Cadernos
Índice: Notas introdutórias; 1. A linhagem parental; 1.1. Linha reta; 1.2. Linha colateral; 2. Parentesco por consangüinidade; 3. Parentesco por afinidade; 4. Parentesco e...
Queremos aqui analisar rapidamente a atuação das agências regulatórias em nosso ambiente, sobretudo à luz do Direito do consumidor e da moralidade administrativa, tudo...
A teoria geral do crime adotada pelo nosso Código Penal impossibilita a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Sua fundamentação advém da teoria finalista da...
O fenômeno da Globalização, de forma avassaladora, tem modificado a realidade de consumidores, governos e sobretudo das empresas, sejam elas pequenas ou grandes, de...
Sumário: 1. Introdução – 2. Algumas noções preliminares. 2.1. Sistema jurídico-penal. 2.2. Norma penal. 2.3. Tipo penal. 2.3.1. Pressupostos de admissibilidade para a criação...
Constituição cidadã Ao se vislumbrar os direitos fundamentais numa Constituição, por olhos ruidosamente Kelsianos, tal qual sedimentando um Estado Democrático de Direito que propugna...
Com o acelerado avanço da ciência, sobretudo no campo da engenharia-genética, aliado à tradicional – e justificável – lentidão legislativa, ganha relevo as preocupações...
Breve intróito: se a violência ”aceitável” da guerra, mal “necessário” enquanto o homem ainda guarda em si resquícios do ser selvagem que já foi,...
Era “Lula”… pós “FHC”… O “companheiro” – camarada – do povo chegou! Grande expectativa… Esperanças mil, de um Brasil melhor! Inclusive, com o voto...
Sumário: 1. Dissolução da união estável e seus efeitos; 2. Alimentos entre os companheiros; 3. Da culpa na dissolução como pressuposto para o dever...
Resumo: Os Direitos Humanos são direitos fundamentais que o homem possui pela sua própria natureza, pela dignidade que a ela é inerente. Não resultam...
Sumário: 1.Introdução. 2.A Responsabilidade Civil do Estado: fundamentos do dever de indenizar (princípios da legalidade, da igualdade e da solidariedade). 3.O conteúdo axiológico (valor)...
Resumo: Faremos um brevíssimo relato no tocante a um tema que todos àqueles que de alguma maneira estão envolto no processo buscam: A Verdade....
O Movimento dos Sem – Terra (MST), teve sua gênese em 1984, durante o 1º Encontro dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, na cidade de...
“Quem é que te deu, ó carrasco, esse poder sobre mim ?” A doutrina penal tradicional justifica a existência e necessidade da pena...
Todo país sério preza o serviço público; ou seja, não o apequena, sobretudo, aos olhos da população. Neste País, que de sério – infere-se...
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, conhecido em âmbito nacional como revolucionário na seara jurídica, vem, mais uma vez, causando decisões...
A Constituição Federal, na cabeça do artigo 76, prevê expressamente que “o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de...
I – Introdução A revolução cibernética tem gerado uma série de mudanças nas relações sociais que afetam necessariamente os vínculos empregatícios. Nesse bojo uma...
Este artigo é baseado no programa de proteção para as crianças do FBI, e busca alertar e orientar a todos o perigo que as...
“Nas seções das indústrias há postos para todos, e se a indústria estiver devidamente organizada, haverá nela mais lugares para cegos, do que cegos...
“O Regimen penitenciário exige, igualmente, reforma imediata por antiquado e “extremamente deficiente”. Sob a influência dos modernos princípios de penalogia, a penitenciária das Neves...
Sumário: 1. Introdução: o controle de constitucionalidade; 2. O novo artigo 84 do Código de Processo Penal; 3. O controle de constitucionalidade em face...
Pondo fim a uma longa fase de expectativa e ansiedade no mercado, o Conselho Nacional de Política Energética – CNPE aprovou, em 21 de...
O Poder Público quando intervém na economia ou em determinado setor da deve considerar quais as causas de sua intervenção, bem como suas conseqüências,...
I – Introdução O avanço da informática tem suscitado uma série de inovações no que diz respeito as relações estabelecidas entre empregados e empregadores....
“Não é raro deparar-se o Estado com uma situação nova, criada pelo progresso e pela evolução dos costumes, a exigir uma providência legislativa que...
Sumário: Introdução; Conceito de sigilo bancário; Previsão constitucional do sigilo bancário; Garantias fundamentrais absolutas ou relativas?; Inconstitucionalidade da Lei Complementar 105/2001; Conclusão. Introdução: Visa...
“…um dia eles chegam à porta de nossa casa e timidamente olham nosso jardim, e não fazemos nada; no dia seguinte entram em nosso...
Sumário: Introdução; Objetivo e definição; Da legislação; Da aprovação e legalidade; Loteamentos ilegais: clandestinos e irregulares; Demonstrativo da diferença entre loteamento irregular e clandestino;...
