Revista 106
A Lei nº 11.101/2005 que instituiu a nova lei de falência veio alterar a questão das preferências do crédito tributário. A inovação legislativa teve...
Foi promulgada a Lei 12.720, de 27 de setembro de 2012, criando novas causas de aumento de pena nos crimes de homicídio e lesão...
Resumo: O presente artigo objetiva demonstrar quais os métodos interpretativos sugeridos por Ronald Dworkin para buscar a melhor aplicação das normas jurídicas aos casos...
Resumo: Este artigo discorre sobre a proteção jurídica do nascituro em geral e suas especificidades. Aborda-se a evolução histórica do mesmo nas civilizações antigas...
Resumo: O presente estudo tem como base a análise sistematizada da lei 9.034/1995 – Lei das Organizações Criminosas, que trata sobre a utilização de...
Resumo: A sentença inaudita altera pars no Processo do Trabalho – uma nova visão. O estudo telado objetiva o exame das implicações, critérios de...
Resumo: O presente estudo visa abordar os tratados internacionais que prescrevem e garantem proteção às crianças e adolescentes. Há a extrema necessidade de proteção...
Resumen: En Cuba no se establece la vía para la solución de los conflictos laborales, que pudieran derivarse de la relación promovida entre el...
Resumo: O presente estudo visa analisar o nexo técnico epidemiológico previdenciário- NTEP e seus efeitos sobre a ação indenizatória por acidente do trabalho. Preliminarmente,...
Resumen: El tema tratado erige como problemática el análisis del trabajo por cuenta propia desde la óptica del Derecho Mercantil en Cuba, con énfasis...
Resumo: O presente estudo objetiva analisar a nova contribuição trazida pela Lei Federal nº 12.546/11, incidente sobre a receita bruta e substitutiva da patronal...
Resumo: O artigo visa discutir se o exercício da legislação plena pelos Estados-membros, no que tange a competência concorrente possibilita que o ente crie...
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo a avaliação dos princípios formadores do conceito de renda. Para tal empreitada iniciaremos nossos debates pela avaliação...
Resumo: O presente estudo busca explicar quais os tipos de influencias que os princípios civis, clássicos e contemporâneos exercem no direito contratual. Para tanto,...
Resumo: O Novo Modelo trouxe mais liberdade aos Juízes em suas sentenças. Agora ele não estão mais preso à lei, e suas limitações. Porém,...
Resumo: A pesca artesanal denominada ‘lance de praia’ é uma técnica de captura praticada há pelo menos cinquenta anos no litoral do Rio Grande...
Resumen: El proceso inversionista en el sector de la construcción en el polo petroquímico de Cienfuegos se caracteriza por la firma de contratos de...
Resumo: Este artigo visa abordar a questão da garantia de direitos de crianças e adolescentes, as políticas sociais de proteção, sua constituição e operacionalização;...
Resumo: Em uma primeira plana, salta aos olhos dos Operadores do Direito a ampla utilização do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento...
Resumo: O presente esboço tem por objetivo o estudo e a análise do alcance e dos limites dos direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal,...
Resumo: Em uma primeira plana, a guisa de elucidação, cuida arrazoar que o inventário é o processo judicial, de jurisdição contenciosa, destinado a apurar...
Resumo: O presente trabalho objetiva a uma sumária compreensão de como são descartadas as embalagens de garrafas pet no Brasil, uma vez que se...
O voto nulo pode ser entendido como “ausência de voto, renúncia ao direito de preferência, o voto nulo é, nesses termos, um voto positivo,...
Resumo: O presente ensaio busca examinar o instituto do controle constitucionalidade, especificamente com relação aos momentos e órgãos de realização desse controle. Palavras-chave: controle...
Resumo: Este artigo científico tem como objetivo apresentar os resultados provenientes da pesquisa desenvolvida sob o tema “A responsabilidade civil do Estado em relação...
Resumo: Este trabalho tem por objetivo abordar a hermenêutica constitucional suas características e suas particularidades em relação à hermenêutica jurídica ordinária. Sumário: 1. Introdução....
Resumo: O presente artigo visa demonstrar de forma axiológica, a natureza jurídica do representante comercial, bem como os aspectos que envolvem o preposto no...
Resumo Este trabalho trata da situação do empregado e seus direitos trabalhistas em face da alienação da empresa- em casos de falências e recuperação...
Resumo: Esse trabalho visa demonstrar quais são os principais aspectos formais, quantitativos e, principalmente, temporais no que diz respeito à elaboração de ato normativo...
Resumo: O presente trabalho tem como propósito principal evidenciar, de forma sucinta, a relação existente entre o princípio constitucional da eficiência e o devido...
