Internet e Informática

A vedação constitucional do anonimato aplicada à internet. O…

Resumo: Trata-se da vedação constitucional do anonimato no exercício do direito da livre expressão do pensamento na Internet. Muitos veem a Internet como um...
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109 min read

A proteção do consumidor brasileiro no comércio eletrônico internacional

Resumo: O presente trabalho tem por escopo apresentar o crescimento dos contratos eletrônicos no âmbito nacional e internacional, o que permite a livre circulação...
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21 min read

Os desafios da perícia eletrônica forense como meio de…

Resumo: Este trabalho apresenta uma discussão a respeito da importância da perícia forense como meio de prova e o seu valor para o sistema...
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16 min read

Tipicidade penal dos crimes cometidos na internet

Resumo: é sabido o aumento considerável do número de pessoas que acessam a rede mundial de computadores a internet, para se fazer as mais...
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41 min read

O direito e as mídias: estudo sobre os impactos…

Resumo: O presente trabalho é fruto de múltiplas reflexões sobre as relações entre a produção midiática, o direito e a sociedade, analisando de modo...
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19 min read

A publicidade online: desafios para proteger crianças e adolescentes…

Resumo: O presente trabalho aborda a publicidade online dirigida a crianças e adolescentes, mostrando o quão vulneráveis se mostram diante de mensagens publicitárias cujo...
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17 min read

A influência da internet nos estabelecimentos empresariais

Resumo: A Internet criada na década de 1960 e com sua utilização comercial a partir dos anos noventa revolucionou a velocidade da comunicação, estreitou...
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31 min read

Princípios e diretrizes gerais de implantação e operabilidade do…

Resumo: A pesquisa trata-se de uma abordagem a cerca dos princípios e diretrizes adotados na implementação da política de governo eletrônico no Brasil, tendo...
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37 min read

Breves reflexões sobre os limites do direito de privacidade…

Resumo: o presente artigo tenta propor algumas reflexões em torno da suposta possibilidade de o empregador invocar o seu poder diretivo para monitorar os...
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24 min read

A jurisprudência brasileira sobre responsabilidade do provedor por publicações…

Recente julgamento da 3ª. Turma do STJ, sob a relatoria da Ministra Nancy Andrighi, parece ter criado verdadeiro “leading case” na jurisprudência brasileira sobre...
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21 min read

Aspectos relevantes do comércio eletrônico

Resumo: No presente artigo o autor desenvolve os principais aspectos referentes ao comércio eletrônico, apresentando alguns fatos históricos que levaram ao surgimento desta nova...
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21 min read

Os avanços e entraves do Processo Eletrônico no Judiciário…

A Justiça Brasileira está passando por um momento de transição sem precedentes. O contexto atual nos mostra um continuo processo de migração da fase...
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12 min read

Os crimes digitais em nosso cotidiano

A história da humanidade sempre apontou uma enormidade de revoluções ao longo de sua jornada, do fogo às viagens espaciais, da pólvora ao telefone...
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2 min read

O contrato eletrônico como instrumento de prova no processo…

Resumo: A disseminação e a facilidade de acesso à rede de computadores de âmbito mundial, fez com que as relações jurídicas decorrentes dos contratos...
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19 min read

El contrato electrónico y vicios del consentimiento

Síntesis: Internet propicia un tipo de contratación, sin dudas, peculiar, en la medida en que se desenvuelve entre cualesquiera operadores en un contexto virtual...
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42 min read

A questão da prova do contrato eletrônico no brasil…

Resumo: O presente trabalho objetiva demonstrar acerca da prova do contrato eletrônico e as questões atinentes à criptografia. Traz uma discussão hodierna haja vista...
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13 min read

Proteção dos dados pessoais na sociedade pós industrial

Sumário: A Revolução Industrial modernizou a humanidade no século XIX, tendo o Império Britânico transformando a manufatura em produção em larga escala, criado o...
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37 min read

Análise dos últimos 10 anos do Direito Digital no…

Sumário: I. Incidente eletrônico – guarda de provas.  Guarda de provas – responsabilidade da empresa. Prova lícita – possibilidade de gravação da conversa pelo...
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156 min read

Estado Democrático de Direito e o direito ao sigilo…

Resumo: Redes sociais e outros meios eletrônicos vêm tendo grande adesão nos últimos tempos. Junto com os benefícios vieram os constantes ataques virtuais. Nesse...
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14 min read

Contratação no âmbito virtual e o direito do consumidor

Resumo: O presente artigo científico tem por objetivo relatar as formas de contratação pela internet, enfocando a proteção do consumidor. Traz os tipos de...
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27 min read

O documento eletrônico para alcançar a verdade

Resumo: Não se têm dúvidas a respeito dos benefícios oferecidos pela INTERNET, o que indiscutivelmente facilitou a vida de todos. Contudo, não se pode...
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21 min read

O documento eletrônico como meio de prova processual

Sumário: 1. Definição de Documento Eletrônico. 2.  Validade Jurídica como Meio de Prova. 3 O Documento Eletrônico no Brasil 1. Definição de Documento Eletrônico...
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10 min read

A informatização do processo judicial e a segurança jurídica

Com o fenômeno da globalização mundial os computadores, bem como a internet vieram para contribuir com o homem que objetiva a aquisição rápida de...
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21 min read

O contrato no meio virtual eletrônico

Resumo: O presente trabalho tem como desígnio discutir alguns aspectos da mudança de paradigma do contrato, bem como a inserção do mesmo no meio...
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18 min read

A fragilidade da privacidade na era digital

Nos últimos anos, a internet foi incorporada à vida de milhões de pessoas em todo o mundo e com ela, inúmeros benefícios foram trazidos...
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2 min read

O perigo dos perfis falsos em redes sociais

Dentre as grandes revoluções da era digital, destacamos a criação de redes virtuais de relacionamento como Orkut, Facebook, Twitter e MySpace que alteram a...
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4 min read

Responsabilidade civil pela coleta, gestão e armazenamento de dados…

Sumário – 1. Delimitação do Tema 2. Esclarecimento metodológico 3. Conceitos preliminares 4. Legislação correlata 5. Coleta, gestão e armazenamento de dados de outrem...
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79 min read

Pedofilia: Do real para o virtual

Resumo: O objetivo deste estudo é analisar o crime de pedofilia considerando suas peculiaridades e formas de abordagem decorrentes do avanço tecnológico. A era...
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21 min read

O uso da Internet e as eleições 2010 –…

Resumo: este trabalho pretende analisar aspectos gerais das propagandas de cunho eleitoral no Direito Eleitoral pátrio, bem como dos avanços existentes entre a Resolução...
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9 min read

O papel do direito contra o crime cibernético

Sumário: 1-Introdução; 2-Prevenção e evolução da criminalidade informática; 3- O crime não denunciado; 4- A individuação do “locus commissi delicti”; 5- A atividade de...
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12 min read