Revista 100

Temas previdenciários e repercussão geral

Resumo: Trata do tema da repercussão geral relativo a matéria previdenciária. Em razão do grande número de Recursos Extraordinários (RE) repetitivos, submetidos ao julgamento...
Equipe Âmbito Jurídico
8 min read

Apontamentos sobre o preço de transferência no Brasil :…

Resumo: O presente artigo pretende tratar dos métodos preços de transferência segundo a Convenção Modelo da OCDE e a sua aplicação na legislação tributária...
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29 min read

Teletrabalhador e a configuração do vínculo empregatício: análise das…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo abordar como as teorias que explicam os fenômenos da parassubordinação e da subordinação estrutural podem auxiliar na...
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49 min read

A greve dos professores da rede pública de ensino

O direito de greve é um direito fundamental insculpido no art. 9º da Constituição Federal e com previsão na Lei nº 7.783/89. É assegurado...
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8 min read

A tutela jurisdicional do herdeiro preterido no direito brasileiro

Resumo: O presente trabalho intitulado A Tutela jurisdicional do herdeiro preterido no direito brasileiro tem por escopo analisar qual ação cabível quando um suposto...
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66 min read

Concurso público: “o que fazer com nosso cérebro?”

Resumo: É possível que o baixo índice de aprovação em concursos públicos seja um episódio que não tenha a dimensão e a transcendência que...
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19 min read

A investigação de paternidade na reprodução humana assistida heteróloga

Resumo: O objetivo do presente trabalho é a investigação de paternidade na reprodução humana assistida heteróloga, sob a ótica do filho nascido de uma...
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45 min read

Vitimologia e direitos humanos

Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo estabelecer as bases conceituais da criminologia e, a partir delas, entender a vitimologia como ramo autônomo...
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16 min read

A eficácia horizontal dos direitos fundamentais

Resumo: O presente estudo tem como objeto a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Para aprofundarmos no tema, primeiro abordaremos os direitos fundamentais, em suas...
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21 min read

O instituto da permissão dos serviços públicos: ponderações singelas…

Resumo: Em linhas inaugurais, insta evidenciar que a permissão de serviço público é descrito como o contrato de cunho administrativo, por meio do qual...
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28 min read

Despolitização da luta: como a televisão se manifesta frente…

Resumo: Na sociedade globalizada em que vivemos, onde ocorre uma perda cada vez maior do sentido de humanidade, a religião possui como aliada em...
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26 min read

Aspectos gerais das características dos direitos fundamentais

Resumo: O presente artigo versa sobre os direitos fundamentais, possuindo como foco principal uma análise acerca das características dos mesmos, tendo em vista algumas...
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15 min read

Revista pessoal de empregados: limitações constitucionais ao jus variandi…

Resumo: As relações de trabalho são formadas por dois sujeitos, de um lado o empregador, que através do poder de diretivo tem o poder...
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51 min read

A exploração do trabalho da criança e do adolescente…

Resumo: A criança que desempenha um trabalho fora dos padrões da CLT, na forma de exploração e não de menor-aprendiz, prejudica o seu desenvolvimento,...
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43 min read

A sociedade aberta de intérpretes da constituição e o…

Resumo A Constituição é a lei maior de um país e o seu texto, o que ao menos se espera, deve representar a vontade...
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27 min read

Prestação de serviços de telecomunicação – Energia Elétrica –…

Resumo: Observações a propósito do aproveitamento do crédito de ICMS gerado pelo consumo de energia elétrica, pelas empresas prestadoras do serviço de telefonia, tema...
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9 min read

As travas bancárias no procedimento de recuperação judicial

Resumo: Este artigo aborda as previsões contidas nos parágrafos 3º, 4º e 5º do artigo 49 da Lei nº 11.101/05 (Lei de Falências e...
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15 min read

O direito como tradição inventada e a heteronomia: a…

Resumo: Este artigo tem como objetivo destacar o caso da recepção do Direito romano na Idade Média no contexto europeu, como um direito heterônomo...
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63 min read

Escolha da lei de regência em contratos privados da…

Resumo: Busca fazer uma leitura crítica da legislação sobre a escolha, pelos órgãos da Administração Pública, da lei de regência de contratos internacionais, à...
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24 min read

Da desclassificação do artigo 28 da Lei 11.343 de…

Em caso recente, onde houve a penalização do suposto infrator por tráfico de entorpecentes a qual o mesmo é usuário, trouxe a lume uma...
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6 min read

A intervenção anômala da União: uma análise à luz…

Resumo: Trata-se de ensaio cujo objetivo é promover uma reflexão sbre a intervenção da União prevista na lei 9.469/97 em qualquer processo cível judicial,...
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57 min read

Sistema prisional brasileiro vs. condições desumanas em delegacias: Aplicação…

Resumo: Este artigo descreve que os presos que se encontram encarcerados em Delegacias e, muitas vezes, vinculados a decisões judiciais, simplesmente formais, que são...
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13 min read

Gerações ou dimensões dos direitos fundamentais?

Resumo: Ainda permanece em meio aos nossos estudiosos do Direito Constitucional certa divergência a respsito da nomenclatura a ser dada à evolução histórica de...
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18 min read

Acesso à justiça e proteção à relação de emprego:…

Sumário: I – Intróito; II – Princípios da Igualdade e da Não Discriminação; III – Medidas de Proibição à Discriminação no Âmbito da Relação...
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70 min read

Responsabilidade civil do empregador – Acidente de trabalho

Resumo: Esta monografia objetiva fazer uma análise das doutrinas que abordam a Responsabilidade Civil do Empregador, investigando e focalizando o Acidente do Trabalho. É...
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37 min read

Recursos ordinários e extraordinários: peculiaridades e divergências doutrinárias

Resumo – Este artigo tem por objetivo destrinchar o vasto conteúdo acerca dos recursos utilizados no ordenamento jurídico brasileiro, visando demonstrar as controvérsias entre...
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18 min read

A nova dinâmica do divórcio no Brasil

Resumo: Com o aumento da população, o número de casamentos cresceu vertiginosamente e, como conseqüência disto, cresceu o número de separações e divórcios. Este...
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18 min read

Responsabilidade civil subjetiva nos procedimentos médicos estéticos: cirurgia plástica…

Resumo: O presente estudo aborda, sistemática e objetivamente, a natureza jurídica da responsabilidade civil no contexto do ordenamento pátrio, notadamente à luz do Código...
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35 min read

O estudo do comportamento dos empresários brasileiros em relação…

Resumo: O presente artigo busca analisar, por meio da Teoria dos Jogos, o comportamento dos empresários brasileiros em relação à prevenção e proteção contra ...
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17 min read

Usucapião social

Resumo: O presente trabalho pretende analisar as reflexões iniciais acerca da usucapião familiar, instituída no Brasil pela Lei nº 12.424/11, a qual acrescentou o...
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11 min read