ECA

A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo refletir acerca da Constituição Federal, da promulgação do Estado Democrático de Direito e das condições de igualdade...
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O papel do ministério público no contexto do direito…

Resumo: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) embasou-se nos preceitos fundamentais fornecidos pela Constituição Federal do Brasil de 1988. O Estatuto internalizou...
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Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos das…

Resumo: O artigo examina a proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e adolescentes disciplinada nos artigos 208 a 224 do...
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Childfree: um discurso de ódio contra as crianças?

Resumo: O presente trabalho tem por escopo fazer uma análise acerca do “childfree” na República Federativa do Brasil. Para tanto serão consideradas correntes doutrinárias...
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Estatuto da Criança e do Adolescente: uma abordagem sobre…

Resumo: Este artigo trata do evolutivo do amparo ao menor, desde o Império até os dias atuais, destacando as principais medidas de apoio e...
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O regulamento brasileiro da publicidade infantil sob a perspectiva…

. Informações Sobre os Autores Lara Costa Simões Acadêmica de Direito na Faculdade de Direito de Vitória FDV Marcelo Fernando Quiroga Obregon Graduado em...
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Estatuto da Criança e do Adolescente: uma abordagem sobre…

. Informações Sobre o Autor Deny Savia Martins da Silva Graduada em Ciências Contábeis (UESPI), Esp. Auditoria e Controladoria (UESPI), Graduanda em Direito (CESVALE),...
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Celeridade no processo de adoção: uma questão fundamental

Resumo: O presente estudo tem o intuito de discutir a burocracia existente no Brasil em relação ao processo de adoção, levando-se em consideração que...
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A remissão como forma de exclusão do processo e…

Resumo: A remissão pré-processual é instituto de grande importância e que possibilita ao adolescente a oportunidade de ser perdoado sem que se passe pela...
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Desvio social infantojuvenil: um retrato do adolescente em conflito…

Resumo: O presente trabalho, inicialmente, traça histórico sobre o Direito da Criança e do Adolescente no Brasil, para, em seguida, abordar a Doutrina da...
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112 min read

Direitos das crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais

Resumo: A partir da Constituição Federal de 1988, as pessoas em desenvolvimento (crianças e adolescentes) se tornaram sujeitos de Direito. Posteriormente, com a promulgação...
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46 min read

A imputabilidade penal ao menor no direito penal

Resumo: A pesquisa objetiva realizar uma abordagem sobre um tema atual e altamente polêmico, que está sendo discutido por toda a sociedade brasileira, a...
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O instituto das medidas de proteção à criança e…

Resumo: O presente tem como finalidade a demonstração da concretização do direito humano à alimentação adequada (DHAA) que foi inserido no texto constitucional como...
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Os reflexos do trabalho infantil sobre a infância: análise…

Resumo: O presente trabalho visa analisar parte dos dados no relatório emitido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), no ano de 2015, sobre o...
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A eficácia das medidas socioeductivas

Resumo: A adolescência é um período conturbado e confuso na mente do jovem, onde o adolescente busca a sua auto-afirmação social, passando por questionamentos...
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Exploração sexual e comercial de menores

Resumo: Este trabalho tem por base o método dialético com respaldo em bibliografias, documentos e percepções diante a sociedade. A prostituição infantil é caracterizada...
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Atenção aos sinais: as várias formas de violência contra…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo realizar reflexões acerca dos direitos de crianças e adolescentes, a serem protegidos de qualquer forma de opressão,...
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Redução da maioridade penal e o princípio da proteção…

Resumo: Este estudo se dedica à análise da maioridade penal no ordenamento jurídico brasileiro, devido ao medo e insegurança crescentes na sociedade brasileira em...
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Alternativas de reintegração do menor infrator por meio da…

Resumo: O presente trabalho possui o fito de analisar e verificar se o ordenamento jurídico pátrio confere direitos ao menor infrator, e se as...
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Adoção internacional. Quanto vale uma criança?

Resumo: A presente pesquisa está direcionada a uma análise do procedimento de adoção internacional, com intuito de descobrir como é realizada, quais são os...
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A participação de crianças e adolescentes na mediação familiar

Resumo: O século XXI é marcado pela restruturação da família e pela participação das mulheres no mercado de trabalho, ocasionando, assim, uma mudança nos...
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O jovem infrator e o sistema carcerário brasileiro

Resumo: O presente artigo tem como finalidade a análise da possibilidade e eficiência de uma redução da maioridade penal. Atualmente com a existência de...
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A eficácia da reeducação dos adolescentes por intermédio do…

Resumo: Neste estudo analisa-se a eficácia das medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida, previstas no art. 112, III e...
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47 min read

Alienação parental: um mal devastador às crianças e adolescentes

Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo explanar acerca da alienação parental hodiernamente, trazendo conceitos e distinções pertinentes à temática, bem como trazendo esclarecimentos...
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Apadrinhamento afetivo proporcionando resgate em abrigos

Resumo: Atualmente temos crianças morando em abrigos esperando por sua família ou alguém que possa adota-la, mas, em alguns casos a criança tem seu...
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A exclusão do adolescente em conflito com a lei…

Resumo:  O presente trabalho buscou problematizar a exclusão do adolescente em conflito com a lei no âmbito escolar, sendo uma demanda para o Serviço...
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A importância da atuação dos assistentes sociais no combate…

Resumo: Tendo em vista que a Evasão Escolar é uma constante no cenário educacional brasileiro, e o assistente social sendo um dos profissionais mais...
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A lei nº 13.257 na perspectiva de justiça garantista…

Resumo: Este artigo traz a lume algumas das ideias fornecidas pela recente lei 13.257/16, a qual versa sobre políticas protetivas para crianças, em especial...
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A possibilidade de condenação pelo dano moral em caso…

Resumo: O presente trabalho faz uma análise do conceito de Alienação Parental e do contexto histórico que a envolve, demonstrando a evolução do conceito...
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As diversas faces da violência doméstica contra o menor…

Resumo: Este artigo conforme apresenta o título, faz um breve relato, com enfoque psicológico do impacto das várias faces da violência doméstica contra crianças...
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