Cadernos

A Inadmissibilidade da Absolvição Sumária Imprópria Nos Crimes de…

Nome da autora: Patrícia Maria Mota Pereira ([email protected]) – Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes – UNIT, Pós-Graduada em Direito Penal e Processual Penal...
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34 min read

O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Inserido no…

Edson Alves Oliveira Junior Heloise Garcia Siqueira     Resumo O presente estudo foi realizado com base nas legislações pertinentes, bem como através de...
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12 min read

Mandado de Segurança no Direito Eleitoral: Cabimento, Competência e…

Autor: Tiago Marques Nogueira – Acadêmico de Direito – Ciesa Orientador: Msc. Leland Barroso de Souza   Resumo: Este ensaio busca desmistificar o mandado...
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20 min read

Hanseníase: Do Diagnóstico ao Tratamento

HANSENIASIS: From Diagnosis to Treatment   Elizangela Martins Souza Rodrigues   Resumo: O artigo científico, tem como objetivo principal discutir o tema Hanseníase uma...
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21 min read

O Protagonismo do Espetáculo na Pretensão Punitiva – Do…

Mayara dos Santos Vermonde   RESUMO Em uma sociedade em que processos judiciais se tornam grandes atrações midiáticas e que o sistema se mostra...
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36 min read

Remédios Antitruste em Atos de Concentração

Matheus Rabello Fernandes Lopes: Pós-graduando em Direito Tributário e graduado em Direito, ambos pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). E-mail: [email protected]
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25 min read

Comportamento Criminal do Psicopata

Elizangela Martins Souza Rodrigues   Resumo: A Criminologia compreende os aspectos que formam o criminoso portador de distúrbios de personalidade, sobretudo, os indivíduos antissociais,...
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20 min read

Legítima Defesa e Seus Excessos

Rafael Sousa Lobato   RESUMO O presente trabalho monográfico tem a missão de analisar o instituto da legítima defesa e seus excessos, com a...
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66 min read

A Proteção da Pessoa Idosa no Desenvolvimento Social: Uma…

THE PROTECTION OF THE ELDERLY PERSON IN SOCIAL DEVELOPMENT: An Analysis of the Effectiveness of Public Policies Elizangela Martins Souza Rodrigues   Resumo: As...
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38 min read

Royalties e suas Peculiaridades no Ordenamento Jurídico e Político…

Rafael Nogueira Viana   Resumo: Aborda sobre a distribuição de royalties conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, bem seu uso nos Estados...
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19 min read

Infidelidade Virtual: Violação ao Dever Conjugal de Fidelidade Recíproca

Nome do autores: Antonio José Cacheado Loureiro. Advogado. Professor de Direito da Universidade do Estado Amazonas. Mestre em Direito Ambiental (Universidade do Estado do...
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21 min read

“O Mecanismo” do Art. 39, X

Magno de Aguiar Maranhão Junior RESUMO O presente artigo visa explicar “o mecanismo” de isenção fiscal previsto no art. 39, X da MP 2.228-1/01....
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27 min read

Os Efeitos da Sentença no Processo Civil Brasileiro

Rafaella Silva Carvalho   RESUMO: O presente artigo, através de uma ótica hipotético dedutiva, versa sobre os efeitos da sentença no processo civil brasileiro....
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26 min read

As Fases de Liquidação e Execução de Sentença no…

LODUCA, José Paulo Área: Direito Processual do Trabalho   RESUMO Para a parte vencedora, a etapa da Execução Trabalhista, deveria ser o vislumbrar...
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28 min read

A Aposentadoria Especial e a Fixação da Idade Mínima:…

Rogerio Henrique Alves Silveira*   RESUMO A aposentadoria especial sempre foi um benefício cheio de questionamentos e que exigiu duros requisitos para a comprovação...
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31 min read

A Legalidade do Acordo de Não Persecução Penal à…

Lara Thais Martins de Castro* MSc Leland Barroso de Souza**   RESUMO O presente artigo utilizou, de forma preeminente, a metodologia instituída pelo estudo...
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22 min read

A Responsabilidade Civil do Estado Por Mortes de Detentos…

CIVIL RESPONSIBILITY OF THE STATE FOR DEATH DEATH IN BRAZILIAN PRISON SYSTEM   Cláudio Guilherme Lima de Mendonça Orientadora: Tatiane Campelo da Silva Palhares...
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35 min read

Vaquejada: A Contradição da Constituição em Relação à Proibição…

VAQUEJADA: THE CONTRADICTION OF THE CONSTITUTION IN RELATION TO THE PROHIBITION OF THIS PRACTICE   Wilber Alarcon Borges   Resumo: A vaquejada é uma...
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34 min read

A Usina Hidrelétrica de Tucuruí (Pará) e os Instrumentos…

Thomas Bryann Freitas do Nascimento RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar a gestão de riscos e danos ambientais na Região do Lago...
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23 min read

Análise da constitucionalidade da nova modalidade de Improbidade Administrativa…

Thomas Bryann Freitas do Nascimento RESUMO O presente artigo apresenta os resultados obtidos a partir da investigação da constitucionalidade do novo art. 10-A da...
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16 min read

A Preservação do Patrimônio Histórico Edificado Como um Direito…

Thomas Bryann Freitas do Nascimento – Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Pós-graduado em Direito Público. Bacharel em Direito pela...
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24 min read

Da Imperiosa Necessidade de Uma Lei de Concursos Públicos

Dyego Macedo Albuquerque   RESUMO: O presente estudo busca apresentar temas doutrinários e jurisprudenciais relevantes sobre concursos públicos, de modo a compilá-los em uma...
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14 min read

A Inadequada Subsunção do Crime de Roubo às Instituições…

Daniel Cardoso Marques   RESUMO O presente trabalho revela aspectos, incidência e a subsunção criminal sobre o crime de roubo as instituições financeiras no...
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33 min read

A Usucapião Extrajudicial Como Uma Forma de Desjudicializar o…

Carolina Zandonai   SUMÁRIO: Resumo; Introdução; 1. Usucapião como uma forma de aquisição da propriedade; 1.2 Espécies mais comuns de usucapião e seus requisitos;...
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18 min read

A Absolvição Sumária na Primeira Fase do Júri

Taís Alves Pereira RESUMO Este artigo tem como finalidade de examinar a decisão de absolvição sumária, proferida pelo magistrado na primeira fase do procedimento...
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25 min read

Divórcio Consensual e Novo CPC: A Desnecessidade de Audiência…

Rick Leal Frazão   Resumo: Trata da desnecessidade da audiência de ratificação nos processos de divórcio consensual após a entrada em vigor do Novo...
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23 min read

O Retrocesso Nas Decisões de Saída da Unesco Por…

Laisa Gomes dos Santos, Michelle Batista RESUMO: Desde o início da civilização, sempre ocorreram conflitos em todo o mundo, por motivos de crenças, religiões,...
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22 min read

O Ativismo Judicial e Sua Possível Interferência na Linha…

THE JUDICIAL ACTIVISM AND YOUR POSSIBLE INTERFERENCE IN THE TENUOS LINE OF SEPARATION BETWEEN THE THREE POWERS   SIQUEIRA, Maria Carolina Vidal  ...
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23 min read

A Atuação do Poder de Polícia

Eleandro José Lauro RESUMO: O objetivo do presente estudo é apresentar como se dá a atuação do Poder de Polícia na Administração Pública, bem...
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12 min read

Guarda Compartilhada Como Forma de Prevenção à Síndrome da…

Autora: Lenita Maria Lemes, Pós Graduanda em Direito de Família e das Sucessões da Faculdade UCAM e Membro do Núcleo de Pesquisa e Escrita...
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25 min read