Cadernos

O Jogo Processual Penal e a Ausência de Equilíbrio…

The game of criminal proceedings and the absence of balance in applicability of theory of guaranteeism criminal Sara Maria Beltramin – Graduada em Direito...
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A Inexecução Contratual do Transportador Aéreo e o Direito…

The Air Carrier’s Contractual Failure and the Consumer’s Right to Reimbursement Claims without Prior Indemnifiable Limit Before Overbooking Hirlla Gabrielle Ferreira de Sousa ...
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Bitcoins e Seus Reflexos no Direito Penal Econômico

BITCOINS AND THEIR REFLEXES IN ECONOMIC CRIMINAL LAW Vinícius Papa Soares Resumo: O presente trabalho possui como objetivo apresentar o que são as denominadas...
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Observância Irrestrita do Direito Internacional Humanitário e dos Direitos…

Autor: Dehon Padilha Figueiredo. Capitão do Quadro Complementar de Oficiais do Exército. Especialista em Docência do Ensino Superior, Direito Militar e Direito Público. Mestrando...
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Primeiras Notas Acerca do Acordo de Não Persecução Cível

Heloana Vera Albuquerque – Graduada em Direito pela Universidade Antônio Eufrásio de Toledo. Especialista em Direito Civil pela Universidade Anhanguera Uniderp. (e-mail: [email protected]) Resumo:...
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A Desestruturação do Direito Coletivo do Trabalho e da…

Autor: Erivelto Ghellere – Bacharel em Ciências Contábeis formado pela Cesufoz (Centro de Ensino Superior de Foz do Iguaçu) e Pós-graduando em Direito do...
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43 min read

Stealthing e a Adequação Ao Direito Penal Brasileiro

Autora: Bel.ª Lamanda Marques Muniz – Graduada em Direito pela FANESE – Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe. Atua como professora de cursos...
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17 min read

O Brasil incorporou o câmbio de paradigma no trato…

Luciano Rosa Vicente – bacharel em Direito e Ciências Contábeis; especialista em Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Público, Ciências Penais e Direito Disciplinar. Foi...
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26 min read

“Revenge Porn”: não seja a próxima vítima

Nome da autora: Isabella Pereira Rosa Paniago – Acadêmica de Direito na Instituição de ensino Universidade Brasil. E-mail: [email protected] Orientador: Professor Dr. André de...
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O Indeferimento da Petição Inicial à Luz dos Princípios…

Jeferson Kachan Verchai – Mestre em Administração (UFPR). Bacharel em Administração (UFSC) e Direito (Unicuritiba). Servidor Público Federal. Assessor de Desembargador. (e-mail: [email protected]) Resumo:...
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A Inexistência De Defensoria Pública Na Comarca De Luziânia…

Deborah Santos Sobral¹, Caroline Gibran Garcia Daher2 Resumo: Diante da ausência da implantação da Defensoria Pública na Comarca de Luziânia, faz-se mister analisar o...
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22 min read

Contrato de Namoro

Paulo Leite Catuaba Neto – Acadêmico de Direito na Universidade Brasil Orientadora: Erica Cristina Molina dos Santos – Mestre, formada pela UNIFEV Resumo: O...
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Assédio Moral no Ambiente de Trabalho

Autor: Lorena Alves de Almeida Correia; Acadêmica do Curso de Direito do Centro Universitário São Lucas, 2019. Email: [email protected] Professor Orientador: Renata Miranda de...
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Mitos E Verdades Em Relação À Pensão Alimentícia, Guarda…

Autora: COSTA, Suzane Daiana. E-mail: [email protected] Acadêmica de Direito na Universidade UNIRG Orientador: FURLAN, Fernando Palma Pimenta. E-mail: [email protected], Professor e Orientador Especialista do...
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17 min read

Judicialização das Políticas Públicas: Consequencialismo e Expansão da Autoridade…

Daniele Castanharo – Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Especialista em Direito Público pela Faculdade Futura. Email: [email protected]
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18 min read

A Impossibilidade Da Concessionária De Fornecimento De Água e…

Ramon Cesar de Jesus Rubens Alves da Silva Resumo: Tem-se tornado frequente a prática da concessionária de fornecimento de água e coleta de esgoto...
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13 min read

Pressupostos Da Responsabilidade Civil Subjetiva Do Estado Constitucional

Autor: Pedro Fellipe Patrício Costa – Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Aluno agraciado com o Prêmio Magna Cum Laude concedido...
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36 min read

O plano de governo apresentado no ato e registro…

Fernando Leite Freitas: advogado, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário de João Pessoa (Unipê). Resumo: O presente artigo estuda a...
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25 min read

Quebra Do Sigilo Bancário: Visão Das Cortes Superiores

Daniele Castanharo – Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Especialista em Direito Público pela Faculdade Futura. Email: [email protected]
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O julgamento do STF acerca da possibilidade de interrupção…

Autoras: Maria Carolina Vidal Siqueira – Acadêmica de Direito da Universidade de Pernambuco (UPE). Juliane Castro Dias – Acadêmica de Direito na Universidade de...
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Teorias Sobre as Formas de Governo e o Conflito…

THEORIES ON THE FORMS OF GOVERNMENT AND THE CONFLICT OF ITS APPLICATION IN THE POST-MODERNITY André Faustino Ivy Helene Lima Pagliusi Resumo: As teorias...
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A Usucapião Extrajudicial e sua Função Social

Autores: Talita Custódio, Advogada, Conciliadora pela EPM. Janeide Soares dos Santos, Advogada, Tributarista.   Resumo: A presente pesquisa analisa a função social da posse com...
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Identidade, memória e patrimônio: implicações nos aspectos políticos do…

GHELLERE, Francielle de Camargo SANTOS, Olirio Rives dos Resumo: O objetivo do presente artigo é refletir sobre as relações entre as categorias identidade, memória...
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Análise da Constitucionalidade da Perda da Função Pública em…

Thiago Stanley Gurski Resumo: Seria constitucional impor a perda da função pública quando, no momento do trânsito em julgado da ação de improbidade administrativa,...
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Segurança jurídica, estabilização, preclusão e coisa julgada no direito…

Anderson Ricardo Gomes* Resumo: O princípio da segurança jurídica confere dimensão jurídica à necessidade de segurança que o ser humano necessita para conduzir sua vida. ...
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A efetivação dos Direitos e Garantias ao Menor Infrator…

Nome:  Cássia Cristina Matos Ribeiro – Acadêmica de Direito na Universidade Luterano de Manaus – CEULM/ULBRA               Antônio Malveira Arruda – Acadêmico de Direito...
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(In)Eficácia da medida protetiva prevista na Lei Maria da…

(In) effectiveness of the protective measure provided for in Maria Penha law: protection of the vitima against the state action 1 Letícia Aparecida dos...
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Dignidade da pessoa humana como norma fundamental para ordem…

Cleiton M. I. dos Santos Resumo: O presente artigo busca elucidar alguns aspectos valorativos do conceito da dignidade da pessoa humana numa perspectiva jurídica....
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O Uso Da Mediação No Âmbito Familiar Nos Conflitos…

Autora: Ariadne Viana Vieira. Acadêmica de Direito na Universidade Brasil, campus de Fernandópolis-SP. e-mail: [email protected] Orientador: Professor Doutor Ailton Nossa Mendonça. Orientador (a) Metodológico...
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Efeitos da Lei nº 13.467/2017 na Execução Trabalhista

William Hilgemberg – advogado trabalhista, bacharel em Direito pela Universidade estadual de Ponta Grossa. [email protected] Resumo: O presente artigo pretende demonstrar as alterações no...
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