Cadernos

A Intervenção Estatal nos Casos de Abuso do Poder…

Autores: Cristina Antonakopoulu Pereira, Heitor Ferreira Gonzaga Orientador: Rafael de Almeida Pujol Resumo: O presente artigo tem como objetivo a análise das possibilidades de...
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33 min read

O Tribunal Penal Internacional e a Judicialização da Política

Luana Pereira de Oliveira ¹, Pedro Policarpo da Costa ², Francisco Ismael Alves Araújo ³ Resumo: O presente trabalho acadêmico tem o objetivo de...
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34 min read

Princípio da Insignificância nos Crimes Contra Administração Pública

Rosimeire de Oliveira Brezovsky. Orientador: Haruo Mizusaki. Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso tem como principal objetivo a análise da incidência do...
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41 min read

Direitos Humanos e Refugiados: sua aplicação no ordenamento jurídico…

Rodrigo Freire de Moraes – Acadêmico do Curso de Direito do Centro Universitário UNINOVAFAPI- Teresina, 2020. Thiago Moita Carneiro – Acadêmico do Curso de...
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29 min read

Eficácia horizontal direta dos Direitos Fundamentais no contexto do…

Direct Horizontal Effectiveness Of Fundamental Rights In The Context Of Brazilian Law Victor Werneck Gomes – Advogado, Mestrando em Direito pela Universidade FUMEC, Especialista...
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25 min read

A Morosidade no Âmbito Judiciário

Aísla Lanne Vasconcelos Maranguape*, Fânila Edmer Vasconcelos Maranguape**, Dennis Fagner de Vasconcelos*** Resumo: O presente artigo tem como tema A Morosidade no Âmbito Judiciário;...
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20 min read

A Evolução da Arbitragem na Administração Pública

Autores: Fábio Lunardi Tieppo – Bacharel de Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Economia pela Universidade de São Paulo (USP). Bacharel em Engenharia...
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21 min read

A Cirurgia Plastica Estética e Reparadora sobre a Visão…

Marcelo Santos Baia Resumo: O presente artigo trata das excludentes da responsabilidade civil médica nas cirurgias plásticas estéticas. A expansão crescente de cirurgia plástica...
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28 min read

As Relações Das Fases – E Dos Processos –…

Daniela Carvalho Guimarães Schwartzman – Especialista em Direito Civil, graduada em Direito pela Universidade de São Paulo – USP – [email protected] Eduardo Henrique Santin...
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19 min read

A Legislação Brasileira e a Responsabilização Civil Pela Conotação…

Fernanda Lemos Ferreira; Sânia Maria Campos; Resumo: Uma nova modalidade de pornografia infantil tem sido propagada no YouTube pelo algoritmo de recomendação, com o...
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28 min read

A Importância Do Estudo De Ciência Política No Início…

Ramon Cesar de Jesus, Rubens Alves da Silva Resumo: Ao iniciar o Curso de Bacharelado em Direito, o estudante, espera logo começar a ter...
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17 min read

“Olhos Que Condenam”: A Mitigação Do Acesso À Justiça…

Nicole Gonçalves, Galileu Broering Rafael de Almeida Pujol Resumo: O presente artigo propõe uma análise acerca da minissérie “Olhos que condenam” correlacionando o agir...
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18 min read

Substituição tributária nas operações subsequentes do ICMS: reflexões acerca…

Autora: Ana Paula Carneiro Peroni – Advogada e pós-graduada em Direito Tributário pela Faculdade de Paraíso do Norte- PR. Resumo: A substituição tributária das...
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19 min read

Direitos da Previdência Social na Comunidade Indígena Kaingang Foxá,…

Débora Pires Medeiros da Silva – Acadêmica em Direito na Universidade do Vale do Taquari – Univates, Brasil. E-mail: [email protected] .Voluntária no Projeto de...
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46 min read

As mães no cárcere brasileiro e o habeas corpus…

Bárbara Lara Garcia – Advogada. Especialista em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Graduada em Direito pela Universidade Federal de...
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38 min read

A Incompatibilidade Material do Crime de Desacato com a…

Autor: Marcelo Carvalho Pergentino – Advogado. Bacharel em Direito pela Faculdade Baiana de Direito. Pós-graduado em Direito Tributário e em Ciências Criminais pela mesma...
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60 min read

A Natureza do Provimento Judicial que Posterga a Análise…

THE NATURE OF JUDICIAL PROVISION POSTING THE ANALYSIS OF THE URGENCY CARE, AND STILL ITS EVENUAL RECORRIBILITY AND CABLE MEASURES IN THE NEW CIVIL...
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31 min read

Diálogo Entre Distopia E Realidade Quanto A Inversão Do…

Autor: Victor Willian Brito Silva – Acadêmico do Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso, Email: [email protected]; Orientadora: Silvia Regina Siqueira Loureiro...
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26 min read

Efetividade dos direitos fundamentais inerentes as crianças e adolescentes…

Michele Ribeiro Haddad Resumo: O presente estudo trata da efetividade dos direitos fundamentais que são inerentes as crianças e aos adolescentes em conflito com...
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18 min read

LGPD, uma visão propositiva da lei, oportunidade para maximização…

Jean Carlos Fernandes – Advogado, Presidente da Comissão de Direito Digital – 104a Subseção de Itaquera – OAB/SP, Membro Efetivo da Comissão de Direito...
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Licitações sustentáveis: responsabilização de agentes públicos por atuação temerária

Sustainable Bidding: Responsabilization of Public Officials.for Reckless Administration. Camila Costa Reis Rodrigues Resumo: Diante da saturação dos recursos naturais e da ameaça crescente ao...
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30 min read

Da Admissibilidade na Produção Antecipada de Provas sem o…

Brunna Horta Barbosa Mendes Butze Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade da produção antecipada de prova prevista no Novo Código...
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27 min read

A Colaboração Premiada Como Meio de Aquisição de Prova…

Autora: Dannyla Pereira Souza – Acadêmica do Nono Período do Curso de  Direito da Universidade de Rio Verde- Campus Caiapônia  UniRV. E-mail: [email protected] Orientador...
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24 min read

Da desconstrução constitucional dos diplomas sobre a declaração do…

Osvaldo de Carvalho – Jurista e Advogado Estagiário, formado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola. Email: [email protected] Resumo: O presente artigo...
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38 min read

Princípios Constitucionais Aplicados ao Direito Tributário

Vanessa Andriani Maria – Advogada, pós-graduanda em Direito Processual Civil e Direito Do Trabalho. E-mail: [email protected] Cristiano Dotto Rabenschlag – Bacharel em Direito pela ULBRA,...
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19 min read

Refugiados e imigrantes no Brasil e no Mundo

REFUGIADOS E INMIGRANTES EN BRASIL Y EN EL MUNDO Ley N ° 9.474, de 22 de julio de 1997. Nueva Ley N ° 13.445...
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17 min read

A Tutela de Evidência no Novo Código de Processo…

Brunna Horta Barbosa Mendes Butze Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o instituto da tutela de evidência previsto no Novo Código de...
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26 min read

Escassez dos Bens Jurídicos e Judicialização dos Bens Escassos:…

Autores: Bacildes Azevedo Moraes Terceiro – Mestre em Direito, Governança e Políticas Públicas (UNIFACS). Coordenador do curso de Direito do Centro Universitário UNIRB. (E-mail:...
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39 min read

O Ensino Da Teoria De Precedentes Judiciais No Brasil:…

Solange Pereira dos Santos, Frederico de Carvalho Figueiredo Resumo: A aprovação no Exame de Ordem é um dos objetivos dos alunos de Direito e...
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27 min read

A Sociologia clássica e a responsabilidade social do Estado…

André Pinheiro Costa Orientadora: Olga Suely Soares de Souza Resumo: Este artigo tem por objetivo apresentar as influências históricas da Revolução Industrial sobre o...
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29 min read
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