ECA

A aplicabilidade do princípio da prioridade absoluta sob a…

Resumo: Este artigo científico tem por objetivo demonstrar a possibilidade de se aplicar o princípio constitucional da prioridade absoluta, destinada às crianças e aos...
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Conselho tutelar – eleições unificadas

Resumo: O presente trabalho versa sobre a forma de composição do Conselho Tutelar, órgão encarregado de zelar pelos Direitos da Criança e do Adolescente,...
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Adolescente infrator e as garantias fundamentais do cidadão em…

Resumo: Considerando que o adolescente é indivíduo em formação, quando da prática de ato infracional é aplicada legislação especial para responsabilizá-lo, por meio da...
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Das implicações da alteração do art. 19, da Lei…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo despertar reflexões do leitor acerca das recentes alterações trazidas pela Lei n 13.257/2016 mais precisamente àquelas operadas...
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A viabilidade da Implantação do Programa de Impacto no…

Resumo: O presente artigo objetiva analisar a possibilidade de utilização no Brasil de um programa de recuperação de menores infratores denominado “programa de impacto”,...
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Estatuto Da Criança e do Adolescente: porque o ECA…

Resumo:Este artigo trata do evolutivo do amparo ao menor, desde o Império até os dias atuais, destacando as principais medidas de apoio e socioeducação...
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Adolescentes em conflito com a lei: sob o retrato…

Resumo: O foco principal deste artigo é analisar a situação dos adolescentes em conflito com a lei. Trata-se de uma revisão bibliográfica, objetivando buscar...
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Adoção à luz do Estatuto da Criança e do…

Resumo: Este artigo mostrará o papel da família ao longo dos anos, desde a antiguidade, quando a sociedade acreditava na proteção dos vivos pelos...
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Depoimento com redução de danos: uma forma de minimizar…

Resumo: Este trabalho visa expor, de forma conceitual e teórica, o projeto depoimento com redução de danos. Foram abordados, de maneira simples e objetiva,...
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Alienação parental

Resumo: O presente trabalho de pesquisa monográfico, que trata da temática da alienação parental faz uma análise acerca das mais variadas formas de família...
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111 min read

Direito da criança e do adolescente e princípios norteadores…

Resumo: Mudança de paradigma. Realmente foi isso que aconteceu com a vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez que o antigo...
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22 min read

Abandono afetivo parental: a responsabilidade civil nas relações paterno-filiais…

Resumo: A evolução do Direito de Família e as mudanças de paradigmas das entidades familiares contemporâneas impulsionaram sucessivas transformações sociais e legislativas ao longo...
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O instituto da família substituta e a adoção

Resumo: Este artigo destina-se a analisar o instituto da família substituta prevista no nosso ordenamento jurídico, mais exatamente no Estatuto da Criança e do...
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43 min read

O direito à educação e a obrigação dos pais

Resumo: o presente trabalho pretende analisar o instituto do homescholling e a obrigação dos pais na educação dos filhos. INTRODUÇÃO A prática de educar...
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Os principais argumentos que discutem a redução da maioridade…

Resumo: O presente artigo tem por escopo esclarecer a discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil, questão tão polêmica e atual. Para...
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23 min read

A multa (astreinte) no descumprimento do regime de visitas

Resumo: O presente estudo tem por escopo demonstrar a aplicabilidade da astreinte quando do descumprimento do regime de visitas entabulado entre os pais do...
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74 min read

A responsabilidade familiar durante a aplicação da medida socioeducativa…

Resumo: O objetivo do presente está assentado em desenvolver uma análise crítica e interpretação extensiva sobre a responsabilização dos genitores que, durante a medida...
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Estatuto da Criança e do Adolescente – Comentários do…

Publicada no Diário oficial de 26 de novembro de 2008, a Lei 11.829 alterou a redação sobre os artigos 240 e 241 do Estatuto...
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16 min read

A qualificação profissional como alternativa ressocializadora ao adolescente infrator

Resumo: O presente artigo tem por objetivo apresentar, de forma analítica, a qualificação profissional como alternativa ressocializadora ao adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas....
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A construção do meio ambiente educacional à luz da…

Resumo: O direito do ambiente educacional permite um alargamento da visão ampliativa e concreta para a evolução do direito ambiental e como instrumento da...
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Adoção intuitu personae: a relativização do Cadastro Nacional de…

Resumo: O presente trabalho busca analisar a adoção intuitu personae sob um viés jurídico-psicanalítico, sustentando a sua possibilidade em casos excepcionais, com base no...
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13 min read

O uso do ativismo judicial quanto à presunção de…

Resumo: Visando garantir a preservação da integridade física e moral da criança e do adolescente, a Lei 8.096, de 13/07/1990, por meio de seu...
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O cyberbullying como impeditivo à dignidade humana de crianças…

Resumo: O presente estudo tem como ideia principal abordar os reflexos do cyberbullying na vida social da criança e do adolescente, tendo em vista...
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Eficácia das medidas socioeducativas sob enfoque doutrinário dominante

Resumo: O instituto da Adoção Internacional realizado por estrangeiros no Brasil será analisado sob o aspecto social e legal, tema de suma importância para...
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Bullying na escola

Resumo: O ser humano passa grande parte de sua vida na escola, é nela em que ocorre, de forma significativa, o desenvolvimento social e...
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O agir pedofóbico e suas consequências

Resumo: O presente estudo tem como objetivo precípuo o reconhecimento do agir pedofílico em nossa sociedade, além de suas consequências na vida do menor...
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18 min read

A compreensão da criança frente o seu processo de…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar como acontece a compreensão da criança frente o seu processo de adoção tardia, tendo em vista...
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31 min read

A prescrição no Estatuto da Criança e do Adolescente

Resumo: Análise doutrinária acerca da incidência da prescrição no Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente em face dos atos infracionais e das infrações...
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8 min read

Medidas socioeducativas: a flagelação institucional de adolescentes infratores

Resumo: Em uma primeira plana, pode-se anotar que, conquanto os valores provenientes do garantismo fortemente apregoado pela legislação em vigor, a realidade do Estado...
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Redução da maioridade penal frente ao princípio da proteção…

Resumo: O alto índice de atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes tem preocupado a sociedade que, com medo e insegurança, vem pressionando as...
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68 min read