Cadernos

A Preservação do Patrimônio Histórico Edificado Como um Direito…

Thomas Bryann Freitas do Nascimento – Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Pós-graduado em Direito Público. Bacharel em Direito pela...
MariaEduarda
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Da Imperiosa Necessidade de Uma Lei de Concursos Públicos

Dyego Macedo Albuquerque   RESUMO: O presente estudo busca apresentar temas doutrinários e jurisprudenciais relevantes sobre concursos públicos, de modo a compilá-los em uma...
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A Inadequada Subsunção do Crime de Roubo às Instituições…

Daniel Cardoso Marques   RESUMO O presente trabalho revela aspectos, incidência e a subsunção criminal sobre o crime de roubo as instituições financeiras no...
MariaEduarda
33 min read

A Usucapião Extrajudicial Como Uma Forma de Desjudicializar o…

Carolina Zandonai   SUMÁRIO: Resumo; Introdução; 1. Usucapião como uma forma de aquisição da propriedade; 1.2 Espécies mais comuns de usucapião e seus requisitos;...
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A Absolvição Sumária na Primeira Fase do Júri

Taís Alves Pereira RESUMO Este artigo tem como finalidade de examinar a decisão de absolvição sumária, proferida pelo magistrado na primeira fase do procedimento...
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Divórcio Consensual e Novo CPC: A Desnecessidade de Audiência…

Rick Leal Frazão   Resumo: Trata da desnecessidade da audiência de ratificação nos processos de divórcio consensual após a entrada em vigor do Novo...
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23 min read

O Retrocesso Nas Decisões de Saída da Unesco Por…

Laisa Gomes dos Santos, Michelle Batista RESUMO: Desde o início da civilização, sempre ocorreram conflitos em todo o mundo, por motivos de crenças, religiões,...
MariaEduarda
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O Ativismo Judicial e Sua Possível Interferência na Linha…

THE JUDICIAL ACTIVISM AND YOUR POSSIBLE INTERFERENCE IN THE TENUOS LINE OF SEPARATION BETWEEN THE THREE POWERS   SIQUEIRA, Maria Carolina Vidal  ...
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A Atuação do Poder de Polícia

Eleandro José Lauro RESUMO: O objetivo do presente estudo é apresentar como se dá a atuação do Poder de Polícia na Administração Pública, bem...
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Guarda Compartilhada Como Forma de Prevenção à Síndrome da…

Autora: Lenita Maria Lemes, Pós Graduanda em Direito de Família e das Sucessões da Faculdade UCAM e Membro do Núcleo de Pesquisa e Escrita...
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Instituto do Débito Conjugal Enquanto Instrumento de Legitimização do…

Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão Resumo: Historicamente a mulher sempre foi relegada à submissão, posta à sombra do homem, não sendo vista como...
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Concessão de Serviço Público: Sistema de Transporte Urbano na…

Cris da Silva Rocha1 MSc. Tatiane Campelo da Silva Palhares2   Resumo: Este artigo mostrar o processo de obrigações e responsabilidades das concessionárias de...
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Princípios Forenses do Uso de Aplicativos de Transporte no…

FORENSIC PRINCIPLES FOR USING TRANSPORT APPLICATIONS IN THE CITY OF MANAUS AS A URBAN MOBILITY TOOL   Igor de Sousa Abreu* Lucyana Nascimento Kutchma**...
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Inconstitucionalidade da Audiência de Custódia: Os Efeitos e Aplicação…

  Autor: Marcos Renilson Ferreira de Carvalho ,   Resumo: O sistema criminal brasileiro coexiste com uma série de dificuldades, em meio ao excessivo...
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O Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência…

Autora: Silvia Maria Marques Lima ,   RESUMO O presente estudo possui como tema da pesquisa a tipificação do crime de descumprimento de medida...
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A Responsabilidade Civil Aplicada à Atividade do Detetive Particular

CIVIL LIABILITY APPLIED TO THE ACTIVITY OF PRIVATE DETECTIVE Débora Napoleão de Sena   Resumo A figura do detetive particular sempre causou muitos questionamentos...
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Instrumentalidade e os Instrumentais Técnico Operativo no Cotidiano Profissional…

Flaviana Aparecida de Mello   RESUMO: O presente artigo resulta do aproveitamento da disciplina “Serviço Social e Cotidiano profissional” ministrada pela Professora Dra. Maria...
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Uma Leitura da Dignidade Humana no Período Clássico Filosófico

A Reading of Human Dignity in the Classical Philosophical Period.   Cleiton M. I. dos Santos   Resumo: O propósito deste artigo é possibilitar...
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19 min read

Crise Política Frente à Inovação da Sociedade em Rede:…

DIONE CÉSAR RESENDE CUNHA RESUMO O trabalho visa analisar a importância das Tecnologias de Informação e da Comunicação para a concretização da transparência e...
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Ameaça à Soberania dos Estados frente à Tutela do…

Renato Andrioli Jr Resumo: Este artigo objetiva examinar os limites da soberania sob a perspectiva do Direito Internacional do Meio Ambiente. Com base em...
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Diminuição de Riscos e Investimentos Estrangeiros: e Relevância da…

RISK REDUCTION AND FOREIGN INVESTMENTS: THE LEGAL SECURITY RELEVANCE TO ATTRACT INVESTORS Marcelo Matte Rodrigues   Resumo Os países, sem exceção, carecem de recursos...
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O Julgamento Das Ações Diretas de Constitucionalidade N.º 43…

Lucas Tadeu Prado Rodrigues; Nina Sue Hangai Costa Resumo: Este artigo analisa o acórdão proferido no julgamento conjunto dos pedidos cautelares das Ações Diretas...
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A Função Socio-Ambiental do Direito à Propriedade

Tatiana Firmino Damas Tatiana Vettoretti Preve Wan-Dall   SUMÁRIO: Introdução; 1. Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado; 2. A Função Socioambiental do Direito à Propriedade; 3....
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Uberização: da Revolução no Mundo Capitalista à Evolução Das…

UBERIZATION: from the revolution in the capitalist world to the evolution of new forms of human labor   Raíssa Fabris de Souza   RESUMO:...
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A Perda da Nacionalidade e Extradição de Brasileiro(a) Nato(a)…

THE LOSS OF NATIONALITY AND EXTRADITION OF BRAZILIAN (A) NATO (A) UNDER THE CONSTITUTIONAL OPTICS AND ANALYSIS OF THE CASE CLÁUDIA CRISTINA SOBRAL  ...
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O Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbano (IPTU) Como…

FABIANO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA   Resumo                                                                                                              O presente trabalho tem como objetivo analisar o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU como...
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A Pena de Cassação de Aposentadoria Por Atos de…

Guilherme Back Koerich   RESUMO O presente estudo visa analisar como o sistema de precedentes instituído pelo novo Código de Processo Civil é aplicado...
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O Controle Judicial da Administração Pública e o Papel…

THE JUDICIAL CONTROL OF THE PUBLIC ADMINISTRATION AND THE ROLE OF THE PUBLIC MINISTRY   Leonardo Ranieri Lima Melo*   RESUMO: O Controle Judicial...
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Direito Fundamental ao Meio Ambiente de Trabalho Digno: Medidas…

FUNDAMENTAL RIGHT TO THE WORTHY WORK ENVIRONMENT: PATHS FOR THE WORKER DISINVISIBILIZATION   Vitor da Costa Honorato de Siqueira Gilsilene Passon Picoretti Francischetto  ...
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Influências do Inconsciente Coletivo Nas Qualidades Individuais e a…

Andressa Sechi Marra Alessandro Severino Valler Zenni     RESUMO: Este estudo parte da proposta teórico-reflexiva na intenção de demonstrar que a memória humana...
MariaEduarda
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