Revista 109

O Supremo Tribunal Federal e a constitucionalidade da citação…

O STF reconheceu repercussão geral em Recurso Extraordinário RE 635145 onde se discute a constitucionalidade da citação por hora certa no Processo Penal (artigo...
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5 min read

Uma análise crítica das orientações sobre a natureza jurídica…

Resumo: Este trabalho tem por objeto o estudo da natureza jurídica dos pedidos de suspensão de liminares e sentenças proferidas contra o Poder Público....
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29 min read

Análise da dignidade humana e justiça social na tributação…

Resumo: Devido à evolução das garantias aos direitos fundamentais, bem como pela importância que os mesmos vem ganhando, o presente trabalho visa analisar se...
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26 min read

Propuesta de procedimiento para la comprobación de las existencias…

Resumen: Esta investigación  se consolida en una herramienta de trabajo para los operadores jurídicos que utilizan el contrato de venta de mercancías en régimen...
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50 min read

Confissão na fase extrajudicial e posterior retratação em juízo

Resumo: A confissão na fase extrajudicial se dá, na maioria das vezes, por coação ou em decorrência da falta de oportunidade de se consultar...
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58 min read

A responsabilidade civil do prático

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo apresentar um panorama sobre a responsabilidade civil do prático. Para isso, atentar-se-á às questões gerais de responsabilidade...
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50 min read

Noções básicas de vitimologia

Resumo: No presente artigo o autor apresenta os principais aspectos relacionados à Vitimologia; analisa os motivos pelos quais algumas pessoas têm uma tendência maior...
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52 min read

A proteção do consumidor no ordenamento jurídico argentino e…

Resumo: Perceber a sólida política de proteção dos consumidores colabora para a regulamentação e o equilíbrio do mercado contribuindo para a garantia de economia...
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25 min read

A efetividade da função social da propriedade nas propriedades…

Resumo: A população urbana representa, atualmente, mais de 80% da população brasileira. No entanto, as cidades brasileiras em nenhum momento foram preparadas, estruturalmente, para...
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45 min read

O cabimento de honorários advocatícios nas lides trabalhistas

1. A Justiça do Trabalho e as relações laborais no Brasil do século XXI regem-se pelos princípios e normas jurídicas consagrados na Constituição  democrática...
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10 min read

Tributação ambiental como pressuposto de tributação ética

Resumo: Devido às diversas modificações no cenário ambiental, em relação ao aumento constante da degradação, estudos referentes ao tema têm sido cada vez mais...
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17 min read

O preso trabalhador e o trabalhador preso, considerações acerca…

    Resumo: O presente trabalho busca elucidar o cabimento do benefício de auxílio-reclusão – que ocorre quando o trabalhador, que era segurado da...
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19 min read

A impossível Reforma Tributária

Há exatamente 15 anos escrevi um artigo intitulado “O mito da Reforma Tributária” divulgado em diversos sites jurídicos, procurando demonstrar que a apregoada reforma...
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6 min read

Inconstitucionalidade da greve dos militares estaduais

Resumo: A Constituição Federal de 1988 afirma, em seu artigo 42, que os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares são militares...
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45 min read

Inversão do ônus da prova

Resumo: Esse trabalho tem a finalidade de estudar o momento e requisitos legais para a decretação da inversão do ônus da prova, visto que...
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19 min read

O desenvolvimento da teoria do direito natural

Resumo: O presente artigo consiste em uma breve descrição do desenvolvimento da teoria do direito natural ao longo da história, buscando  definir o núcleo...
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13 min read

Abolicionismo penal e direito penal máximo: breves apontamentos sobre…

Resumo: O presente artigo desenvolve estudo acerca do Abolicionismo Penal e do Direito Penal Máximo, apresentando seus pontos nevrálgicos e tecendo críticas a seus...
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O pluralismo familiar: antigos e novos paradigmas – o…

Resumo: O presente trabalho trata da importante e recente evolução sofrida pelo direito de família, destacando a relevância deste ramo do direito para o...
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48 min read

Las garantías a primer requerimiento. Un análisis desde la…

Resumen: El presente trabajo tiene como propósito adentrarse en el tema de la utilización de las garantías a primer requerimiento, por parte de los...
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28 min read

Indisponibilidade das receitas públicas

O presente artigo é escrito em função do Projeto de Lei nº 1219/12, enviado pelo Prefeito do Município de São Paulo à Câmara Municipal,...
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8 min read

O tempo (d)no processo: considerações sobre a sumarização da…

Resumo: Por meio de uma abordagem jurídico-compreensiva e com apoio na experiência do direito italiano propõe uma reflexão sobre a importância do tempo adequado...
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27 min read

Vitimologia e direitos humanos

Resumo: As questões atinentes à situação da vítima e seu comportamento frente ao algoz e as formas como se dá a vitimização em seus...
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43 min read

Estabilidade do representante dos trabalhadores junto ao empregador

Resumo: Este trabalho sustenta que o representante dos trabalhadores junto ao empregador, nas empresas de mais de duzentos empregados, é estável, nos mesmos moldes...
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24 min read

Incentivo a pragmática dos princípios de direito material e…

Resumo: A institucionalização do devido processo legal é possível com a realização da pragmática. O presente trabalho pretende a realização da garantia do processo...
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7 min read

Aspectos legais do ensino religioso

Resumo: São inúmeras as dúvidas que os professores, os técnicos-administrativos, os alunos e pais de alunos, e, até mesmo os gestores das Escolas públicas...
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13 min read

Turismo cubano: Principal setor em Cuba responsável por maior…

Resumo: O turismo em nosso país, se á convertido em uns dos principais sectores da Economia Nacional. Atividade econômica dependente em grande medida de...
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21 min read

Primeiras impressões sobre a Lei 12.737/12 e o crime…

1)CONCEITO A Lei 12.737, de 30 de novembro de 2012 trouxe para o ordenamento jurídico – penal brasileiro o novo crime de “Invasão de...
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25 min read

Aproveitamento de crédito do ICMS no processo produtivo da…

Resumo: O presente artigo trata a respeito do aproveitamento de crédito do ICMS incidente na aquisição de bens intermediários essenciais que são utilizados no...
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88 min read

A previdência rural no Brasil

Resumo: Este trabalho de pesquisa pretende lançar uma reflexão acerca do sistema previdenciário que ampara o trabalhador rural brasileiro. Busca compreender como surgiu este...
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Evolução da doutrina da dignidade da pessoa humana

Resumo: Este artigo descreve a evolução da doutrina da dignidade da pessoa humana, que constitui o mais importante princípio de grande parte dos ordenamentos...
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28 min read