Cadernos
Introdução As obrigações de não fazer, também chamadas obrigações negativas, constituem modalidade obrigacional recorrente em nosso Direito, perceptível em um sem número de ocasiões...
A autora comenta sobre principais conflitos internacionais e, os relaciona com a perigosa expansão do fundamentalismo tanto no mundo como no Brasil. E, ainda...
A campanha presidencial de 2002 tinha tudo para ser a mais emocionante desde o pleito que elegeu Fernando Collor em 1989. Esta corrida sucessória...
Hoje pela manhã, ao checar minhas correspondências, chamou-me a atenção um detalhe, que sempre esteve na minha frente, mas que nele nunca havia reparado....
Sumário: 1. Dissolução da união estável e seus efeitos. 2. Alimentos entre os companheiros. 3. Da culpa na dissolução como pressuposto para o dever...
“O mundo é para quem nasce para conquistar, e não para quem sonha que pode conquistá-lo, ainda que tenha razão.” (Fernando Pessoa) Sumário: 1....
Sumário: I – Introdução; II – Direito da Infância e da Juventude; III – Definição de trabalho Infantil; IV– Legislação de proteção da Infância...
Falar das penas alternativas tornou-se um tanto quanto comum no meio acadêmico e principalmente jurídico, seguindo-se de discursos sobre a falência da pena de...
Pode-se dizer, com segurança, que o interesse maior do homem sobre a terra é a Justiça, base do agrupamento coletivo. Assim, caracterizada a farsa...
Nem sempre o aborto teve sua prática recriminada, via de regra, ficava impune se não resultasse prejuízo à saúde ou a morte da gestante....
Sumário: 1) Introdução. 2) A natureza jurídica da relação obrigacional no novo código civil. 3) Princípio da Boa-fé Objetiva no direito brasileiro – Considerações...
Quem milita nas lides forenses em matérias versando essencialmente sobre Direito do Consumidor, volta e meia depara-se com as mais esdrúxulas afrontas a comezinhas...
Um dos projetos europeus mais ambiciosos do momento, a ampliação da UE, está em xeque. Pretendia-se iniciar o processo de entrada de novos sócios...
Recentemente, o legislador ordinário editou a Lei 10.455, de 10.05.2002, que alterou o parágrafo único, do art. 69, da Lei 9.099/95, incluindo um inédito...
Sumário: 1- Introdução. 2- O aval e a fiança. 3- Do artigo 263 do CC. e sua interpretação. 4- Do caráter principaliter da dívida...
Somos consultados sobre a forma de incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte nos pagamentos decorrentes de decisões judiciais trabalhistas, mais especificamente sobre...
Resumo: A descrição típica abrange alternativamente ofensa à integridade física ou à saúde da vítima. A autora aborda doutrinariamente com crime previsto no art....
O homem deve pensar, pode divergir, mas, antes de tudo deve ser tolerante. Das idéias, nem sempre convergentes, brota a imensa variedade de pensamentos...
O instituto da aceitação legal de estranho no sei familiar vem tratado nos artigos 1.618 a 1.629 do Código Civil de 2002. É a...
Resumo: A interceptação de comunicações telefônicas surgiu como instrumento eficaz na luta contra o crime. Assim, é necessário estudar as hipóteses em que poderá...
Sumário: I- Introdução; II- Correio eletrônico vesus correio postal; III- Poder de direção do empresário e a intimidade pessoal do trabalhador; IV- A intervenção...
Resumo: Trabalho que aborda a temática da efetividade da tutela executiva á luz da possibilidade de antecipação de tutela no processo de execução, coma...
Resumo: O presente artigo tem como objetivo uma argumentação analítica tangente à possível criação da “Euroforce”, o efetivo militar conjunto da União Européia, bem...
Resumo: Em face da recente polêmica envolvendo a qualidade das disposições legais sobre o tema bem como a atuação jurisdicional, o artigo tenta esmiuçar...
Já disse, há muito tempo atrás, que cansei de falar e escrever difícil. Ficava como letra de médico: ninguém entendia coisa alguma mas, se...
Já afirmei, várias vezes, que uma das qualidades dos velhos advogados é a memória. Transformam-se os antigos, na verdade, em testemunhas discordantes, às vezes,...
Resumo: A intimidade é um direito constitucionalmente consagrado que vem sendo ameaças por parte do jornalismo de investigação. Assim, faz-se necessária uma análise de...
Dos fatos VIOLETA celebrou com a companhia telefônica um contrato de uso e direitos sobre a linha telefônica de número xxxxxx. Considerando que o...
A resposta para a perquirição acima, ao contrário do que muitos doutrinadores entendem, é negativa, pois o direito é fato social e, como tal,...
Sumário: 1. Introdução; 2. Breve histórico; 3. Natureza jurídica; 4. Os Pressupostos para a edição e o Controle Jurisdicional; 5. Matérias suscetíveis de regulação...
