Revista 10

Um Novo Código Civil? Breve análise do Novo Código…

1. Introdução Foi aprovado pelo Congresso Nacional o Novo Código Civil Brasileiro, após uma tramitação que, não obstante a longa duração, não levou o...
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Breves apontamentos sobre o contrato de seguro

Sumário: I- Conceito e Elementos; II- Classificação no Âmbito dos Contratos; III- Teorias e História; IV- Disciplina Legal; V- Requisitos de Existência, Validade e...
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Cibernética Penal

O futuro chegou; não há mais como ignorá-lo. A passagem de milênio, simbólica para todos os que se utilizam do bom e velho calendário...
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Assistente de acusação

O presente tema tem sido objeto de controvérsias em relação às hipóteses de intervenção do assistente, à sua finalidade, à oportunidade da admissão, ao...
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A sucessão na união estável face ao Novo Código…

Campos férteis em dissidência doutrinária e desinteligência jurisprudencial são os da união estável. Especificamente sobre o objeto do presente estudo, amplíssima ainda é a...
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Produção antecipada de prova

“O mundo é para quem nasce para conquistar,e não para quem sonha que pode conquistá-lo,ainda que tenha razão.”(Fernando Pessoa) Sumário: 1. Introdução; 2. Processo...
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Retroação da data do início das contribuições a período…

PARECER nº 2432 /2001, da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência, ao qual foi dado efeito normativo pelo então Ministro Roberto Brant. “EMENTA: AUTÔNOMO....
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Precisões conceptuais acerca das formas de extinção anômalas dos…

Sumário: 1- Precisão (não preciosismo) lingüística e conceptual. 2 – Extinção anômala dos contratos. 3 – Revogação. 4 – Resolução. 5 – Resilição.     6...
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Qual é a Reforma Tributária que efetivamente precisamos?

Do mesmo modo como a seleção brasileira de futebol possui 22 jogadores, não necessariamente sempre os mesmos, e 170 milhões de técnicos, o sistema...
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Procedimientos jurídicos del Tribunal de la Inquisición

El sistema procesal utilizado por el Tribunal se centraba en la investigación, juzgamiento y sanción del delito de herejía. Los inquisidores, en cumplimiento de...
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Arrematação e adjudicação de bem imóvel: classificação quanto à…

Introdução Conquanto se afigura de pouco enfrentamento na prática, mostra-se de relevante estudo o tema ora proposto. Saber se, quanto à origem, a propriedade...
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Tutela específica das obrigações de fazer ou não-fazer

Sumário: 1. Execução judicial; 2. A busca do ideal de justiça através da efetividade processual; 2.1 A execução na antiguidade; 2.2 As dificuldades encontradas...
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13 min read

Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPD-EN) – opção…

PARECER nº 2.367/2000, da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência, ao qual foi dado efeito normativo pelo então Ministro Waldeck Ornelas. “EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DA...
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Juizados especiais criminais aspectos teóricos e práticos de uma…

Sumário: 1- Preliminares. 2-Aspectos da evolução do Direito: precedentes históricos. 3- A Ratio Assendi da Lei 9.099/95. 4- As origens da Lei 9.099/95. 5-...
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A precariedade do ensino jurídico

Tema que tem sido objeto de grandes discussões é a qualidade do ensino ministrado pelas faculdades de direito, que se torna a cada dia...
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A inserção brasileira no Tribunal Penal Internacional

Resumo: O presente artigo tem por objetivo focalizar o acolhimento, por parte do ordenamento jurídico brasileiro, do Estatuto de Roma que criou o Tribunal...
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29 min read

Capacidade e legitimação nos negócios jurídicos

Sumário: Introdução; 1. Resumo; 2. Abrangências; 2.1. Começo e fim da personalidade jurídica; 2.2. Os absoluta e relativamente incapazes; 2.2.1. o menor de dezesseis...
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Da revelia em Processo Civil

“O mundo é para quem nasce para conquistar,e não para quem sonha que pode conquistá-lo,ainda que tenha razão.” (Fernando Pessoa). Sumário: 1. Introdução; 2....
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Certificado da Dívida Pública – CDP

PARECER nº 2390 /2000, da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência, ao qual foi dado efeito normativo pelo então Ministro Waldeck Ornelas. “EMENTA: CERTIFICADO...
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A imprescritibilidade das ações ressarcitórias decorrentes de atos de…

Sumário: 1- Introdução: A Justificativa 2-Atos de improbidade e suas conseqüências. 3- Os dispositivos legais. 4- A interpretação dos dispositivos. 6- Conclusões. 7- Blibliografia....
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Nulidades no Processo Civil

Primeiramente cabe-nos referir à etimologia do termo nulidade, que segundo De Plácido e Silva em seu Vocabulário Jurídico o define como sendo “a ineficácia...
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As cláusulas abusivas e o CDC

Sumário: 1. Introdução; 2. Pacta Sunt Servanda; 3. Contratos de adesão; 4. Revisão dos contratos; 5. Conclusão. 1. Introdução A Lei n. 8.078, de...
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Rousseau que se cuide!!

Resumo: A princesa Carola, veja você, está escrevendo um tratado político! Talvez constitua um equívoco pensar que o hermetismo e o elitismo que vêm...
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Acesso à Justiça

“O mundo é para quem nasce para conquistar,e não para quem sonha que pode conquistá-lo,ainda que tenha razão.” (Fernando Pessoa) Sumário: 1. Apresentação; 2....
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A lei geral do processo administrativo

1. Introdução. Com a publicação da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração...
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Ação monitória contra a Fazenda Pública

Sumário: 1- Considerações Preliminares. 2- Feições do Processo Monitório. 3- Execução contra a Fazenda Pública. 4- Duplo Grau necessário. 5- Processo  Monitório e Fazenda...
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Dogmas e verdades sobre o caos jurídico no Brasil

Quadro comparativo sobre a média mundial de membros de carreiras jurídicas País Advogados Juizes de carreira Promotores, Procuradores da República. Formados Direito Custo do...
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Historia del Tribunal de la Inquisición

Introducción Indiscutiblemente el Tribunal del Santo Oficio de la Inquisición ha sido una de las instituciones más debatidas y peor comprendidas de todos los...
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Cartelização dos postos de combustíveis

Sumário: 1. Introdução; 2. Da Ordem Econômica; 3. Da Lei Antitruste; 4. Dos Cartéis; 4.1. Terminologia legal; 4.2. Conceito e espécies; 5. Um Exemplo...
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19 min read

Embargos infringentes

“O mundo é para quem nasce para conquistar,e não para quem sonha que pode conquistá-lo,ainda que tenha razão.” (Fernando Pessoa) Sumário: 1. Apresentação; 2....
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