ECA

Cultura de Rua: O projeto de educadores sociais

O projeto de “Educadores Sociais”  visa a garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal ou social, que...
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A Criança e o ato infracional

1. Considerações iniciais Conforme definia a Lei Federal nº 6.697, de 10 de outubro de 1979 (Código de Menores): “O menor de dezoito anos,...
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Criança e adolescente: A efetivação de direito e a…

Se de um lado, parte das respostas da sociedade às pessoas com HIV e aids caracteriza-se por práticas discriminatórias e excludentes, que violam direitos...
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Licença maternidade de adoção

Discute-se nesse trabalho se a mãe adotiva, face às novas regras inseridas pelo Direito da Criança e do Adolescente, poderá gozar do benefício da...
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Da impossibilidade dos procedimentos judiciais verificatórios de situação de…

Apresentação Trata-se de breve bosquejo sobre os chamados procedimentos verificatórios, ainda admitidos pela praxe forense de alguns Estados, analisando-se sua possibilidade jurídica e sua...
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Conselho Tutelar: Dez anos de experiência na defesa dos…

O que é o Conselho Tutelar? Qual foi o objetivo dele ter sido criado? Para que serve o Conselho Tutelar? Qual é a sua...
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A liberdade assistida como alternativa a ressocialização do adolescente

1- Exposição A doutrina perfilhada no Estatuto, de Proteção Integral, em conformidade aliás, com a Convenção sobre os direitos da criança, adotada pela ONU...
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O mito da imputabilidade penal e o estatuto da…

1. Introdução Não se impressione o leitor com as referências ao Direito Penal Juvenil encontradas no texto. É cediço que o Estatuto da Criança...
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A convenção sobre os direitos das crianças em seu…

Introdução. Às portas do século XXI, cada vez é maior o empenho do homem para tornar realidade o sonho de Justiça em cada pedaço...
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Anteprojeto de lei de execução de medidas socioeducativas

Florianópolis, 07 de julho de 1998 Of/Gab/43.98 Senhor Secretário, Tenho a honra de submeter à elevada consideração de V. Exa. o anexo esboço para...
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Mandar jovens de 16 anos para o sistema carcerário…

1 – Generalidades Expor a importância de manter a imputabilidade penal aos dezoito anos impõe considerações preliminares a respeito do que seja Direito, Direito...
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Respeitem nossas crianças

A criança brasileira tem direitos constitucionalmente assegurados, mas, na prática, ainda falta muito para que a cidadania infanto-juvenil seja respeitada. Criança é credora de...
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