Cadernos

O Acordo de Não Persecução Penal em Fase Recursal

Renê Beckmann Johann Junior – Defensor Público do Estado de Santa Catarina. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (2011) e Pós-Graduado em...
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33 min read

Da Não Aplicabilidade Do Direito Penal Nos Delitos De…

Autora: Giovanna Jorge Huppes – Estudante de Direito no Instituto Educacional Santa Catarina/Faculdade Guaraí; Orientador: Sander Ferreira Martinelli Nunes – Professor Especialista em Direito...
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22 min read

O Acesso à Justiça como Direito Fundamental e a…

Autoras: Natalia Ferreira Lehmkuhl Cenci – Advogada, Pós-Graduada em Direito Processual Penal pela Universidade Candido Mendes; Aluna especial de Mestrado na UPF Passo Fundo-RS....
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20 min read

Metodologia Científica, Projetos de Pesquisa e Crítica Literária nos…

Autores: Elton Emanuel Brito Cavalcante – Professor de Gramática e Metodologia da Pesquisa do Curso de Letras Espanhol da UNIR. Bacharel em Direito pela...
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24 min read

Aspectos Sociológicos da Lei de Execução Penal

Jeniffer Emmanuele Wenceslau Cocovic – Advogada atuante na área cível, com foco em Família e Sucessões,graduada em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva em...
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19 min read

Tribunais Frente Uma Situação Excepcional: A Inadimplência Pelo Agravamento…

Thompson Adans Rodrigues Gomes – Advogado. Graduado pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF). Pós-graduando em Advocacia Tributário pela Escola Brasileira de Direito (EBRADI). Pesquisador...
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23 min read

Aplicabilidade do Reequilíbrio Econômico Financeiro no Sistema de Registro…

Autor: Lucas de Paula – Procurador do Município de Jales. Email: [email protected]  Resumo: O presente artigo busca abordar a aplicabilidade do reequilíbrio econômico financeiro...
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30 min read

Direitos do Paciente de Cirurgia Plástica

Halyne Marques Resumo: O artigo trata dos direitos do paciente de cirurgia plástica, pois, por se tratar de uma obrigação de resultado, o número...
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13 min read

Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor no Comércio…

Alexia Santos BEZERRA1, Rafaela Ferreira BAPTISTA2, Carla Roberta Ferreira DESTRO3 Resumo: O presente estudo possui o intuito de analisar a aplicabilidade do Código de...
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43 min read

Direitos Humanos e Atividade Processual

Cristina Menezes da Silva – Mestranda em Direito Processual pela PUC-SP. Bacharel em direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Servidora do Tribunal...
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A Constituição Federal e o Pacto Para o Desenvolvimento…

Autor: Fábio Gutierres Kanashiro – Graduado em Direito (2010), pela Universidade Católica Dom Bosco – UCDB. Advogado atuante em Direito Civil e Direito Bancário....
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12 min read

Possibilidade e limites da desconsideração da personalidade jurídica pelos…

Luiz Felipe Horowitz Lopes* Resumo: A desconsideração da personalidade jurídica surge como importante teoria para prevenção, identificação e responsabilização de agentes que causaram danos...
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37 min read

Do Direito Fundamental à Liberdade Religiosa: Testemunhas de Jeová

Josiane Silva Souza – Bacharel em Direito. (E-mail: [email protected]) Profª. Orientadora: Mariana Sá Mutiz, Mestre em Direito e Garantias Fundamentais pela FDV. Professora Universitária....
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31 min read

Impactos Econômicos da Descriminalização da Maconha

Natalye Regiane Alquezar Orientador Profº. Me. Mozart Gomes Morais Resumo: O presente artigo apresenta uma análise ampla dos aspectos gerais a respeito da maconha,...
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14 min read

Política Social e Direitos Humanos: as concepções da política…

Autores: Eduardo Caldeira Estrela. Advogado com atuação em Direito Constitucional, Administrativo, Processual Civil e Consumidor. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande....
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Justiça Restaurativa Como Ferramenta De Ressocialização Do Apenado

Restaurative Justice As A Tool For Resocialization Of The Just Kandoly Brenda de Lima Silva1, Wirna Alves da Silva2 Centro Universitário Santo Agostinho –...
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36 min read

As Vantagens e Desvantagens do Pregão Eletrônico na Administração…

Autores: Juliana Melissa Lucas Vilela e Melo. Advogada Pública com atuação em Direito Administrativo, Civil, Trabalhista, e na área da saúde. Graduada em Direito...
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Ecocídio: um crime contra vida e o meio ambiente…

Ecocide: a crime against life and the environment under an ecocentric view of environmental law Camila Costa Torres Silva Andyara Letícia Sales Correia Resumo:...
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Perícia Médica nos Juizados Especiais Federais: Análise Crítica e…

Ana Maria Coelho Carvalho – Médica Perita Judicial TRF 1º Região – Acre, 2011-atual. Bacharel em Direito, Universidade Federal do Acre (2016). Especialista em...
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28 min read

Uma Questão de Valores: Direito e Ética e Seu…

A Question of Values: Law and Etichs and Their Role in Reshuffle of Society in Face of Liquid Modernity Autor: Iago de Souza Marconi...
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35 min read

A Importância do Ativismo Judicial no Progresso do Benefício…

Yuri Guilherme Cavalcante Ramos -Advogado. Pós-Graduado em Direito Público pela Faculdade Legale de São Paulo/SP. (E-mail: [email protected]) Resumo: A presente laboração aborda a importância...
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17 min read

A (Re)concepção do Dano Moral

Felipe Bizinoto Soares de Pádua1 Resumo: Há duas partes neste artigo. A primeira parte divide-se em duas etapas: a inicial envolve a definição e...
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22 min read

A pandemia de COVID-19 e o direito fundamental ao…

Igor Nóvoa dos Santos Velasco Azevedo1 Resumo: Os impactos socioeconômicos e políticos causados pela pandemia de COVID-19 são inegáveis, também refletindo no universo jurídico...
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Uso da Força sob a Égide dos Direitos Humanos:…

Tamiris Regina Nascimento Lolli – Assessora Judiciária no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Pós-Graduada em Ciências Penais pela PUC Minas. Pós-Graduada...
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29 min read

A violência contra mulher: Um olhar histórico sobre o…

Nome: Fernanda Emanuelly Lagassi Correa –   Agente de Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, Formada em Pedagogia, com especialização em Educação, acadêmica do...
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22 min read

Gestão tributária municipal como desenlace à crise

Autora: Mirela Reis Caldas Resumo: O presente artigo objetivou discorrer sobre a gestão tributária municipal como meio para diminuir prováveis impactos devido à pandemia...
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17 min read

Realidade Jogável: A (Des)vinculação dos Jogos Virtuais À Prática…

Bruno Carvalho Fioravanti Venturato Mayra Thais Andrade Ribeiro Resumo: Há uma discussão reiterada na sociedade de que os jogos virtuais podem influenciar em possíveis...
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17 min read

A Proteção Dos Consumidores Nas Compras Pela Internet Em…

Alexia Praia Ximenes Ingo Dieter Pietzsch Resumo: Mediante o cenário de pandemia do coronavírus, causador da COVID-19, inúmeras pessoas se tornaram clientes propícios...
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19 min read

Análise da possibilidade jurídica de reconhecimento da maternidade socioafetiva…

Autor: Amanda Luiz Moraes Resumo: A finalidade deste artigo é analisar os elementos que possibilitam o reconhecimento da maternidade socioafetiva e os efeitos jurídicos...
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68 min read

Quando O Sonho De Ter O Corpo Perfeito É…

João Henrique de Almeida Scaff Resumo: O estudo explora alguns aspectos da responsabilidade civil do médico cirurgião plástico, que tem ganhado importância, ante...
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