Cadernos

Princípios da Administração Pública

Nome do Autor: Lucas Amadeu Lucchi Rodrigues – Advogado. Mestre em Segurança Pública pela Universidade Vila Velha. Pós-graduado em Processo Penal pela Faculdade Damásio. Pós-graduado...
MariaEduarda
17 min read

Aplicabilidade Atual do Desvio Produtivo do Consumidor Nas Relações…

Sâmia Gabrielle Lopes Santos Rochele Juliane Lima Firmeza   Resumo: A Teoria do Desvio Produtivo do consumidor visa resguardar o tempo produtivo perdido...
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31 min read

Violência Obstétrica e a Diferença de Raças

OBSTETRIC VIOLENCE AND RACE DIFFERENCES   Rebeca Patrícia Andrade Mesquita Rosália Maria Carvalho Mourão Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA   Resumo: A Violência...
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18 min read

Adoção Por Casais Homoafetivos: Análise da Aplicação do Princípio…

ADOPTION BY HOMOSEXUAL COUPLES: ANALYSIS OF THE APPLICATION OF THE PRINCIPLE OF THE BEST INTERESTS OF THE CHILD     Luiza Daiara Alves Borges...
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A Influência de Nicolau Maquiavel Para a Política na…

Nicolau’s Influence On Policy In Contemporary Policy In The Light Of Work The Prince: Ethical, Moral And Religion   Iara Cristina Dos Anjos Costa...
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24 min read

Multiparentalidade: A Possibilidade da Múltipla Filiação Registral e Seus…

Juliana Xavier Lima – Graduada em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) – 2017 RESUMO: O presente artigo trata-se de uma pesquisa bibliográfica...
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42 min read

Estupro de Vulnerável Bilateral: Visão Controversa Face Aos Menores…

Bilateral Vulnerable Rape: A Conversion Facing The Under 14 Years And Current Criminal Legislation In Brazil   Maria do Socorro Pereira Sá Maria do...
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26 min read

Vocação Hereditária no Âmbito da Família Anaparental

Thaynan Carlos Almeida Oliveira João Santos da Costa   Resumo: O presente estudo tem o objetivo de analisar a possibilidade do reconhecimento...
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29 min read

A Responsabilização Civil Nos Casos de Não Vacinação Obrigatória…

Marina Debastiani Imhoff Alexandra Vanessa Klein Perico Resumo: O artigo, realizado pelo método indutivo, apresenta as formas de responsabilização civil nos casos de não...
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30 min read

Ativismo Judicial Negativo e Punitivismo Como Resposta à Homotransfobia

Autora: Yasmin Fernanda Araújo, advogada, graduada em Direito pelo Centro Universitário da Fundação de Ensino Octavio Bastos (UNIFEOB) de São João da Boa Vista/SP;...
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14 min read

Guarda Compartilhada: Aspectos Positivos e Negativos

Tiago Ciola Becker Rosângela da Silva   RESUMO: O presente artigo tem como finalidade demonstrar a importância da guarda compartilhada, dispositivo presente no...
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16 min read

Os Riscos da Condenação Causados Pelas Falsas Memórias na…

The Risks Of Condemnation Caused By Fault Memories In Determining The Vunerable Rape Crime   Juliana Horrana Costa Ferreira Gustavo Luís Mendes Tupinambá...
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27 min read

Herança Digital: As Redes Sociais e Sua Proteção Pelo…

Jorge Daniel de Albuquerque Pereira João Santos Costa   Resumo: A internet transformou radicalmente as relações humanas ao viabilizar o compartilhamento de...
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Ilegitimidade da Comissão Procedente Disciplinar Frente às Garantias Constitucionais…

Nome do autor: Éverton Négri da Silva; acadêmico do curso de Direito da Universidade do Contestado. E-mail: [email protected] Nome do orientador: Thiago Antônio Nascimento...
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31 min read

Cláusulas Abusivas Nos Contratos de Planos de Saúde

UNFAIR TERMS IN HEALTH INSURANCE CONTRACTS   Jouglas Modesto Dias Lopes Júnior Gilberto Antônio Neves Pereira da Silva Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA  ...
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22 min read

Sobre a Revogabilidade de Uma Prisão Preventiva Decretada Para…

José Raimundo da Silva Resumo: Praticada a infração penal, o jus puniendi emerge como direito-dever do ente político de impor uma sanção ao violador...
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21 min read

A Importância do Pai Socioafetivo a Partir da Análise…

The Importance Of The Socio-Affetive Father Fron The Analysis Of The Work “MY ORANGE TREE LIME”   Deonilson Ferreira de Araújo Rosália Maria Carvalho...
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A Sub-Representatividade Feminina na Política e a Lei de…

Sérvula Isadora de Sousa Sá Maria Laura Lopes Nunes Santos   Resumo: O presente estudo tem o objetivo de analisar os avanços da legislação...
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26 min read

A Inconstitucionalidade do Artigo 10, Inciso I da Lei…

Poliana Cardoso do Nascimento e Silva Marcus Vinicius  do Nascimento Lima Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA   Resumo: A esterilização voluntária é um dos métodos...
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26 min read

Os Aspectos Ideológicos da Emenda Constitucional N. 95 (Novo…

Autor: Keila Mendes Santos. Acadêmica de Direito na Faculdade Integral Diferencial – Facid Wyden. Pesquisador bolsista – Iniciação Científica e Tecnológica (PICT). [email protected] Orientador:...
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A Discricionariedade Administrativa no Direito Administrativo Sancionador

Tales Schmidke Barbosa – Graduado em Direito pela PUCRS. Pós-graduado em Direito Público pela Universidade Federal do RS. Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto...
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13 min read

A Recuperação Extrajudicial Como Eficácia ao Princípio da Preservação…

Renan Reway Ruthes Elizeu Luiz Toporoski     RESUMO: A presente pesquisa, pautada na Lei n. 11.101/2005, tem como objetivo a análise da recuperação...
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23 min read

Bônus Penais

Autor: EFRAIM GONÇALVES ROCHA – CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DO TOCANTINS Orientador(a): Prof(a). MES. Wellington Gomes Miranda – CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DO TOCANTINS   RESUMO:...
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23 min read

Crime de Abuso de Autoridade na Atuação Dos Agentes…

AUTHORITY ABUSE CRIME IN THE ACTIVITIES OF “MILITARY POLICE” PUBLIC SECURITY AGENTS.   Acadêmica: Ridjalva Dantas Batista Orientadora: Prof. Me. Kárita Barros Lustosa  ...
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18 min read

Da Proporcionalidade na Fixação Dos Honorários Contra a Fazenda…

Luciano Carlos de Melo   Resumo: O presente artigo tem por finalidade analisar a possibilidade de flexibilização da regra prevista no § 3º do...
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16 min read

Quebra do Sigilo Bancário Como Combate a Evasão Fiscal…

Autor: Matheus Lucas Santos Teixeira – Graduado em Direito pela Universidade Norte do Paraná  – Pós Graduado em Direito Empresarial pela Universidade Estadual de...
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26 min read

Abandono Afetivo Inverso: Possibilidade e Limites da Responsabilização Civil…

Inverse Affective Abandonment: Possibility and Limits Of Civil Responsability Of Children   Andressa Rodrigues de Moura João Santos da Costa Centro Universitário Santo...
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39 min read

Multiparentalidade: A Possibilidade da Múltipla Filiação Registral e Seus…

Juliana Xavier Lima, Geraldo de Souza Leite Filho RESUMO: O presente artigo trata-se de uma pesquisa bibliográfica que visa analisar o instituto e aplicabilidade...
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42 min read

Abandono Afetivo Inverso: Possibilidade de Reparação Civil a Luz…

Letícia Rodrigues Lima Karine Alves Gonçalves Mota   RESUMO: Cuida-se o presente artigo da analise acerca do abandono afetivo inverso e a possibilidade de...
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27 min read

A Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo Pelos Genitores

LIABILITY FOR AFFECTIVE ABANDONMENT BY GENITORS   Acadêmica: Thaysa Araujo Martins Ribeiro Orientadora: Profª. Esp. Vanuza Pires da Costa   RESUMO: O assunto tratado...
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26 min read