Cadernos
Ética, como ciência normativa, são princípios da conduta humana, diretrizes no exercício de uma profissão, estipulando os deveres que devem ser seguidos no desempenho...
É legal a cobrança antecipada de mensalidades escolares e a imposição de multa e encargos moratórios quando o pagamento se dá após a data...
Nada como a experiência para trazer alguma sabedoria. Vivendo mais, o homem se transforma em bom conselheiro. Vale a reflexão depois de breve consulta...
A chamada Nova Economia, desenvolvida através da Internet e recheada de enormes investimentos alocados ao mundo virtual, vem despertando grande interesse governamental na tributação...
Os Municípios foram alçados, com a Constituição Federal de 1988, à condição de Entes Federados, compondo, juntamente com a União, os Estados e o...
A marca mais importante deixada pela administração do presidente Fernando Henrique Cardoso será a da reforma do Estado brasileiro. As mudanças ocorridas na estrutura...
Hoje, dezoito de setembro, é manhã fria que começou bem. Tenho escritório numa casa bonita no meio de um belo jardim, funcionários que são...
Muito provavelmente, dentro de quatro meses, o mundo estará voltando suas atenções para cidade de Doha, Qatar. Lá, ao que tudo indica, se desenrolarão...
Compreendendo o problema – É de se fugir do lugar comum e não menos verdadeiro de que a violência (inclusive a institucional) marca indelevelmente...
Dada a necessidade de um melhor entendimento do contexto sócio-político e cultural em que constituiu-se a tradição de concubinato, de geração de filhos tidos...
É inquestionável a importância das instituições jurídicas em um sistema democrático. Da mesma forma que é importante o Legislativo, o Executivo, as ONGs, as...
A Lei 10.215, de 6 de abril de 2001, modifica o caput do artigo 46 da Lei 6015, de 31 de dezembro de 1973,...
Introdução A primeira vista, os três temas elencados como título deste texto causam uma certa apreensão, eis que poder-se-ia indagar que ligação haveria entre...
I – Introdução Inúmeros jovens em São Paulo encontram-se internados em unidades horrendas – com aparência e forma de penitenciárias -, que contém grades,...
Introdução O Brasil, na última década, vem se adequando a uma nova forma de modelo de Estado. Ela é baseada em um modelo mediador...
Os jornais noticiaram recentemente que o governo está para intervir em alguns fundos de pensão. Os rombos em alguns desses fundos chegam a ultrapassar...
Recentemente, a Casa Civil da Presidência da República submeteu ao crivo da sociedade em geral, na forma de consulta pública1, um projeto de lei...
“Cada día que pasa, un número creciente de niños de todo el mundo son objeto de explotación y abusos sexuales. Es preciso poner fin...
A notícia da saída do ministro Alcides Tápias do Ministério do Desenvolvimento na noite de terça-feira foi uma grande surpresa para os mais diversos...
Vivemos na era da luz ou da eletricidade herdada do Século XX, a civilização cibernética. Nada se faz sem ela, desde as mínimas coisas,...
A grande polêmica que envolve o encaminhamento do projeto que reconhece a chamada parceria civil registrada impõe que se façam algumas colocações sobre a...
Introdução Os direitos das crianças assumiram uma visibilidade e protagonismo social algo inéditos o que, naturalmente, suscita a atenção dos cidadãos e dos políticos...
Na trajetória da humanidade, em todos os tempos pode ser sintetizado por esta verdade: a incessante luta pelo reconhecimento de direitos (direitos naturais, direitos...
O governo federal está vivendo uma de suas mais graves crises. As denúncias de corrupção se avolumam a cada dia, especialmente aquelas denunciadas pelo...
1. Observações preliminares O ordenamento constitucional pátrio reconhece a família como base da sociedade, estabelecendo entre os consortes a igualdade de exercício de direitos...
Com o estabelecimento de novas bases para a política de atendimento à Infância e Juventude, garantida através da Lei 8069/90 – Estatuto da Criança...
Os conceitos acima são idênticos? Se são diversos, como defini-los, ou seja, quais seus limites essenciais (teóricos e até territoriais)? Como, enfim, distinguí-los entre...
O Brasil ainda vive em uma democracia em consolidação, ainda incipiente. Infelizmente, em grande parte de nossa história, vivemos à sombra de golpes de...
Introducción En muchas ocasiones, en el ejercicio de mi profesión, el derecho de familia, me he encontrado impotente. El Derecho de familia tiene unas...
O projeto de “Educadores Sociais” visa a garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal ou social, que...
