Cadernos

Direito à Nacionalidade

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo discorrer sobre a questão da nacionalidade brasileira como um dos Direitos Fundamentais dos seres humanos, abordando-se os principais...
Equipe Âmbito Jurídico
33 min read

A tutela consumerista na União Européia e no Mercosul

Introdução Busca-se, neste breve estudo, traçar os contornos gerais da política consumerista no âmbito da União Européia e do Mercosul. As relações de consumo,...
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22 min read

Ética e a responsabilização social

A ética e a responsabilização social têm que ser repensadas em todos os seus aspectos. O homem precisa refletir sobre o seu papel social....
Equipe Âmbito Jurídico
10 min read

Corrupção e Provão

Chega aos jornais a notícia de que o Superior Tribunal de Justiça negou liminar a uma estudante, impedida, em razão de cursar Faculdade catalogada...
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3 min read

O que fazer com a impunidade?

Questiona-se constantemente quais as razões que conduzem o país a uma criminalidade crescente e generalizada. Muitas vezes não se chega exatamente a questionar, mas...
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4 min read

Aspectos da responsabilidade civil do advogado

1. A Constituição Federal A atividade do advogado transcende a simples delimitação conceitual de profissão, alcançando o caráter de munus publico. Impõe-se, portanto, para...
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16 min read

Inquérito civil – Poder investigatório do Ministério Público do…

Equívocos têm surgido com relação ao poder investigatório e de instrução do Ministério Público do Trabalho nos inquéritos civis em que se apura denúncias...
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9 min read

Busca e apreensão nos domínios do Maranhão

O português é idioma repleto de guturais e nasais, com o que implica solenemente um dos maiores processualistas penais brasileiros, cuja identificação é desnecessária....
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Colisão de direitos fundamentais e o princípio da proporcionalidade

Sumário: 1. A Era dos Princípios. 2. O Princípio da Proporcionalidade e a Colisão de Direitos Fundamentais. 3. Conflito Aparente  de Normas e Colisão...
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9 min read

Democratização das relações de trabalho – Direito sindical

1. Generalidades Antes de adentrarmos, especificamente, no tema alvo deste modesto estudo, mister proceder a breves digressões imanentes às causas e à evolução do...
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Problemas do ensino e do estudo do Direito (Ou…

As corporações profissionais surgiram na Idade Média. Levados pela necessidade de metodização e aperfeiçoamento das respectivas atividades, os artesãos, construtores de igrejas, coureiros, armeiros,...
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5 min read

A dicção do Direito no Brasil – Aspectos sócio-políticos

Houve durante muito tempo e até época recente, no Brasil, acentuado respeito à Jurisdição, nesta última compreendidos o direito-obrigação de dizer o Direito (parece...
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3 min read

Derecho Empresarial: Rumbo a una novísima Ley General de…

Se han imaginado el nuevo siglo… un mundo en el cual la economía globalizada  se moverá en función a la actividad empresarial, en el...
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6 min read

Legalidade da exploração econômica das máquinas denominadas “caça-níqueis”

O primeiro registro histórico que se tem de loteria no Brasil data de 1784, quando foi realizada a primeira extração de “loteria de bilhetes”,...
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6 min read

Crimes de menor potencial ofensivo: agora, a pena vai…

O Artigo 61, da Lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Criminais), define que infrações penais de menor potencial ofensivo são as que cominem...
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2 min read

Algunas particularidades de los pleitos familiares. (Virreinato del Rio…

I. Introducción “Del estrépito del foro sería consiguiente mi deshonor”, se lamentaba un marido preocupado por el qué dirán, a su poco juiciosa esposa,...
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37 min read

Executivo cede ao Judiciário

Vi uma foto do terrorista-mor Bin Laden. O homem tem um nariz horrível. Era dele desde criança mas, segundo fofocas internacionais, pretende encontrar quem...
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Ética do PT

O Partido dos Trabalhadores está vivendo um momento inimaginável até o momento. O seu governo gaúcho é alvo de investigações em uma CPI do...
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Forma e aparência nos títulos de crédito

1. FORMA E APARÊNCIA O étimo da palavra é rico: do grego aristóteles éidos (que em latim significa forma, idéia) e do grego morthé...
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25 min read

Inconstitucionalidade da retroatividade de leis (inclusive da lc 105,…

Os diversos Tribunais Pátrios, inclusive o Supremo Tribunal Federal, ao tratarem da questão da retroatividade de leis, vem manifestando entendimento de sua possibilidade jurídica,...
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Mais de 100 crimes não admitirão flagrante a partir…

A partir da zero hora deste próximo domingo (13.01.02) mais de cem delitos deixarão de admitir a prisão em flagrante porque passam a constituir...
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Constryendo la política europea de seguridad y defensa: La…

“Europa no se hará de golpe, ni en una construcción de conjunto: se hará mediante realizaciones concretas, creando primero una solidaridad de hecho” (Robert...
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21 min read

A crise entre o Poder Judiciário e o Executivo…

Hoje, 27 de novembro, procurei notícias sobre o incidente gravíssimo representado pela desobediência aberta, concretizada pelo Poder Executivo, a determinações emanadas do Superior Tribunal...
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2 min read

Brasil e o terrorismo

As ações terroristas de 11 de setembro não modificaram a estrutura das relações internacionais, contudo, pode-se afirmar que a dinâmica internacional sofreu profundas alterações....
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3 min read

Direitos Fundamentais e Direitos Humanos

Processo Histórico: Do surgimento aos dias atuais Antes de se falar em Direitos Humanos e sua relação entre ordem interna e internacional, faz-se necessário...
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22 min read

Inconstitucionalidade da lei da gravidade

A capacidade do ser humano em surpreender parece absolutamente ilimitada, mais ainda quando estamos nos referindo aos seres humanos responsáveis pela elaboração e votação...
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3 min read

Porte ilícito de drogas e de arma são crimes…

A Lei 10.259/01, como já se noticiou difusamente (cf. Folha de S. Paulo de 13.01.02, p. C7; O Estado de S. Paulo de 14.01.02,...
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5 min read

O que é o sistema econômico Latino Americano hoje

Introdução O presente artigo tem por objetivo apresentar o Sistema Econômico Latino-Americano (SELA) no momento atual e no quadro dos efeitos da globalização, do...
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9 min read

Ainda a crise do Poder Executivo x o Poder…

A internet tem algumas vantagens sobre os jornais  impressos. A comunicação, aqui, é imediata. Não preciso esperar, a partir das cinco horas da madrugada,...
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2 min read

Prerrogativas do Advogado Em 14/1/2002, desde 08/01/2002, sobre a…

Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal: O advogado Paulo Sérgio Leite Fernandes, brasileiro, casado, inscrito na Secção de São Paulo da...
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12 min read