Revista 101

Casamento homoafetivo e a teoria do reconhecimento

Resumo: Este artigo explicita de que forma a teoria do reconhecimento de Hegel (2008) e Honneth (2009) pode servir para consolidar o entendimento jurídico...
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O direito do segurado a reabilitação profissional

Resumo: Uma reflexão sobre a possibilidade da pessoa, que foi acometida por alguma doença ou acidente do trabalho, que causa incapacidade laborativa, para se...
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O desenvolvimento regional na América Latina à luz do…

Resumo: Trata-se de ensaio sobre o desenvolvimento do pensamento da CEPAL, desde sua fundação até os dias atuais, passando pela análise da concepção estruturalista...
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Definição da competência jurisdicional em crimes ambientais no estuário…

Resumo: O presente estudo tem como objetivo enfrentar a problemática sobre a competência jurisdicional na tutela penal ambiental no estuário da Lagoa dos Patos....
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Nova contagem de prazo prescricional para crimes contra a…

A Lei 12.650/12 trouxe a lume novo termo inicial para contagem do prazo prescricional de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes,...
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Os atos processuais eletrônicos e a novel dinâmica do…

Resumo: Analisando a Lei de Informatização do Processo Judicial, o presente ensaio abordará a nova perspectiva dos atos processuais à luz do Processo Eletrônico,...
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Thomas Kuhn e o novo paradigma da Responsabilidade civil:…

Resumo: O presente artigo trata sobre a responsabilidade civil por perda de uma chance, analisando, a partir da teoria de Thomas Khun, se foi...
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Direito à pensão por parte de filhos de servidores…

Resumo: Aborda-se no presente estudo a temática referente a idade limite de 21 anos para o pensionamento de filhos previsto na Lei 8.112/90, com...
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Breves apontamentos acerca da necessidade de uma língua oficial…

Resumo: O presente trabalho de pesquisa faz uma reflexão acerca da necessidade de estabelecer uma única língua como oficial na área do MERCOSUL. Análisa...
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Interdisciplinaridade, complexidade e saber ambiental: breves considerações críticas

Resumo: Este trabalho é fruto de leituras e discussões orientadas no decorrer da disciplina “Meio Ambiente, Sociedade e Desenvolvimento”, do Programa de Pós-Graduação em...
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7 min read

Responsabilidade civil no direito de família: o amor tem…

Resumo: O objetivo deste trabalho é verificar a incidência da Responsabilidade Civil no Direito de Família, apontando a evolução desse ramo jurídico e da...
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O direito de sigilo da administração pública

Resumo: O presente artigo investiga a aplicação da Teoria das Esferas Concêntricas de Intimidade, desenvolvida por Heinrich Henkel, no campo da Administração Pública, analisando-se...
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13 min read

O imposto territorial rural e a função social da…

Resumo: O estudo inicia-se pela conceituação e classificação do Imposto Territorial Rural, bem como da função social da propriedade, passando por breve histórico. Em...
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38 min read

Diretrizes principiológicas do ordenamento jurídico ambiental

Resumo: O presente artigo possui como objeto principal constituir um estudo detalhado dos princípios que, apesar de uma pequena divergência doutrinária, fundamentam a autonomia...
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A prevalência da justiça estatal e a importância do…

Resumo: O presente trabalho objetiva discorrer a respeito das principais características do instituto processual da preclusão, a partir da confirmação da prevalência da via...
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59 min read

A influência filosófica de Rousseua na constitucionalização do direito…

Resumo: O presente trabalho objetiva o estudo da influência filosófica de Rousseau na constitucionalização do direito fundamental à educação, bem como destacar o modelo...
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Prisão perpétua e pena de morte: limites ao processo…

Resumo: Ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal de 1988 veda a imposição das penas de prisão perpétua e de morte,...
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A inclusão das pessoas com deficiência no mercado de…

Resumo:  Este artigo trata do atendimento de cota mínima de pessoas com deficiência estabelecida em lei. Várias empresas têm vivenciado enormes dificuldades para encontrar...
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Defensoria pública na concretização de políticas públicas: um controle…

Resumo: O tema proposto versa a fiscalização da discricionariedade da atividade administrativo-governamental no concernente à efetivação e à concretização das políticas públicas, a serem...
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Aborto: aspectos polêmicos, anencefalia e descriminalização

Resumo: O presente artigo objetiva a apresentação de pontos básicos para uma discussão atualizada sobre o polêmico tema do aborto. O estudo procurou, inicialmente,...
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19 min read

A evolução histórica do divórcio no Brasil

Resumo: Trata-se da evolução natural do direito brasileiro ao longo dos anos, conforme há mudanças sociais, necessita-se nova adequação da legislação acerca do tema...
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Vertente material do princípio da publicidade administrativa

Resumo: O presente artigo tem a finalidade de analisar a vertente material do princípio da publicidade administrativa, consagrado pelo art. 37, da CF, consubstanciado...
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28 min read

A posição hierárquica dos tratados e convenções internacionais que…

Resumo: A posição hierárquica dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos recepcionados pelo Brasil influencia direta ou indiretamente, na tomada de decisões administrativas...
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90 min read

Condicionantes de responsabilização criminal das pessoas jurídicas nos delitos…

Resumo: Partindo da premissa que a Constituição Federal de 1988 fez a previsão da responsabilidade criminal da pessoa jurídica quando do cometimento de delitos...
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21 min read

Danos morais pela perda do tempo útil: uma nova…

Há alguns anos, um novo estágio da massificação do consumo inaugurou-se em nossa sociedade. Massificado o consumo, massificaram-se as respectivas demandas, fazendo com que...
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11 min read

A imprescindibilidade da atuação do Ministério Público para a…

Resumo: O presente trabalho propõe a estudar a imprescindibilidade da atuação do Ministério Público para a efetivação de políticas públicas voltadas à realização dos...
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10 min read

Dano moral: um estudo sobre seus elementos

 Resumo: No presente trabalho busca-se realizar uma breve análise, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, sobre o caráter da reparação pelo dano moral e...
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21 min read

Uma análise sociológica: o perfil de consumidores de alimentos…

Resumo: o presente trabalho tem como objetivo descrever o perfil comportamental dos consumidores de alimentos orgânicos, uma vez que, em uma perspectiva global, os...
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6 min read

A Santa Sé como sujeito de direito internacional: ponderações…

Resumo: Ao se dispensar uma análise a respeito de certos temas do Direito Internacional, observa-se a existência de alguns pontos de divergência ou, mesmo,...
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50 min read

Responsabilidade civil: origem e pressupostos gerais

Resumo: Analisa-se o instituto da responsabilidade civil, abordando-se sua definição, evolução histórica e seus pressupostos. Evidencia-se os elementos da responsabilidade civil, quais sejam, conduta,...
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22 min read