Revista 106

A súmula vinculante no 14 STF e a legitimidade…

Resumo: O sigilo dos inquéritos policiais é uma característica que na legislação vigente se encontra originalmente insculpida no art. 20 CPP, que estatui que...
AmbitoJuridicoOld
14 min read

O bullying escolar: Uma análise sobre as abordagens a…

Resumo: Este artigo aborda as práticas das Instituições de Ensino, Políticas e Sociais, que se encontram na cidade de  Codó – Maranhão, no referente...
AmbitoJuridicoOld
29 min read

A dignidade da pessoa humana e a efetivação da…

Resumo: O presente trabalho objetiva analisar o artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, inciso III – “A dignidade da pessoa humana”...
AmbitoJuridicoOld
34 min read

Prescrição e decadência à luz da classificação das ações

Resumo. O presente trabalho tem por objeto o estudo acurado dos institutos da prescrição e decadência. Pretende-se revisitar os conceitos à luz da atual...
AmbitoJuridicoOld
25 min read

A emendatio libelli e o contraditório – a posição…

No julgamento da Ação Penal nº. 545, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, decidiu-se que o réu, um Deputado Federal, deverá ser novamente interrogado...
AmbitoJuridicoOld
16 min read

Taxas como práticas abusivas no direito do consumidor em…

Resumo : O presente trabalho visa debater a cobrança de taxas indevidas, considerada prática abusiva no Direito do Consumidor, em contratos de financiamento. Tal...
AmbitoJuridicoOld
21 min read

Uma análise da definição jurídica da concessão administrativa na…

Resumo: A Administração Pública utiliza de diferentes instrumentos legais para desempenhar suas funções perante a sociedade para buscar o bem comum e paz social....
AmbitoJuridicoOld
22 min read

Novas reflexões acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica…

Resumo: o presente estudo visa proceder a analise da responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público por danos ambientais a partir de sua...
AmbitoJuridicoOld
33 min read

Poder soberano e resistência individual na filosofia política moderna:…

Resumo: Trata-se o presente escrito de uma análise do “direito de resistência” hobbesiano, lido na perspectiva de um par-contrário ao poder soberano, apreendido como...
AmbitoJuridicoOld
48 min read

Particularidades da condução coercitiva no inquérito policial

Resumo: Dentre as formas de restrição à liberdade de locomoção previstas no arcabouço jurídico pátrio figura a condução coercitiva, que consiste em um meio...
AmbitoJuridicoOld
26 min read

Nuances da Lei 12.010/2009

Resumo. O presente trabalho pontua a importância da família no contexto moderno, família essa provida ou desprovida de sangue, constituída essencialmente por relações de...
AmbitoJuridicoOld
7 min read

Efetivação de direitos através da democracia

Resumo: Uma vez em vigor a Constituição Federal de 1988, que traz como um de seus fundamentos a proteção da dignidade humana, e um...
AmbitoJuridicoOld
35 min read

Decretação superveniente de carência da ação

Resumo: O presente artigo trata da análise da relação existente Direito e Processo, a partir do estudo do instituto de ligação estreita entre ambos:...
AmbitoJuridicoOld
25 min read

Constituição de milícia privada: o novo crime tipificado no…

No dia 28 de setembro deste ano a Lei nº. 12.720/2012 acrescentou o art. 288-A ao Código Penal, com a seguinte redação: “Constituir, organizar,...
AmbitoJuridicoOld
15 min read

O procedimento da Lei nº 9.612, de 1998, para…

Resumo: O presente estudo pretende elaborar algumas considerações acerca do procedimento previsto pela legislação para outorga do Serviço de Radiodifusão Comunitária no Brasil. Palavras-chave:...
AmbitoJuridicoOld
14 min read

Aspectos estruturais dos direitos fundamentais na Constituição de 1988:…

Resumo: O presente artigo destina-se à compreensão estrutural das disposições constitucionais referentes aos direitos fundamentais, abordando as inovações trazidas pela Carta Política de 1988....
AmbitoJuridicoOld
8 min read

A imprescindibilidade da atuação dos ministérios públicos estaduais na…

Resumo: O presente artigo objetiva apresentar, ainda que sucintamente, a imprescindível atuação dos Promotores de Justiça, integrantes que são dos Ministérios Públicos dos Estados...
AmbitoJuridicoOld
30 min read

Uma análise crítica sobre a imunidade tributária das entidades…

Resumo: Há, no cenário fiscal municipal, muita confusão quanto à análise e embasamento para promover as cobranças dos impostos – ou seja, quais os...
AmbitoJuridicoOld
24 min read

O devido processo legal e as requisições de instauração…

Resumo: Em regra, a instauração de inquérito policial representa no processo penal brasileiro o marco inicial da persecutio criminis, devendo ser precedida por um...
AmbitoJuridicoOld
17 min read

Desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente na…

Resumo. Leitura da Lei 8.069, 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, acompanhada da análise dos principais pontos e problemas de aplicação efetiva. Palavras-chave....
AmbitoJuridicoOld
48 min read

Justiça constitucional contemporânea no Brasil e na Espanha: aplicação…

Resumo: Este artigo foi originado do trabalho de investigação realizado para o curso de especialização em Justicia Constitucional y Procesos Constitucionales da Universidad de...
AmbitoJuridicoOld
51 min read

Direito e Internet: A importância de uma tutela específica…

Resumo:Este artigo tem por objetivo apresentar os resultados das pesquisas realizadas sobre a responsabilidade civil dos atos praticados na Internet, bem como seus efeitos...
AmbitoJuridicoOld
16 min read

Anulação de contratos de trabalho de empregados públicos, por…

Resumo – O presente artigo pretende demonstrar que a anulação do contrato de trabalho de empregado público que efetivamente prestou serviços a Administração Pública,...
AmbitoJuridicoOld
12 min read

Natureza jurídica de verbas que não integram a remuneração,…

Resumo: O presente artigo tem por fito fazer um estudo pormenorizado das verbas que compõem a base de incidência tributária das contribuições sociais para...
AmbitoJuridicoOld
31 min read

Apelação de sentença que julga improcedentes embargos à execução…

A jurisprudência tergiversava sobre a definitividade (ou não) de execução por título extrajudicial quando pendente apelação contra sentença que julga improcedentes os embargos. A...
AmbitoJuridicoOld
11 min read

A rescisão do contrato de locação por justa causa…

Resumo: O presente artigo versa sobre a rescindibilidade dos contratos de locação por justa causa imputável ao locador quando inexistem condições de habitabilidade ou...
AmbitoJuridicoOld
10 min read

Considerações atuais sobre ação de despejo por denúncia vazia

Resumo: A relação jurídica obrigacional de locação é repleta de particularidades, que ao final da relação pode levar a divergências. Por isso, faz-se necessário...
AmbitoJuridicoOld
26 min read

Ato administrativo discricionário e o controle jurisdicional

Resumo: O presente artigo tem como escopo abordar o tema controle do ato administrativo discricionário e a possibilidade do Poder Judiciário controlá-lo, para tanto...
AmbitoJuridicoOld
22 min read

A incompatibilidade do instituto da prescrição nas medidas socioeducativas

Resumo: Contempla-se, mediante uma visão dialética do conhecimento, embasado através de conceitos legais, doutrinários e casos concretos demonstrados em jurisprudência, o aspecto da incompatibilidade...
AmbitoJuridicoOld
37 min read

Direitos humanos, direitos fundamentais e paradoxais

Resumo: O texto trata da conceituação dos direitos humanos, dos direitos fundamentais, sua classificação e eventual colisão. Trazendo opiniões doutrinárias e relatando a importância...
AmbitoJuridicoOld
22 min read