Cadernos

A boa-fé objetiva aplicada ao duty to mitigate the…

Autor: Rodrigo Ribeiro Freitas – Advogado graduado em Direito pela Universidade São Judas Tadeu desde 2017. (email: [email protected]) Resumo: A presente obra aborda os...
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Considerações Sobre a Teoria do Direito Penal do Inimigo

Cláudio Leite Clementino Resumo: O presente artigo tem como finalidade analisar a teoria do Direito Penal do inimigo desenvolvida pelo penalista alemão Günther Jakobs....
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32 min read

A Participação da Fazenda Pública nas Audiências de Conciliação…

Elton Eurico Lissa Vieira – Graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialista em Direito Público pelo Centro Universitário Maringá – UNICESUMAR. E-mail: [email protected]
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29 min read

Execução Fiscal e Prescrição Intercorrente

Taís de Abreu Vital – acadêmica de Direito na Universidade Unifaminas de Muriaé/MG (e-mail: [email protected]) Resumo: Este artigo pretende tratar da temática referente à...
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22 min read

Fronteiras do Princípio da Capacidade Contributiva

Alexandre Machado de Oliveira Resumo: O artigo tem como objeto de estudo os limites do princípio da capacidade contributiva. A metodologia adotada abrange revisão...
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29 min read

Aspectos Gerais Sobre o Terrorismo

Cláudio Leite Clementino Resumo: O presente artigo tem como escopo estudar os aspectos gerais do terrorismo. Para tanto, proceder-se-á a uma análise da evolução...
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26 min read

A Responsabilidade Civil do Médico

Marcelo Santos Baia – Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá / RJ. Pós-graduado em Direito Civil pela ESA (Escola Sup. de Advocacia...
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17 min read

Uma discussão sobre a influência da Aprendizagem Informal na…

Jana Aparecida Pereira Lopes – Mestre em Administração pela Fundação Universidade Federal de Rondônia-UNIR, Pós-graduada em Administração Pública pela UCAM e graduada em Administração ...
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24 min read

Pacote Anticrime: Eficácia Frente Ao Sistema Penal Brasileiro

Anti-Crime Package: Effectiveness In Front Of The Brazilian Criminal System Milene Moreira de Almeida* Resumo: Apresentado o surgimento e a proposta do pacote anticrime...
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16 min read

A Descriminalização do Aborto como Forma de Garantia dos…

Ana Claudia Brandão Falqueto – Advogada, graduada em Direito na Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT. Endereço eletrônico: [email protected] Resumo: O aborto...
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79 min read

Sentença irrecorrível na jurisdição trabalhista

Luiz Caetano de Salles Isabela Cristina Ferreira Borges Resumo: Este artigo é o resultado de uma pesquisa qualitativa sobre a aplicação da Lei nº...
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23 min read

A Imperatividadade do Princípio da Precaução Diante da Pandemia…

Sandro Ari Andrade de Miranda – advogado, doutorando em sociologia pela Universidade Federal de Pelotas, [email protected] Resumo: O enfrentamento de pandemias é parte integrante da...
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19 min read

Sistema de controle interno no município de Barra do…

Eliane Aparecida Santos Siqueira – Bacharel em Direito pela Universidade do Estado de Mato Grosso, campus de Barra do Bugres (e-mail: [email protected]) Resumo: O...
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A violação a dignidade humana na pessoa do policial…

Darnan Michele Silva Amorim José Antônio Cantuária Monteira Rosa Filho Resumo: O presente estudo aborda a polícia militar, que tem por finalidade, analisar...
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30 min read

(In) Monitoramento Eletrônico: Dignidade Humana

(In) Electonic Monitoring: Human Dignity Autora:  Lucilia Povedano – Acadêmica no curso de Direito do IESB – Instituto de Ensino Superior de Bauru, e-mail:...
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Privatização das Penitenciárias: Esta é a Solução?

Rodolfo Batista Lima Ewerton Leandro Felix da Silva Leandra Bento da Silva Resumo: A presente obra tratará de maneira minuciosa dos aspectos...
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33 min read

Participação Social e Controle Social Dentro do Contexto do…

Social Participation And Social Control Within The Context Of The Democratic State Of Law Eli Fernanda Brandão Lopes – Graduada em Serviço Social pela...
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A Definição do Ato de Improbidade Administrativa no art.…

Autora: Acácia Regina Soares de Sá – Juíza de Direito Substituta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Especialista em Função Social...
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Participação ativa da vítima na fase inquisitorial

Francisco Mailson de Oliveira Silva – Advogado. Pós-graduado em processo penal. autor de livro. e-mail: [email protected] Resumo: Trata-se de artigo em que se explana...
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17 min read

Delegação do Poder de Polícia

Rodolfo Batista Lima Geórgia Karênia R. M. M. Melo Resumo: O presente trabalho tem como intuito trazer à tona o debate acerca da delegação...
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17 min read

A controversa definição do regime jurídico de pessoal dos…

Salomão Guerra – Procurador Autárquico no CRTR-4ª Região, aprovado em 1º lugar; Pós-graduado em Direito Público – 2018; Graduado pela UFRJ – 2016. E-mail:...
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Limitações Constitucionais as Mp’s Sobre Direito do Trabalho na…

Wanderson Marquiori Gomes de Oliveira  Resumo: O inimigo invisível que tem provocado crises de dimensões internacionais, denominado de Corona Vírus (COVID19) chegou ao Brasil,...
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A Eficácia das Decisões das Cortes Internacionais e Sua…

Francisco Danilo de Souza Gomes Francisco Hélio Monteiro Junior Resumo: Durante o decorrer da historia as cortes internacionais possuem grandes participações no ordenamento jurídico,...
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A Luta Pelo Reconhecimento, Igualdade De Gênero E Direitos…

Autor:  Samuel Moreira Soares, acadêmico de Direito na Universidade do Estado do Amazonas – UEA, e servidor efetivo do Tribunal de Justiça do Estado...
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O Instituto dos Alimentos no Ordenamento Jurídico Pátrio e…

Marilene Santos Castro Resumo: O presente artigo tem o objetivo de analisar o Instituto Jurídico dos alimentos no ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase no...
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34 min read

A Privatização Sistema Prisional Brasileiro

Autores. ZANELLA, Pedro Lucas Siriano da Silva. E-mail: [email protected] Acadêmico do Curso de Direito na Universidade UNIRG. Gurupi/TO. Orientador: FILHO, Jorge Barros. E-mail: [email protected]
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27 min read

A paternidade socioafetiva no âmbito jurídico

Rosângela Aparecida Pachega Sandrin Sarturato Andrea Luiza Escarabelo Sotero Resumo: Socioafetividade representa o alicerçamento de uma relação de parentesco que se origina a partir...
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29 min read

Paternidade Socioafetiva: Reflexos Jurídicos e Sociais

Autora: Nunes, Lauany Maciel. E-mail: [email protected] Acadêmica de Direito na Universidade UNIRG. Orientadora: Disconzi, Verônica Silva do Prado. E-mail: [email protected] Professora e Orientadora Especialista...
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31 min read

Contestação Como Meio Apto A Elidir A Estabilização Da…

Amanda Karine Santana Dos Santos Resumo: A estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente é tema de grande importância e controvérsia no mundo...
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71 min read

A Situação Jurídica dos Alimentos Durante e Após a…

Beatrice Merten Rocha – Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro ([email protected]) Resumo: Abordagem técnica e prática acerca dos alimentos durante o período...
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23 min read