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ROBSON RAMOS DE ANDRADE: Servidor Público Federal; Especialista em D. Constitucional e D. Administrativo pela Univ. Cândido Mendes; Bacharel em Direito pela Universidade do...
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Pablo Gardini de Oliveira Paula Resumo: O artigo em comento visa abordar o conceito de contrato temporário em regime administrativo realizado pela Fazenda Pública,...
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THE PROTECTION OF THE ELDERLY PERSON IN SOCIAL DEVELOPMENT: An Analysis of the Effectiveness of Public Policies Elizangela Martins Souza Rodrigues Resumo: As...
Rafael Nogueira Viana Resumo: Aborda sobre a distribuição de royalties conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, bem seu uso nos Estados...
Nome do autores: Antonio José Cacheado Loureiro. Advogado. Professor de Direito da Universidade do Estado Amazonas. Mestre em Direito Ambiental (Universidade do Estado do...
Rafaella Silva Carvalho RESUMO: O presente artigo, através de uma ótica hipotético dedutiva, versa sobre os efeitos da sentença no processo civil brasileiro....
Rogerio Henrique Alves Silveira* RESUMO A aposentadoria especial sempre foi um benefício cheio de questionamentos e que exigiu duros requisitos para a comprovação...
Lara Thais Martins de Castro* MSc Leland Barroso de Souza** RESUMO O presente artigo utilizou, de forma preeminente, a metodologia instituída pelo estudo...
CIVIL RESPONSIBILITY OF THE STATE FOR DEATH DEATH IN BRAZILIAN PRISON SYSTEM Cláudio Guilherme Lima de Mendonça Orientadora: Tatiane Campelo da Silva Palhares...
Thomas Bryann Freitas do Nascimento RESUMO O presente artigo apresenta os resultados obtidos a partir da investigação da constitucionalidade do novo art. 10-A da...
