Revista 100

Meio ambiente laboral: das outras medidas especiais de proteção…

Resumo: Este artigo aborda sobre aspectos relacionados à segurança e à saúde no trabalho das construções civis, subterrâneo, a céu aberto, bem como, no...
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A escravização digital no teletrabalho e nos mundos virtuais…

Resumo: O presente artigo visa mostrar para o leitor sobre como a flexibilidade dos horários no regime de teletrabalho pode ser uma armadilha para...
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A aproximação entre os modelos difuso e concentrado no…

Resumo: Aproximação entre os modelos difuso e concentrado no controle de constitucionalidade tem sido uma constante na atualidade (um caminho sem volta). Com poucas...
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Improbidade administrativa: nomeação de servidor “comissionado” como forma de…

Resumo: A Lei 8.429/92 exemplifica a frustração da licitude de concurso público como improbidade administrativa na modalidade atentatória aos Princípios da Administração Pública. Nada...
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Tratados internacionais de direitos humanos: noções gerais e a…

Resumo: O artigo em comento busca analisar, de maneira bastante objetiva e clara, a disciplina dos Tratados Internacionais, notadamente daqueles versantes acerca dos direitos...
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A contagem recíproca do tempo de contribuição

Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar a contagem recíproca do tempo de contribuição, instituto este que permite que o tempo de...
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A penhora parcial de salário como instrumento à efetiva…

Resumo: Estudo da penhora parcial de salário por meio da aplicação da penhora eletrônica como instrumento de efetivação das execuções. Demonstra a dificuldade de...
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Constitucionalização do direito civil e seus efeitos na responsabilidade…

Resumo: Tema já bastante comentado pela doutrina, mas ainda com grandes indagações, tem o presente trabalho por escopo analisar, em linhas gerais, os reflexos...
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Kant e a concepção iluminista da razão

Resumo: Baseado na obra “O que é Iluminismo” de Kant, este trabalho busca analisar o Iluminismo como saída do homem de um estado de...
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O problema gnosiológico na visão realista de Aristóteles

Resumo: A teoria do conhecimento ou problema gnosiológico visa saber a relação entre o sujeito que conhece e o objeto do conhecimento. Existem três...
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Cláusula da não-concorrência no Contrato de Trabalho

1. Introdução Em diversos campos do Direito, tem-se a preocupação com a concorrência desleal, v.g., o crime de concorrência desleal previsto no Direito Penal...
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La acción extraordinaria de protección como una garantía jurisdiccional…

Resumen. En el presente artículo doy a conocer acerca de una de las garantías jurisdiccional como es la  Acción Extraordinaria de Protección en el...
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O concurso público e a teoria do fato consumado

Resumo: O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a aplicação da Teoria do Fato Consumado na confirmação de posses precárias de candidatos em...
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“Namorar com contrato?” A validade jurídica dos contratos de…

Resumo: Cada vez mais casais tem procurado avençar entre si uma espécie de contrato que moldure sua relação de namoro com intuito de impedir...
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A propósito do ativismo judicial: super Poder Judiciário?

Resumo: Diversas e importantes decisões do Poder Judiciário em várias questões sociais, políticas vem avivando na doutrina o tema do ativismo judicial. O Poder...
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A democracia em Ingeborg Maus

Resumo: Conceituar o termo democracia desafia os estudiosos, sobretudo pelos desdobramentos e pela constante tensão existente com o constitucionalismo. Para muitos, democracia representa “o...
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A relativização da coisa julgada em direito tributário nos…

Resumo: A pesquisa em tela trata da relativização da coisa julgada através de uma abordagem bastante ampla, a saber, o Direito Comparado, revestido sob...
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A pessoa do preposto com advento da Lei 12.137/09

Resumo: Com a modificação de alguns artigos da Lei 9.099/95 pela Lei 12.137/09, principalmente quanto às prerrogativas dos prepostos, sua forma de apresentação e...
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Parte geral e processo de conhecimento do projeto do…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo correlacionar o princípio da celeridade com as novas disposições do Projeto de Lei do Senado nº 166/2010,...
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Acesso à justiça e os benefícios da gratuidade da…

Resumo: O artigo tem como objetivo primordial realizar uma análise diferenciada e atual acerca do instituto da gratuidade da justiça, instituido pela Lei nº...
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O fenômeno do Teletrabalho: uma abordagem jurídica trabalhista

1. O fenômeno do teletrabalho Em relatório sobre a situação do Teletrabalho na União Européia no ano de 1998, a Comissão Européia traz a...
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La impugnación del testamento por vicios en la voluntad…

Resumen: La ineficacia del negocio testamentario suele ser por diversas causas, una de las cuales se muestra misteriosa y de escasa manifestación práctica, cual...
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É preciso dar importância aos tratados internacionais, mormente os…

Sumário: 1. Atos jurídicos internacionais – 2. Atos emanados de organizações internacionais – 3. Atos unilaterais – 4. Tratados internacionais 1. Atos jurídicos internacionais...
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Efeitos jurídicos decorrentes do reconhecimento do acidente de trabalho

Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar como se deu o reconhecimento do acidente de trabalho em nosso Ordenamento Jurídico, destacando os...
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Histórico evolutivo legal dos recursos hídricos no Brasil: uma…

Resumo: A evolução legal da proteção aos recursos hídricos no Brasil pode ser dividida em três momentos distintos que vão desde a chegada dos...
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Ação de investigação de paternidade e ação de investigação…

Resumo: Os avanços da engenharia genética proporcionaram várias inovações para a sociedade e como conseqüência, novas interrogações ao judiciário, como o direito de conhecer...
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68 min read

Reflexões sobre o campo jurídico a partir da sociologia…

Resumo: Através de elementos da sociologia de Pierre Bourdieu: campo, habitus, poder simbólico e violência simbólica, pretende-se realizar uma breve reflexão acerca da lógica...
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36 min read

Licenciamento ambiental municipal e cooperação com os demais entes

Resumo: Distinguindo a competência material e legislativa, o presente trabalho demonstra a importância da atuação conjunta dos entes federativos na proteção ambiental, ressaltando principalmente...
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12 min read

Da incidencia do fator previdenciario nas aposentadorias proporcionais

Resumo: o calculo da RMI – Renda Mensal Inicial utilizando-se das regras contidas na Lei nº 9.876/99 para calcular nas aposentadorias por tempo de...
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