Cadernos

O abuso sexual infantojunevil: um estudo voltado à aplicação…

Child sexual abuse: a study concerning the application of Law 13.431/2017 Dias, Daniele Gonçalves; Keitel, Ângela Simone Pires.   RESUMO: O abuso sexual infantil...
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O caráter sui generis da tributação do Serviço de…

Carlos Henrique Costa Tavares Larissa Caitano de Oliveira Érico Lucas Souto Lepesqueur   Resumo: O presente trabalho é formado por elementos de convicção provenientes...
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A Terceirização e sua Evolução Conceitual e Legal

Autores: Liliane de Souza Souto –  Auditora Fiscal do Trabalho. Graduada em Direito pela Universidade Federal da Paraíba. Pós graduada Direito Material e Processual...
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Abandono Afetivo: A In(Efetividade) da Indenização Pecuniária em Relação…

AFFECTIVE ABANDONMENT: THE IN(EFFECTIVENESS) OF PECUNARY COMPENSATION IN RELATION TO AFFECT   Ana Paula Ereira Calixto Wilber Alarcon Borges Orientador: Adolfo Theodoro Naujorks Neto...
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O Princípio Constitucional Da Isonomia e a Penhorabilidade do…

The Constitutional Principle of The Isonomy and the Penalty of the Family of the Guardian in the Lease Agreement Bruna Maria da Rosa Orival...
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E-Sports: Os aspectos jurídicos e a regulamentação dos esportes…

Isabelly Bueno de Francisco – Acadêmica de Direito na Universidade São Judas Tadeu (e-mail: [email protected]) Orientador: Aarão Miranda da Silva, advogado, professor de direito...
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A Justiça Penal Consensual no Brasil em Face do…

Bruno Baldani de Vasconcelos Orientador: Me. Ricardo Martins, professor de Direito Penal na Universidade Mogi das Cruzes ([email protected])   RESUMO: Este artigo objetiva apresentar...
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O Ministério Público nas ações de família: Intervenção na…

STATE PROSECUTION SERVICE IN FAMILY LAW CAUSES: WOMEN’S RIGHTS PROTECTION IN CASE OF DOMESTIC VIOLENCE Mario Moraes Marques Junior   RESUMO: O escopo do...
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Críticas à aplicação pelo Superior Tribunal de Justiça do…

Camila Ramos Celestino Silva – Especialista em Direito Público pelo Instituto para o Desenvolvimento Democrático – IDDE em parceria com pelo Ius Getium Conimbrigae...
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A Convivência com Pessoa Casada e a Partilha de…

Rênio Líbero Leite Lima – Professor, Advogado, Servidor Público.   Resumo: O presente artigo tem por objetivo oferecer uma análise sobre a questão dos...
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Declaração de Direitos de Liberdade Econômica: dispensa de atos…

Orlin Ivanov Goranov – Advogado, Mestre em Direito, Especialista em Direito Tributário, Especialista em Direito Público.   Resumo: É corolário de um Estado Democrático...
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The Duty To Mitigate The Loss (O Dever De…

Gabriel Trentini Pagnussat Valdecir Pagani Luiz Roberto Prandi   Resumo: O duty to mitigate the loss ou dever de mitigar a perda é um...
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Caso Criogenia: Subjetividade Jurídica E Preservação Da Autonomia Da…

Autora: Julliana Kelly Aragão Soares. Acadêmica de Direito no Centro Universitário Santo Agostinho – UNIFSA. E-mail: [email protected] Orientador: João Santos da Costa. Professor do...
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A concepção de liberdade de trabalho nas perspectivas liberal…

Mayra Freire De Figueiredo Resumo: A pesquisa tem por escopo investigar a liberdade de trabalho na perspectiva das teorias republicana e liberal. A liberdade...
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A Possibilidade de Configuração da Relação de Emprego Entre…

Ricardo Skrebsky Rubenich RESUMO: Uma das empresas de tecnologia mais recentes à ganhar espaço no imaginário popular foi a Uber, que trouxe significativas alterações...
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Do Posicionamento do Poder Judiciário Baiano Diante da Falta…

Karina de Arêa Leão Machado Mirlane de Queiroz Mota   RESUMO : A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) surgiu para regular o mercado...
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Dos Estudos Sobre o Canabidiol e as Políticas Públicas…

Karina de Arêa Leão Machado   RESUMO: Apesar de existir protocolo próprio do SUS para diagnóstico, tratamento e acompanhamento da epilepsia, cerca de 30%...
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O Prazo, as Prerrogativas Para a Concessão de Medidas…

Indira E. Bezerra Vila Nova (autora)   Resumo: Este artigo analisa o prazo e as prerrogativas previstas em lei para a concessão de...
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A Justiça Restaurativa Como um Objeto de Construção da…

Autor: Giovanna Petrola Rocha Viana Ferreira – Acadêmica de Direito na Universidade Regional do Cariri (URCA). Orientador: Profa. Dra. Francisca Edineusa Pamplona Damacena –...
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A Nanotecnologia e os Desafios da Gestão de Saúde…

Thaís Fidelis Alves Bruch Thiago Fidelis Alves   Resumo: A nanotecnologia é a ciência responsável pela produção e manipulação de dispositivos e sistemas em...
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Dano Moral Coletivo: Limites de Fixação do Quantum Indenizatório

Suélen Lopes Lima , João Santos da Costa Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA   RESUMO O dano moral coletivo é um instituto do direito...
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A (Im)Possibilidade do Acúmulo de Dano Moral e Dano…

Wlyana Cruz Gonzaga Rochele Juliane Lima Firmeza Centro Universitário Santo Agostinho ­­– UNIFSA   RESUMO: O presente trabalho tem a finalidade de...
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(In)Constitucionalidade Perante o Ordenamento Jurídico da PEC 33/2012

(IN) Constitutionality before the PEC legal order 33/2012   Pedro Igor Sousa de Oliveira Marcus Vinicius do Nascimento Lima Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA...
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Judicialização da saúde e seus impactos como meio de…

Jackelline Sousa Silva Andréia Nádia Lima De Sousa Pessoa   Resumo: O presente artigo trata da Judicialização da saúde e seus impactos como...
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O Bullying no Ordenamento Jurídico: Uma Análise do Filme…

BULLYING IN LEGAL ORDERING: AN ANALYSIS OF THE EXTRAORDINARY FILM   Marcos Adelmo Monteiro Soares Carvalho Rosália Maria Carvalho Mourão CENTRO UNIVERSITÁRIO...
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A Desigualdade de Gênero na Política

GENDER INEQUALITY IN POLICY   Haíslla Rafaella do Amaral Silva Verônica Acioly de Vasconcelos Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA   Resumo: Este artigo destaca o...
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Filiação e Socioafetividade: Uma Análise da “Adoçaõ à Brasileira”…

AFFILIATION AND SOCIO-AFFECTIVITY: AN ANALYSIS OF THE “ADOPTION TO THE BRAZILIAN ONE” IN THE LIGHT OF THE CONSTITUTIONAL CIVIL LAW.   Larissa Silva Nunes...
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Os Limites Jurídicos Para a Exigência de Requisitos de…

Maura Jorge Bordalo Mendonça1   Resumo: Esse estudo tem por escopo a analisar as exigências abusivas concernentes à fase de habilitação do procedimento licitatório,...
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A Influência da Mídia no Exercício da Democracia Brasileira…

Gabriela Carvalho Silva Rosália Maria Carvalho Mourão Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA   Resumo: Esse estudo tem como principais objetivos analisar os impactos que a...
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Gestão Organizacional Dos Gabinetes Dos Desembargadores do Tribunal de…

Silvia Maria Lopes Duque: Graduada em Direito pela UFRR (2002). Mestre em Ciências Jurídicas pelo Colegio Universitario Dommingo de Soto Adstrito à Universidade Complutense...
MariaEduarda
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