Direito Tributário

Desconsideração da Personalidade Jurídica em Direito Tributário

Marcela de Oliveira Pitombo: advogada tributarista, trabalha atualmente no escritório Ângelo Pitombo Advocacia Tributária; graduada na Universidade Católica do Salvador e estudante para concurso,...
MariaEduarda
59 min read

A Relação Jurídica Tributária e o Desequilíbrio Entre o…

Josiele Gülden Reck   Resumo: O Estado angaria valores para manter a máquina pública, na sua maioria, por meio de arrecadação de tributos. Tais...
MariaEduarda
13 min read

Fatca: A Nova Era da Transparência Tributária Internacional e…

Nome da autora: Camilla Dourado da Silva. Acadêmica de Direito na Universidade Federal do Rio Grande – FURG. E-mail: [email protected] Nome da autora: Vanessa...
MariaEduarda
16 min read

Breves Apontamos Históricos sobre Tributação no Mundo e no…

Luiz Felipe Scholante Silva: Advogado (OAB/RS 96.720). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG. Especialista em Direito do Estado pela...
AmbitoJuridico
30 min read

A Atividade de Fornecimento de Mão de Obra por…

Marina Garcia Faleiros – Advogada, graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Franca, Especialista em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo –...
AmbitoJuridico
16 min read

Critério objetivo de aferição quanto a hipossuficiência econômica por…

Objective criterion of economic hyposufficiency gauging by infralegal rule: An application of the logic of reasonable, or existence of taxed proof system? Robinson BORGES...
AmbitoJuridico
40 min read

A dispensa da pessoalidade da citação na execução fiscal

Resumo: A Lei nº 6.830/80 disciplina acerca da cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos...
AmbitoJuridicoOld
17 min read

Protesto de certidão de dívida ativa: uma importante prerrogativa…

Resumo: O artigo analisa o protesto da certidão de dívida ativa enquanto ferramenta para a recuperação de créditos da Fazenda Pública. No decorrer do...
AmbitoJuridicoOld
21 min read

O cabimento da exceção de pré-executividade como instrumento de…

Resumo: A Lei nº 6.830/80 disciplina a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios...
AmbitoJuridicoOld
9 min read

A garantia do juízo como requisito necessário para oposição…

Resumo: A Lei nº 6.830/80 disciplina acerca da cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos...
AmbitoJuridicoOld
9 min read

Incidência monofásica e não cumulatividade das contribuições para o…

Resumo: Este artigo tem por objetivo a análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a compatibilidade dos regimes de incidência monofásica...
AmbitoJuridicoOld
31 min read

Os perigos do fenômeno da deslegalização, degradação hierárquica ou…

Resumo: Analisa-se a aplicação da técnica legislativa da deslegalização oriunda do Direito Administrativo, fazendo um paralelo de sua aplicação pelas Agências Reguladoras no tocante...
AmbitoJuridicoOld
13 min read

A relevância da adoção do compliance tributário pelas empresas

Resumo: O presente artigo pretende apresentar o compliance e como este se comporta em relação ao direito tributário. Assim, o compliance que deriva do...
AmbitoJuridicoOld
21 min read

A inconstitucionalidade do art. 49, I, do novo Código…

Resumo: O presente artigo tem como objeto a norma esculpida no novo Código Tributário do Município de Teresina que concede isenção, no pagamento do...
AmbitoJuridicoOld
27 min read

Incidência do ITBI sobre os contratos de promessa de…

Resumo: Este trabalho apresenta o resultado de amplo estudo acerca das hipóteses de incidência do ITBI (Imposto Transmissão Inter Vivos), em especial sobre os...
AmbitoJuridicoOld
29 min read

ITBI – momento da ocorrência do fato gerador

Resumo: No Sistema Tributário Nacional o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis “inter vivos” – ITBI, que era de competência dos Estados, com o...
AmbitoJuridicoOld
23 min read

Limites à tributação interestadual: uma breve análise comparativa entre…

Resumo: O presente artigo é produzido com o escopo de analisar casos da jurisprudência constitucional tributária norte-americana, trazidos por William B.Lockhart, Yale Kamisar, Jesse...
AmbitoJuridicoOld
39 min read

Regime aduaneiro drawback como estratégia competitiva no supply chain…

Resumo: À guisa de inaugurar este estudo, o presente artigo tem por finalidade explorar os fenômenos do regime aduaneiro Drawback sobre a perspectiva do...
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25 min read

A importância dos princípios e limitações ao poder de…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo tratar da importância dos Princípios e Limitações ao poder de tributar nas relações entre contribuintes e Estado....
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136 min read

A prescrição intercorrente em matéria tributária

Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir a prescrição intercorrente em matéria tributária. A prescrição intercorrente está inserida no lapso temporal que toma...
AmbitoJuridicoOld
12 min read

Multa nas obrigações tributárias acessórias: princípios constitucionais da capacidade…

Resumo: O presente artigo buscou investigar se a aplicação dos princípios tributários da capacidade contributiva, vedação ao confisco, razoabilidade e proporcionalidade, típicos de tributos...
AmbitoJuridicoOld
20 min read

IPTU e a decisão pela pessoalidade prolatada pelo STF

Resumo: O presente trabalho científico pretende analisar e demonstrar a decisão instada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por seus ministros, nos RE 601.720 e...
AmbitoJuridicoOld
23 min read

Da inobservância pelo Tribunal de origem a oportunizar defesa…

Resumo: O presente artigo visa esclarecer e a enumerar os entendimentos jurisprudenciais e doutrinários, que defendem e autoriza no âmbito judicial oportunizar a defesa...
AmbitoJuridicoOld
11 min read

O IPVA e a sua não incidência sobre veículos…

Resumo: O IPVA foi criado pela EC nº27/1985, que acrescentou o inciso III no art.23 da Constituição de 1967. Desde então, a competência para...
AmbitoJuridicoOld
33 min read

Federalismo municipal e o desafio da gestão tributária eficiente

Resumo: O presente estudo se propôs a analisar alternativas para que se alcance a eficiência na gestão tributária municipal. Isso porque, o federalismo brasileiro...
AmbitoJuridicoOld
19 min read

Estudo acerca do imposto sobre a propriedade predial e…

Resumo: O presente trabalho buscou realizar um estudo do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, comumente conhecido pela sigla IPTU, situando historicamente a...
AmbitoJuridicoOld
18 min read

As normas gerais em matéria tributária e as divergências…

Resumo: O presente artigo traz uma breve análise histórica da introdução das leis complementares e do Código Tributário Nacional no ordenamento jurídico brasileiro. Com enfoque...
AmbitoJuridicoOld
15 min read

A importância do due diligence nos negócios empresariais

Resumo: O presente trabalho consiste em um breve estudo acerca do conceito e da importância do procedimento de “due diligence” nos negócios empresariais, visando...
AmbitoJuridicoOld
11 min read

Aplicação e quantificação da vedação ao confisco em relação…

Resumo: Este artigo, através de uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial, fará a análise das características jurídicas que permeiam as multas tributárias, bem como sua...
AmbitoJuridicoOld
32 min read

Substituição tributária progressiva no ICMS: inadmissibilidade da complementação

Resumo:A recente decisão proferida pelo STF em sede de repercussão geral no RE 593.849-MG marcou uma mudança na interpretação jurisprudencial até então prevalecente a...
AmbitoJuridicoOld
54 min read