Cadernos

As Negativas de Tratamentos Médicos: Uma Análise Dos Casos…

Isabella Clementino RESUMO Os direitos fundamentais da Constituição Brasileira, previstos no artigo 5º caput e inciso VI, garantem a vida e a liberdade de...
MariaEduarda
79 min read

Tráfico de Órgãos Humanos: Um Mercado Negro em Expansão

Human organs trafficking: a black market expanding.   Letícia Caroline Fernandes Aldá Ewerton Araújo de Brito   RESUMO O transplante e o tráfico...
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29 min read

O Sistema de Registro de Preços e a Legalidade…

ROBSON RAMOS DE ANDRADE: Servidor Público Federal; Especialista em D. Constitucional e D. Administrativo pela Univ. Cândido Mendes; Bacharel em Direito pela Universidade do...
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17 min read

O Princípio da Eficiência Nas Contratações Públicas Com Foco…

Aurinéia de Araújo Bezerra Agnelo Rocha Nogueira Soares   Resumo O presente artigo tem como objetivo abordar a importância e eficiência do Pregão Eletrônico...
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27 min read

Nulidade do Contrato Temporário e o prazo de cobrança…

Pablo Gardini de Oliveira Paula Resumo: O artigo em comento visa abordar o conceito de contrato temporário em regime administrativo realizado pela Fazenda Pública,...
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16 min read

O Direito à Jornada de Trabalho Reduzida do Representante…

Carina Aparecida Cervi Professora Universitária da Faculdade de Tecnologia de Catanduva e advogada.     Resumo O objetivo do presente artigo é defender o...
MariaEduarda
26 min read

Desvirtuamento de Projetos de Lei de Iniciativa Popular: Consequências…

Jucelia De Paula Pereira Armando Johanes Lopes De Moura   Resumo A Iniciativa Popular, que permite aos cidadãos participar de forma direta nas escolhas...
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52 min read

O Reconhecimento e Dissolução de União Estável no Brasil…

James Muniz Marinho Junior Maria Suely Cruz De Almeida   RESUMO A união estável, desde o princípio da história humana, sempre existiu e mesmo...
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30 min read

O Baralho do Crime da Secretaria de Segurança Pública…

Natassia Thamizy Araújo Lima Mendonça ([email protected]) – Advogada Criminalista; Pós-graduanda em Ciências Criminais e Criminologia   RESUMO: A utilização do Baralho do Crime como...
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19 min read

Psicopatia e o Homicídio Passional

Psychopathy and Passionate Homicide   Juliana de Moura Pachêco Leal Samila Marques Leão   Resumo: O presente artigo visa analisar através de...
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16 min read

A Inadmissibilidade da Absolvição Sumária Imprópria Nos Crimes de…

Nome da autora: Patrícia Maria Mota Pereira ([email protected]) – Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes – UNIT, Pós-Graduada em Direito Penal e Processual Penal...
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34 min read

O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Inserido no…

Edson Alves Oliveira Junior Heloise Garcia Siqueira     Resumo O presente estudo foi realizado com base nas legislações pertinentes, bem como através de...
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12 min read

Mandado de Segurança no Direito Eleitoral: Cabimento, Competência e…

Autor: Tiago Marques Nogueira – Acadêmico de Direito – Ciesa Orientador: Msc. Leland Barroso de Souza   Resumo: Este ensaio busca desmistificar o mandado...
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20 min read

Hanseníase: Do Diagnóstico ao Tratamento

HANSENIASIS: From Diagnosis to Treatment   Elizangela Martins Souza Rodrigues   Resumo: O artigo científico, tem como objetivo principal discutir o tema Hanseníase uma...
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21 min read

O Protagonismo do Espetáculo na Pretensão Punitiva – Do…

Mayara dos Santos Vermonde   RESUMO Em uma sociedade em que processos judiciais se tornam grandes atrações midiáticas e que o sistema se mostra...
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36 min read

Remédios Antitruste em Atos de Concentração

Matheus Rabello Fernandes Lopes: Pós-graduando em Direito Tributário e graduado em Direito, ambos pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). E-mail: [email protected]
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25 min read

Comportamento Criminal do Psicopata

Elizangela Martins Souza Rodrigues   Resumo: A Criminologia compreende os aspectos que formam o criminoso portador de distúrbios de personalidade, sobretudo, os indivíduos antissociais,...
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20 min read

Legítima Defesa e Seus Excessos

Rafael Sousa Lobato   RESUMO O presente trabalho monográfico tem a missão de analisar o instituto da legítima defesa e seus excessos, com a...
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66 min read

A Proteção da Pessoa Idosa no Desenvolvimento Social: Uma…

THE PROTECTION OF THE ELDERLY PERSON IN SOCIAL DEVELOPMENT: An Analysis of the Effectiveness of Public Policies Elizangela Martins Souza Rodrigues   Resumo: As...
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38 min read

Royalties e suas Peculiaridades no Ordenamento Jurídico e Político…

Rafael Nogueira Viana   Resumo: Aborda sobre a distribuição de royalties conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, bem seu uso nos Estados...
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19 min read

Infidelidade Virtual: Violação ao Dever Conjugal de Fidelidade Recíproca

Nome do autores: Antonio José Cacheado Loureiro. Advogado. Professor de Direito da Universidade do Estado Amazonas. Mestre em Direito Ambiental (Universidade do Estado do...
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21 min read

“O Mecanismo” do Art. 39, X

Magno de Aguiar Maranhão Junior RESUMO O presente artigo visa explicar “o mecanismo” de isenção fiscal previsto no art. 39, X da MP 2.228-1/01....
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27 min read

Os Efeitos da Sentença no Processo Civil Brasileiro

Rafaella Silva Carvalho   RESUMO: O presente artigo, através de uma ótica hipotético dedutiva, versa sobre os efeitos da sentença no processo civil brasileiro....
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26 min read

As Fases de Liquidação e Execução de Sentença no…

LODUCA, José Paulo Área: Direito Processual do Trabalho   RESUMO Para a parte vencedora, a etapa da Execução Trabalhista, deveria ser o vislumbrar...
MariaEduarda
28 min read

A Aposentadoria Especial e a Fixação da Idade Mínima:…

Rogerio Henrique Alves Silveira*   RESUMO A aposentadoria especial sempre foi um benefício cheio de questionamentos e que exigiu duros requisitos para a comprovação...
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31 min read

A Legalidade do Acordo de Não Persecução Penal à…

Lara Thais Martins de Castro* MSc Leland Barroso de Souza**   RESUMO O presente artigo utilizou, de forma preeminente, a metodologia instituída pelo estudo...
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22 min read

A Responsabilidade Civil do Estado Por Mortes de Detentos…

CIVIL RESPONSIBILITY OF THE STATE FOR DEATH DEATH IN BRAZILIAN PRISON SYSTEM   Cláudio Guilherme Lima de Mendonça Orientadora: Tatiane Campelo da Silva Palhares...
MariaEduarda
35 min read

Vaquejada: A Contradição da Constituição em Relação à Proibição…

VAQUEJADA: THE CONTRADICTION OF THE CONSTITUTION IN RELATION TO THE PROHIBITION OF THIS PRACTICE   Wilber Alarcon Borges   Resumo: A vaquejada é uma...
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34 min read

A Usina Hidrelétrica de Tucuruí (Pará) e os Instrumentos…

Thomas Bryann Freitas do Nascimento RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar a gestão de riscos e danos ambientais na Região do Lago...
MariaEduarda
23 min read

Análise da constitucionalidade da nova modalidade de Improbidade Administrativa…

Thomas Bryann Freitas do Nascimento RESUMO O presente artigo apresenta os resultados obtidos a partir da investigação da constitucionalidade do novo art. 10-A da...
MariaEduarda
16 min read