Revista 111

O contrato de locação imobiliário residencial urbano sob a…

Resumo: O presente texto aborda de forma singela o contrato de locação imobiliária residencial sob a égide do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)...
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A culpabilidade dos indígenas à luz das exculpantes penais

Resumo: Busca-se, com este estudo, uma breve análise das causas de exclusão da culpabilidade penal, com o escopo de verificar se as especificidades culturais...
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Análise da política pública habitacional no Brasil, a partir…

Resumo: O presente trabalho tem por objeto analisar a Política Pública Habitacional no Brasil a partir da obra “A Estrutura das Revoluções Científicas” de...
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32 min read

A falácia do denominado crime de perigo abstrato de…

Com o advento da chamada “Nova Lei Seca” (Lei 12.760/12) e as alterações promovidas no crime de embriaguez ao volante (artigo 306, da Lei...
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Responsabilidade civil médica nas cirurgias plásticas estéticas e o…

Resumo: Neste artigo buscou-se pesquisar o panorama atual da responsabilidade civil médica no que tange às cirurgias plásticas. Seu objetivo foi verificar a divergência...
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Comércio internacional e meio ambiente: uma análise desta complexa…

Resumo: No contexto atual, verifica-se um aumento das políticas de proteção ao meio ambiente, consequência, da crescente preocupação com a natureza. Tal postura ocorre,...
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Pejotização do trabalhador: a ilegalidade da contratação de trabalhadores…

Resumo: Este artigo faz um breve apanhado sobre o novel instituto conhecido como “pejotização”, em que é substituído o clássico contrato de trabalho por...
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13 min read

A retomada do problema acerca da Liberdade da Vontade:…

Resumo: O presente artigo pretende em linhas gerais e de forma não exaustiva elucidar de maneira progressiva a evolução da discussão cravada ao longo...
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Licenciamento ambiental: o cancelamento da licença e o direito…

Resumo: O trabalho trata do licenciamento ambiental em seus múltiplos aspectos, tais como seu conceito, sua natureza jurídica, o processo de concessão da licença,...
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Responsabilidade civil e penal por danos ambientais: breves notas

Resumo: O presente trabalho aborda os aspectos mais relevantes do sistema de responsabilização por danos ambientais, nas esferas civil e penal. Na instância civil,...
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8 min read

O tratamento jurídico-penal conferido aos indígenas no ordenamento jurídico…

RESUMO: O presente trabalho, sem a pretensão de esgotar a temática, trata de estudo mais detalhado sobre o tratamento jurídico-penal conferido aos indígenas no...
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As atividades desenvolvidas pelos agentes comunitários de saúde sob…

Resumo: A Lei Federal n° 11.350/2006, atendendo o disposto no § 5° do art. 198 da Constituição da República Federativa do Brasil, regulamentou a...
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A falsa premissa do tratamento penalmente desproporcional entre os…

A Lei 12.760/12, cognominada “Nova Lei Seca”, alterou a redação do artigo 306, CTB, dividindo as formas de comprovação de alteração da capacidade psicomotora...
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O tempo como vetor de segurança jurídica: a prescrição…

Resumo: É inegável a relação entre direito e sociedade e entre o direito e o tempo neste sentido a menção do tempo à norma...
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Comentários ao mínimo existencial socioambiental: visão inaugurada pelos paradigmas…

Resumo: Em ressonância com o preceito de necessidades humanas básicas, na perspectiva das presentes e futuras gerações, é colocada, como ponto robusto, para reflexão...
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Considerações sobre o direito do trabalho norte americano e…

Resumo: O artigo aborda o sistema jurídico norte americano, com foco especial no direito do trabalho e nos métodos de execução existentes. Para isso...
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Anencefalia

Resumo: O presente artigo tem como objetivo demonstrar as diversas respostas sobre a questão da legalidade do abortamento de fetos portadores de anencefalia. Os...
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Cláusula econômico-financeira dos contratos de concessão de serviço público

Resumo: Trata-se de artigo que busca analisar a equação econômico-financeira dos contratos de serviço público, bem como seus mecanismos de preservação e de recomposição....
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Vigilância eletrônica de presos: alternativa à superlotação prisional e…

Resumo: O presente trabalho busca fazer um estudo sobre o monitoramento eletrônico de presos. De inicio, uma abordagem histórico-evolutiva de seu surgimento, evolução, forma...
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38 min read

A proteção aos direitos humanos no direito brasileiro

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo estudar a evolução dos direitos humanos no direito brasileiro. Abordaremos para tanto alguns conceitos básicos em matéria...
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Marketing jurídico

Resumo: O presente artigo científico é fruto de pesquisa realizada em escritórios de advocacia com o intuito de observar como utilizam as ferramentas de...
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A evolução da responsabilidade civil na sistemática jurídica brasileira

Entre os doutrinadores nacionais merecem especial destaque José Aguiar Dias e Alvino Lima que com sua monografia “Culpa e Risco” e, ainda Wilson Melo...
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El derecho de propiedad en Cuba entorno a la…

Resumen: En el presente trabajo titulado “ El derecho de propiedad en Cuba entorno a la vivienda ubicada  en zona rural “realizamos una análisis...
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A responsabilidade civil nos crimes ambientais

Resumo: Este estudo objetivou avaliar a evolução histórica do conceito de “meio ambiente” na ecologia, a sua inserção no sistema jurídico brasileiro, contextualizando o...
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O papel dos sindicatos como prestadores de serviços de…

Resumo: O sindicato é contemplado como instituição que favorece a dissolução de choque de interesses entre as classes operárias e patronais. A CLT estabelece...
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Conhecimento e linguagem: estruturas fundamentais e principiológicas do direito

Resumo: O estudo do conhecimento é a principal tarefa do ramo da filosofia chamado epistemologia ou teoria do conhecimento. O conhecimento é o que...
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10 min read

O efeito translativo da apelação cível e a vedação…

Resumo: O presente trabalho propõe-se a analisar e compreender alguns aspectos inerentes a vedação a reformatio in pejus recursal no processo civil pátrio e o efeito translativo...
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29 min read

O exercício da fiscalização ambiental e os limites de…

Resumo: Em razão da publicação da Lei Complementar – LC nº 140, de 08 de dezembro de 2011, e das diversas implicações por ela...
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Algumas reflexões sobre o direito penal máximo

Resumo: O objetivo do presente trabalho é contextualizar o surgimento do direito penal máximo e demonstrar os fundamentos dessa política criminal e as justificativas...
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25 min read

O regime de afetação patrimonial nas incorporações imobiliárias

Resumo: O patrimônio de afetação, apesar de ser tema de frequente exposição em debates sobre o direito registral imobiliário, apresenta-se na conjuntura atual de...
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