Cadernos

Javali Selvagem – Um Risco à Saúde Humana e…

Marcelito Lopes Fialho – Advogado – OAB/GO. Mestrando em Direito da Saúde: dimensões individuais e coletivas, pela Universidade Santa Cecília – UNISANTA, Santos, SP....
MariaEduarda
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Greve Como Direito Fundamental do Empregado: Um Estudo Jurisprudencial…

Informações sobre o Autor: Flávio Eduardo Almeida de Almeida: Advogado, formado em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA e Pós Graduando...
MariaEduarda
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Reajuste Por Sinistralidade em Contratos Coletivos e Individuais

Gutemberg do Monte Amorim   RESUMO Este trabalho conclusivo, faz uma análise dos serviços de saúde existentes no Brasil, disponibilizados por sistemas públicos e...
MariaEduarda
18 min read

Eutanásia E Mistanásia: A Hipocrisia do Estado

Maiara Suelen Pereira Massa. Leonardo Marcelo Massa.   RESUMO: O presente artigo irá trabalhar com os conceitos da eutanásia e mistanásia, partindo da observação...
MariaEduarda
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A Origem da Desigualdade Social no Pensamento de Rousseau

THE ORIGIN OF SOCIAL INEQUALITY IN ROUSSEAU’S THOUGHT   Versalhes Enos Nunes Ferreira – Mestrando em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional – Centro...
MariaEduarda
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Reflexos Das Leis Nº 13.429/17 e 13.467/17 Nas Atividades…

Diego Miranda de Souza ([email protected]) Prof. Mestrando Gabriel Freitas de Oliveira (Orientador)   RESUMO O presente artigo científico versa sobre o tema terceirização, reanalisando...
MariaEduarda
35 min read

A Evolução do Ativismo Judicial: O Papel do Judiciário…

Vanessa Jéssica Mansur Silva – Bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Superior do Pará – CESUPA; Especialista em Direito Processual Civil e Direito...
MariaEduarda
25 min read

Impossibilidade de Emenda à Lei Orgânica Municipal de Municípios…

Heloá da Conceição Nunes Resumo: As leis obrigam a todos os indivíduos. Com base nessa ideia o artigo 5º da Constituição Federal de 1988...
Andressa Monquelat
15 min read

A Investigação Preliminar no Âmbito da Polícia Judiciária do…

Hebert Henrique de Oliveira Melanias – Escrivão de Polícia Judiciária do Estado de Alagoas; Assessor Jurídico da Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado...
MariaEduarda
21 min read

Benefícios Tributários à Luz do Princípio da Igualdade

Matheus Rabello Fernandes Lopes Resumo: As leis obrigam a todos os indivíduos. Com base nessa ideia o artigo 5º da Constituição Federal de 1988...
Andressa Monquelat
15 min read

Estupro Marital Sob a Ótica do Ordenamento Jurídico

João Luiz Miguel Ferreira dos Santos Resumo: estupro, em especial no que se refere a pratica do crime nas relações conjugais e tem como...
Andressa Monquelat
21 min read

Declaração de Caducidade do Contrato de Empresa Prestadora de…

Antônio Ernesto Leite Rodrigues RESUMO A Lei Estadual nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009 (da Bahia), no seu art. 26, confere poder...
MariaEduarda
36 min read

Aplicabilidade do Instituto da Delação Premiada na Ação de…

Autor: Flávia Conceição Varela Disnar da Silva. Bacharela em Direito pela Faculdade Ruy Barbosa. Especialista em Direito Público pela Faculdade Baiana de Direito. Mediadora...
MariaEduarda
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Desarmamento: Soberania popular x discricionariedade administrativa

Luiz Henrique Martins de Moura Resumo: No dia 23 de outubro de 2005 ocorreu um referendo onde a população foi questionada se o comércio...
Andressa Monquelat
20 min read

Incorporações Imobiliárias: Os Limites de Incidência do Código de…

Rafael Silva Verdival dos Santos RESUMO: O presente artigo tem como objetivo demonstrar a necessidade de se estabelecer limites na incidência do Código de...
Andressa Monquelat
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A Responsabilidade Consumerista Das Instituições de Ensino Privado Nos…

Hebert Henrique de Oliveira Melanias-  Escrivão de Polícia Judiciária do Estado de Alagoas; Assessor Jurídico da Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado de...
MariaEduarda
22 min read

A Motivação e a Busca da Verdade Real no…

Adriene Maria de Miranda Veras RESUMO: O artigo volta-se para o procedimento administrativo fiscal, que precede o processo administrativo, como o conjunto de atos...
Andressa Monquelat
42 min read

Sanção Premial: Um Novo Parâmetro Para o Ordenamento Jurídico…

Vandeilson Araújo Dias – Autor: Graduando do Curso de Direito da Faculdade Uninassau, [email protected] Luíza Márcia Carvalho dos Reis – Orientadora: Mestre em Ciência...
MariaEduarda
6 min read

Análise da Constitucionalidade do Sistema de Cotas Para Negros…

Antônio Carlos de Siqueira Júnior   RESUMO – O estudo é imprescindível face às mutações que permeiam a ciência constitucional e aos novos anseios...
MariaEduarda
11 min read

Anonimato, Flagrante em Domicílio e Abuso de Autoridade: Limites…

Maíra dos Santos de Oliveira Deise Helena Krantz Lora   RESUMO: O artigo discorre sobre os limites da prisão em flagrante no domicílio, quando...
MariaEduarda
35 min read

Quanto Vale o Seu Medo? Direito ao Esquecimento do…

Giovanna Bianca Trevizani RESUMO: O “Direito ao Esquecimento” ou como conhecido pelos norte-americanos o “direito de ser deixado em paz” pode ser extraído do...
Andressa Monquelat
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Abuso Sexual de Meninos: Um Crime Também Praticado Por…

Sara Caroline Leles Próton da Rocha   RESUMO: O construtivismo social dos papeis masculinos e femininos é um propulsor de práticas criminosas na esfera...
MariaEduarda
41 min read

O Desvio Produtivo Nas Relações De Consumo

Elvis Jakson Melnisk RESUMO: Este trabalho tem por objetivo analisar o tempo como elemento jurídico relevante nas relações de consumo. A medida que o...
Andressa Monquelat
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Meu Corpo, Minhas Regras: A Transexualidade Sob a Luz…

Giovanna Bianca Trevizani RESUMO : O presente estudo tem como intuito de conotar o direito a igualdade que as pessoas trans possuem de serem...
Andressa Monquelat
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A Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes: (In)Eficácia da…

Camila Daniella Seabra Lobato¹ – [email protected]   RESUMO O tema abordado no presente artigo, busca analisar a problemática da violência sexual praticada contra crianças e...
MariaEduarda
37 min read

Mutatis Mudantis: Coparentalidade Como a Repersonificação Familiar no Brasil

Giovanna Bianca Trevizani RESUMO: O presente estudo versa sobre uma visão contemporânea na esfera de Direito das Famílias adentrando a Coparentalidade, sendo ela uma...
Andressa Monquelat
38 min read

A Dimensão da Dignidade da Pessoa Humana Aplicada Aos…

Patrícia Pasqualini Philippi Caroline Testoni Wehmuth   RESUMO O presente artigo tem como objeto a dimensão da dignidade da pessoa humana aplicada aos...
MariaEduarda
22 min read

Breves Considerações Sobre a Legalização do Uso da Maconha…

Patrícia Pasqualini Philippi Anderson Cleiton D’Ávila   Resumo Este artigo tem por objetivo pesquisar, analisar a visão jurídica e social em relação...
MariaEduarda
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Possibilidade Jurídica Para Pleitear Indenização Por Danos Morais Decorrentes…

LEGAL POSSIBILITY OF CLAIM OF INDEMNIFICATION FOR MORAL DAMAGES ARISING FROM ABANDONMENT OF AFFECTION IN RELATIONS BETWEEN PARENTS AND CHILDREN, AFTER THE PRESCRIPTION OF...
MariaEduarda
30 min read

A Necessidade de Definição de Garantias Para Que a…

Rafael Vasconcelos Fontes RESUMO Neste trabalho demonstraremos que Estado, governo e Administração Pública não se confundem e que a tendência dos dois últimos é...
Andressa Monquelat
14 min read