Revista 107

Opção, direcionamento e a aplicação de parcela do IRPJ…

Resumo: O presente artigo busca analisar e se posicionar quanto à divergência de entendimentos jurídicos relacionados à aplicação das opções referidas no art. 9...
Equipe Âmbito Jurídico
24 min read

Em vigência a livre circulação no Mercosul, mais Bolívia…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo informar aos operadores de direito, em especial do ramo do Direito do Trabalho, um NOVO MARCO HISTÓRICO...
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24 min read

Meios extraordinários de investigação criminal e a legislação brasileira…

Resumo: Os meios processuais tradicionais empregados na apuração da criminalidade individualizada ou comum tais como o interrogatório as buscas pessoais ou até mesmo as...
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34 min read

Quando falta voz na Justiça

Resumo: A competição e disputa de interesses entre grupos e indivíduos regulam normas violentas a fim de conquistar objetivos. Palavras chave: Direito de ir...
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16 min read

Análise da dignidade humana e justiça social na tributação…

Resumo: Devido à evolução das garantias aos direitos fundamentais, bem como pela importância que os mesmos vem ganhando, o presente trabalho visa analisar se...
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26 min read

O caso da fábrica de Chorzów e a responsabilidade…

Resumo: O presente trabalho científico trata do caso da Fábrica de Chorzów, julgado pela Corte Permanente de Justiça Internacional, ressaltando as contribuições da análise...
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13 min read

Medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha…

Vêm pululando decisões, seja em primeiro ou em segundo grau, que impõem ou admitem medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha (Lei...
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7 min read

Dano moral trabalhista: uma afronta ao principio da dignidade…

Resumo: A dignidade da pessoa humana, muito mais do que um princípio norteador do sistema jurídico, é um valor intrínseco na vida de qualquer...
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23 min read

Violência e sistema prisional: um reflexo da desigualdade social

Resumo: O presente artigo aborda o discutível reflexo da desigualdade social no Sistema Prisional, elencando os processos societários que, atual na conjuntura social que...
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33 min read

O princípio da celeridade processual à luz do jushumanismo…

Resumo: É crescente o enfoque doutrinário e jurisprudencial acerca dos princípios e seu peso no ordenamento jurídico pátrio. Outrora dominado pelo positivismo, o pensamento...
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36 min read

A sanção de multa por infração ambiental em desfavor…

Resumo: O ponto nodal para o raciocínio a ser desenvolvido neste artigo corresponde à demonstração da inadequação da penalidade administrativa de multa em desfavor...
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16 min read

A responsabilidade do órgão ambiental frente ao dano ao…

Resumo: Este artigo aborda a responsabilidade da Administração Ambiental em relação ao meio ambiente, analisando a resposabilidade ambiental do Estado-Administração e as possíveis consequências...
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Embargos de declaração: recurso ou incidente processual

Resumo: O presente artigo tem por escopo discorrer sobre a acirrada controvérsia delineada no cenário doutrinal brasileiro em torno da natureza jurídica dos Embargos...
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21 min read

Estado, governo, sociedade: Para uma teoria geral da política

Resumo: A investigação aqui desenvolvida objetiva expor um breve histórico do Estado, Governo, Sociedade, para uma teoria geral da política, visando entender o grande...
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13 min read

Assédio moral organizacional

Sumário: Introdução; 1 Assédio moral organizacional;    1.1 Controle da utilização e do tempo de uso do toalete; 1.2  A aplicação da inversão do ônus...
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33 min read

Majoração do imposto de importação

Com o fito de fortalecer o parque nacional o governo anunciou a elevação de alíquotas do imposto de importação de vários produtos que vão...
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Breve análise dos regimes previdenciários, agências reguladoras e intervenção…

Resumo. O artigo 5º, inciso II, da Constituição do Brasil, estabelece no artigo 37 que a administração pública direta e indireta de qualquer dos...
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Breve reflexão sobre a terceirização trabalhista na administração pública.…

Resumo: O presente artigo busca explorar as repercussões da recente decisão do Supremo Tribunal Federal na APDF Nº 16/DF sobre a responsabilidade da Administração...
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais

Resumo: O meio ambiente, devido a sua importância para as presentes e futuras gerações e aos graves e irreparáveis danos que sofre, tornou-se um...
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22 min read

A proteção jurisdicional dos direitos humanos na ordem constitucional…

Resumo: Este artigo analisa aspectos relacionados ao tratamento jurídico que a Constituição brasileira reserva aos tratados internacionais de direitos humanos. No cumprimento desse objetivo,...
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66 min read

Condomínio edilício e o envidraçamento das sacadas

Resumo: Este artigo tem por objetivo discutir a possibilidade do envidraçamento de sacadas em condomínios edilícios, prática muito comum nos dias atuais. Discute-se tal...
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13 min read

O beneficio da pensão por morte no RGPS

Resumo: A pensão por morte é um benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado em virtude de seu falecimento. Para tanto iremos analisar o...
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15 min read

O estado de bem estar social, o estado neoliberal…

Resumo: No final do Século XIX e inicio do Século XX, surgia uma estrutura de Estado que objetivava atender às necessidades do período, estrutura...
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53 min read

Responsabilidade civil do Instituto Nacional do Seguro Social por…

Resumo.  A responsabilidade civil é um instituto jurídico que tem sido estudado pelos doutrinadores e operadores do direito de modo a garantir dignidade humana....
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16 min read

Dissolução irregular de sociedade e redirecionamento da execução fiscal

Tornou-se comum o redirecionamento da execução fiscal contra os sócios, quando é certificado pelo Oficial de Justiça que a sociedade executada não foi localizada...
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5 min read

A repartição de competências entre Anatel e Ministério das…

Resumo: O presente trabalho busca traçar os limites da repartição de competências entre Anatel e Ministério das Comunicações, em especial a fiscalizatória e sancionatória,...
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51 min read

Tendência mundial da política criminal: a vítima de delito…

Resumo: Trata-se de trabalho de pesquisa bibliográfica, analisam-se os conceitos e papeis desenvolvidos pela vítima de delito e a efetividade da reparação de danos...
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42 min read

La impulsión de oficio en el proceso civil peruano…

Resumo: En el mundo del derecho procesal civil se reconocen mayoritariamente dos sistemas procesales i el dispositivo acusatorio o garantista dominio del proceso por...
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10 min read

A futura tipificação da eutanásia como crime aspectos incontroversos…

Resumo: O presente artigo tem a finalidade de refletir aspectos controvertidos no projeto do novo código penal em especial o tema da eutanásia que...
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6 min read

Responsabilidade do Estado por atos lícitos: do modelo liberal…

Resumo: A partir das transformações no conjunto de fundamentos éticos da responsabilidade do Estado, consolidou-se na doutrina o entendimento de que o Poder Público...
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60 min read