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A atipicidade da conduta da iniciação de crianças nas…

Resumo:A iniciação de crianças, em especial, nos cultos de matriz africana pode levar a conclusões equivocadas, até mesmo a criminalização de tais práticas. É...
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Holding familiar sobre a égide patrimonial imobiliária

Resumo:O presente artigo tem como abordagem a possibilidade do planejamento familiar, patrimonial, sucessório e tributário, no campo organizacional e de mercado; tendo como meio...
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11 min read

O registro de Imóveis como instrumento de proteção socioambiental

Resumo: O presente estudo consiste inicialmente na análise dos princípios constitucionais relacionados ao meio ambiente em especial do princípio da natureza pública da proteção...
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22 min read

Cláusula de não concorrência na visão do CADE.

Resumo: O breve estudo permite ao leitor verificar o tratamento dado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômico – CADE à cláusula de não concorrência...
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25 min read

Aspectos Gerais sobre o regime especial aduaneiro do DRAWBACK

Resumo: O objetivo do presente artigo é tecer breves considerações acerca do regime aduaneiro especial do drawback e a sua importância no atual cenário...
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9 min read

A Política Legislativa Brasileira sobre a Presença do Estrangeiro…

Resumo: O seguinte artigo investiga as causas políticas, os motivos subjacentes que levaram à formulação das leis e atos administrativos federais que cuidam da...
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22 min read

Estado, sociedade civil – conselhos gestores

Resumo: O presente artigo versa sobre a composição das bases teórica do Estado e sociedade civil, envolvendo concepções teóricas fundamentais para construção do atual...
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18 min read

Projeto de Lei n° 4330/2004: um golpe contra os…

Resumo: O presente trabalho acadêmico tem como principal objetivo, a análise da terceirização e o impacto deste fenômeno no direito dos trabalhadores. No primeiro...
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15 min read

As atribuições do ministério público militar no direito processual…

Resumo: Este trabalho tem como meta analisar as atribuições do ministério público militar no direito processual penal militar. Palavras-chave: Ministério Público Militar. Direito Processual...
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10 min read

A Hermenêutica Jurídica e sua importância em casos com…

Resumo: O artigo desperta, através do caso Fallwel x Flint as interfaces da Hermenêutica Jurídica, quanto aos variados entendimentos trazidos a tona ao se...
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11 min read

A aplicabilidade da medida de segurança ao portadores de…

Resumo: O instituto da medida de segurança indubitavelmente é uma questão de saúde pública, a princípio todos são imputáveis, porém o Código Penal brasileiro...
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29 min read

O direito de percepção ao resíduo previsto na Lei…

A lei estadual 6840/14, prevê, no que concerne ao CBMERJ, em seu artigo 2º o seguinte: “Art. 2º – A partir da majoração a...
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16 min read

Breves considerações sobre o atual momento legislativo, político e…

Resumo: A Instabilidade legislativa do Brasil está sendo diretamente influenciada pela corrupção que tem se instalado no cenário político dos últimos anos. A falta...
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12 min read

Os deveres profissionais do advogado na perspectiva do direito…

Resumo: Tendo em vista que a atuação profissional do advogado em processos judiciais pode comprometer a efetiva aplicação do direito este artigo procura demonstrar...
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26 min read

Fashion law: a relevância jurídica da moda

Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso em formato de artigo científico tem como objetivo abordar a relevância jurídica da moda, disciplinada através...
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36 min read

Funcionalidade do aparelho policial

Resumo: Este artigo propõe uma reflexão acerca do funcionamento do sistema policial brasileiro, identificando alguns dados criadores da atual problemática vigente no maquinário cominatório....
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24 min read

Cooperativas de produção agropecuária: incidência monofásica e substituição tributária…

Resumo:As sociedades cooperativas são constituídas visando a geração de benefícios aos associados e, para tanto, usufruem de alguns incentivos fiscais, dentre os quais se...
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27 min read

Breves reflexões sobre a propriedade privada romana

Resumo: A propriedade privada original, por força do Mancipium e do Dominium ex jure Quiritium, constitui-se desde sua origem em bases sólidas destinadas a...
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37 min read

Arbitragem e custos de transação

Resumo: Jurisdição é uma função, podendo ser desempenhada por atores públicos ou privados. A Lei viabiliza a escolha por mais de uma maneira de...
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29 min read

Entendendo a síndrome do bebê esquecido

Primeiramente cumpre explicar o real escopo do texto que é trazer maior esclarecimento sobre essa síndrome, racionalizando e buscando as causas. Não interessa promover...
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Charlie Hebdo, mídia e democracia autodestrutiva

Resumo: Trata do atentado terrorista ao pasquim "Charlie Hebdo" na França sob os aspectos jurídico religioso filosófico social e político especialmente enfocando a questão...
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23 min read

O marketing jurídico, a publicidade e a legislação da…

Resumo: O presente artigo busca abordar alguns conceitos básicos do marketing jurídico e publicidade voltados para o advogado previdenciarista e como essas estratégias são...
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18 min read

Juízo arbitral

Resumo: Entender o que é a arbitragem requer a compreensão acerca de como tal instituto se efetiva. Em nosso país, uma lei específica o...
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60 min read

Banco de dados de criminosos: a lição norte-americana

Resumo: O artigo expõe a legislação norte-americana e a posição adotada pelas Cortes dos Estados Unidos da América para justificar a extração de DNA...
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44 min read

A importância na divulgação de informações: a relação entre…

Resumo:O advento da Constituição de 1988 instaura uma nova ordem jurídico-institucional no país. O texto Magno consagra a República Federativa do Brasil na égide...
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37 min read

A análise econômica do direito e sua aplicação (law…

Resumo:Este artigo visa demonstrar os métodos econômicos na interpretação do Direito, sendo que a  análise econômica do direito geralmente se procede sob os pressupostos...
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47 min read

Violência doméstica entre casal de militares. Crime militar ou…

Resumo: O cometimento de lesão corporal em decorrência de desavença entre um casal de militares é um tema delicado. Com o acesso das mulheres...
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12 min read

A pena de morte no Brasil.

Resumo: Este artigo é um estudo que trata da aplicação da pena de morte no Brasil, que pode ocorrer em casos excepcionais de guerra...
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7 min read

Gestão do conhecimento: uma ferramenta de apoio para a…

Resumo: Toma-se como caso específico de um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, onde o objetivo principal é pesquisar os efeitos do controle...
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38 min read

Ética, política empresarial e responsabilidade social

Resumo:Trata-se de um artigo que fundamenta como a ética permeia a política empresarial de uma organização e o reflexo destes frente à responsabilidade social....
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