Direito Tributário

Dignidade humana e equilíbrio social na tributação sustentável

Resumo: Trata-se de uma ousadia teórica pois o casamento entre estas dimensões dos direitos, direitos dos homens e a tributação, acaba por colocar no...
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A possibilidade de inclusão de tributos retidos na fonte…

Resumo: O presente trabalho realiza o estudo da Medida Provisória n.º 783, publicada em 31 de maio de 2017, que instituiu o Programa Especial de...
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Tributação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU…

Resumo: O presente estudo busca fazer uma análise sobre a tributação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU sobre os Terrenos de Marinha,...
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A tributação de publicidade na internet, v.o.d. e os…

Resumo: O presente artigo científico visa tratar da questão da tributação da publicidade na internet e V.O.D. (vídeo on demand) pela via de Instrução...
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Execução fiscal administrativa

Resumo: A execução fiscal no Brasil ocorre em sua integralidade pela via judicial o que a torna morosa e ineficaz pelo excesso de formalismo...
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FUNRURAL, STF e o Programa de Regularização Tributária –…

Resumo: São dadas respostas às principais dúvidas havidas por empresas do agronegócio e produtores rurais depois do julgamento do RE 718.874/RS pelo Supremo Tribunal...
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CPC/15 e reflexos sobre a LEF: tutela provisória recursal…

Resumo: Tema bastante polêmico e que é alvo de recorrentes questionamentos judiciais diz respeito aos efeitos em que é recebido o recurso de apelação...
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Coisa julgada inconstitucional e as sanções tributárias: uma análise…

Resumo: O presente artigo objetiva analisar o instituto da coisa julgada inconstitucional no âmbito do direito tributário sancionador, especificamente em face de decisões posteriores...
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Prescrição e decadência no direito tributário. Uma análise sob…

Resumo: O presente artigo é uma abordagem resumida dos fenômenos da decadência e da prescrição no direito tributário. Com enfoque especificamente na decadência, artigos...
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36 min read

Imposto de renda – uma breve análise das opções…

Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar a forma de incidência do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza sobre as pessoas jurídicas,...
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O imposto sobre grandes fortunas à luz da justiça…

Resumo: O presente artigo científico tem como tema o Imposto sobre Grandes Fortunas. O objetivo do estudo é analisar como a instituição deste imposto...
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A base de cálculo do ICMS nas transferências interestaduais…

Resumo: O artigo 13, §4° da Lei Complementar n° 87/96 define a base de cálculo do ICMS para as transferências interestaduais entre estabelecimentos da mesma...
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Decadência e prescrição no direito tributário

Resumo: Com o presente texto pretende-se analisar detalhadamente os institutos da decadência e da prescrição no âmbito do Direito Tributário, sobretudo em função da...
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56 min read

Jogos eletrônicos: audiovisual ou software? O ponto ótimo da…

Resumo: O presente artigo científico visa apresentar uma proposição fundamentada juridicamente para definir em termos jurídicos o enquadramento dos jogos eletrônicos diante das definições...
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Simples Nacional: a tributação da microempresas e empresas de…

Resumo: Plasmado na constituição, o sistema tributário brasileiro tem características singulares que o distancia de outros sistemas tributários. Algumas especificidades decorrem de dois princípios...
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Da incidência TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS:…

Resumo: Pretende-se, no presente trabalho, defender, através de uma análise técnica e jurídica, a impossibilidade de incidência da Tarifa de Uso do Sistema de...
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Evolução histórica do Sistema Tributário Nacional

Resumo: O presente artigo tem por objetivo resgatar o momento histórico que ensejou a instituição do Sistema Tributário Nacional, com a publicação da Emenda...
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27 min read

A inconstitucionalidade do bônus de eficiência aplicada aos auditores…

Resumo: Esse artigo pretende abordar e discutir a questão do bônus de eficiência estipulado em prol dos auditores e julgadores fiscais pela manutenção de...
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24 min read

Da (in)constitucionalidade do artigo 8º da Lei 13.202/2015

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a compatibilidade constitucional do disposto no artigo 8º da Lei 13.202/2015, o qual autorizou o Poder...
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32 min read

Aspectos da tributação internacional: análise da aplicabilidade dos tratados…

Resumo: O presente artigo trata de aspectos do Direito Tributário Internacional, tendo sido realizada uma análise consistente de suas características principais tomando como base...
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17 min read

A ação anulatória de débito fiscal à luz da…

Resumo: Este artigo tem por escopo uma análise dos principais aspectos alusivos à ação anulatória de débito fiscal. Buscou-se reunir o que pensa a...
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22 min read

Limites das medidas provisórias quanto às matérias tributárias

Resumo: O texto reacende um tema em discussão da atualidade polícia e econômica do Brasil, qual seja o poder do Presidente da República editar...
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43 min read

As políticas tributárias adotadas no Brasil à luz da…

Resumo: O presente artigo científico tem como tema a função social do tributo com enfoque nas políticas tributárias adotadas pelo Brasil. O objetivo do...
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Princípios tributários afeitos à instituição do Imposto sobre Grandes…

Resumo: O presente artigo científico tem como tema os princípios tributários que norteariam a eventual instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil. O...
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Imposto sobre grandes fortunas: origens e aspectos doutrinários-jurídicos relacionados

Resumo: O presente artigo científico tem como tema o Imposto sobre Grandes Fortunas. O objetivo do estudo é analisar suas origens, bem como detalhar...
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44 min read

A não incidência da contribuição previdenciária sobre planos de…

Resumo: Analisa-se as Contribuições Previdenciárias incidentes sobre planos de saúde ofertados aos empregados e seus dependentes com base no alcance da isenção prevista no...
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Imposto sobre a renda e a questão da dedutibilidade…

Resumo: Mediante do exame do conceito constitucional de renda e do direito à educação, este último sob o enfoque do mínimo existencial, este trabalho...
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74 min read

Imunidade tributária recíproca e impostos indiretos

Resumo: A divergência doutrinária quanto à imunidade tributária recíproca e os impostos indiretos centra-se na questão da repercussão tributária dos referidos tributos. Conforme o...
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31 min read

Da análise acerca da (in)constitucionalidade da CONDECINE à luz…

Resumo: Faz-se neste estudo uma análise não exaustiva acerca da condição de constitucionalidade da Contribuição Para o Desenvolvimento Da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE,...
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34 min read

O conceito de estabelecimento no Código Civil e na…

Resumo: O presente trabalho pretende expor as diferenças e semelhanças do conceito de estabelecimento previsto no Código Civil e na legislação tributária paulista do...
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