Revista 106

Uniões estáveis homossexuais e direitos humanos de gays e…

Resumo: Neste artigo, que se baseia em pesquisa bibliográfica e documental, o autor defende os direitos de gays e lésbicas, igualando-os aos direitos dos...
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A Obrigação aut dedere aut judicare e a Convenção…

Resumo: Este artigo tem por objetivo discutir o caso Bélgica v. Senegal 2009 sobretudo o julgamento de julho de 2012 à luz dos diversos...
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Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT): aplicabilidade da exigência…

Resumo: A Lei 12.440, de 07 de julho de 2011 promoveu alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ao instituir a Certidão Negativa...
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Evolução do trabalho escravo no Brasil

Resumo: O presente artigo trata do trabalho escravo atualmente praticado no Brasil. Inicia-se com a conceituação de trabalho escravo. Faz-se um breve histórico da...
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Responsabilidade civil do Estado por ato de vigilância e…

Resumo: O presente estudo terá por objetivo a apreciação de vários fatores sejam eles éticos sociais ou jurídicos para definir se háou não responsabilidade...
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A tutela coletiva na França

Resumo: O artigo pretende esboçar algumas considerações sobre a tutela coletiva na França. Partindo da análise do sistema jurídico-constitucional vigente na República Francesa, tece...
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O caso Lautsi x Itália no Tribunal Europeu de…

Resumo: Este artigo traz uma analise do leading case “Lautsi contra Itália”, do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, tratando do uso da questão do...
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Apontamentos acerca das restrições legais provenientes do direito de…

Resumo: Ab initio, evidenciar se faz carecido que o direito de vizinhança alberga uma gama de limitações, estabelecidas, de maneira expressa, pelos diplomas legais...
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A utilização dos remédios constitucionais para o exercício da…

Resumo: Este artigo tem como objetivo tratar sobre conceitos basilares de cidadania e direitos e garantias fundamentais difundidos na Carta Magna, e conectá-los sob...
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Aspectos controversos da redução da maioridade penal

Resumo: O presente artigo visa tratar da idade na responsabilidade criminal. No Brasil, a idade mínima para se punir o indivíduo criminalmente se dá...
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Dignidade da pessoa humana no âmbito do Estatuto da…

Resumo: O estudo sobre o princípio da dignidade da pessoa humana previsto na ordem constitucional buscou abordar de forma mais aprofundada sua importância no...
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Das provas obtidas por meios ilícitos em sede de…

Resumo: O objetivo deste artigo é traçar um panorama da produção das provas ilícitas no âmbito do processo civil, com ênfase no modo como...
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Adolescentes e construção do projeto de vida: apontamentos a…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo discutir sobre  os fatores que influenciam na construção do projeto de vida de adolescentes que vivem em...
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Pais, escola e alienação parental

Resumo: O presente artigo objetiva apresentar aspectos psicológicos do envolvimento da escola no processo de instauração da Síndrome de Alienação Parental nas crianças durante...
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O sistema único de saúde e suas diretrizes orçamentárias:…

Resumo: Com o intuito de esclarecer o leitor sobre alguns aspectos do Sistema Único de Saúde- SUS, destaca-se os  dispositivos contidos nas Leis nº....
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Princípios constitucionais regentes da função pública

Resumo: Este estudo versa sobre os fundamentos constitucionais incidentes sobre as regras de conduta dos servidores públicos, destacando uma síntese dos aspectos conceituais e...
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O risco do desenvolvimento e a responsabilidade do fornecedor

Resumo: A responsabilidade civil por danos decorrentes da atividade do fornecedor fundamenta-se na busca insistente de instrumentos capazes de coibir prejuízo ao consumidor o...
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O legado racionalista no direito processual civil brasileiro

Resumo: A corrente racionalista, preconizada pelos filósofos e juristas do século XVII, detinha como uma de suas características o apego ao dogmatismo. Tal fator...
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Direção sem habilitação: crime ou infração administrativa

Resumo: Artigo jurídico que discorre sobre a natureza jurídica da conduta de dirigir sem habilitação com fundamento em legislação doutrina e jurisprudência Desde a...
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A visitação avoenga e apontamentos sobre a Lei 12.398

Resumo: Tratamos no presente artigo sobre a possibilidade da visitação avoenga nos termos da Lei 12.398 e contrastamos com diversos institutos Sumário: 1.Introdução. 2.Um...
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O Princípio da Complementaridade no Estatuto de Roma do…

Resumo: O objeto em análise é o princípio da complementaridade no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Primeiramente, e, para compreender os fatores...
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Direito tributário constitucional: análise da incidência do imposto de…

Resumo: O objetivo deste trabalho é avaliar a possível incidência do Imposto de Importação sobre a baixa de aplicativos realizada por meio de sítio...
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Relação avoenga e a obrigação de alimentar

Resumo: O presente estudo apresenta uma reflexão sobre a relação avoenga e a obrigação de fornecer alimentos. A pesquisa foi realizada com base em...
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O regime constitucional do direito à educação básica

Resumo: Este artigo consiste em analisar os principais aspectos do regime jurídico atribuído pela Constituição Federal de 1988 ao direito à educação básica. Procura-se...
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Poderes instrutórios do juiz do trabalho

Resumo. O devido processo legal encontra-se no ápice das garantias do cidadão no Judiciário, abrangendo diversas outras, entre elas a de participação na produção...
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A flexibilização do conceito de soberania no âmbito da…

Resumo: O que se pretende com este insigne ensaio é abnítio fazer um estudo aprofundado sobre o instituto da soberania dos Estados, através da...
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O reexame necessário e a nova lei do mandado…

Resumo: O presente artigo visa tratar do reexame necessário, realizando uma análise geral do tema, para a explicitação de sua função no âmbito do...
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A responsabilidade tributária dos sócios-administradores na condução de uma…

Resumo: No contexto empresarial, hoje, verificamos que cada tipo societário tem sua importância dentro dos setores da economia brasileira.  Tais sociedades recebem dentro da...
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O efeito do neoconstitucionalismo como causa dirimente da efetivação…

Resumo: O referido trabalho tem como escopo trazer à lume a aplicabilidade/inaplicabilidade da cláusula de não indenizar, sendo a mesma reflexo do princípio da...
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28 min read

Temas controvertidos do processo disciplinar

Resumo: Este artigo pretende retratar o direcionamento majoritário da Doutrina e da Jurisprudência no trato de temas como Prescrição, Abandono de Cargo e Insanidade...
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