Direito Tributário

Da Inconstitucionalidade do CEBAS e Suas Consequências Econômicas ao…

Pedro Henrique Cavedoni Moraes RESUMO O objetivo da pesquisa é trazer à tona os riscos econômicos de eventual declaração de inconstitucionalidade do Certificado de...
Andressa Monquelat
35 min read

A Tutela Provisória de Evidência e Suas Contribuições ao…

André Severo Chaves Resumo: O novo Código de Processo Civil trouxe várias mudanças na ordem jurídica brasileira, destaca-se a unificação do regime das tutelas...
Andressa Monquelat
31 min read

Critério objetivo de aferição quanto a hipossuficiência econômica por…

Objective criterion of economic hyposufficiency gauging by infralegal rule: An application of the logic of reasonable, or existence of taxed proof system? Robinson BORGES...
MariaEduarda
40 min read

Breves Apontamos Históricos sobre Tributação no Mundo e no…

Luiz Felipe Scholante Silva RESUMO O presente artigo busca apresentar uma breve análise histórica do desenvolvimento da tributação no mundo sob uma perspectiva sociológica...
Andressa Monquelat
29 min read

Cidadania fiscal e o papel da transparência como ferramenta…

Felipe de Macedo Teixeira (autor): Acadêmico de Direito na Universidade Federal do Rio Grande – FURG; Pedro Idevan Cozza Barboza (autor): Acadêmico de Direito...
MariaEduarda
19 min read

A Atividade de Fornecimento de Mão de Obra Por…

Marina Garcia Faleiros – Advogada, graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Franca, Especialista em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo –...
MariaEduarda
16 min read

Desconsideração da Personalidade Jurídica em Direito Tributário

Marcela de Oliveira Pitombo: advogada tributarista, trabalha atualmente no escritório Ângelo Pitombo Advocacia Tributária; graduada na Universidade Católica do Salvador e estudante para concurso,...
MariaEduarda
59 min read

A Relação Jurídica Tributária e o Desequilíbrio Entre o…

Josiele Gülden Reck   Resumo: O Estado angaria valores para manter a máquina pública, na sua maioria, por meio de arrecadação de tributos. Tais...
MariaEduarda
13 min read

Fatca: A Nova Era da Transparência Tributária Internacional e…

Nome da autora: Camilla Dourado da Silva. Acadêmica de Direito na Universidade Federal do Rio Grande – FURG. E-mail: [email protected] Nome da autora: Vanessa...
MariaEduarda
16 min read

Breves Apontamos Históricos sobre Tributação no Mundo e no…

Luiz Felipe Scholante Silva: Advogado (OAB/RS 96.720). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG. Especialista em Direito do Estado pela...
AmbitoJuridico
30 min read

A Atividade de Fornecimento de Mão de Obra por…

Marina Garcia Faleiros – Advogada, graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Franca, Especialista em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo –...
AmbitoJuridico
16 min read

Critério objetivo de aferição quanto a hipossuficiência econômica por…

Objective criterion of economic hyposufficiency gauging by infralegal rule: An application of the logic of reasonable, or existence of taxed proof system? Robinson BORGES...
AmbitoJuridico
40 min read

A dispensa da pessoalidade da citação na execução fiscal

Resumo: A Lei nº 6.830/80 disciplina acerca da cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos...
AmbitoJuridicoOld
17 min read

Protesto de certidão de dívida ativa: uma importante prerrogativa…

Resumo: O artigo analisa o protesto da certidão de dívida ativa enquanto ferramenta para a recuperação de créditos da Fazenda Pública. No decorrer do...
AmbitoJuridicoOld
21 min read

O cabimento da exceção de pré-executividade como instrumento de…

Resumo: A Lei nº 6.830/80 disciplina a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios...
AmbitoJuridicoOld
9 min read

A garantia do juízo como requisito necessário para oposição…

Resumo: A Lei nº 6.830/80 disciplina acerca da cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos...
AmbitoJuridicoOld
9 min read

Incidência monofásica e não cumulatividade das contribuições para o…

Resumo: Este artigo tem por objetivo a análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a compatibilidade dos regimes de incidência monofásica...
AmbitoJuridicoOld
31 min read

Os perigos do fenômeno da deslegalização, degradação hierárquica ou…

Resumo: Analisa-se a aplicação da técnica legislativa da deslegalização oriunda do Direito Administrativo, fazendo um paralelo de sua aplicação pelas Agências Reguladoras no tocante...
AmbitoJuridicoOld
13 min read

A relevância da adoção do compliance tributário pelas empresas

Resumo: O presente artigo pretende apresentar o compliance e como este se comporta em relação ao direito tributário. Assim, o compliance que deriva do...
AmbitoJuridicoOld
21 min read

A inconstitucionalidade do art. 49, I, do novo Código…

Resumo: O presente artigo tem como objeto a norma esculpida no novo Código Tributário do Município de Teresina que concede isenção, no pagamento do...
AmbitoJuridicoOld
27 min read

Incidência do ITBI sobre os contratos de promessa de…

Resumo: Este trabalho apresenta o resultado de amplo estudo acerca das hipóteses de incidência do ITBI (Imposto Transmissão Inter Vivos), em especial sobre os...
AmbitoJuridicoOld
29 min read

ITBI – momento da ocorrência do fato gerador

Resumo: No Sistema Tributário Nacional o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis “inter vivos” – ITBI, que era de competência dos Estados, com o...
AmbitoJuridicoOld
23 min read

Limites à tributação interestadual: uma breve análise comparativa entre…

Resumo: O presente artigo é produzido com o escopo de analisar casos da jurisprudência constitucional tributária norte-americana, trazidos por William B.Lockhart, Yale Kamisar, Jesse...
AmbitoJuridicoOld
39 min read

Regime aduaneiro drawback como estratégia competitiva no supply chain…

Resumo: À guisa de inaugurar este estudo, o presente artigo tem por finalidade explorar os fenômenos do regime aduaneiro Drawback sobre a perspectiva do...
AmbitoJuridicoOld
25 min read

A importância dos princípios e limitações ao poder de…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo tratar da importância dos Princípios e Limitações ao poder de tributar nas relações entre contribuintes e Estado....
AmbitoJuridicoOld
136 min read

A prescrição intercorrente em matéria tributária

Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir a prescrição intercorrente em matéria tributária. A prescrição intercorrente está inserida no lapso temporal que toma...
AmbitoJuridicoOld
12 min read

Multa nas obrigações tributárias acessórias: princípios constitucionais da capacidade…

Resumo: O presente artigo buscou investigar se a aplicação dos princípios tributários da capacidade contributiva, vedação ao confisco, razoabilidade e proporcionalidade, típicos de tributos...
AmbitoJuridicoOld
20 min read

IPTU e a decisão pela pessoalidade prolatada pelo STF

Resumo: O presente trabalho científico pretende analisar e demonstrar a decisão instada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por seus ministros, nos RE 601.720 e...
AmbitoJuridicoOld
23 min read

Da inobservância pelo Tribunal de origem a oportunizar defesa…

Resumo: O presente artigo visa esclarecer e a enumerar os entendimentos jurisprudenciais e doutrinários, que defendem e autoriza no âmbito judicial oportunizar a defesa...
AmbitoJuridicoOld
11 min read

O IPVA e a sua não incidência sobre veículos…

Resumo: O IPVA foi criado pela EC nº27/1985, que acrescentou o inciso III no art.23 da Constituição de 1967. Desde então, a competência para...
AmbitoJuridicoOld
33 min read