jurídica das Custas Processuais

Nome do autor: Ivan de Almeida Gois Junior ([email protected]) – Graduado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, Pós Graduado em Direito Tributário pela...
MariaEduarda
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Remessa de dinheiro para o exterior é evasão de…

Existem diversas situações em que é preciso fazer uma remessa de dinheiro para o exterior, seja para ajudar filhos que estão morando em outro...
AmbitoJuridico
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Imunidade Tributária Dos Templos de Qualquer Culto Contornos e…

Frederico Batista dos Santos Medeiros*   Resumo: O presente artigo discorre sobre a imunidade tributária dos templos de qualquer culto prevista na atual Constituição...
MariaEduarda
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Evasão e Elusão Regulatória das Leis e da Constituição…

Magno de Aguiar Maranhão Junior – Especialista em Regulação da Agência Nacional do Cinema; Professor Universitário da Fundação Técnico Educacional Souza Marques; Mestrando em...
MariaEduarda
59 min read

Crime de Sonegação Fiscal: Lei 8.137/90

Kamila de Souza Lima, Joseval Martins Viana   Resumo: O presente artigo tem como objetivo principal analisar os crimes de sonegação fiscal praticados contra...
MariaEduarda
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O caráter sui generis da tributação do Serviço de…

Carlos Henrique Costa Tavares Larissa Caitano de Oliveira Érico Lucas Souto Lepesqueur   Resumo: O presente trabalho é formado por elementos de convicção provenientes...
MariaEduarda
24 min read

O Dever do Contribuinte de Atualizar Dados Cadastrais Junto…

Nadja Aparecida Silva de Araujo   Resumo: O trabalho apresenta um exame comparativo das regências legais das obrigações acessórias do regime tributário do contribuinte...
MariaEduarda
46 min read

O Princípio Jurídico-Constitucional da Legalidade Tributária e Seus Subprincípios…

THE LEGAL-CONSTITUTIONAL PRINCIPLE OF TAX LEGALITY AND ITS SUB-PRINCIPLES IMMANENT TO CRFB/1988    José de Sousa Silva   RESUMO: Abordou-se o princípio jurídico-constitucional da...
MariaEduarda
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Das Limitações do Poder de Tributar do Estado: Imunidade

DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR DO ESTADO: IMUNIDADE Renata Patrícia Souza do Carmo   RESUMO: O presente artigo tem como objetivo abordar a...
MariaEduarda
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ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e…

KLEBER SAMPAIO RIBEIRO FILHO RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo tecer breve discussão acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN,...
MariaEduarda
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Requisitos Para Aplicação da Imunidade Específica Prevista Para o…

Thiago Ferreira de Oliveira   Resumo: A Constituição Federal de 1988 outorga competência tributária aos entes federados, mas ao mesmo tempo que confere poder...
MariaEduarda
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A Glosa (Ilegal) de Deduções por Despesas Médicas no…

Lucas Tadeu Prado Rodrigues Resumo: Tem-se como objetivo investigar a interpretação jurisprudencial dada ao artigo 73, parágrafo 1º, III, do Decreto n.º 9.580, de...
MariaEduarda
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Da alíquota de ICMS incidente sobre o fornecimento de…

Autor: Rafael Xavier Barbosa. Advogado, Graduado na Universidade Católica do Salvador. E-mail: [email protected]   Resumo: O presente artigo tem por objeto a análise jurídica...
MariaEduarda
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“O Mecanismo” do Art. 39, X

Magno de Aguiar Maranhão Junior RESUMO O presente artigo visa explicar “o mecanismo” de isenção fiscal previsto no art. 39, X da MP 2.228-1/01....
MariaEduarda
27 min read

A tributação como mecanismo de tutela ambiental

Gabriel Feil Zanon – Especialista em Direito Tributário. Servidor do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.   Resumo: A atual degradação ambiental do...
MariaEduarda
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A Nova Era dos Governos: Transparência Fiscal e o…

Felipe de Macedo Teixeira (autor): Acadêmico de Direito na Universidade Federal do Rio Grande – FURG; Simone Grohs Freire (orientadora): Professora Doutora na Universidade...
MariaEduarda
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Imposto de Importação: A Não Concessão da Isenção Pela…

Carlos Eduardo Souza Peres, Bacharel em Direito pela Faculdade Católica Dom Orione.   RESUMO O presente trabalho destina-se esclarecer a posição atual de nossos...
MariaEduarda
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O Fim da Segunda Instância no Processo Administrativo Tributário

Wanduil Antonio da Silva Resumo: O autor analisa o tempo gasto nos julgamentos dos processos tributários, no período de 2007 a 2011, com valor...
Andressa Monquelat
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Benefícios Tributários à Luz do Princípio da Igualdade

Matheus Rabello Fernandes Lopes Resumo: As leis obrigam a todos os indivíduos. Com base nessa ideia o artigo 5º da Constituição Federal de 1988...
Andressa Monquelat
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A Motivação e a Busca da Verdade Real no…

Adriene Maria de Miranda Veras RESUMO: O artigo volta-se para o procedimento administrativo fiscal, que precede o processo administrativo, como o conjunto de atos...
Andressa Monquelat
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Pena de perdimento: Da necessidade de admissão do recurso…

Autora: Adriene Maria de Miranda Veras – Sócia fundadora da Advocacia Adriene Miranda Associados. Ex-conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais-CARF. Graduada em Direito...
MariaEduarda
22 min read

Análise Acerca da Possibilidade de Extinção de Crédito Tributário…

Daniel Lacerda Charão Resumo: Pretende-se, por meio do presente artigo, promover um estudo acurado sobre que se entende por dação em pagamento, trazendo seu...
Andressa Monquelat
14 min read

Hipótese de Incidência do PIS/PASEP e COFINS na Importação…

Taymara Fátima Pereira   RESUMO O presente estudo tem por objetivo o exame da regra-matriz de incidência tributária das contribuições PIS/Pasep e Cofins devidas...
MariaEduarda
47 min read

Da Inconstitucionalidade do CEBAS e Suas Consequências Econômicas ao…

Pedro Henrique Cavedoni Moraes RESUMO O objetivo da pesquisa é trazer à tona os riscos econômicos de eventual declaração de inconstitucionalidade do Certificado de...
Andressa Monquelat
35 min read

A Tutela Provisória de Evidência e Suas Contribuições ao…

André Severo Chaves Resumo: O novo Código de Processo Civil trouxe várias mudanças na ordem jurídica brasileira, destaca-se a unificação do regime das tutelas...
Andressa Monquelat
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Critério objetivo de aferição quanto a hipossuficiência econômica por…

Objective criterion of economic hyposufficiency gauging by infralegal rule: An application of the logic of reasonable, or existence of taxed proof system? Robinson BORGES...
MariaEduarda
40 min read

Breves Apontamos Históricos sobre Tributação no Mundo e no…

Luiz Felipe Scholante Silva RESUMO O presente artigo busca apresentar uma breve análise histórica do desenvolvimento da tributação no mundo sob uma perspectiva sociológica...
Andressa Monquelat
29 min read

Cidadania fiscal e o papel da transparência como ferramenta…

Felipe de Macedo Teixeira (autor): Acadêmico de Direito na Universidade Federal do Rio Grande – FURG; Pedro Idevan Cozza Barboza (autor): Acadêmico de Direito...
MariaEduarda
19 min read

A Atividade de Fornecimento de Mão de Obra Por…

Marina Garcia Faleiros – Advogada, graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Franca, Especialista em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo –...
MariaEduarda
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