ECA

O direito à vida e à saúde do menor,…

1. Do Direito à Vida Nossa Carta Magna, em seu artigo 5º, caput, expressou sua preocupação maior em relação aos direitos e deveres individuais...
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Guarda compartilhada, buscando qual o seu maior interessado: o…

Resumo: O trabalho apresentado para conclusão do curso de direito busca apresentar a guarda compartilhada prevista em nosso sistema jurídico, apontando que a adoção...
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O direito à alimentação e à educação do menor,…

1. Do Direito à Alimentação Vida, saúde e alimentação são direitos que estão intimamente ligados, posto que sem este último, a saúde estará fadada...
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Aspectos fundamentais sobre a delinquência infanto-juvenil

Resumo: Este artigo objetiva analisar o aspecto histórico do direito infanto-juvenil desde o tempo da colonização portuguesa até o período pós-1988. Demonstra que no...
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Responsabilidade Juvenil

Resumo: O adolescente deve ser punido pelo desvalor do ato que praticou ou, isoladamente, pelo modo como governa sua vida para a violência (carência...
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A importância do princípio da excepcionalidade na aplicação da…

Resumo: A Lei 8.069, o Estatuto da Criança e Adolescente, lei de vanguarda por contemplar a doutrina da proteção integral, completa 21 anos e...
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A criança e o adolescente trabalhador no Brasil: uma…

Resumo: O artigo aborda o conceito jurídico de criança e adolescente tendo como base a Constituição da República Federativa do Brasil, bem como a...
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Pedofilia na Era Digital

Resumo: Este trabalho realizou um estudo acerca do que é pedofilia, bem como sobre a Lei nº 11.829/2008 que alterou o Estatuto da Criança...
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A criança e o Direito à saúde: Conflitos judiciais…

Resumo: Este artigo traz uma reflexão acerca da relação entre o direito à saúde, protegido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e sua...
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A inclusão escolar das crianças, jovens e adultos com…

Resumo: A educação inclusiva é um direito assegurado na Constituição Federal de 1988, Diante disso, é de extrema importância fazer reflexões sobre as Políticas...
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Direito das Famílias: A figura da Madrasta e sua…

Resumo: Com o advento da Lei. 12.010/2009 criou-se o conceito de família ampliada ou extensa no Estatuto da Criança e do adolescente, incluindo assim,...
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Direitos Fundamentais: a proteção integral de crianças e adolescentes…

Resumo: Este artigo objetiva, com base nos Direitos Fundamentais, abordar de forma específica o status de crianças e adolescentes sob a Doutrina da Proteção...
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Avanços e impasses na gerência do fundo municipal para…

Resumo: O Fundo para a Infância e Adolescência – FIA foi previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente  como instrumento de gestão democrática...
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As necessidades de crianças e adolescentes previstas no eca…

Resumo: Este artigo pretende, por meio de pesquisa de campo, bibliográfica geral e jurídica, analisar o processo educacional de alunos da zona rural de...
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Publicidade e consumismo precoce: Um ensaio sobre a violação…

Resumo: A publicidade mercadológica, que alimenta a sociedade de consumo, quando dirigida às crianças e adolescentes prejudica a efetivação dos seus direitos fundamentais. E...
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O direito a convivência familiar e comunitária da criança…

Resumo: O artigo trata do conceito de criança e adolescente, tendo como marco a Constituição da República Federativa do Brasil, bem como a Lei...
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Do amparo legal ao menor infrator

Resumo: O presente artigo aborda a evolução legislativa acerca da proteção legal ao menor infrator, bem como as melhorias ainda a serem exploradas pelo...
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Denominação e conceito do trabalho infanto-juvenil nos tratados internacionais…

Numa breve pesquisa na legislação infraconstitucional brasileira, observamos que o termo utilizado pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT é “menor”, como se...
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As brincadeiras das crianças do século XXI

Resumo: A criança precisa das brincadeiras para crescer sadia. Também a pratica do estudo concorre para o desenvolvimento da criança. A criança que brinca...
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A proteção integral do menor: Do pátrio poder ao…

1. Da doutrina da proteção integral: Do pátrio poder ao poder familiar A proteção dos menores está intimamente ligada ao que se denomina hoje poder...
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A proteção integral do menor e a interpretação do…

Para que a doutrina da proteção integral possa atingir sua finalidade o Estatuto da Criança e do Adolescente, seguindo a orientação Constitucional, trouxe, dentre...
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Acesso à justiça, varas especializadas e proteção à infância…

Resumo: O trabalho retoma os principais elementos que compõem o ideário do acesso à justiça. Ressalta-se que a  melhoria do acesso à justiça não...
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A colocação da criança ou adolescente em lar substituto…

I – ASPECTOS GERAIS O infante ou jovem que esteja com seus direitos fundamentais postos em risco por ação ou omissão dos pais ou...
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Considerações críticas sobre o fenômeno do bullying: Do conceito…

Resumo: Este artigo se presta a uma análise jurídica e psicológica do fenômeno conhecido como bullying, com vistas ao seu combate e prevenção. Para...
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Inclusão Escolar: ilusão ou realidade?

Resumo: Este trabalho foi montado com o objetivo de entender o processo de inclusão escolar de crianças portadoras de deficiência no espaço das escolas...
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Família: a reafirmação pela Lei nº. 12.010/2009 – Lei…

Resumo: A Constituição Federal brasileira é conhecida como uma carta política cidadã, isto porque possui como norte a proteção da pessoa humana e da...
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Retrocessos na proteção dos direitos humanos dos menores: os…

Resumo: O poder familiar é, antes de tudo, um múnus público, irrenunciável, indelegável e imprescritível; devendo, em princípio, ser exercitado com o maior denodo...
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Art. 4º da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança…

Resumo: A criança e o adolescente são o alicerce da sociedade dos anos vindouros, necessitando estes de especial atenção para que bem se desenvolvam....
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Dialogando sobre a violência, o adolescente em conflito com…

Tema controvertido e problema que assume caráter inegavelmente contundente e perturbador do cotidiano de cada um de nós, a violência está aí a nos...
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A inserção dos direitos da criança e do adolescente…

Resumo: Para além do enfoque puramente clínico, cujas fronteiras já ultrapassamos, a ação do terapeuta ocupacional tem se modificado no sentido de dar conta...
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