Cadernos

Panacéia tributária nas cooperativas

Em busca de mais dinheiro para suprir o eterno rombo do Tesouro Nacional, vem o governo federal, mais uma vez, instituir tributos, utilizando-se da...
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Interpretação conforme a Constituição

CONSIDERAÇÕES GERAIS O presente ensaio vem tratar de um tema de extrema importância, que diz respeito à interpretação, aplicação e controle de constitucionalidade das...
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Da inconstitucionalidade da cotribuição provisória sobre a movimentação financeira…

1.Histórico Em 15 de agosto de 1996, tendo em vista o sucesso obtido com a arrecadação do IPMF – Imposto Provisório sobre a Movimentação...
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A advocacia pública e a crise no Estado-Nação

“O atributo do advogado é sua moral. É o substratum da profissão. A advocacia é um sacerdócio; a reputação do advogado mede-se por seu...
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Expulsão de estrangeiro

O Presidente da República, pelo Decreto nº 3447, de 5 de maio de 2000, delegou competência ao Ministro da Justiça, para decidir sobre a...
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As recentes mudanças ocorridas no Direito do Trabalho

O ordenamento jurídico trabalhista sofreu, nos dois últimos meses, modificações que merecem um estudo mais aprofundado. Todavia, este trabalho não tem esse objetivo, e,...
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Montesquieu, ACM, Velloso e FHC – A teoria da…

1.Introdução Como se já não bastassem os crônicos problemas enfrentados pelo povo brasileiro, ultimamente, vive-se a expectativa do desenlace de crises institucionais motivadas por...
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Constitucionalidade da nova sistemática legal dos depósitos judiciais e…

I A Lei nº 9.703, de 17 de novembro de 1998, ao tratar dos depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais1, estabeleceu...
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A MP 2.141/91 e as recentes modificações na legislação…

Hodiernamente temos presenciado, seja por parte da população, seja pela imprensa, seja pelo Congresso Nacional, um crescente interesse pelos temas pertinentes ao Direito Desportivo,...
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El legislador creativo

A nuestro legislador le gusta baremar, baremizar e incluso, rizando el rizo, fijar la baremización, sea esto lo que sea. Podría haberse limitado a...
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A utilização de normas de Direito Privado nas causas…

A relevância da questão, a ser objeto da presente análise, surge do reiterado emprego, por parte dos profissionais do direito, de dispositivos pertencentes ao...
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Uma proposta de reestruturação da Advocacia Geral da União

A salutar discussão acerca da melhor forma de inserção da Advocacia-Geral da União – AGU na atual estrutura do Estado brasileiro1, a nosso ver,...
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A hierarquia da lei complementar

Propõe-se, no presente estudo, a abordagem de tema que capta intensamente a atenção dos doutrinadores pátrios: a existência de hierarquia entre lei complementar e...
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Da razoável interpretação do direito

O ponto por nós abordado no presente estudo diz respeito a questão polêmica e inquietante que tem, há longa data, atormentado a comunidade jurídica,...
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Hacia la seguridad en el comercio electrónico

1. Introdução As sociedades comerciais, na situação de pessoas jurídicas que são, praticam seus atos através de representantes legais, seus diretores. Estes não contraem...
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Do recurso ex-officio no habeas corpus

Com relação ao procedimento processual, prescrito no art. 574 do CPP, já há muito ultrapassado, de recorrer ex-officio, entendemos, ser incongruente, o juiz recorrer...
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Dos advogados do crime organizado

Os advogados, que promovem a defesa dos acusados de envolvimento com o crime organizado, não podem ser considerados mercenários ou antiéticos; em razão, exclusivamente,...
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Os prefeitos e a Lei de Responsabilidade Fiscal

Não é novidade que os administradores públicos, em geral, e os prefeitos brasileiros, em particular, devem agir de acordo com a lei e sujeitar-se...
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O Direito brasileiro e o Princípio da Dignidade da…

1. A dignidade da pessoa e sua consagração constitucional. Instituição em torno da qual, desde os mais remotos tempos, sempre gravitou a experiência jurídica...
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Da inaplicabilidade do parágrafo único do art. 100 do…

A recente proliferação dos contratos de seguro de automóvel tem gerado algumas relevantes questões processuais, como por exemplo a da competência territorial para julgar...
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A convenção sobre os direitos das crianças em seu…

Introdução. Às portas do século XXI, cada vez é maior o empenho do homem para tornar realidade o sonho de Justiça em cada pedaço...
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A desarmonia dos poderes

Para assegurar o equilíbrio  indispensável ao convívio humano nas nações, o Estado continua  optando pela tripartição dos poderes, reservando a cada um,  atribuições distintas...
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A atualidade de Rui Barbosa, o STF e as…

Recentemente, ao tomar conhecimento da realização de um concurso de monografias, patrocinado pelo Instituto Rui Barbosa e outras instituições, não conseguia pensar em melhor...
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Improbidade administrativa e suspensão dos direitos políticos

CONSIDERAÇÕES GERAIS Em  momento de extrema crise por que passa a sociedade, o direito é mais solicitado e então o profissional das áreas jurídicas...
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Distrito Federal: Município ou Estado?

Considerações históricas A questão proposta não é cerebrina, nem meramente acadêmica, pois tem implicações muito importantes, no campo das finanças públicas e nas relações...
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A polêmica sobre a penhorabilidade dos bens particulares dos…

Introdução O escopo principal deste trabalho se encontra na importância que este instituto, a penhora, recebe como ato expropriatório da execução forçada por quantia...
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Anotaciones sobre la Comunidad Andina: de 1969 hasta 1999

Introducción En el presente momento la Comunidad Andina aparece en el escenario internacional como un bloque político y económico que trabaja en dos vertientes...
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A crise no inquérito policial e a investigação controlada…

Com muito atraso, começa discutir-se no âmbito dos Estados, a regulamentação do controle externo da atividade policial, previsto pelo art. 129, VII da Constituição...
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A derrogação do artigo 32 da LCP e sua…

1-Introdução Discute-se na doutrina e jurisprudência acerca da revogação do artigo 32 da Lei de Contravenções Penais pelo Código de Trânsito Brasileiro, quanto à...
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Improbidade administrativa e suspensão dos direitos políticos

CONSIDERAÇÕES GERAIS Em  momento de extrema crise por que passa a sociedade, o direito é mais solicitado e então o profissional das áreas jurídicas...
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