Internet e Informática

Validade do comprovante eletrônico de preparo

Informações recentes1 apontam que o Superior Tribunal de Justiça deverá manifestar-se, em breve, sobre a validade do comprovante eletrônico de preparo de recurso extraído...
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Aplicabilidade do Direito do Consumidor aos leilões virtuais

Resumo: O presente trabalho analisa a possibilidade de incidência do Código de Defesa do Consumidor aos contratos eletrônicos celebrados através de sites de leilões...
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20 min read

Cenário atual de direitos autorais na sociedade digital

I. INTRODUÇÃO Falar sobre a sociedade da informação parece não ter mais segredos, afinal lembramos rapidamente sobre o uso das tecnologias, como computadores, celulares,...
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4 min read

Direito autoral na Internet

Resumo: O presente artigo tem o objetivo de  apresentar e debater a Lei dos Direitos do Autor, e sua aplicação na Internet, para incentivar...
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17 min read

Realidade e perspectivas legislativas quanto à assinatura digital

Resumo: Com o crescimento do número de contratos celebrados em meio virtual, surge para o Direito a obrigação de buscar a proteção dos contratantes...
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31 min read

Educação a distância e Ciência da Informação: Uma reflexão…

Resumo: Sob o contexto da sociedade da informação, este artigo tem como objetivo identificar como a lei brasileira aborda as garantias do direito do...
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23 min read

A legislação e o Direito da Informática

Resumo: Através da pesquisa da legislação existente, com foco aos aspectos aplicáveis à segurança da informação no Direito Digital, avaliamos a legislação existente, procurando...
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40 min read

A hipossuficiência e os contratos virtuais: aspectos sintéticos dessa…

Sumário: Introdução; 1.1A proteção do consumidor como decorrência da sua vulnerabilidade nas relações de consumeristas2 A Vulnerabilidade e suas espécies; 3 Vulnerabilidade e hipossuficiência:...
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21 min read

Considerações históricas das relações aquisitivas referente ao comércio cibernético…

Resumo: No presente trabalho tem-se a intenção de facilitar a compreensão da informatização do Direito e da informatização da sociedade e das relações de...
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14 min read

Reflexões sobre a patenteabilidade do Software como instrumento de…

Sumário: 1. Noções fundamentais sobre o Software. 1.1. A proteção do Software e suas funções na arquitetura da INTERNET. 1.2 A Patenteabilidade do Software...
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26 min read

Noções introdutórias aos delitos informáticos

1 – Introdução É patente que vivemos em momento de constante desenvolvimento da tecnologia. Todavia, tem-se que até o momento não foi dispensada a...
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30 min read

Aspectos jurídicos de la administración electrónica en España

Sumário: 1. Administración electrónica. Concepto y caracteres. 2. Legislación aplicable. 3. La sede electrónica. 4. Documentos electrónico y digitalización certificada. 1. Administración electrónica. Concepto...
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14 min read

Marco conceptual de la gobernanza con especial referencia a…

Sumario: I) Caracterización. Sentido, dimensiones y especies. II) Aplicación en el ambito público. 1 – Evolución. 2 – Enfoque actual: centralidad de la persona....
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19 min read

O poder local na inclusão social: Novas possibilidades e…

Resumo: O presente ensaio visa, despretenciosamente, dissertar sobre o que se denomina hoje de “Governo Eletrônico”, ou, popularmente conhecido como e-gov. Diante do progresso...
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16 min read

O valor probatório do documento eletrônico

I – INTRODUÇÃO A evolução tecnológica criou um ponto de convergência entre o Direito e a tecnologia, constituindo uma zona cinzenta para a sociedade...
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6 min read

Novas tecnologias de gestão: Audiências públicas eletrônicas

Resumo: Este artigo tem por finalidade apresentar uma abordagem a respeito das novas formas de administração pública, tendo como destaque as audiências públicas eletrônicas....
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32 min read

Responsabilidade civil dos provedores de serviços na internet: Breves…

Sumário – 1. Delimitação do Tema 2. Esclarecimento metodológico 3. Sobre as origens da internet 4. Uma primeira aproximação do tema: o caso Napster...
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36 min read

Contratos de consumo por meios eletrônicos, no ordenamento jurídico…

Resumo: Este artigo tem como objetivo esclarecer e relatar alguns pontos dos contratos firmados por meio da internet, modalidade nova e atual de contrato...
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27 min read

Assinatura digital: segurança e prova nas contratações eletrônicas

Resumo: Este trabalho analisa a assinatura digital como forma de proporcionar segurança e meio prova nas relações contratuais celebradas por meio da Internet. O...
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20 min read

O instituto da arbitragem e a solução de litígios…

Resumo: As inovações tecnológicas vêm crescendo bastante ultimamente, tendo tais novidades adentrado, há pouco, o Judiciário, mormente por meio do Processo Eletrônico. Ocorre que,...
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10 min read

Breves apontamentos sobre os contratos eletrônicos

Resumo: A evolução nos meios de contratação provocou alterações mundiais, gerando a necessidade de criação de ambientes seguros para a comunicação, trocas de informações...
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23 min read

Formação, pressupostos e a classificação dos contratos eletrônicos

Resumo: Este trabalho analisa a formação, pressupostos e a classificação dos contratos eletrônicos. A presente pesquisa forjou-se dentro de uma metodologia dedutiva, através de...
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20 min read

Controle de conteúdos na Internet: filtros, censura, bloqueio e…

Sumário: 1. Introdução. 2. Mecanismos tecnológicos de controle de conteúdos na Internet. 3. Internet, filtros e censura: a situação global atual. 4. Controle de...
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42 min read

Publicidad en Internet desde el derecho

Las cifras hablan de un impresionante desarrollo de la publicidad online. Se trata de una estrategia que se impone en el mundo. Pero no...
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7 min read

Crimes Informáticos: análise crítica ao PSL 76/2000

A Internet atualmente é um assunto que gera vários conflitos no mundo real, sendo que em muitas vezes estes conflitos são questionados na esfera...
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7 min read

La publicidad basada en intereses: No todo vale

La primera generación de la industria publicitaria online estuvo ligada a los banners y los pop-ups. La siguiente ola, Advertising 2.0, llegó con Google...
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5 min read

O cenário internacional de proteção de dados pessoais. Necessitamos…

Resumo: No presente artigo, defendemos a necessidade de elaboração de uma legislação brasileira específica de proteção de dados pessoais. Essa conclusão decorre, basicamente, de...
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20 min read

A ética empresarial nas relações jurídicas privadas contemporâneas: Negócios…

Resumo: Trata-se de artigo com escopo de demonstrar a possibilidade da realização da ética empresarial nos negócios jurídicos e no comércio eletrônico. Apesar das...
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18 min read

Os “crimes de informática” no Direito Penal Brasileiro

Resumo: O presente artigo apresenta um estudo sobre o tratamento dado pelo Direito Penal brasileiro aos crimes cometidos com o auxílio dos sistemas computadorizados....
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20 min read

Contratos eletrônicos e a aplicação da legislação moderna

Resumo: O presente estudo traz à tona um enfoque direcionado aos incertos da informação é um dos mais complexos temas no novo ramo do...
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25 min read