Revista 111

A proteção ambiental pela intervenção do poder público no…

Resumo: Mundialmente o desenvolvimento econômico se encontra em um ponto crucial em que o modelo vigente deve ser substituído por outro que não se...
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23 min read

Meio ambiente do trabalho: a Lei 12.551/2011 que regulamentou…

Resumo: A Lei 12.551/2011 equiparou o trabalho à distância ou realizado em domicílio ao presencial. O princípio da prevenção alcança novas perspectivas nessa modalidade...
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13 min read

O trabalho do funcionário público e a proteção do…

Resumo: O artigo tem como tema o trabalho do funcionário público e a proteção do direito penal em face as condutas delitivas e procura...
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Controle judicial de constitucionalidade por vício de decoro parlamentar:…

Resumo: O Controle judicial de constitucionalidade: o caso mensalão tem por objetivo analisar os desdobramentos do famoso esquema de corrupção de membros do Poder...
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29 min read

Alcance da isenção do IRPF para os portadores de…

Resumo: O presente estudo busca demonstrar um breve panorama da atual jurisprudência existente sobre o alcance (rendimentos da atividade) da isenção do Imposto de...
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A obrigatoriedade da aplicação da garantia legal de solidez…

Resumo: O presente estudo visa analisar a garantia de solidez e segurança da obra em face dos Contratos de Engineering, Procurement and Construction, com...
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16 min read

A aplicação do direito: o caso da união estável…

Resumo: A decisão judicial não pode ser concebida como fruto de mera aplicação automática de regras gerais e abstratas, pois pertence a um momento...
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39 min read

Competência da justiça estadual para julgar ação de repetição…

A matéria concernente à sujeição passiva em matéria de imposto de renda retido na fonte – IRF – continua suscitando controvérsia na jurisprudência. A...
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A tributação ambiental como forma de garantir o desenvolvimento…

Resumo: O direito ao desenvolvimento econômico, bem como a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, estão previstos na Constituição Federal de 1988. No entanto, estes...
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28 min read

O direito de imagem do empregado e o uso…

Resumo: Este artigo destina-se a discutir a legalidade do poder potestativo do empregador ao exigir do empregado o uso de uniformes com logotipos de...
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7 min read

Instituto da evicção na visão doutrinária

Resumo: O presente artigo sobre o instituto da evicção na visão doutrinária, busca apresentar seus conceitos, e suas formas características na interpretação de vários...
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23 min read

O ensino do direito na sociedade da informação

Resumo: A tecnologia está cada vez mais presente na vida de todos, inclusive dos operadores do direito. Assim, este artigo faz breves considerações sobre...
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18 min read

Possibilidade da Concessão da Tutela Antecipada ex oficcio para…

Resumo: Nesta pesquisa iremos discorrer acerca do instituto da tutela antecipada. Falaremos acerca de seus principais aspectos e características, requisitos prescrito em lei para...
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32 min read

Os recursos em matéria previdenciária nos tribunais superiores –…

Resumo: O presente trabalho objetiva analisar e estudar individualmente todos os recursos possíveis em matéria previdenciária e apresentar aspectos polêmicos e práticos sob a...
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O falso pragmatismo de aumento de pena

Resumo: O presente artigo trata-se de uma maneira diferente de avaliar o tipo penal e sua aplicação, trazendo uma visão que defronta os conceitos...
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Desvio da CIDE e rodovias congestionadas

Estamos assistindo diariamente ao congestionamento de rodovias que levam ao porto de Santos por causa do escoamento da produção extraordinária de grãos. Parte dos...
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Duty to mitigate the loss no Direito Civil pátrio

Resumo: O presente artigo versa esclarecer o que vem a ser o duty to mitigate ou dever de mitigar, instituto do direito norte-americano que...
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A face jurídica da educação ambiental

Resumo: Neste artigo se fará uma reflexão fundamentada da face jurídica  da Educação Ambiental, sua relação com a Constituição Federal de 1988, com o...
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26 min read

Ações afirmativas: Inclusão social da pessoa com deficiência através…

Resumo: Diante de um mundo padronizado, arraigado numa lógica capitalista de exclusão social da pessoa com deficiência, como um país democrático pode atender aos...
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36 min read

Recuperação judicial: a Lei 11.101/2005 como consolidação dos princípios…

Resumo: O presente artigo visa caracterizar os princípios constitucionais da ordem econômica para demonstrar como a legislação complementar atua para concretizar e consolidar a...
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Conservação e conflito social. Presença de animais domésticos no…

Resumo: As Unidades de Conservação são instrumentos usados para amenizar os impactos potenciais humanos que ameaçam a conservação da biodiversidade, Entretanto, no Brasil a...
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Direito à educação à luz do Direito Educacional

Resumo: O direito à educação é um tema interdisciplinar que vem sendo discutido e estudado sistematicamente pela área das ciências pedagógica e outras, mas,...
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46 min read

Medidas provisórias no ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo

Resumo: o presente estudo pretende verificar os aspectos fáticos e jurídicos do instituto constitucional Brasileiro denominado Medida Provisória. Queremos crer que todo estudante de...
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O direito universal ao saneamento básico: percepções a partir…

Resumo: Este artigo tem por objetivo discutir sobre o saneamento básico brasileiro. Considerando que este se apresenta de caráter universal e esteja garantido pela...
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A proeminência da defesa do meio-ambiente para o alcance…

Resumo: Verifica-se a preocupação do legislador constituinte de proporcionar ao homem, da presente e futuras gerações, um ambiente com condições para o seu desenvolvimento....
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34 min read

A industrialização do dano moral

Resumo: O presente artigo tem como título: A Industrialização do Dano Moral, cujo objetivo é fazer um estudo sobre um assunto relativamente novo no...
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37 min read

Fiscalías ambientales o fiscales ambientalistas. Una necesidad en Cuba…

INTRODUCCIÓN: El estudio de la tutela jurisdiccional del ambiente en América Latina y el Caribe, permite apreciar la regulación y conformación cada vez con...
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48 min read

Flexibilização do Direito do Trabalho: avanço ou retrocesso?

Resumo: Durante anos lutas têm sido travadas entorno das condições de trabalho. Em meio aos conflitos, o Poder Público – a partir do século...
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Gadamer e Müller: a retomada do problema hermenêutico fundamental…

Resumo: O presente artigo pretende em linhas gerais e de forma não exaustiva elucidar apontamentos que aproximam o pensamento do filósofo Hans-Georg Gadamer e...
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12 min read

A necessidade da manutenção das condições empresariais da habilitação…

Resumo: O presente artigo versa sobre a necessidade, sob a pena de ocorrência de rescisão do contrato administrativo, da manutenção das condições da habilitação...
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21 min read