Revista 109

Aspectos relevantes da responsabilidade civil nas relações de consumo

Resumo: O presente artigo tem como objetivo investigar os principais aspectos da Responsabilidade Civil nas relações de consumo. Para tanto pretende analisar o tratamento...
Equipe Âmbito Jurídico
23 min read

Licitação: um olhar mais sustentável e menos econômico

Resumo: O presente artigo tem como finalidade precípua destacar a ligação entre a economia e a sustentabilidade através do Poder Público, em especial, do...
Equipe Âmbito Jurídico
17 min read

Interesse Público: identificação de balizas conceituais contemporâneas

Resumo: O presente artigo tem como propósito examinar em diferentes períodos a noção do interesse público e identificar com maior propriedade balizas conceituais que...
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78 min read

Considerações sobre a tutela, curatela e adoção

O conceito de tutela se refere ao encargo ou múnus público de caráter assistencial que recai sobre pessoa capaz (tutor) para cuidar de um...
Equipe Âmbito Jurídico
22 min read

Da questão social da pobreza à dignidade da pessoa…

Resumo: Chegamos ao novo milênio com problemas existenciais graves desde a fome, a miséria até o isolamento e a exclusão das pessoas consideradas indesejadas...
Equipe Âmbito Jurídico
23 min read

Breve argumentação sobre a incompetência do juízo quando serventuário…

Resumo: Argumentação sobre a incompetência absoluta do juízo em face de serventuário da Justiça que é parte em processo judicial no mesmo juízo em...
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3 min read

A importância da demonstração de culpa para reparação moral…

Resumo: A partir da evolução do conceito de família, hoje constituída no afeto e não mais pelo nítido propósito de procriação, denota-se que a...
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90 min read

O concubinato e uma perspectiva de inclusão constitucional

Resumo: A perspectiva de inclusão do concubinato versa sobre uma realidade abordada pelas jurisprudências, onde já ficou caracterizado o fato jurídico. O que se...
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21 min read

O calvário do credor de alimentos

A dívida de alimentos é uma das raras hipóteses que a Constituição Federal admite prisão por dívida. Assim, nem que fosse por puro temor,...
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4 min read

O movimento ambientalista e desenvolvimento sustentável: contributos para uma…

Resumo: Este trabalho é fruto de leituras e discussões sobre o surgimento do movimento ambientalista, considerando as ações coletivas, políticas e discursos socioambientais. Observando...
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6 min read

Análise da classificação do delito de deserção cometido pelo…

Resumo: O delito de deserção no âmbito das Forças Armadas tem suscitado controvérsias quanto à sua classificação, conduzindo os operadores do Direito Penal Militar,...
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12 min read

Acessibilidade legal do deficiente físico sob a tutela jurídica…

Resumo: Esse estudo tem como objetivo trabalhar o conceito de Portador de Deficiência Física e  algumas normas jurídicas que os protegem. Após muitas vitórias...
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23 min read

Novo teto remuneratório e problemas orçamentários

Pela Lei nº 12.771, de 28-9-2012, o subsídio mensal do Ministro do STF é de R$ 28.059,25,  a partir de 1º de janeiro de...
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4 min read

Consórcio público: algumas reflexões face à Lei 11.107/05

Resumo: Estudo sobre a aplicabilidade da figura contratual denominada Contrato de Consórcio Público. Analisa-se o instrumento diante do federalismo cooperativo, personificação do instituto e...
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17 min read

Acerca do novo entendimento sobre dependentes previdenciários, disserte sobre…

É sabido por todos que, todo o processo de evolução da previdência social fora fruto de árduas batalhas travadas pelas classes menos favorecidas e,...
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4 min read

A nova garantia da empregada temporária gestante

Resumo: A nova redação da Súmula 244 do TST estende a empregada temporária a garantia de emprego em caso de gravidez. Palavras-chaves: estabilidade, gravidez,...
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5 min read

A decadência no mandado de segurança para as leis…

Resumo: O presente trabalho monográfico pretende analisar o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, quando está diante de atos lesivos, reiterados e oriundos...
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38 min read

Efeitos do Controle de Constitucionalidade e sua importância para…

Resumo: controle de constitucionalidade foi o grande responsável pela emancipação legitimação do Poder Judiciário já que após sua inclusão no texto pátrio o Poder...
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15 min read

Limitações ao poder de tributar: a imunidade dos templos…

Resumo: O presente artigo foi desenvolvido com o objetivo de analisar o tratamento dado pela jurisprudência do Estado do Maranhão ao tema da imunidade...
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20 min read

Direito à privacidade no uso da internet: omissão da…

Resumo: Este artigo apresenta uma análise, ainda que sucinta, acerca do valor inerente à privacidade, tema bastante controverso, pois aborda um assunto de grande...
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31 min read

Tutela licitatória na parceria público-privada (PPP): concretude e efetividade

Resumo: Estudo sobre a aplicabilidade da tutela licitatória na Parceria público-privada (PPP). Analisa-se o instrumento diante de sua natureza jurídica contratual, nomenclatura aplicada e...
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13 min read

O Supremo Tribunal Federal e a constitucionalidade da citação…

O STF reconheceu repercussão geral em Recurso Extraordinário RE 635145 onde se discute a constitucionalidade da citação por hora certa no Processo Penal (artigo...
Equipe Âmbito Jurídico
5 min read

Uma análise crítica das orientações sobre a natureza jurídica…

Resumo: Este trabalho tem por objeto o estudo da natureza jurídica dos pedidos de suspensão de liminares e sentenças proferidas contra o Poder Público....
Equipe Âmbito Jurídico
29 min read

Análise da dignidade humana e justiça social na tributação…

Resumo: Devido à evolução das garantias aos direitos fundamentais, bem como pela importância que os mesmos vem ganhando, o presente trabalho visa analisar se...
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26 min read

Propuesta de procedimiento para la comprobación de las existencias…

Resumen: Esta investigación  se consolida en una herramienta de trabajo para los operadores jurídicos que utilizan el contrato de venta de mercancías en régimen...
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50 min read

Confissão na fase extrajudicial e posterior retratação em juízo

Resumo: A confissão na fase extrajudicial se dá, na maioria das vezes, por coação ou em decorrência da falta de oportunidade de se consultar...
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58 min read

A responsabilidade civil do prático

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo apresentar um panorama sobre a responsabilidade civil do prático. Para isso, atentar-se-á às questões gerais de responsabilidade...
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50 min read

Noções básicas de vitimologia

Resumo: No presente artigo o autor apresenta os principais aspectos relacionados à Vitimologia; analisa os motivos pelos quais algumas pessoas têm uma tendência maior...
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52 min read

A proteção do consumidor no ordenamento jurídico argentino e…

Resumo: Perceber a sólida política de proteção dos consumidores colabora para a regulamentação e o equilíbrio do mercado contribuindo para a garantia de economia...
Equipe Âmbito Jurídico
25 min read

A efetividade da função social da propriedade nas propriedades…

Resumo: A população urbana representa, atualmente, mais de 80% da população brasileira. No entanto, as cidades brasileiras em nenhum momento foram preparadas, estruturalmente, para...
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45 min read