Direito Tributário

Isenção do IRPF nas doenças graves na atividade, inatividade…

Resumo: Neste artigo procuramos mostrar ao leitor a isenção do IRPF na atividade, inatividade e na previdência complementar, concedidas aos portadores de doenças graves....
AmbitoJuridicoOld
38 min read

As diferentes técnicas de desoneração tributária

Resumo: Este artigo busca diferenciar, na teoria e na prática, as três principais técnicas de desoneração tributária no Direito Brasileiro: imunidade constitucional, isenção e...
AmbitoJuridicoOld
16 min read

Análise da incidência do ITBI em caso de incorporação…

Resumo: O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos incide quando verificada transmissão onerosa entre vivos, a qualquer título, de bens imóveis, por...
AmbitoJuridicoOld
37 min read

A análise do veto presidencial da prorrogação da RECINE:…

Resumo: O presente artigo visa analisar os aspectos técnicos e jurídicos do veto presidencial à prorrogação dos incentivos previstos na Lei 8.685/1993 (Lei do...
AmbitoJuridicoOld
11 min read

Tributação sustentável e incentivos fiscais

Resumo: O presente artigo trata da tributação sustentável como mecanismo para proteção do meio ambiente, sobretudo por meio de incentivos fiscais, que têm como...
AmbitoJuridicoOld
47 min read

A aplicação da imunidade tributária recíproca quando os correios…

Resumo: Este artigo faz uma análise da aplicação do instituto da imunidade tributária recíproca das empresas públicas, em especial da Empresa Brasileira de Correios...
AmbitoJuridicoOld
24 min read

Aspectos legais e contábeis da suspensão da exigibilidade do…

Resumo: As relações havidas entre o fisco e o contribuinte ensejam a utilização de dispositivos legais com vistas a suspender a exigibilidade do crédito...
AmbitoJuridicoOld
45 min read

Breve introdução à ciência jurídica tributária – do conceito…

Resumo: O objeto da presente é passear por alguns objetos de estudos relevantes para o Direito Tributário brasileiro. O artigo pretende demonstrar conceitualmente e...
AmbitoJuridicoOld
22 min read

As leis de repatriação e a tentativa de cobrança…

Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar eventual incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação sobre bens e direitos no exterior havidos...
AmbitoJuridicoOld
14 min read

Possíveis abusos do fisco na instituição e majoração dos…

Resumo: O presente estudo apresenta como fundamental objetivo a identificação de eventuais abusos cometidos pelo Poder Público quando da instituição ou majoração de impostos,...
AmbitoJuridicoOld
23 min read

O imposto extraordinário

Resumo: O imposto extraordinário foi criado em razão da premente urgência dos Estados em conseguir importante fonte de renda para fazer frente aos gastos...
AmbitoJuridicoOld
14 min read

Dignidade humana e equilíbrio social na tributação sustentável

Resumo: Trata-se de uma ousadia teórica pois o casamento entre estas dimensões dos direitos, direitos dos homens e a tributação, acaba por colocar no...
AmbitoJuridicoOld
21 min read

A possibilidade de inclusão de tributos retidos na fonte…

Resumo: O presente trabalho realiza o estudo da Medida Provisória n.º 783, publicada em 31 de maio de 2017, que instituiu o Programa Especial de...
AmbitoJuridicoOld
7 min read

Tributação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU…

Resumo: O presente estudo busca fazer uma análise sobre a tributação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU sobre os Terrenos de Marinha,...
AmbitoJuridicoOld
13 min read

A tributação de publicidade na internet, v.o.d. e os…

Resumo: O presente artigo científico visa tratar da questão da tributação da publicidade na internet e V.O.D. (vídeo on demand) pela via de Instrução...
AmbitoJuridicoOld
10 min read

Execução fiscal administrativa

Resumo: A execução fiscal no Brasil ocorre em sua integralidade pela via judicial o que a torna morosa e ineficaz pelo excesso de formalismo...
AmbitoJuridicoOld
29 min read

FUNRURAL, STF e o Programa de Regularização Tributária –…

Resumo: São dadas respostas às principais dúvidas havidas por empresas do agronegócio e produtores rurais depois do julgamento do RE 718.874/RS pelo Supremo Tribunal...
AmbitoJuridicoOld
10 min read

CPC/15 e reflexos sobre a LEF: tutela provisória recursal…

Resumo: Tema bastante polêmico e que é alvo de recorrentes questionamentos judiciais diz respeito aos efeitos em que é recebido o recurso de apelação...
AmbitoJuridicoOld
33 min read

Coisa julgada inconstitucional e as sanções tributárias: uma análise…

Resumo: O presente artigo objetiva analisar o instituto da coisa julgada inconstitucional no âmbito do direito tributário sancionador, especificamente em face de decisões posteriores...
AmbitoJuridicoOld
33 min read

Prescrição e decadência no direito tributário. Uma análise sob…

Resumo: O presente artigo é uma abordagem resumida dos fenômenos da decadência e da prescrição no direito tributário. Com enfoque especificamente na decadência, artigos...
AmbitoJuridicoOld
36 min read

Imposto de renda – uma breve análise das opções…

Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar a forma de incidência do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza sobre as pessoas jurídicas,...
AmbitoJuridicoOld
33 min read

O imposto sobre grandes fortunas à luz da justiça…

Resumo: O presente artigo científico tem como tema o Imposto sobre Grandes Fortunas. O objetivo do estudo é analisar como a instituição deste imposto...
AmbitoJuridicoOld
20 min read

A base de cálculo do ICMS nas transferências interestaduais…

Resumo: O artigo 13, §4° da Lei Complementar n° 87/96 define a base de cálculo do ICMS para as transferências interestaduais entre estabelecimentos da mesma...
AmbitoJuridicoOld
17 min read

Decadência e prescrição no direito tributário

Resumo: Com o presente texto pretende-se analisar detalhadamente os institutos da decadência e da prescrição no âmbito do Direito Tributário, sobretudo em função da...
AmbitoJuridicoOld
56 min read

Jogos eletrônicos: audiovisual ou software? O ponto ótimo da…

Resumo: O presente artigo científico visa apresentar uma proposição fundamentada juridicamente para definir em termos jurídicos o enquadramento dos jogos eletrônicos diante das definições...
AmbitoJuridicoOld
29 min read

Simples Nacional: a tributação da microempresas e empresas de…

Resumo: Plasmado na constituição, o sistema tributário brasileiro tem características singulares que o distancia de outros sistemas tributários. Algumas especificidades decorrem de dois princípios...
AmbitoJuridicoOld
48 min read

Da incidência TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS:…

Resumo: Pretende-se, no presente trabalho, defender, através de uma análise técnica e jurídica, a impossibilidade de incidência da Tarifa de Uso do Sistema de...
AmbitoJuridicoOld
20 min read

Evolução histórica do Sistema Tributário Nacional

Resumo: O presente artigo tem por objetivo resgatar o momento histórico que ensejou a instituição do Sistema Tributário Nacional, com a publicação da Emenda...
AmbitoJuridicoOld
27 min read

A inconstitucionalidade do bônus de eficiência aplicada aos auditores…

Resumo: Esse artigo pretende abordar e discutir a questão do bônus de eficiência estipulado em prol dos auditores e julgadores fiscais pela manutenção de...
AmbitoJuridicoOld
24 min read

Da (in)constitucionalidade do artigo 8º da Lei 13.202/2015

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a compatibilidade constitucional do disposto no artigo 8º da Lei 13.202/2015, o qual autorizou o Poder...
AmbitoJuridicoOld
32 min read